O SR. ELCIO ALVARES (PFL-ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente Fernando Henrique Cardoso tem cunhado alguns neologismos para descrever, com propriedade, certas facetas da realidade nacional ou da postura psicossocial do brasileiro. Uma dessas expressões cunhadas pelo Presidente é a "fracassomania". Com efeito, a inegável gravidade das mazelas do País, associadas à longa história de equívoco das tentativas - ou pseudotentativas - governamentais de solucioná-las, habituou-nos a um sentimento de catástrofe iminente, de falta de saídas ou de perspectivas de melhora. Enxergar e apontar aberrações, injustiças, desvios é sempre fácil, e o mais desinformado cidadão tem na ponta da língua uma longa lista de motivos para a sua indignação cívica.

Quando essa indignação cívica é canalizada construtivamente para reivindicar, para exigir correção de injustiças, depuração ética nas instituições, ação efetiva do Governo ao encontro dos anseios populares - e isso vem ocorrendo com frequência e intensidade cada vez maiores na história recente do País -, ela - a indignação - representa amadurecimento da cidadania e aprofundamento da prática e da consciência democráticas. Quando, no entanto, a indignação se converte em "fracassomania", o que prevalece é o negativismo injustificado e a desesperança, que conduzem à inércia e à apatia.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, "a fracassomania", o ceticismo em relação ao País e a sua capacidade de superar dificuldades acabam por fazer com que não enxerguemos a exata dimensão dos nossos êxitos. Esse é o caso do Plano Real, no momento em que se comemora o seu terceiro aniversário.

Inobstante o generalizado apoio ao Plano Real - não somente evidenciado nas pesquisas de opinião, mas também manifestado por porta-vozes dos mais diferentes setores sociais -, não creio que tenhamos aprendido com exatidão a profundidade das transformações que ele vem trazendo à vida do País - parece que rápido demais esquecemos a situação que vigorava anteriormente a julho de 94, perdendo, assim, os parâmetros de comparação que nos permitiriam valorizar adequadamente o novo momento que o Brasil vive.

Façamos, portanto, esse exercício. Transportemo-nos 3 anos ao passado e olhemos em direção ao futuro.

Estamos em julho de 1994. A inflação está em torno de 40% ao mês. A taxa anualizada já chegou a 4.000%. Nos últimos 13 anos, a indústria brasileira esteve estagnada, o PIB cresceu apenas 21,45%, a renda per capita caiu 5%. O empresário nacional, por absoluta inviabilidade de realizar planejamento, em face da caótica situação da economia, não se arrisca a investir. O investidor estrangeiro não quer nem ouvir falar em Brasil. Boa parte dos desempregados sequer aparece nas estatísticas, porque, em face da falta de perspectiva, até desistiu de procurar colocação.

Naquele momento - julho de 94 -, quem daria crédito à previsão de que, dentro de 3 anos, a inflação anual estaria reduzida a 7%? Quem admitiria a possibilidade de um crescimento do Produto Interno Bruto - PIB - da ordem de 13,6%, em apenas três anos? Quem apostaria no aumento de quase 9% na renda per capita, nesse mesmo e curto período? Quem ousaria prever um aumento no rendimento médio real dos assalariados de 22%? Quem poderia prognosticar crescimento superior a 50% da massa salarial real?

Este é, sem qualquer sombra de dúvida, um aniversário a ser comemorado. Um aniversário a ser comemorado com efusão, com alegria e, sobretudo, com muito orgulho. O caminho percorrido por nossa Pátria nesses 3 anos, o avanço obtido, as transformações concretizadas são algo de extraordinário.

Talvez seja intrínseco à natureza humana acostumar-se facilmente aos avanços obtidos, às melhorias alcançadas nas condições de vida. Assim, o ser humano passa a perceber a nova situação como normal, deixando de valorizar adequadamente o progresso que conquistou; concentra-se, uma vez mais, naquilo que ainda lhe falta, no que almeja conseguir.

No entanto, até para melhorar nosso moral nas batalhas que estão pela frente - e serão muitas e grandiosas, não há dúvida -, é fundamental que demos a devida apreciação a um êxito importante quando ele é conquistado. A dimensão do êxito representado pelo Plano Real dá a medida do potencial do Brasil e da capacidade dos brasileiros.

