O SR. VALMIR CAMPELO (PTB-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Jefferson Péres, agradeço-lhe pela permuta feita comigo.

Sr. Presidente, quero abordar, rapidamente, dois temas: o primeiro é relacionado à Marinha do Brasil - todos nós acompanhamos, nos últimos dias, as denúncias referentes à Marinha do Brasil; o segundo é relacionado às administradoras de cartões de crédito.

Nós, que tanto respeitamos não só a Marinha, mas também o Exército Brasileiro e a Aeronáutica, as Forças Armadas do nosso País, não poderíamos deixar de hipotecar nossa solidariedade e o nosso respeito àquela instituição. Ontem, mesmo, recebi uma nota do Ministro da Marinha encaminhando, exatamente, uma nota oficial da Marinha do Brasil e que foi publicada em quase todos os jornais do nosso País. Quero deixar registrado, nos Anais do Senado Federal, essa nota da Marinha do Brasil, exatamente para demonstrar não só o apreço mas, também, o respeito que eu, particularmente, tenho pela Marinha do Brasil. Diz a nota:

      "Dignidade do Marinheiro:

      Foi extremamente desagradável e angustiante vermos os nossos homens mostrados à Nação com desdouro, sob a pecha de contrabandistas.

      Tudo tivemos de explicar a familiares, amigos e vizinhos o que estava acontecendo e, por vezes, sofrer com o descrédito nos seus olhos. Tivemos filhos sob risos e chacota de colegas. Calados, ouvimos e lemos notas e comentários ofensivos e irônicos, sempre distanciados da realidade.

      Agora, temos a constatação da Receita Federal de que os navios, alvos da denúncia, não apresentavam a menor evidência de contrabando. Apenas, cobraram-se impostos de alguns poucos que compraram além da quota.

      Ao longo dos anos, as normas de conduta foram aplicadas, com a rigidez ou a compreensão dos Comandantes, a cada caso, a cada homem, a cada circunstância.

      Ao longo dos anos, alguns determinaram jogar ao mar o que era excesso, outros mandaram deixar no cais o que não tinha registro e outros, ainda, optaram por recolher e arrecadar à Fazenda Nacional os bens não autorizados. Nos navios, à luz das normas, sempre houve controle. Aplicaram-se punições, inclusive aos que fraquejaram na fiscalização.

      Há tempos, jovens oficiais introduziram a bordo, clandestinamente, quantidades de determinado artigo. Descoberta a irregularidade, o material foi confiscado. Identificados, os autores foram processados e entregues à Justiça.

      Entre nós, não há contrabandistas pois jamais os permitimos. Oficiais e marinheiros são homens comuns, com qualidades e defeitos; são dignos e se olham, nos olhos, com altivez.

      Por isso, lamentamos profundamente que nossos belos e modernos navios, regressando de uma operação internacional importante, com notável desempenho e repercussão na imprensa européia, tenham sido, em nosso país, mostrados à nação apenas como objetos de um ultraje.

      As palavras devem ser usadas na acepção correta. O termo "contrabando" foi empregado de maneira irresponsável, ou de má-fé.

      Fica uma pergunta no ar. A quem - e por quê? - interessa denegrir a imagem da Marinha?

      Marinha do Brasil."

Essa nota, Sr. Presidente, recebemos do Ministro da Marinha e eu gostaria de deixá-la registrada nos Anais desta Casa.

O Sr. Nabor Júnior - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. VALMIR CAMPELO - Escuto, com muito prazer, V. Exª.

O Sr. Nabor Júnior - Desejo também expressar a minha solidariedade à Marinha do Brasil e ao pronunciamento que V. Exª está fazendo, inclusive endossando a solicitação no sentido de que seja publicada nos Anais do Senado Federal a nota expedida pelo Ministro Mauro Cesar Pereira a respeito dos acontecimentos tão amplamente repercutidos pela imprensa nos ultimos dias. Também acho, a exemplo do que V. Exª declarou, que a Marinha do Brasil é uma das instituições mais sérias, mais competentes e mais profissionais que servem ao nosso País; juntamente com o Exército e a Aeronáutica, tem prestado assinalados serviços à nossa Pátria. A Marinha foi a primeira arma constituída no nosso Brasil, no decorrer do Império, e se afirma com o passar dos tempos, até os nossos dias, na consolidação da República. Conheço o alto nível da Armada, cujas instalações visitei há alguns anos. Participei, até mesmo, de algumas manobras efetuadas fora da Barra - e pude constatar o alto nível profissional daqueles militares, a elite de uma corporação da qual todos os brasileiros se orgulham. Portanto, quero expressar uma solidariedade que vai muito além dessse oportuno pronunciamento de V. Exª, pois a gloriosa Marinha brasileira tem realmente procurado servir ao País com dedicação, denodo e responsabilidade. Muito obrigado pelo aparte que V. Exª me concedeu.

O SR. VALMIR CAMPELO - Nobre Senador Nabor Júnior, o depoimento de V. Exª veio exatamente confirmar aquilo que todos nós sabemos: a responsabilidade, o serviço prestado ao nosso País, o respeito que todos temos pela Marinha do Brasil.

Fico muito grato às palavras de V. Exª e as incorporo ao meu pronunciamento, deixando-as registradas nos Anais do Senado Federal.

