O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos assistindo, no País, a um renascimento importante da indústria cultural, que além de destacar a criatividade do povo brasileiro, além dos valores próprios da cultura, é uma indústria que, no mundo inteiro, gera empregos e renda. Uma indústria inteligente porque não polui, ao contrário, ensina; uma indústria que ocupa, no máximo, os espaços mentais da inteligência de um país e que é, no mundo todo, hoje, uma grande empregadora de mão-de-obra.

Depois de uma década de marasmo e abandono a que a arte foi relegada pelo Poder Público, nota-se o despertar da cultura popular brasileira em suas várias manifestações: música, artes plásticas e visuais, teatro e, principalmente, o cinema.

E por que esse processo de renascimento é importante? Porque é pela cultura que uma nação se revela e se consolida; é pela cultura que podemos contar ao mundo as nossas histórias com os nossos próprios olhos; é pela cultura que nos afirmamos perante a comunidade internacional como um povo criativo que somos, capaz de superar desafios e obstáculos por uma maneira própria de forjar caminhos e soluções. A cultura é, em resumo, uma das formas de afirmação da nacionalidade e de conquista do respeito do mundial.

Mas a história recente mostra que não bastam criatividade, talento e disposição para o trabalho. Isso sempre tivemos - e no entanto passamos por um período em que as artes brasileiras permaneceram eclipsadas. Isso decorreu da retirada do pouco apoio oficial destinado à cultura. Nesse período, quem mais sofreu foi o cinema brasileiro - que durante muitos anos permaneceu praticamente paralisado, com produções que se podem contar nos dedos, tanto em qualidade como em quantidade.

É preciso que mais que ao talento e à criatividade sejam destinados ao setor os recursos financeiros que permitam a viabilização de idéias e projetos.

O renascimento cultural brasileiro explica-se exatamente por aí. O Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso tem gerado novos programas e incentivos às artes - e o resultado já é palpável. Para isso, duas leis foram fundamentais. A primeira delas, de Incentivo à Indústria Audiovisual, que já está permitindo a dedução de até 3% do Imposto de Renda para investimentos no setor. E a segunda, a Lei nº 9.312, de autoria do Deputado Ubiratan Aguiar, que destina 1% da arrecadação dos concursos de prognósticos e de loterias federais à aplicação em cultura.

O caminho está aberto, Sr. Presidente. Este ano, mais de 50 filmes brasileiros estão sendo rodados. Nota-se no meio artístico e cultural um novo despertar. Mas é preciso ampliar este mercado, até porque o apoio às artes e à cultura é garantido pela Constituição, ao estabelecer nos artigos 215 e 216 que o Estado "apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais" e que " a lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais". Por estar convencido dessa necessidade, apresentei ao Senado Federal o Projeto de Lei nº 124/97, que visa a garantir à indústria cultural brasileira os meios financeiros para se viabilizar e se expandir.

Esse projeto tem dois pontos importantes: primeiro, amplia de 1% para 10% a alíquota incidente sobre a arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais, que será revertida para o Fundo Nacional de Cultura que, por sua vez, a utilizará para financiar projetos da indústria cultural.

Esse primeiro ponto, Sr. Presidente, é fundamental. Já que temos loterias federais, jogos de azar e já que os malefícios desses jogos existem oficialmente, que pelo menos 10% - e é muito pouco - desses recursos sejam destinados à formação cultural do povo brasileiro, sejam destinados à multiplicação dos nossos valores e, mais do que isso, à realização de idéias e projetos que gerem empregos, renda e que trabalhem com a inteligência e a criatividade do povo brasileiro. Falo do cinema, do teatro, das artes visuais de um modo geral, enfim, de todas as manifestações culturais que devem ter abrigo em recursos bastante razoáveis que poderiam, efetivamente, incentivar o setor cultural do País.

Há um segundo ponto abordado pelo projeto de lei. Fizemos uma previsão da descentralização da aplicação do fundo, ao estabelecer que metade dos recursos arrecadados será destinada diretamente aos Estados para que financiem os projetos culturais de interesse local e regional, com isso, 5% do valor das loterias ficariam com o Governo Federal para programas de incentivo à cultura e outros 5% ficariam nos Estados que, por leis estaduais, poderiam, inclusive, repassar parte dos recursos aos municípios. A descentralização é importante para que valores culturais próprios de cada região possam ser multiplicados e para que o mercado de trabalho possa ser regionalizado.

Com isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acredito que poderemos preservar e enriquecer as manifestações culturais próprias de cada região do País e introduzir no setor da cultura o princípio da descentralização das atividades do Estado, que tem sido uma característica marcante de todas as áreas de atuação do Governo Fernando Henrique Cardoso.

Ao terminar este pronunciamento, Sr. Presidente, eu gostaria de dizer, da tribuna desta Casa e através dos meios de divulgação que nos são próprios, a toda classe artística brasileira, aos autores, aos diretores e aos artistas de um modo geral, aos técnicos, a essa imensa comunidade que sobrevive no Brasil com imensas dificuldades por amor à arte e à cultura que, ou aproveitamos a oportunidade de termos um Presidente da República com o conteúdo intelectual do Presidente Fernando Henrique, ou aproveitamos o momento em que o Congresso Nacional está sensível ao financiamento das atividades culturais, como já demonstrou na aprovação da medida provisória que elevou de 1 para 3% a possibilidade de desconto do Imposto de Renda às produções culturais. Ou aproveitamos esse momento fértil ou fatalmente levaremos décadas e décadas para buscarmos novos impulsos à nossa cultura.

Eu gostaria, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que todos os que, nos mais diversos Estados brasileiros, se preocupam com a possibilidade de financiamento das produções culturais nos enviassem as suas críticas, suas sugestões e as suas manifestações de apoio através das diversas Bancadas de todos os Partidos políticos para que nosso projeto, eu repito, de nº 124/97, que já tramita nesta Casa, possa, com urgência, receber os pareceres que são pertinentes às Comissões Técnicas por onde deverá tramitar.

Estou absolutamente convencido de que não se trata apenas de custear despesas da área cultural, mas de investir na inteligência e na criatividade do povo brasileiro, de ter coragem de multiplicar os nossos valores e, principalmente, de apoiar uma indústria inteligente que não polui, que não ocupa grandes espaços físicos e que gera empregos e renda.

No mundo inteiro, Sr. Presidente - bastaria ver-se o exemplo da França e dos Estados Unidos -, a indústria cinematográfica e a indústria da cultura de um modo geral são altamente rentáveis, são fonte de renda e de divisas bastante importantes nas contas externas desses dois Países.

Não há por que o brasileiro, com a sua riqueza natural, com a beleza da sua natureza, com a criatividade própria do seu povo, com a miscigenação das suas raças e do seu poder de criação, não manifestar também, por meio da cultura, a sua força e, mais do que isso, a força dessa manifestação cultural como geradora de empregos e renda num País que busca um novo modelo de desenvolvimento.

Muito obrigado.