No passado recente, a utilização do verbo "mudar" e do adjetivo "novo" em slogans governamentais desgastou-se por completo, pois, apesar das peças publicitárias usarem esse apelo à exaustão, nada mudava e nada era novo. Hoje, sem que o Governo tenha necessidade de brandir slogans, basta uma breve recordação da situação que o País vivia há 3 anos para termos a clara percepção da profundidade das mudanças, da amplitude da renovação. Hoje, já não se trata de reclamar: "Muda Brasil"; o Brasil está mudando! Hoje, o Governo não faz propaganda do "novo Brasil", o povo percebe que este é um novo País na sua mesa de refeição.

No que tange à preservação do efetivo valor da troca da moeda nacional, mais significativo ainda do que o fato de convivermos hoje com taxas civilizadas de inflação é o fato de que essas taxas se mantêm constantemente em queda. No ano passado, a inflação ficou entre 9 e 10 %; este ano, deverá ficar entre 6 e 7%; no ano que vem, muito provavelmente, teremos uma inflação inferior a 5%.

Um País que já viveu a realidade da hiperinflação sabe avaliar as vantagens que lhe advêm dessa nova situação. Logicamente, houve o imediato aumento do poder aquisitivo da população mais pobre, que não tem conta em banco, não aplicava no overnight e, portanto, pagava integral e diariamente o imposto inflacionário. Entre uma data de pagamento salarial e a próxima, o valor do salário percebido deteriorava-se a taxas superiores a 1% ao dia. No fim do mês, o quilo do feijão na "venda" podia estar 50 ou 60% mais caro.

No entanto, esse é apenas o resultado mais imediatamente perceptível da estabilização econômica. A completa extensão de seus efeitos vai muito além. A questão da previsibilidade, da possibilidade de planejar gastos e investimentos é também fundamental. Há 3 anos, com preços que se alteravam da manhã para noite, o brasileiro não sabia o quanto ganhava, nem o quanto gastava, porque não sabia - ninguém o sabia de fato - quanto valia a moeda. Hoje, as famílias, as empresas e o próprio Governo têm condições de fazer orçamentos reais, de programar seus gastos e seus investimentos.

No caso das empresas isso é condição sine qua non para fazer investimentos. Na ausência de previsibilidade, dificilmente um empresário está disposto a assumir riscos, pois, embora eles sejam inerentes à sua atividade, nessa situação crescem de maneira intolerável.

Com a estabilidade monetária, o empresário não apenas sabe o valor efetivo do investimento que está realizando, mas também pode estimular razoavelmente o retorno que terá.

A partir desses efeitos diretos, imediatos na estabilização monetária, vêm os efeitos indiretos secundários. É o caso do crescimento econômico que já se faz sentir de forma acentuada. Em 1997, o nível de produção será superior em nada menos do que 30% em comparação ao nível anterior ao Plano Real. Considerado somente o terceiro ano do Plano, o crescimento do Produto Interno Bruto, em termos reais, foi de 4,8%.

Se o crescimento já acontecido é significativo, a expectativa para o próximo período é de crescimento ainda mais forte, como resultado da recuperação da capacidade de investimento e do ânimo em investir, dada a perspetiva otimista que o país apresenta para o futuro.

No que concerne aos investimentos externos diretos, seu crescimento pode ser qualificado como fabuloso: há 4 anos atrás, eles foram inferiores a US$900 milhões; em 1995, chegaram a US$3 bilhões; em 1996, chegaram a US$9 bilhões; em 1997 superarão US$14 bilhões e em 1998, na pior das hipóteses, repetirão o desempenho deste ano. Estamos falando, portanto, num incremento superior a 1.300% Com isso, a taxa de investimento, que era de 14% do PIB, no período 93/94, situa-se hoje entre 17% e 18% do PIB. Ainda no que se refere a investimentos estrangeiros, sua participação nas Bolsas de Valores brasileiras foi ampliada de 10% para 30%. Se os investimentos diretos na economia brasileira refletem, com muita clareza, a confiança do investidor estrangeiro, a captação de financiamentos no exterior só faz confirmar essa impressão. Na Itália, o recente lançamento de bônus com o prazo de 30 anos foi um sucesso, havendo tomadores voluntários para os papéis brasileiros que só irão vencer no ano 2027. São apostas no Brasil e no seu futuro.

