O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, embora não tenha morrido ninguém nas invasões ocorridas nas últimas semanas no Paraná, volto ao tema reforma agrária, que tem sido discutido sempre quando morre alguém.

Quando os fatos transcorrem normalmente, determinadas autoridades se esquecem de que têm responsabilidade sobre o tema e não adotam as medidas necessárias. Refiro-me, por exemplo, a 55 propriedades invadidas no Estado do Paraná. Tenho em mãos um relatório, dando conta de que dessas 55 propriedades, 45 foram invadidas nos últimos três anos.

No Paraná, já temos um total de 65.296 hectares de áreas invadidas por 4.241 famílias. São 55 propriedades, mais de 65 mil hectares e mais de 4 mil famílias que, hoje, estão ocupando áreas pertencentes a alguém. O mais grave é que, na maioria destas áreas, os proprietários conseguiram que a Justiça determinasse a reintegração de posse, todavia, não há nenhuma medida para o cumprimento dessa reintegração. É preciso que se diga que o Governo estadual é o responsável pelo processo de reintegração de posse e este não cumpre a decisão judicial de devolução dessas áreas aos verdadeiros proprietários.

Não quero afirmar que nessas 55 propriedades invadidas não haja alguma que seja improdutiva. Pelo contrário, conheço algumas do tempo em que fui Secretário e sei que há uma relação delas que podem ser desapropriadas tranqüilamente porque são improdutivas. Grande parte delas são produtivas e, inclusive, algumas, para a nossa surpresa, são propriedades de pouco mais de 100 alqueires, de pouco mais de 200 hectares. Há uma propriedade invadida de 180 hectares. Estas propriedades médias, para os parâmetros do Paraná, são na maioria produtivas. Portanto, não podem ser invadidas sob pretexto algum.

Não concordo com a invasão, mesmo que seja da propriedade improdutiva, porque há de haver um procedimento normal para desapropriação. Antes da invasão, antes da ocupação, é preciso que haja a obediência ao que determina a lei, devendo haver uma vistoria técnica e um laudo técnico dizendo que a propriedade é improdutiva. A seguir, haverá uma ação na Justiça, a qual decretará a desapropriação daquela propriedade. Essa decisão será homologada pelo próprio Presidente da República.

Mas a invasão à propriedade produtiva é muito mais do que um crime, porque é uma violência contra uma família que, com certeza, luta muito para conquistar aquele patrimônio que está sendo invadido e tomado, colocando em risco, inclusive, a vida, não apenas dos proprietários, mas das famílias que vivem naquelas propriedades.

Isso está ocorrendo de forma até abusiva, porque lá no extremo noroeste do Paraná, divisa com Mato Grosso do Sul, Município de Querência do Norte, já há cerca de 20 propriedades invadidas e informações de que outras propriedades serão invadidas nos próximos dias. Quer dizer, já se anuncia a invasão de novas propriedades, e aí, Sr. Presidente, há uma intranqüilidade, uma insegurança por parte dos proprietários, que já buscam, antes mesmo da invasão, tomar as providências na Justiça para conseguirem a reintegração de posse.

Ouvi, há duas semanas, e não tive oportunidade de pronunciar-me a respeito, uma declaração de um dos líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra dizendo que iriam invadir as propriedades que têm pecuária extensiva. E fez um cálculo dizendo que no hectare de pecuária extensiva um proprietário consegue uma receita de R$400,00 em três anos, enquanto que se ele plantasse feijão conseguiria R$800,00 em um ano. Nunca vi comparação mais esdrúxula, mais ridícula. Imaginem os Srs. Senadores se plantássemos feijão em toda a terra que temos: evidentemente, nosso prato de cada dia seria só feijão. Sem os produtores de arroz, de milho, de soja, de carne, e os criadores de pequenos animais, não haveria economia de mercado e sequer agricultura. Não dá para comentar uma comparação desse tipo. Se o feijão dá mais lucro do que a pecuária extensiva, então vamos desapropriar a pecuária extensiva e plantar feijão. Vamos todos plantar feijão.

