O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje faço um registro importante acerca das medidas anunciadas ontem pelo Ministério da Educação a respeito das mudanças curriculares do 2º Grau nas escolas brasileiras.

Sr. Presidente, tenho a convicção de que, dentre as reformas por que passa o País - e registre-se, todas elas pelo caminho democrático -, a mais importante, apesar de ser de uma longa maturação, é a da educação. Todos nós, homens públicos, cientistas políticos, educadores, afirmamos, ao longo de muitos anos, que este País só teria um novo rumo no momento em que invertesse suas prioridades e investisse efetivamente em educação. Ocorre que o investimento em educação não é pegar uma quantia considerável de dinheiro e dizer que o orçamento aumentou. Trata-se de uma coisa bem mais profunda do que isso. Há que se mudar estruturas arcaicas, procedimentos e, inclusive, passar por uma mudança cultural.

Essa verdadeira revolução na educação brasileira teve origem ontem, através de um anúncio importante de que o 2º Grau voltará a ter diferenças curriculares. O Senador Bernardo Cabral, por exemplo, quando fez o 2º Grau, provavelmente já vocacionado para o curso de Direito, optou pelo clássico. Eu, que buscava fazer o curso de Engenharia, cursei o científico. Naquela época, o curso clássico tinha um peso considerável e era composto por matérias direcionadas para a carreira escolhida, assim como o científico seguia o mesmo molde. Portanto, o científico tinha um peso maior na área de exatas e o clássico na de humanas.

A partir da Revolução de 64, houve uma massificação de currículos, não se sabe exatamente com que objetivo. A grande verdade é que o País passou a não respeitar as diferenças entre as pessoas. Esse retorno agora é importante a nível conceitual. O País passa a respeitar as suas diferenças. Mais do que isso, passa a estimulá-las, porque só existe criação onde há respeito às diferenças. Acaba o modelo imposto, portanto, em regimes autoritários que impedia a reflexão; volta-se a um modelo que estimula o pensar, estimula a opção, que é fundamental para o adolescente.

O Governo está revisando, restabelecendo a polêmica, que também é uma outra variável fundamental da educação brasileira e, mais do que isso, estimulando o crescimento individual e o coletivo.

Sr. Presidente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação brasileira - a nova LDB, que levou a chancela do Senador Darcy Ribeiro -, foi uma matéria amplamente discutida nesta e na outra Casa do Congresso Nacional; portanto, não tenho dúvida de que merece ser aprovada. Aliás, já estamos no segundo ano da aplicação do conhecido "provão", que é a avaliação das universidades; embora ainda não totalmente abrangente e com defeitos, é mais um passo importante para que as universidades e as faculdades brasileiras tenham uma avaliação pública que lhes dê ou não a credibilidade que o ensino deve ter. E mais do que isso: nós, cidadãos, que pagamos o preço das universidades públicas, gostaríamos de saber se elas prestam ou não o serviço esperado.

Sr. Presidente, essa mudança segue o caminho de países culturalmente mais avançados do que o nosso. Acredito que essa mudança na educação brasileira é a mais importante no conceito de área social. Não há mudança que não passe pela mudança educacional.

Sr. Presidente, há ainda vários itens a serem citados, mas não em um espaço de tempo curto como este, pois falo como Líder do Governo.

Todos sabem que a educação mudou, porque mudou a LDB; que a educação mudou, porque foi criado o Fundo de Compensação do Professor, para que o salário médio dos professores seja em torno de R$300, por 20 horas/aulas, o que não muda nada nas grandes cidades brasileiras, mas muda tudo no interior deste País onde os professores são muito mal remunerados. E que a educação à distância; a descentralização da merenda escolar - para acabar com a corrupção que existia nessa área, fazendo com que o dinheiro renda mais nas escolas -; o uso dos computadores nas escolas públicas; das antenas parabólicas, enfim, todas essas medidas são fundamentais e serão a verdadeira revolução na educação brasileira, que é a coragem de mudar currículos e de fazer com que o jovem, ao terminar a 8ª Série do 1º Grau, já inicie os seus estudos de acordo com a sua opção, preparando-se melhor para cursar a faculdade, como já acontece nos países desenvolvidos.

Era o registro que eu desejava fazer, Sr. Presidente.