O Sr. Bernardo Cabral - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. VALMIR CAMPELO - Antes de passarmos a um outro assunto que eu gostaria de abordar, concedo a palavra ao eminente Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral - Senador Valmir Campelo, V. Exª faz muito bem em trazer para o plenário do Senado o registro sobre o problema da Marinha. E é problema realmente! Não é possível, e a nota que V. Exª acaba de ler conclui com a indagação: a quem aproveita? Por isso, repito, não é possível que não haja uma orquestração no meio de toda esta fantástica atuação por que passa o País. Primeiro, tenta-se desmoralizar o Legislativo, depois, o enfraquecimento do Judiciário, e agora, com o episódio da Marinha do Brasil, é uma forma oblíqua de se atingir todas as Forças Armadas. A pergunta que paira no ar: a quem interessa? Evidentemente que não será aos brasileiros sérios. A Marinha, ao longo do tempo, é uma arma que se tem dedicado aos interesses nacionais. Digo isto por conhecimento próprio, na minha Região Amazônia; as Forças Armadas, seja o Exército lá em cima, nos batalhões de engenharia ou integrando as fronteiras, seja a Aeronáutica, nos chamados vôos de integração, seja a Marinha, com as suas corvetas prestando assistência aos brasileiros mais necessitados. Fica uma resposta clara: só interessa ao mau brasileiro, que se associa com o interesse internacional, que vem declarando, dia após dia, que não vê necessidade mais da existência das Forças Armadas. Para que o Brasil gastar dinheiro com as Forças Armadas? Como se o nosso País pudesse ficar sem forças armadas, mesmo que não há nada de belicoso em nossos vizinhos, mas é um problema de defesa própria. O Senador Nabor Júnior abordou o assunto com propriedade porque conhece, é da mesma região, mas nele e em mim poderia parecer suspeito; mas o tem abordado por V. Exª adquire uma outra tonalidade. V. Exª está representando uma Unidade da Federação que não tem as conotações ribeirinhas da Amazônia, mas que demonstra seu alto espírito público. Eu não poderia, portanto, ficar no meu silêncio, sem deixar de lhe prestar a minha solidariedade. Parabéns a V.Exª e à Marinha.

O SR. VALMIR CAMPELO - Agradeço as palavras de V. Exª, nobre Senador Bernardo Cabral, que realmente correspondem à veracidade do que todos nós pensamos aqui, da importância que a Marinha tem para o desenvolvimento e a defesa do nosso País, assim como todo serviço já prestado por ela ao Brasil. Dito isso por V. Exª e pelo nobre Senador Nabor Júnior, a importância desse pronunciamento se torna ainda maior. Muito grato a V. Exª.

Sr. Presidente, o tema que passo a abordar neste momento, o segundo a que me referi, não se inclui entre os inúmeros e variados assuntos de inegável interesse nacional que normalmente freqüentam a agenda desta Casa. Não o abordaria se as circunstâncias não o impusessem.

Refiro-me, Srªs e Srs. Senadores, ao descontrole, ao pouco caso e à total falta de respeito das administradoras de cartões de crédito para com inúmeras pessoas de boa-fé em todo Brasil.

Está se tornando recorrente, Brasil afora, a cobrança mensal de despesas não efetuadas pelos titulares de cartões de crédito ou por qualquer outra pessoa portadora do chamado cartão adicional.

A irregularidade não pára por aí: acionadas via telefone pelos titulares de cartões prejudicados, as tais administradoras não procedem à retirada do débito lançado indevidamente, repetindo-o na fatura seguinte, inclusive acrescido de juros e outras taxas, para desespero dos usuários do tal "dinheiro de plástico".

Esses abusos chegaram a tal ponto, Sr. Presidente, que dia desses um assessor aqui da Casa me informou ter recebido a fatura mensal do seu cartão com despesas realizadas na Pensilvânia, nos Estados Unidos, país onde nunca pôs os pés e onde nunca efetuou qualquer tipo de compra, seja por via postal ou telefônica.

Devo confessar que eu mesmo estou sendo vítima deste tipo de abuso, recebendo cobranças jamais efetuadas por mim ou minha esposa, a única portadora de cartão adicional em meu nome.

O interessante, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que todas essas administradoras de cartões de crédito, normalmente sediadas em São Paulo, mantêm um tal "serviço de atendimento ao cliente", que é um primor de ineficiência (desculpem-me o paradoxo).

A via crucis do cliente começa quando ele se vale desse serviço para reclamar de cobranças irregulares. O atendimento do outro lado é feito por atendentes literalmente programadas para repetir indefinidamente os mesmos argumentos, com as mesmas palavras, a mesma entonação e até as mesmas pausas, lembrando aqueles robôs dos filmes de ficção científica. Depois de uma ladainha estressante, a reclamação é finalmente anotada e o cliente é informado de que as providências serão tomadas. No mês seguinte, a fatura correspondente, repete a cobrança e acrescenta juros sobre uma conta que o cliente não fez.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, resolvi fazer esta denúncia porque esses abusos estão tomando uma dimensão preocupante. Sei que o problema é da alçada dos órgãos de defesa ao consumidor e, em função disso, quero cobrar a ação imediata de tais instituições.

As pessoas de boa-fé não podem ser submetidas a esse tipo de constrangimento. A burocracia das tais administradoras de cartões de crédito impõem aos clientes prejudicados aborrecimentos intermináveis, perda de tempo e até o comprometimento do seu bom nome perante as lojas e demais estabelecimentos comerciais.

Essa situação é intolerável, Sr. Presidente! As taxas anuais de manutenção, os juros por eventuais atrasos e o sem-número de obrigações impostas aos usuários de cartões de crédito, são elevadíssimas. É inadmissível que a cobrança de valores tão altos não corresponda um serviço pelo menos razoável.

Exijo, portanto, providências imediatas dos órgãos de defesa do consumidor contra os abusos praticados pelas administradoras de cartões de crédito atuantes em nosso País.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.