Entendo, Sr. Presidente, que quando alguém se arvora em ser líder de um movimento tão importante quanto o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, com pessoas que legitimamente reclamam seus direitos, pessoas humildes que têm vocação para a terra, é preciso um pouco mais de responsabilidade e seriedade e um pouco menos de deslumbramento para, perante a televisão, dizer tal asneira, que agride a inteligência até daqueles que estão reivindicando terra. Acaba perdendo a liderança quem fala uma besteira desse tamanho. Preocupo-me porque há uma organização hoje para tomar a propriedade de pecuária extensiva que, evidentemente, coloca em insegurança e intranqüilidade milhares de famílias que têm o direito de fazer a exploração que quiserem.

A lei deve definir que índices de produtividade devem ser alcançados com cada cultura que se explore. Se determinarmos um índice na pecuária extensiva, e esse índice não for cumprido, é evidente que aquela propriedade poderá ser desapropriada e entregue à reforma agrária. Todavia, se definirmos um índice técnico para aquela região, e aquele índice for cumprido, não importa se com a pecuária extensiva, com a intensiva, com o feijão, com o arroz, com o milho, porque é da livre escolha do proprietário fazer de sua propriedade o que quiser. Evidentemente, se a terra estiver produzindo - isso é o que importa - ela não pode ser tratada como se não pertencesse a ninguém, senão vira bagunça.

Outra preocupação minha é que o INCRA não pode colocar em prática, em hipótese nenhuma, um índice único para o País inteiro. É lógico que o Estado do Presidente Senador Geraldo Melo deve ter uma capacidade de suporte de pastagens diferente da do Estado do Senador Lúdio Coelho, da do Estado do Senador Romero Jucá, da do Estado do Senador Valmir Campelo.

Enfim, cada Estado deve respeitar o índice estabelecido de acordo com critérios técnicos, levando-se em conta clima, topografia, propriedades químicas e físicas do solo, estação de chuvas, todas as características que definirão o índice de produtividade que estabelecerá se aquela propriedade é ou não improdutiva.

Não se pode firmar que um hectare de terra deve ter duas cabeças de gado; e se não tiver terá que ser desapropriada. Sendo assim, Sr. Presidente, não dá para ter terra no Rio Grande do Norte, na Paraíba, e até em algumas regiões do Paraná, Estado considerado de terras férteis. Não dá para ter terra, porque, evidentemente, ninguém vai conseguir atingir os índices de produtividade. Agora, imagine se levarmos também em conta essa regra estabelecida pelo INCRA.

O Sr. Lúdio Coelho - Senador Osmar Dias, V. Exª permite-me um aparte?

O SR. OSMAR DIAS - Com muita satisfação, Senador Lúdio Coelho.

O Sr. Lúdio Coelho - Senador Osmar Dias, V. Exª conhece profundamente o assunto. Tenho acompanhado esse importante tema da reforma agrária em nosso País. Quando vejo, pela televisão, pessoas falando em plantar feijão, como V. Exª comenta, penso que elas se esquecem de que cada terra tem sua vocação. A variedade de solos em nosso País é enorme. Dentro dos custos atuais de produção em que podemos empregar pouca tecnologia, temos que aproveitar a qualidade da terra para plantar a lavoura de acordo com cada solo. Quanto à produtividade, quando dizem que a pecuária extensiva não é produtiva, fico pensando: como não seriam produtivas as terras de uma nação que oferece carne a toda a sua população a preços insignificantes, pagando juros enormes, pagando impostos, sem estradas, sem nada? Estamos abastecendo plenamente a Nação brasileira, estamos concorrendo bastante para a balança de pagamentos por meio de exportações da produção agrícola. Mudar, nesse momento, toda essa estrutura agrícola brasileira, eu considero um atentado contra a nossa Nação. Por coincidência, na imprensa de ontem, eu estava vendo a notícia de um livro que vai ser publicado agora sobre o que ocorreu na China entre os anos de 1958 e 1961, época em que fizeram uma transformação enorme no campo, desorganizaram a estrutura agrícola chinesa e quando, da maneira mais brutal, cerca de 30 milhões de chineses foram mortos. A Nação brasileira precisa estar atenta a isso nesse instante de tão bruscas modificações. Parabenizo V. Exª.

