O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com a decisão do Juiz, em São Paulo, de tornar indisponíveis os bens do Prefeito Celso Pitta, levando em consideração a representação do Ministério Público, acredito que se tornou da maior relevância que o ex-Prefeito Paulo Maluf atenda ao convite formulado pela Comissão Parlamentar de Inquérito dos Títulos Públicos, porque agora aumenta a responsabilidade do ex-Chefe do Poder Executivo em fazer a defesa não apenas da sua gestão, mas dos atos que foram de responsabilidade do ex-Secretário Municipal de Finanças e atual Prefeito de São Paulo, Celso Pitta.

Muitas foram as oportunidades durante a campanha eleitoral em que o Prefeito Paulo Maluf asseverou com muita firmeza a respeito da integridade do Sr. Celso Pitta, da correção de seu procedimento. Se o Prefeito Paulo Maluf tem a convicção de que os atos relativos à emissão de títulos para pagamento de precatórios foram inteiramente corretos, avalio que a sua responsabilidade pessoal agora é muito maior.

Faço um paralelo com o que ocorreu com o Governador Mário Covas. Sabendo que o Procurador-Geral da República havia citado, para objeto de averigüação, o seu Secretário da Fazenda Yoshiaki Nakano, impressionou-me o fato de o Governador Mário Covas dizer que assumia integralmente todos os atos do Secretário, que eram de sua inteira responsabilidade. Inclusive, eu o conheço e em seu favor fiz questão de prestar o meu testemunho pessoal. Há 30 anos sou colega do Professor Yoshiaki Nakano, na Fundação Getúlio Vargas, e até transmiti ao Dr. Geraldo Brindeiro que, por tudo o que eu conhecia de S. Sª, ele era uma pessoa íntegra - pelo menos em todos os procedimentos em que pude acompanhá-lo, até como Professor, verifiquei a sua seriedade. O Sr. Secretário Yoshiaki Nakano já encaminhou uma defesa prévia ao Dr. Geraldo Brindeiro.

O Governador Mário Covas foi inteiramente solidário com as atitudes de seu Secretário de Fazenda. Lembro que S. Exª avaliou como correto o pré-relatório elaborado pelo Senador Roberto Requião, no que diz respeito aos três mandatos de Governador: de Orestes Quércia, de Luiz Antônio Fleury Filho e o seu próprio. Disse ainda que houve uma arrecadação de recursos maior do que a que foi utilizada para o pagamento de precatórios, mas que, durante a sua gestão, haviam sido arrecadados, com a emissão de títulos, cerca de R$160 milhões; utilizados aproximadamente R$100 milhões para o pagamento de precatórios e que os quase R$60 milhões restantes foram depositados no fundo de liquidez, com a finalidade prevista de pagamento de precatórios. Segundo o Governador, não foram utilizados indevidamente, durante a sua gestão, recursos destinados ao pagamento de precatórios.

Ficou a questão sobre a qual a CPI deverá refletir a respeito: em que circunstâncias poderiam o Senado e o Banco Central autorizar uma emissão, já que se constatava a não-utilização devida de recursos nos dois períodos anteriores?

No caso do Prefeito Paulo Maluf, ele foi responsável, como Chefe do Executivo, pelo pedido de autorização, ainda que Celso Pitta o tivesse assinado. É o chefe do Poder Executivo, de acordo com a Resolução nº 69, o responsável. E também foi responsável pelo orçamento, pelas mensagens orçamentárias onde, de um lado, previa-se arrecadação e, de outro, previam-se despesas outras que não o pagamento de precatórios.

Assim, Sr. Presidente, reitero o quão importante será que Paulo Salim Maluf, ex-Prefeito de São Paulo, atenda o convite que lhe foi formulado para esclarecer os fatos na Comissão Parlamentar de Inquérito dos Títulos Públicos.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.