Outra conseqüência do Plano foi o vigoroso aumento do comércio exterior brasileiro, que praticamente dobrou, passando de US$50 bilhões, antes da implantação da nova moeda, para US$100 bilhões em 1996.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um aspecto importante que não podemos deixar de ressaltar, neste momento em que mencionamos algumas das conquistas econômicas tornadas possíveis pelo Plano Real, é o fato de que tudo isso tem sido garantido com muita tranqüilidade. Diferentemente de outros países - que, ao realizar os processos de ajuste de suas economias, enfrentaram monumentais crises fiscais, às vezes catastróficas, no sistema financeiro -, vimos conseguindo ajustar a nossa economia sem ocorrência de traumas mais significativos. Na Albânia, na Venezuela e em outros países, as crises nos sistemas financeiros desencadearam conflitos sociais e políticos da maior gravidade. Aqui, ao contrário, conquanto a transição do regime de inflação alta para o de inflação baixa tenha atingido fortemente os bancos, forçando-os a realizar grandes ajustes, conseguimos assegurar a tranqüilidade e a confiança da população em seu sistema bancário. Isto tem um significado muito importante: evitar uma crise sistêmica era fundamental, pois uma corrida aos bancos poderia representar o fim do Plano Real.

A administração de um programa como o Plano Real, que representa uma profunda reestruturação em toda a vida econômica do Brasil, exigiu notável competência, sem a qual não teríamos conseguido evitar os fantasmas da débâcle do sistema financeiro e da crise fiscal. É importante destacar que a manutenção do plano não tem prejudicado o necessário controle sobre as contas públicas. Ao contrário, o déficit público está em queda. Enquanto em maio de 1996, o déficit do setor público como um todo situava-se em 5,44% do PIB, hoje ele está em 3,44%, e no final de 1997, provavelmente tenhamos um déficit inferior a 3% do PIB. Trata-se de um trabalho que vem sendo feito não só pelo Governo Federal, mas, principalmente, pelos Estados e Municípios. Os resultados, como vimos, já começam a aparecer. Talvez, nos próximos anos, a situação fiscal deva melhorar ainda mais.

Os efeitos do Plano Real sobre o poder aquisitivo da população assalariada, principalmente a mais pobre, são notáveis. O ilustre economista e ex-Ministro Mailson da Nóbrega afirma que o Plano resultou em aumento médio da renda salarial de 20% acima do índice de inflação do período. Segundo o ex-Ministro, o programa de estabilização reduziu em um quarto a pobreza do País, permitiu o acesso de ampla camada da população ao mercado consumidor, diminuiu a chamada classe "E" e expandiu simultaneamente a classe média.

Já o Ministro da Indústria, do Comércio e do Turismo, Francisco Dornelles, destaca que o Plano Real retirou mais de 13 milhões de brasileiros da pobreza absoluta, constituindo, na sua opinião, "o instrumento mais importante de política social que o Brasil já conheceu".

Com efeito, as opiniões de Mailson e Dornelles encontram respaldo nos levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -IBGE. Números da Pesquisa Mensal de Emprego e Rendimento realizada pelo Instituto mostram que a proporção de pobres caiu de 33,4%, em 1994, para 27,8%, em 1995, e para 25,1%, em 1996. Esses resultados são conseqüência da elevação da renda per capita em 2,8% ao ano de 1995 e 1,5% em 1996, refletindo ainda a queda no grau de desigualdade que passou de 5,73%, em 1994, para 5,13% no ano seguinte e para 5,7%, em 1996.

O aumento do poder aquisitivo dos mais pobres é também constatado pelo Líder do meu Partido na Câmara dos Deputados, o eminente Deputado Inocêncio Oliveira, que avalia em 30 milhões o número de brasileiros introduzidos no mercado consumidor graças ao Plano Real.

Frente a essa realidade, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não nos pode causar qualquer surpresa o resultado da mais recente pesquisa segundo a qual 3 entre 4 brasileiros estão satisfeitos ou muito satisfeitos com a condução da política econômica e social.

Alguns opositores do Real têm procurado transformar a questão do desemprego no seu cavalo de batalha. Analisada a questão com um mínimo de profundidade, veremos que os argumentos contrários são falaciosos.

Em primeiro lugar, cumpre ressaltar que a problemática do desemprego está longe de ser uma peculiaridade brasileira, constituindo, nos dias que correm, o maior desafio aos condutores da política econômica, tanto dos países industrializados quanto dos países em desenvolvimento. A modernização das fábricas, a automação das linhas de montagem, a informatização generalizada são realidades inexoráveis, incontornáveis, contra as quais não se faz sentido rebelar-se, como, aliás, reconhecem os próprios líderes sindicais.