O SR. OSMAR DIAS - Senador Lúdio Coelho, fico satisfeito com o aparte de V. Exª, que é do ramo e conhece, portanto, as implicações de discursos exacerbados, de discursos levados muito mais pela emoção e até pelo deslumbramento que provocam esses conflitos todos porque, quando se promete muito, se cria muita expectativa, as conseqüências são os conflitos que têm ocorrido em nosso País.

A Nação brasileira é responsável hoje pelo maior rebanho comercial do mundo. Essa pecuária tem que ser respeitada. Estive representando o Senado, juntamente com o Ministro Arlindo Porto, em uma reunião do Instituto Internacional de Epizootia, em Paris, onde os 64 países presentes reconheceram que o Brasil tem grande vantagem em relação aos outros países: é exatamente a extensão das nossas áreas. Vamos agora dizer que isso é uma desvantagem, que é um problema e que essas áreas têm que ser desapropriadas porque não podem continuar produzindo 28 milhões de cabeças abatidas por ano, 5 milhões de toneladas que geram na balança comercial cerca de US$400 milhões todos os anos? Essas terras, além disso, abastecem, evidentemente, o mercado interno a preços baixos, comparativamente com outros países, o que permite, em tempos de real, especialmente, o aumento do consumo de carne, que hoje já chega a 36 quilos per capita, apenas de carne bovina. Isso significa que, com a estabilização da moeda e com essa capacidade que temos de produzir carne, estamos alimentando de forma mais decente, mais digna a nossa população, inclusive a população trabalhadora, que tinha pouco acesso ao consumo de carne.

Portanto, é um contra-senso fazer discurso de que as áreas de pecuária têm de ser invadidas porque têm de ser desapropriadas. Não dá para discutir tamanha asneira que está sendo discursada e que, na verdade, está sendo praticada. É preciso que o Governo Federal e os Governos estaduais estejam atentos a essas ações desenvolvidas não pelo Movimento dos Sem Terra, mas por pessoas interessadas em perturbar a ordem para provocar fatos políticos que poderão, no ano das eleições de 98, ser tomados como bandeira eleitoral e não como bandeira de defesa de um programa sério de desenvolvimento social e econômico, como deve ser a reforma agrária.

O Sr. Romero Jucá - V. Exª me permite um aparte?

O SR. OSMAR DIAS - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Romero Jucá - Senador Osmar Dias, V. Exª, com a experiência que tem, inclusive com a autoridade político-administrativa de quem já foi Secretário da Agricultura do Estado do Paraná, traz um tema extremamente importante sobre o qual, há alguns meses, já nos manifestamos, quando relatamos, da tribuna, a preocupação da Confederação Nacional da Agricultura quanto aos novos índices de produtividade que o INCRA e o Ministério da Agricultura estariam discutindo.

Naquele momento, também frisamos a preocupação não só com os índices de produtividade da agricultura, mas também com os de produtividade da pecuária, porque o que se aventava, naquele momento, era um absurdo extremo. O Presidente Fernando Henrique determinou o recuo do Ministério da Reforma Agrária, que, segundo notícias da mprensa, já tinha uma portaria em que faltava apenas a assinatura do Ministro Arlindo Porto. Essa portaria era no sentido de mudar os índices de produtividade que serviriam de base para definir se as terras produtoras seriam ou não "invadíveis", se existir esse neologismo no processo de reforma agrária brasileira. V. Exª colocou muito bem a questão; sem dúvida alguma, esse assunto muito nos preocupa, já que Roraima e toda a Amazônia jamais terão condições de seguir esse novo tipo de paridade de produtividade por cabeça/hectare, que quer se discutir no País. É importante que V. Exª, o Senador Lúdio Coelho, o Senador Jonas Pinheiro, enfim, todos os Senadores que tem mais experiência e mais tradição nessa questão do campo, encaminhem essa luta efetivamente, a fim de que possamos discutir não se a terra deve ou não ser invadida, se a reforma agrária deve ou não ser feita em terras da pecuária, mas sim como iremos fortalecer a nossa pecuária para que ela ocupe um espaço ainda maior na pauta de exportações de produtos brasileiros: temos vocação e competência para isso, e, como foi dito, cresceu o consumo de carne bovina com o Plano Real. O que falta, então, é a definição de um eixo de fortalecimento da pecuária e ações concretas no sentido de que essa questão seja tratada com a seriedade que merece. Pela vocação e condição de País, temos um mercado internacional aberto, como no caso de Roraima, para o mercado do Caribe, para o mercado do Pacto Andino, exatamente para produzirmos divisas e gerarmos riquezas para o nosso País. Meus parabéns pelo pronunciamento de V. Exª.

