Discurso no Senado Federal

IMPORTANCIA DO COMPARECIMENTO DO SR. PAULO MALUF, EX-PREFEITO DE SÃO PAULO, A CPI DOS TITULOS PUBLICOS, A PROPOSITO DA DECISÃO DE JUIZ PAULISTA, TENDO EM VISTA REPRESENTAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO, TORNANDO INDISPENSAVEIS OS BENS DO PREFEITO CELSO PITTA.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PRECATORIO.:
  • IMPORTANCIA DO COMPARECIMENTO DO SR. PAULO MALUF, EX-PREFEITO DE SÃO PAULO, A CPI DOS TITULOS PUBLICOS, A PROPOSITO DA DECISÃO DE JUIZ PAULISTA, TENDO EM VISTA REPRESENTAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO, TORNANDO INDISPENSAVEIS OS BENS DO PREFEITO CELSO PITTA.
Publicação
Publicação no DSF de 28/06/1997 - Página 12654
Assunto
Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PRECATORIO.
Indexação
  • IMPORTANCIA, COMPARECIMENTO, PAULO MALUF, EX PREFEITO, CAPITAL DE ESTADO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), TITULO DA DIVIDA PUBLICA, MOTIVO, DECISÃO, JUIZ, ACEITAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, DETERMINAÇÃO, INDISPONIBILIDADE, BENS PARTICULARES, PROPRIEDADE, CELSO PITTA, PREFEITO.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com a decisão do Juiz, em São Paulo, de tornar indisponíveis os bens do Prefeito Celso Pitta, levando em consideração a representação do Ministério Público, acredito que se tornou da maior relevância que o ex-Prefeito Paulo Maluf atenda ao convite formulado pela Comissão Parlamentar de Inquérito dos Títulos Públicos, porque agora aumenta a responsabilidade do ex-Chefe do Poder Executivo em fazer a defesa não apenas da sua gestão, mas dos atos que foram de responsabilidade do ex-Secretário Municipal de Finanças e atual Prefeito de São Paulo, Celso Pitta.

Muitas foram as oportunidades durante a campanha eleitoral em que o Prefeito Paulo Maluf asseverou com muita firmeza a respeito da integridade do Sr. Celso Pitta, da correção de seu procedimento. Se o Prefeito Paulo Maluf tem a convicção de que os atos relativos à emissão de títulos para pagamento de precatórios foram inteiramente corretos, avalio que a sua responsabilidade pessoal agora é muito maior.

Faço um paralelo com o que ocorreu com o Governador Mário Covas. Sabendo que o Procurador-Geral da República havia citado, para objeto de averigüação, o seu Secretário da Fazenda Yoshiaki Nakano, impressionou-me o fato de o Governador Mário Covas dizer que assumia integralmente todos os atos do Secretário, que eram de sua inteira responsabilidade. Inclusive, eu o conheço e em seu favor fiz questão de prestar o meu testemunho pessoal. Há 30 anos sou colega do Professor Yoshiaki Nakano, na Fundação Getúlio Vargas, e até transmiti ao Dr. Geraldo Brindeiro que, por tudo o que eu conhecia de S. Sª, ele era uma pessoa íntegra - pelo menos em todos os procedimentos em que pude acompanhá-lo, até como Professor, verifiquei a sua seriedade. O Sr. Secretário Yoshiaki Nakano já encaminhou uma defesa prévia ao Dr. Geraldo Brindeiro.

O Governador Mário Covas foi inteiramente solidário com as atitudes de seu Secretário de Fazenda. Lembro que S. Exª avaliou como correto o pré-relatório elaborado pelo Senador Roberto Requião, no que diz respeito aos três mandatos de Governador: de Orestes Quércia, de Luiz Antônio Fleury Filho e o seu próprio. Disse ainda que houve uma arrecadação de recursos maior do que a que foi utilizada para o pagamento de precatórios, mas que, durante a sua gestão, haviam sido arrecadados, com a emissão de títulos, cerca de R$160 milhões; utilizados aproximadamente R$100 milhões para o pagamento de precatórios e que os quase R$60 milhões restantes foram depositados no fundo de liquidez, com a finalidade prevista de pagamento de precatórios. Segundo o Governador, não foram utilizados indevidamente, durante a sua gestão, recursos destinados ao pagamento de precatórios.

Ficou a questão sobre a qual a CPI deverá refletir a respeito: em que circunstâncias poderiam o Senado e o Banco Central autorizar uma emissão, já que se constatava a não-utilização devida de recursos nos dois períodos anteriores?

No caso do Prefeito Paulo Maluf, ele foi responsável, como Chefe do Executivo, pelo pedido de autorização, ainda que Celso Pitta o tivesse assinado. É o chefe do Poder Executivo, de acordo com a Resolução nº 69, o responsável. E também foi responsável pelo orçamento, pelas mensagens orçamentárias onde, de um lado, previa-se arrecadação e, de outro, previam-se despesas outras que não o pagamento de precatórios.

Assim, Sr. Presidente, reitero o quão importante será que Paulo Salim Maluf, ex-Prefeito de São Paulo, atenda o convite que lhe foi formulado para esclarecer os fatos na Comissão Parlamentar de Inquérito dos Títulos Públicos.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/06/1997 - Página 12654