O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando candidato à Presidência da República, em 1994, firmou com o povo de Roraima e com os Partidos que apoiavam a sua luta, especialmente o PFL, de que faço parte, e o PSDB, o compromisso de estruturação do novo Estado de Roraima, principalmente no tocante aos aspectos de infra-estrutura, que são pilares fundamentais para o nosso desenvolvimento.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso tomou posse, Sr. Presidente, e eu tomei posse no Senado como representante do Estado de Roraima. Temos lutado e tenho registrado da tribuna que o Presidente Fernando Henrique Cardoso tem cumprido os compromissos feitos a mim, ao meu Partido e ao povo de Roraima, no tocante às duas grandes obras que vão libertar o futuro do meu Estado. A primeira delas, a BR-174, que está em obras. Aqui registrei, nesta semana, o final da licitação do último trecho, que será realizado pelo BEC - 6º Batalhão de Engenharia e Construções, que é exatamente a pavimentação dos 106km da BR-174, dentro da reserva indígena vaimiri-atroari, no Estado de Roraima.

Da mesma forma, venho hoje à tribuna para registrar outro fato extremamente auspicioso, que demonstra o prosseguimento da ação e desse compromisso do Presidente da República. Hoje, na vizinha Venezuela, estão reunidos vários representantes da Eletronorte - o Diretor-Presidente, José Antônio Muniz Lopes; o Diretor de Engenharia e Planejamento, Caio Márcio Barbosa Barra; o Diretor Regional, Waldemar André Jonhansson Filho; e mais uma equipe técnica daquela empresa - com ministros e técnicos da Edelca - Eletrificación del Caroni, que é a companhia de energia da Venezuela.

Dando prosseguimento às tratativas e às licitações para a construção da linha de transmissão de Guri, que vai trazer energia da Venezuela até Boa Vista, essa reunião visa encaminhar os entendimentos de acordo com o cronograma da obra previsto. Nesse cronograma está prevista a montagem das linhas e das subestações, tanto do lado venezuelano quanto do lado brasileiro. Também serão abordadas questões ambientais inerentes inclusive ao tratamento das comunidades indígenas que estão no caminho dessa linha, já em construção. Além disso, as equipes técnicas visitarão as usinas hidroelétricas de Macágua e de Caruachi, como também a cidade de Santa Elena.

Sr. Presidente, trago essas informações ao Plenário, porque é importante registrar, em primeiro lugar, o grande e excelente trabalho que vem sendo feito pela Direção da Eletronorte, que tem à frente o Sr. José Antônio Muniz Lopes. Em segundo lugar, registro também que o compromisso do Presidente com o PSDB e com o PFL toma forma a cada dia. Tenho certeza de que, no final de 1988 ou início de 1999, estaremos inaugurando essa linha de transmissão que vai trazer energia barata e não poluente, um fator fundamental de desenvolvimento para os setores agrícola e mineral do meu Estado. Portanto, registro esse compromisso do Presidente e parabenizo a direção da Eletronorte.

Faço também, Sr. Presidente, um apelo ao Ministro da Aeronáutica, ao Diretor Presidente da Infraero e ao Advogado-Geral da União, Dr. Quintão, com quem estive esta semana, no sentido de que a discussão legal que trata da ampliação do aeroporto de Boa Vista, em Roraima, seja feita com muito cuidado, levando em conta o caráter social e as repercussões que essa obra vai acarretar para cerca de mil famílias que estão na área que a Aeronáutica e a União pretendem desapropriar para ampliar o aeroporto.

Estamos preocupados. Há um mandado de reintegração de posse dessa área movido pela União contra essas mil famílias, e discute-se inclusive a retirada dessas famílias sem o pagamento de uma indenização pertinente, já que há suspeita de que loteamentos clandestinos foram feitos. Na verdade, pessoas de boa-fé, que juntaram as suas economias, foram iludidas e construíram o seu lar nesses loteamentos que agora serão desapropriados e retomados pela União.

Deixo o meu apelo ao Ministro da Aeronáutica e ao Advogado-Geral da União para que essa questão seja tratada com muito cuidado, levando-se em conta os aspectos sociais relevantes que ela representa, porque, sem dúvida nenhuma, numa cidade como Boa Vista, a retirada traumática, à força, de cerca de mil famílias das suas casas representa um conflito, uma conturbação social que não desejamos. Portanto, fica aqui o meu apelo.

Quero registrar que estaremos acompanhando essa questão com muito cuidado e determinação, para evitar que, independentemente do problema legal, cometa-se injustiça e violência contra essas famílias que foram, talvez, logradas na sua boa-fé, mas que merecem a proteção e o respeito do Estado e da União.

Muito obrigado, Sr. Presidente.