A supressão de postos de trabalho, no contexto desse processo, é um dado de realidade ao qual é inútil opor-se. Cabe, isto sim, buscar alternativas para a criação de ocupações novas e diferenciadas, em que se possa alocar a força do trabalho.

Na verdade, nesse contexto mundial de autêntica revolução no mundo do trabalho, a situação do Brasil é até privilegiada. Nossa taxa de desemprego é um terço da vigente na Argentina e metade da que se verifica na Europa.

Todo o processo de estabilização econômica está sendo feito com pouco sacrifício em termos de emprego. Nos 3 anos de Real foram criados no País 1.151 milhão novos empregos, sendo mais de 360 mil nos últimos 12 meses. O número de pessoas procurando trabalho aumentou, mas conforme pesquisa do Ipea a taxa de desemprego manteve-se baixa, situando-se em 5,2% no terceiro ano do Real.

É importante compreender que a nova situação da economia criou a perspectiva de emprego, fazendo retornar ao mercado de trabalho boa parte das pessoas que haviam desistido dele durante os anos de 1990 a 1993, quando a recessão diminuiu em 10% o número de pessoas em busca de trabalho. Após a introdução do Real, a procura por emprego tem aumentado cerca de 2,3% ao ano.

O Plano Real é um patrimônio da Nação. Um patrimônio que o povo muito preza e não admitirá seja colocado em risco. Como muito bem apontou o Presidente Fernando Henrique Cardoso em seu pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, ontem à noite, a consolidação final dos resultados obtidos com o Plano só depende, agora, da aprovação das reformas constitucionais pelo Congresso Nacional. E aqui quero fazer um elogio público e expresso como testemunha, juntamente com os demais Líderes, da ação do Presidente do Congresso, Antonio Carlos Magalhães, que, além de ter sido permanentemente um destacado defensor dos trabalhos do Congresso, tem envidado todos os esforços, inclusive agora, na convocação extraordinária, chamando todos os Senadores para o esforço de trabalho que é da índole desta Casa, a fim de que se consigam votar as matérias que foram incluídas na convocação extraordinária e, principalmente, deixando a reforma da Previdência numa situação a partir da qual já poderemos definir as votações em primeiro e segundo turnos.

Urge que se aprovem as reformas para que a estabilidade econômica seja duradoura, para que o País possa crescer ainda mais e, assim, evitar-se o desemprego. A convocação extraordinária do Congresso, neste mês de julho que hoje inicia, determinada pelo Presidente da República, sinaliza claramente a prioridade que o Executivo confere a essa questão e nós, do Legislativo, se Deus quiser, vamos dar-lhe uma resposta eminentemente positiva.

O Sr. Edison Lobão - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ELCIO ALVARES - Ouço com prazer o Senador Edison Lobão.

O Sr. Edison Lobão - Eminente Líder Elcio Alvares, a economia brasileira, nos últimos 40 anos, passou por dois momentos de significativa importância: o primeiro deles foi durante o Governo do Presidente Castello Branco. O País estava mergulhado numa inflação que beirava os 100% ao mês, àquela época. Com a política econômica adotada pelo Governo Castello Branco, tendo à frente os seus Ministros Roberto Campos e Octávio Bulhões, transformou-se uma economia caótica numa economia de equilíbrio. Agora, temos um segundo tempo com o Plano Real do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que é um sucesso admirado no Brasil e no exterior. Cumprimentos, portanto, a V. Exª pelo registro e pela análise que faz deste momento de grande importância para a economia brasileira.

O Sr. Sérgio Machado - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ELCIO ALVARES - Depois do aparte do Líder do meu Partido, PFL, ouço com satisfação o Líder do PSDB, Sérgio Machado. É muito interessante, porque, na verdade temos, tanto no PFL quanto no PSDB, um apoio sistemático em favor do Governo, ao lado de outros partidos que sustentam a nossa base partidária no Senado.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Após os apartes, se V. Exª puder concluir suas palavras - brilhantes palavras, aliás -, eu o agradeceria, porque outros oradores estão inscritos.

O SR. ELCIO ALVARES - Pois não.

O Sr. Eduardo Suplicy - Mas eu apreciaria ter a oportunidade de um breve aparte também, Sr. Presidente, dada a importância do pronunciamento do Líder do Governo.

