O SR. BELLO PARGA (PFL-MA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assunto que não é freqüentemente tratado neste plenário são as relações externas, a política externa do País. Efetivamente, temas como esse quase são privativos da comissão temática - a Comissão de Relações Exteriores, e, normalmente, usualmente, chegam a plenário e nós, aqui, apenas nos pronunciamos votando a indicação de nomes e a ratificação de tratados. São manifestações ocasionais, eventuais, e que, na realidade, não constituem um tema mais aprofundado ou de pronunciamentos mais dilatados.

Por isso, Sr. Presidente, chamou-me a atenção um trabalho que li e que trata da política externa brasileira em determinado período. Ocorreu-me, portanto, dada a peculiaridade de não ser muito freqüente a discussão, a análise de temas de política externa, solicitar que esse trabalho, objeto da minha presença na tribuna, seja publicado, integrado, incorporado aos fastos do Senado brasileiro.

Esse trabalho intitula-se "A Política Externa de José Sarney" e é de autoria do Embaixador Luís Felipe de Seixas Corrêa. Está inserto no livro Crescimento, Modernização e Política Externa, que é o volume primeiro da coletânea "Sessenta Anos de Política Externa Brasileira (1930-1990)", organizado por José Guilhon Albuquerque e publicada pelo Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais da Universidade de São Paulo e por Cultura Editores Associados, em associação.

Sr. Presidente, o trabalho que se cogita de inscrever nos fastos desta Casa trata de uma fase culminante da política externa brasileira, no que tange ao Continente Sul-Americano, e se ocupa, em especial, do turning point de nossas relações diplomáticas com a República Argentina.

Autêntica produção de scholar, o ensaio discorre de forma inteligente e informada sobre um período muito rico da história brasileira recente e ressalta a parte magna que teve o Presidente de então, o nosso colega de Senado, José Sarney, na formulação e orientação da nova política a cargo do Itamaraty, fazendo inteira justiça a sua atuação naquela conjuntura e no advento do Mercosul, hoje uma flagrante realidade.

O ex-Presidente José Sarney reúne inúmeras qualidades como intelectual e estadista e qualquer tentativa de enumerá-las aqui ficaria aquém da verdade. Sua personalidade rica e complexa e o equilíbrio de seu temperamento, em grande medida, explicam a transição pacífica do País, em momento particularmente delicado da história nacional, de um regime de exceção para o exercício pleno da democracia.

Tanto no plano interno quanto no plano externo, a liderança serena e segura do ex-Presidente faz-se sentir. A transição democrática brasileira, com a remoção do então chamado "entulho autoritário", realizou-se sob o comando do político hábil que soube identificar o ponto de equilíbrio entre os anseios de liberdade e o consenso possível que viabilizou o pacto pela estabilidade.

No plano internacional, os desafios não eram menores. O Brasil vivia momentos difíceis em suas contas externas e o mapa mundial estava em processo de acelerada modificação. O chamado Terceiro Mundo sucumbia na espiral da crise da dívida e as antigas alternativas políticas pareciam esvanecer-se com a velocidade dos vendavais. O chão dava a impressão de ser minado ou, pelo menos, não oferecia a segurança dos terrenos firmes. É nessas horas que a sabedoria e a criatividade dos estadistas contribuem decisivamente para definir rumos e escrever a história.

Foi a clarividência do político José Sarney que possibilitou, por exemplo, e para mencionar um fato marcante, a orientação da política externa brasileira para cessar definitivamente com uma situação permanentemente marcada pela desconfiança e desobstruir o caminho da cooperação e do entendimento entre o Brasil e a Argentina. É bem verdade que do outro lado do Prata havia Alfonsín, estadista e democrata da melhor estirpe. Mas é igualmente verdade que para uma história de êxito nas relações bilaterais é necessária a convergência da vontade e da coragem de cada um na tomada de decisões.

A aproximação entre Brasil e Argentina corresponde a uma realização que a cada dia consolida ganhos e demonstra o seu acerto estratégico. Dessa aproximação derivou o Mercosul, conquista maior da Diplomacia brasileira que transcende os limites do meramente comercial para inserir-se já no entrelaçamento político-econômico-cultural dos povos da região.

Pelo exposto, além de outras tantas razões que já foram sobejamente assinaladas neste foro, o Governo do Presidente Sarney avulta em nossa crônica com um dos mais profícuos e exitosos. Assim, como um serviço à história nacional e aos valores que esta Casa abriga e cultua, achei por bem impetrar seja averbado em nossas atas o ensaio à epígrafe, medida para a qual solicito a generosa anuência dos meu Pares.

Quanto ao autor, ninguém mais habilitado do que o Embaixador Seixas Corrêa para dissertar sobre o tema, quer pelo seu invejável currículo, que espelha o seu largo tirocínio diplomático e suas virtudes de historiógrafo, quer pelo fato de ter sido Assessor de Política Externa do Presidente Sarney, de cujo Governo foi um observador atento e privilegiado. Não é demasiado frisar que esta Casa já aprovou várias vezes o nome do Embaixador Seixas Corrêa para a assunção de relevantes postos no estrangeiro, o mais recente dos quais foi o de Embaixador na Argentina, após ter exercido com reconhecida proficiência e largueza de visão a chefia de nossa missão em Madri.

Sr. Presidente, eram essas as palavras que julgava importante e conveniente trazer ao conhecimento de todos nesta oportunidade.

Muito obrigado.