O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, faleceu em São Luís, ontem, o Desembargador João Miranda Sobrinho, Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O meu Estado perde uma figura notável dos meios jurídicos de nosso País.

Magistrado de carreira, percorreu, desde jovem, várias comarcas do Maranhão, deixando por onde passou a marca da sua forte personalidade. Conseguiu, nas suas árduas missões, conciliar a austeridade do magistrado, tão necessária na distribuição da Justiça, com a generosidade de um homem simples e bom, de grande simpatia pessoal.

No exercício da Presidência do Tribunal de Justiça, conduzia seus trabalhos com tirocínio e dignidade, sempre respeitado nas decisões que lhe coube assumir. Ainda recentemente, exerceu sua influência, com enérgica discrição, na contenção e punição de abusos que tentaram macular a tradição de dignidade do Tribunal de Justiça maranhense.

O falecimento do Desembargador João Miranda Sobrinho, portanto, representa uma lastimável perda para a Justiça e a sociedade do meu Estado. Ele estará merecendo, nos misteriosos desígnios de Deus, a paz que conquistou pelas obras que realizou em vida.

Desta tribuna, Sr. Presidente, envio minhas mais sentidas condolências aos familiares do Desembargador João Miranda Sobrinho, extensivas aos membros do Tribunal de Justiça que presidiu e a todos os que trabalham nos tribunais e foros do Maranhão.

O Sr. Bello Parga - V. Exª me permite um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Bello Parga - Senador Edison Lobão, quero associar-me à manifestação de pesar que V. Exª traz a este Senado pelo transpasse do Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão. O ilustre Dr. João Miranda Sobrinho foi um juiz que se impôs ao respeito da coletividade, pela sua conduta proba e por suas sentenças ilustres e muito bem fundamentadas, que constituíram uma fase superior da judicatura maranhense. Recentemente - V. Exª muito bem frisou -, ele conduziu, com grande capacidade de liderança, o Tribunal de Justiça do Maranhão na apuração de fatos que poderiam inquinar de mácula aquela classe. Seu falecimento enluta não só a magistratura maranhense, a cujo mérito ele se devotou durante toda a sua vida na judicatura em comarcas do interior do Estado e em várias Varas da comarca da capital. É com o espírito constrangido de tristeza que me associo a V. Exª e peço que considere, juntamente com o seu pronunciamento, que eu traga aqui a minha parcela de tristeza, porque quem está enlutada não é só a magistratura maranhense, mas toda a sociedade do meu Estado.

O SR. EDISON LOBÃO - Recolho as palavras de V. Exª ao meu discurso como manifestação de pesar sentida pelo falecimento do nosso Desembargador João Miranda, Presidente do Tribunal de Justiça. Outro assunto me traz à tribuna, nesta tarde, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

A 26 de junho próximo passado o Comitê do Patrimônio da Unesco, reunido em Paris, aprovou sem ressalvas o dossiê técnico formulado pelo Governo do Maranhão e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) para o reconhecimento de São Luís, capital do meu Estado, com o galardão de Cidade Patrimônio da Humanidade.

Resta, agora, a homologação, em reunião programada para dezembro vindouro, do Bureau do Patrimônio Mundial, formado por representantes dos países filiados à Unesco, para que se efetive essa decisão de transcendência universal e que faz justiça aos tantos recantos de São Luís, marcados por acontecimentos da nossa História.

Fundada pelos franceses em 1612, São Luís foi ocupada, em seguida, por holandeses e, depois, conquistada pelos portugueses. De cada um desses períodos restaram marcos indeléveis para a história maranhense, mantidos séculos afora e que se valorizaram pela pujança do seu povo.

No Maranhão, e especialmente em São Luís, Sr. Presidente, soubemos conservar as tradições de um passado que muito honra o Brasil. Graças a essa sensibilidade, que já batizou nossa capital como a "Atenas brasileira". Temos em São Luís a maior área de arquitetura colonial deste País.

Seu complexo urbano tem caráter excepcional e singular, abrangendo - só a parte investigada pela Unesco - cerca de 1000 edificações numa área de 60 hectares.

São os casarios dos séculos XVIII e XIX, que descem pela colina do Forte de São Luís. São as casas e os sobradões inspirados na arquitetura européia, adaptados ao clima tropical, com as suas varandas e altos pés-direitos. São as famosas fachadas de azulejos, não poucas de grande valor artístico, que vêm conseguindo enfrentar tantas intempéries em tão longos anos!