O Sr. Sérgio Machado - Eminente Senador Elcio Alvares, hoje é uma data importante. O Presidente Fernando Henrique Cardoso e todos nós, que lutamos a favor do Real, temos um grande desafio. O grande desafio que temos é o da inclusão social. O Brasil durante muito tempo trabalhou para uma pequena minoria. De cada 10 brasileiros, 7 foram excluídos do processo e a primeira medida importante de mudança estrutural, que é pré-condição para todo o salto, para todo o desenvolvimento, é exatamente o controle da inflação. A inflação era o imposto mais perverso que existia neste País, porque tirava dos pobres e concentrava nos ricos; escondia a incompetência dos governos, porque através dela se faziam os ajustes das contas públicas. E sempre a população mais pobre pagando a conta, pagando o ajuste. Hoje, vivemos um momento diferente. É um momento em que precisamos ter coragem de fazer o que é certo e não o que é conveniente. A conveniência levou a um país injusto. Precisamos ter coragem de avançar. E, neste aniversário do Real, temos que refletir e continuar nossa luta - neste Senado e lá na Câmara - para que a possamos votar as reformas necessárias, não reformas meia-sola, mas as reformas necessárias que o Brasil precisa. Tenho plena confiança de que nesta convocação extraordinária, as lideranças que compõem o Congresso vão avançar em busca daquilo que a população quer, deseja e sonha.

O SR. ELCIO ALVARES - Sr. Presidente, consulto se, ao término do discurso, ainda há tempo para apartes. Praticamente necessito de 2 minutos para concluir o meu discurso.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - V. Exª não tem mais tempo para ser aparteado, sobretudo por apartes contrários. V. Exª prossiga com o seu discurso.

O SR. ELCIO ALVARES - Sr. Presidente, para finalizar, quero dizer o seguinte: a população já compreendeu que agora compete mais ao Parlamento do que ao Executivo realizar o esforço final para que o programa de estabilização econômica seja concluído. É nosso dever assegurar a votação, ainda neste período de convocação extraordinária, das propostas de emendas constitucionais relativas às reformas administrativas e da Previdência Social, juntamente com a prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal.

O equilíbrio fiscal é imprescindível à preservação do Plano Real, no longo prazo; e as reformas constitucionais são imprescindíveis ao equilíbrio fiscal. Tal como se encontram hoje redigidos, alguns dispositivos constitucionais impedem a racionalização da despesa pública, "engessam" o setor público, tiram sua flexibilidade. Só as reformas podem garantir essa flexibilidade. Sem elas, o Governo não pode reduzir sua despesa na proporção necessária. Com a despesa pública elevada, torna-se necessário buscar recursos no mercado financeiro para financiá-la, o que impede a redução das taxas de juros. A redução das taxas de juros é condição necessária ao pleno desenvolvimento econômico, e este, por seu turno, é condição necessária à superação de nossos graves problemas sociais.

O Brasil inteiro comemora hoje o terceiro aniversário do Plano Real, um programa de estabilização que mudou drasticamente a vida econômica e social do país. Depois de muitos anos de estagnação e até de retrocesso econômico; depois de muitos anos de empobrecimento dos brasileiros; depois do fracasso de inúmeros planos de estabilização, assumiu o Governo uma equipe competente, séria, com visão estratégica e um projeto coerente, viável e conseqüente para o pleno desenvolvimento nacional. Numa radical inversão de rumos, o Plano Real veio trazer grande incremento nos investimentos privados; acentuado crescimento da produção e do consumo; elevação da renda da população assalariada em geral; melhoria das condições de vida dos mais pobres; redução da desigualdade social.

Não se pode dizer que sejam resultados modestos. Muito menos pode-se dizer que sejam afirmativas meramente retóricas, ocas, afastadas da verdade. Ao contrário, são todos fatos economicamente mensuráveis e estatisticamente já comprovados.

É em face dos resultados já obtidos que afirmo ser o Plano Real um patrimônio nacional. Quem é contra o desenvolvimento? Quem é contra o aumento do consumo popular? Quem é contra a redução da desigualdade social? Duvido que alguém se posicione contrário a esses progressos já assegurados pelo Plano Real.

Pois bem, se todos defendemos o crescimento econômico, o aumento do poder aquisitivo dos mais pobres, a justiça social, aí está, em pleno funcionamento, produzindo resultados efetivos, um programa econômico que comprova, na prática, ser apto ao atingimento desses altos objetivos. O Plano Real depende, agora, de nossa ajuda. Aprovar as reformas constitucionais ou colocar em risco o Plano Real!

Que cada um assuma a sua responsabilidade perante o povo brasileiro e os destinos da Pátria!

Muito obrigado.