O SR. OSMAR DIAS - Muito obrigado, Senador Romero Jucá.

Pretendo encerrar meu pronunciamento, mas apenas faço uma referência a esse comentário de V. Exª sobre o índice que deve ser diferente para cada região do País.

Sr. Presidente, é preciso mudar o critério que está sendo estabelecido pelo INCRA. No se pode medir a produtividade de uma área falando-se em cabeças por hectare. Isso é mais velho do que a própria pecuária brasileira. O próprio Senador Lúdio Coelho, com a longa experiência na pecuária que tem, nem no tempo em que ele começou se utilizava mais esse critério. Esse critério é antigo demais para um país que pretende participar da globalização da economia.

O Senador Lúdio Coelho conhece bem esse assunto. Todos sabem que se mede a produtividade da área em quilos de carne produzidos por hectare, em litros de leite produzidos por hectare, e não em cabeças. Porque é muito fácil cumprir esse índice. Não dá para ficar discutindo: não, o Brasil tem que ter de norte a sul duas cabeças por hectare, como estou vendo. Parece-me que isso vai ser estabelecido. Se for, será um desastre total. Penso que isso tem que ser evitado e é por isso que faço um alerta desta tribuna.

Estou aqui reafirmando a necessidade de o Senado votar os três projetos que estavam na pauta a semana passada e que devem nesta ser recolocados. Penso que tal não será possível durante a convocação extraordinária, mas em agosto sim. É preciso votar em plenário o projeto que cria o fundo de terras, de que fui Relator, de autoria do Senador Esperidião Amin, que dá, sem dúvida, uma dinâmica maior no processo de distribuição de terras em nosso País para o qual haverá um financiamento, a exemplo do que ocorre para a compra de casa popular, de casa própria na cidade. O cidadão terá à sua disposição um fundo que vai financiar a aquisição de lote de terra que o transformará em um produtor de terras. O cidadão dará valor à terra e não irá abandoná-la porque começará a pagá-la em três anos.

O outro projeto, do Senador José Eduardo Vieira, descentraliza e municipaliza a reforma agrária: é importante para tornar mais dinâmicos - sobretudo mais realistas - os levantamentos que são feitos em relação às famílias que podem ser assentadas, às propriedades que podem ser desapropriadas, enfim, informações mais íntimas porque, evidentemente, o Município conhece mais sua realidade.

O terceiro é do Senador Flaviano Melo. O Governo baixou a Medida Provisória de nº 1.577, semelhante ao projeto do Senador Flaviano Melo, do qual sou Relator. Estou apresentando substitutivo depois de conversar com alguns Senadores que se interessaram pelo assunto, como o Senador Lúdio Coelho que sugeriu algumas emendas, o Senador Jonas Pinheiro, o Senador Nabor Júnior.

Conversamos e fizemos em conjunto, praticamente, um substitutivo, que penso ser melhor que a Medida Provisória que o Governo está apresentando que poderia ter, nesse momento, a humildade de aceitar que o projeto viesse do Senado, assumisse esse projeto de lei ao invés de impor, por meio de uma medida provisória, regras que possam tornar mais dinâmica a reforma agrária.

Sr. Presidente, prometi cumprir o meu tempo. Agradeço a atenção de V. Exª e dos Srs. Senadores.