O SR. VALMIR CAMPELO (PDT-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Ministério da Educação apresentou, na sexta-feira passada, uma proposta da maior importância para o ensino do 2º grau.

De acordo com o que foi divulgado, Sr. Presidente, a intenção é flexibilizar o 2º grau, permitindo que até 25% do currículo seja definido pelas escolas e pelos próprios estudantes.

Pelo que pude observar, trata-se, na verdade, de uma complementação ou até mesmo de um aperfeiçoamento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.

Pela proposta, que ainda será submetida ao Conselho Nacional de Educação, o 2º grau passaria a ter um currículo unificado, obrigatório em todos os Estados da Federação e em todas as escolas, composto pelas disciplinas tradicionais, ou seja, aquelas que dão uma formação geral ao aluno, como matemática, português e geografia, entre outras, com 1.800 horas-aulas, representando 75% do total do curso.

Os 25% das horas-aulas restantes serão complementados com matérias optativas, mais relacionadas com o futuro profissional do estudante, que poderão situar-se nas áreas de saúde, informática, música, conhecimentos aprofundados de matemática ou qualquer outra disciplina mais próxima da vocação do aluno ou do curso que ele pretenda seguir na universidade.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o principal mérito dessa proposta, não resta dúvida, é proporcionar ao aluno do 2ª grau a oportunidade de aprofundar-se naquela área que tenha alguma relação com o seu futuro curso universitário ou que lhe propicie, por outro lado, uma melhor preparação para o mercado de trabalho.

Todos nós conhecemos bem essa deficiência do atual ensino do 2º grau em nosso País. Quem tem filhos adolescentes, com certeza, já ouviu aquela batida reclamação que diz mais ou menos assim: "Por que é que eu tenho de estudar logaritmo se vou cursar a faculdade de medicina?" Ou ainda: "De que me serve estudar as leis termodinâmicas se o meu negócio é literatura?"

Para corrigir essa inadequação no ensino do 2º grau, o Ministério da Educação está propondo organizar o currículo unificado em três áreas, que na linguagem dos especialistas recebeu a seguinte denominação: códigos e linguagens; ciência e tecnologia, e sociedade e cultura.

Essas três grandes áreas englobariam as disciplinas atualmente constantes dos currículos escolares do 2º grau, com novas definições das competências e habilidades que o aluno deverá apresentar ao final do curso.

Segundo o Ministro Paulo Renato, o aluno, ao ser avaliado, não precisará demonstrar total conhecimento dos conteúdos programáticos, mas sim saber como aplicá-los. Isso significa dizer que os professores terão que priorizar o ensino prático, preparando o aluno, de fato, para a vida, como, aliás, sempre preconizaram os grandes educadores Darcy Ribeiro, Anísio Silva e Lauro de Oliveira Lima.

Srªs e Srs. Senadores, a proposta do MEC para melhorar o ensino do 2º grau e diminuir a evasão dos jovens nessa fase de sua formação escolar, indubitavelmente, vem ao encontro de antigas reivindicações da própria classe estudantil e representa um avanço do nosso Sistema de Ensino, na medida em que este começa a se preocupar com a real adequação dos currículos escolares ao mercado de trabalho e à realidade da vida.

Como parlamentar e como cidadão preocupado com a educação em nosso País, quero aplaudir e incentivar essa iniciativa do Ministério da Educação. Também como ex-Presidente da Comissão de Educação desta Casa, não poderia deixar de pedir ao Conselho Nacional de Educação que aprecie a proposição o quanto antes, para que tais modificações possam vigorar já a partir do próximo ano.

São alterações da maior relevância no ensino do 2º grau, que certamente resultarão em benefício para os estudantes e, em conseqüência, para o Brasil como um todo.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Com a palavra a Senadora Benedita da Silva para uma comunicação inadiável.

A SRª BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT-RJ. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fiz a leitura de uma notícia no jornal O Estado de S. Paulo de sexta-feira passada, intitulada "Crédito corre o maior risco nestes 17 anos", em que se torna clara a idéia de que este risco agora é maior que em anos anteriores.

Fiquei pensando em manifestar-me a respeito porque a matéria tratava da questão do calote. E lembrei-me de que se há calote há também caloteiros. Ocorre que o Plano Real - quando falamos a respeito do Plano Real, parece que somos contrários a ele, e não é verdade - estabilizou a economia, mas deixou a ilusão de que resolveria todos os problemas. Pude constatar que a idéia é a de que o plano, que pode resolver tudo, fez com que muitas pessoas comprassem em prestações a perder de vista, acreditando que não haveria nenhuma inflação, que pagariam sua conta normalmente. Não sentiram o que verdadeiramente estava acontecendo e fizeram suas compras.

Estou falando exatamente daquele trabalhador que precisa comprar seu fogão, sua geladeira, um liquidificador e não tem condições de comprar à vista. Além de poder comprar com uma certa facilidade, pelo que o Plano Real está propondo, encontrou também uma outra facilidade. Uma vez que havia dificuldade de pegar pequenas quantias emprestadas nos bancos, muitas empresas e lojas abriram um crédito para esse trabalhador; a metade desse dinheiro já era gasto naquela loja, porque pegava o empréstimo e comprava seu liquidificador; dava a metade e levava para casa o restante do dinheiro, que seria pago a perder de vista. Uma amarga ilusão. O trabalhador pensava que resolvia seu problema, mas, na verdade, estava criando um grande problema.

E a maioria das empresas, apesar do chororô, todos sabemos, embute seus riscos nos financiamentos que oferecem a perder de vista. Quanto maior o prazo, mais o indivíduo está pagando, sem que perceba que está sendo prejudicado. No início, tem a ilusão de que fez um bom negócio e, depois, constata que não pode pagar no final de um mês e diz: "Bom, daqui a dois meses, vou pagar; mês que vem pago; depois, vou pagar". Ele acumula dívidas e acaba por não pagá-las. Por quê? Porque ele tem que fazer uma opção: ou paga a luz, ou compra o pão, ou paga a prestação do objeto que ele comprou - isso quando ele não cai na desgraça de perder o emprego.

Portanto, vamos percebendo que existe inflação, que há uma perda no poder de compra do trabalhador. Então, é possível que chamemos de caloteiros aqueles que têm grande vontade de pagar, mas não têm condições de fazê-lo.

Então, a política do Plano Real, colocada da forma como está, é boa sob o ponto de vista econômico, mas sob o ponto de vista social é péssima. Sabemos que os juros que estão embutidos são exorbitantes e quem paga é a população, que está comprando cotidianamente alguma coisa, ainda que em pequena quantidade, mas paga alto preço por isso. Ninguém tem nada a ver com tal processo. Dizia-se que o salário do trabalhador inflacionava; os salários estão congelados há três anos, mas a inflação continua a existir; os preços dos gêneros de primeira necessidade estão subindo: a luz, o gás, o transporte e tantas outras coisas mais. Ainda que alguns sejam chamados de caloteiros, gostaria de dizer que embora cheque não seja pipa, haverá muito cheque voando por aí, porque o trabalhador, realmente, não tem condições de pagar. Com cheques sem fundo e carnês atrasados, só resta ao trabalhador reafirmar uma velha frase que é até muito comum no Nordeste: "Sou cabra acostumado a cumprir com meu dever; não sou caloteiro, nem doleiro. Devo, não nego, pagarei quando puder."

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigada.