O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Para uma comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo Federal, em boa hora, preocupado com a produção agrícola familiar, que tem um aspecto extremamente importante do lado econômico e mais importante ainda do lado social do País, lançou o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, em uma ação importante do Ministério da Agricultura, que busca parceria com Estados, Municípios, bancos federais, empresários, enfim, prega um grande mutirão pela ampliação da produção alimentar no País.

Entretanto, venho hoje à tribuna registrar que, apesar da boa intenção, apesar da preocupação do Governo, apesar da importância da agricultura familiar no contexto nacional, enfim, apesar de todos esses pressupostos, infelizmente o Pronaf nas regiões mais pobres - dou como exemplo o meu Estado de Roraima - tem funcionado muito pouco. No caso específico do Estado de Roraima, até hoje o Pronaf não conseguiu fazer um só financiamento para os pequenos agricultores do interior.

Portanto, o Pronaf vai na mesma linha do PAI - Programa de Assistência Integrada, do BNDES, o Programa da Amazônia, do BNDES, que lançou, com uma propaganda muito grande nos meios publicitários, essa linha de financiamento integrado para a Amazônia no valor de mais de R$1 bilhão; mas o que se viu na prática, efetivamente, foi que poucos conseguiram o financiamento devido à burocracia e às dificuldades.

No caso do Pronaf, em Roraima, o Banco do Brasil não tem condições de trabalhar e de dar assistência fazendo os contratos. O Governo do Estado está inoperante e não atua da forma como deveria. A proposta não chega aos Municípios. Com tudo isso, nesse emaranhado burocrático, vê-se o prejuízo para o programa e, conseqüentemente, para as famílias que deveriam receber financiamento para melhorar sua produção.

Registro a importância do Pronaf, cujo objetivo é exatamente o de apoiar o desenvolvimento rural, tendo como fundamento o fortalecimento da agricultura familiar como segmento gerador de emprego e renda, de modo a estabelecer um padrão de desenvolvimento sustentável que vise ao alcance de níveis de satisfação e bem-estar de agricultores e consumidores no que se refere às questões econômicas, sociais e ambientais, de forma a produzir um novo modelo agrícola nacional.

Registro os princípios de atuação por demanda de descentralização, de agilidade e de parceria do Pronaf. Mas também, por uma questão de consciência e até de colaboração com o Governo Federal, tenho que registrar que esse tipo de atuação não está chegando aos Estados mais longínquos e às famílias mais necessitadas.

Faço um apelo ao Ministro da Agricultura, Senador Arlindo Porto, para que S. Exª reveja as questões operacionais do Pronaf, no sentido de que, efetivamente, a população a ser contemplada seja atendida de forma simples e rápida. Faço um apelo ao Presidente do Banco do Brasil para que dote a agência de Roraima de boas condições, assim como as agências do interior que serão as executoras do financiamento do Pronaf, para que o financiamento não morra no momento em que a agência é chamada a dar assistência no contrato e efetivar o financiamento.

Dessa forma, com o Governo do Estado fazendo a promoção, com o Ministério da Agricultura conduzindo o programa e com o Banco do Brasil gerenciando e implementando os financiamentos, tenho certeza que o Pronaf atenderá aos objetivos para os quais foi criado.

Fica, portanto, meu apelo ao Ministro da Agricultura e principalmente ao Presidente do Banco do Brasil, para que dê condições às agências do interior e, especificamente, à agência do Banco do Brasil em Boa Vista, para executar um programa que é tão esperado e tão importante para a agricultura familiar e para a produção no nosso País.

Gostaria, também, Sr. Presidente, de fazer ainda dois registros que considero importantes e auspiciosos: o primeiro deles, que a Eletronorte concluiu o processo licitatório para a construção da linha de energia que virá da hidrelétrica Raul Leoni de Guri, na Venezuela, até Boa Vista. A licitação foi concluída, sendo vencida pelo consórcio que ofereceu o menor preço, formado pela Pirelli S.A. e pela Remuel Engenharia. Essas empresas deverão construir, em um ano e seis meses, essa linha de transmissão que representará um caminho importante para o desenvolvimento da Amazônia Ocidental e, em especial, do meu Estado.

Quero, portanto, parabenizar a Diretoria da Eletronorte, seu Presidente, o Dr. José Antonio Muniz, e o Diretor de Engenharia, Dr. Caio Barra, pela condução dos trabalhos que resultaram na abertura de uma licitação limpa, séria e idônea, que teve vencedores pelo menor preço e em condições de executar a obra da forma que queremos.

Gostaria de registrar ainda que participei, no último dia 04 de julho, na cidade de Belém, de Encontro Nacional de Médicos Veterinários, oportunidade em que proferi palestra sobre o Mercosul. Pude verificar a preocupação dos profissionais de veterinária em todo o Brasil, em especial de toda a Amazônia, de todo o Centro-Oeste, no sentido de se preparar o País e essas regiões para o mercado, para a concorrência, enfim, para o novo momento da economia que vamos viver com a implementação e o fortalecimento do Mercosul, depois com o NAFTA e com a globalização.

Sem dúvida nenhuma, as Regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste têm que se preparar, têm de estar alertas para essa questão da globalização e dos mercados complementares que disputarão esse setor da produção. Temos - frise-se - de estar preparados para isso.

Os resultados do Encontro foram extremamente importantes, razão por que gostaria de solicitar a V. Exª, Sr. Presidente, que a palestra que fiz nesse Encontro Nacional, que tem por título O Mercosul e a Agropecuária na Amazônia, fizesse parte do meu pronunciamento.

Muito obrigado.