São Luís, a chamada "Ilha Rebelde" - talvez pela coragem com que seus filhos, desde os tempos de antanho, reagiram aos estrangeiros que desejaram apartá-la da soberania brasileira -, luta, como tantas outras cidades nordestinas, para vencer as contingências desfavoráveis de períodos econômicos e financeiros que perseguem nossa caminhada para o futuro. Contudo, porfia por vencer todos os obstáculos que se antepõem ao seu progresso, e hoje, com cerca de 800 mil habitantes, afigura-se como uma das mais belas capitais dos Estados do Norte e Nordeste.

Muitos dos Governadores que me antecederam na administração maranhense, Sr. Presidente, ofereceram importante colaboração à preservação da cidade de São Luís, respeitando os sítios históricos agora prestes a conferirem à Ilha a insigne honra: Patrimônio da Humanidade.

Pessoalmente, sinto-me plenamente recompensado pela importante contribuição que, como governador, pude oferecer à capital do meu estado.

Bastaria a recuperação, para não dizer reconstrução, do centenário Teatro Arthur Azevedo - uma jóia da arquitetura colonial plantada no centro histórico de São Luís -, para que sentisse ter resgatado, para a história da Ilha, a grande dívida de que era credora.

A reconstrução da secular e abandonada Fábrica do Anil - marco de uma passada época de fausto -, transformando um logradouro histórico de rara beleza num Centro Integrado para o amparo, o ensino e a qualificação de mais de 4.000 jovens da cidade, seria outro acontecimento a pacificar a minha consciência de administrador pelo amor com que abracei as causas da "Ilha Rebelde."

A primeira parte da recuperação do Solar Santa Therezinha, para ali instalar a Escola de Música de São Luís, foi outra preocupação histórica.

Não preciso me referir aqui, Sr. Presidente, à Avenida Litorânea, de inexcedível beleza, que emoldura a brancura de vastas praias da preferência de São Luís, construída pelos esforços de uma administração que não ampliou, em nenhum centavo, as dívidas do Estado.

Nem preciso me referir neste plenário, pois são do conhecimento do povo maranhense, as obras de infra-estrutura em São Luís, pavimentando o embelezando ruas, tocadas no período em que governei o Estado.

Os sítios históricos, que em dezembro próximo seguramente serão um Patrimônio Histórico assim decidido por um órgão das Nações Unidas, corriam gravíssimos riscos de incêndio, o que me obrigou, em caráter praticamente emergencial, à custosa substituição, nesses lugares, da rede elétrica tida por imprestável.

Cada aprimoramento feito em São Luís, no passado ou no presente, merece ser incluído na cota da documentação que levou a Unesco ao reconhecimento da cidade como um marco de excepcional importância histórica.

A constante melhoria do atendimento no setor de saúde, com saneamentos e urbanizações, e no setor educacional, em que recuperamos ou construímos escolas para a abertura, só no 2º grau, de 12 mil novas vagas, foi um esforço, entre tantos outros, para oferecer ao povo de São Luís o que ele merece pelo seu trabalho e por sua tradição.

Enfim, sinto-me deveras feliz com as realizações que minha administração pôde proporcionar à nossa bela Capital.

Não temos dúvida de que o Bureau do Patrimônio Mundial, representando os países filiados à Unesco, fará justiça, em dezembro deste ano, aos recantos dos marcos históricos que São Luís tão bem soube conservar. Será uma honra não somente para São Luís, mas, notadamente, para o mundo civilizado, incluir-se a Ilha no rol dos atuais 506 sítios de valor cultural inestimável no mundo.

Estamos certos de que o Bureau da Unesco mais uma vez demonstrará a sua sensibilidade, como já o tem feito no passado, para lugares que merecem a proteção da humanidade como um legado a deixar-se para os pósteros.

A Governadora Roseana Sarney - a cuja administração se deve a excelência de uma elaboração técnica que, junto com a do Iphan, convenceu juízes tão rigorosos a deferirem o ingresso de São Luís no seleto clube das áreas reconhecidas pela Unesco - merece os aplausos que alcançarão as futuras gerações dos ludovicenses e maranhenses.

A esses aplausos junto os meus, certo de que encontro neste Senado a solidariedade de todos os meus eminentes colegas.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.