O SR. COUTINHO JORGE (PSDB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, abordarei, hoje, o tema reforma agrária, principalmente à relativa ao sul do Pará, onde o massacre de sem-terra passou a representar, emblematicamente, aquela região que, aliás, alertava o Brasil no sentido de a reforma agrária ser fundamental para gerar a paz e o equilíbrio no campo e até no próprio País.

Sr. Presidente, durante três dias participei de um importante encontro, que teve lugar no sul do Pará, juntamente com as presenças do Ministro Raul Jungmann e do Presidente do INCRA, Milton Seligman, e toda a equipe desses dois órgãos que, na verdade, transferiram suas sedes para aquela emblemática região. Posso afiançar - e tenho acompanhado - que as decisões lá tomadas com relação aos problemas que, progressivamente, foram solucionados, que aquela região dará exemplo ao Brasil de como se faz reforma agrária. O Ministro Raul Jungmann, ao transferir o seu Ministério para aquela região, decidiu que visitaria os três maiores Municípios - Marabá, Conceição do Araguaia e Tucuruí - e que nessas localidades seriam anunciados uma série de atos e de decisões. O que, na verdade, aconteceu. S. Exª anunciou atos de desapropriação de 79 mil hectares de terra naquela região; anunciou novos assentamentos, que irão atender a 6.300 famílias e assinou uma série de convênios com 26 prefeituras da região e, entre outros atos, relembrou que já foram imitidos em posse, depois da criação da superintendência especial na área, 33 imóveis num total desapropriado de 300 mil hectares com a garantia praticamente de 10 mil famílias assentadas. Isso não é discurso, é uma realização, é uma implementação de um programa que se viabiliza naquela região.

Quero lembrar que, neste ano, o Brasil pretende assentar 80 mil famílias; só naquela região, 10 mil famílias serão assentadas efetivamente, podendo haver uma ampliação do assentamento dessas famílias. Quero lembrar também que 46 novos processos de desapropriação estão em curso e vários deles serão viabilizados no decorrer deste ano.

Durante o encontro que o Ministro e o Presidente do INCRA realizaram no Município de Marabá, além do anúncio dessas decisões, ficou definido claramente que os municípios do sul e sudeste do Pará teriam uma participação efetiva na implementação da reforma agrária. Tenho dito aqui, desde janeiro, que a própria Associação dos Municípios do Araguaia e Tocantins - AMAT, tomou consciência de que é necessária a participação efetiva dos municípios da reforma agrária. É necessária a sua estadualização, com a participação do Estado, mas é fundamental a participação dos municípios no processo de reforma agrária.

Aquela região dá o exemplo, porque, desde janeiro, começou a conceber a implantação dos Conselhos Municipais de Reforma Agrária. Naquela altura, já foram implantados vários Conselhos Municipais de Reforma Agrária, aprovados pelas Câmaras Municipais. Dentre em breve, todos os municípios da região sul e sudeste do Pará terão Conselhos Municipais de Reforma Agrária.

Complementando, a Medida Provisória nº 1.577, no seu art. 2º, definiu a necessidade de todos os Estados terem o seu Conselho Estadual de Reforma Agrária. Com isso significa dizer que os municípios das áreas de maior conflito necessariamente terão que ter os seus Conselhos especializados, dos quais participarão não só os prefeitos e vereadores, mas as lideranças empresariais do campo, o Movimento dos Sem-terras, os sindicatos, a Igreja, que, na região sul do Pará, através da CPT, tem uma ação efetiva, histórica muito importante. São eles que vão decidir que são os sem-terras da área, como também quais as áreas suscetíveis de desapropriação por serem improdutivas.

Com isso, a racionalidade da reforma agrária vem à tona. É assim que se está desenhando a reforma agrária no sul do Pará, que é a região mais problemática deste País em reforma agrária. E é de lá que tem que vir o exemplo de como se faz uma reforma agrária - que deve ser feita não só com discurso, mas com realização, com o pé no chão.

Então, isso é importante e foi por isso que o Ministro passou três dias com toda a sua equipe procurando implementar essas teses. E o que é importante é que os convênios assinados com as prefeituras faz com que as prefeituras assumam a responsabilidade de implantar todas as estradas vicinais, de implantar a eletrificação rural, de implantar os postos de saúde. Além disso, o Ministério assinou convênio com o Ministério da Educação para implantação de novas escolas. Significa dizer que os assentamentos terão a infra-estrutura, as condições básicas para permitir que o assentado possa ser atendido com educação, com escola, com rodovia, para escoamento de sua produção.

E muito mais! Já ficou decidido que o grande projeto, chamado Projeto Lumiar, que é um projeto inovador que o Ministério da Reforma Agrária está implantando no Brasil, voltado para preparar equipes técnicas que possam dar assessorias técnicas aos assentamentos, aos agricultores. Uma das grandes falhas históricas do Incra, e isso aconteceu na nossa Transamazônica, é alocar o assentado mas não dar-lhe a assistência técnica necessária.

Hoje, com o Projeto Lumiar, que é inovador, que é terceirizado, em que a equipe técnica é contratada pelos assentados, com assessoria e apoiamento do Incra, de tal ordem que oriente sobre o que plantar, como plantar e toda tecnologia necessária para viabilizar produção e a produtividade no campo.

É, portanto, uma inovação significativa.

Nessa altura, também, quero lembrar que o custo da infra-estrutura, usando a prefeitura para sua implementação, representa a metade do custo histórico que o Incra adota no Brasil. Significa que com o mesmo recurso, ao invés de fazer um quilômetro de vicinal, pode-se fazer dois ou três quilômetros. Significa baratear de forma clara e efetiva a reforma agrária e os assentamentos. Significa dar responsabilidade à prefeitura, ao município, de não só implementar as rodovias, mas mantê-la e ser co-responsável pelo processo de reforma agrária, que é um processo dinâmico e sistêmico. Significa dizer que para o sucesso da reforma agrária é fundamental que o Governo Federal defina as grandes linhas e basicamente os recursos fundamentais.

O Estado, como um grande coordenador da área, teve o seu papel relevante, mas o município com uma execução mais firme, com sua responsabilidade mais atuante no dia-a-dia, seja um parceiro fundamental ao lado das organizações sociais que atuam no campo. Só dessa forma, na forma de parceria, de co-responsabilidade mútua, é que se pode conceber uma reforma agrária nesse nível. Quero lembrar também que, no segundo dia, ao chegarmos em Conceição do Araguaia, mais um ato importante foi viabilizado, com a presença do Ministro, com o Presidente do Incra: a desapropriação da maior fazenda da região, a Fazenda Bradesco, com 61 mil hectares. E o que é mais importante, uma fazenda absolutamente estruturada, mas que os invasores, num acordo sério e responsável não adentraram na porteira da fazenda, montaram seus acampamentos de palhoça à beira da estrada e assumiram o compromisso com o Governo de que enquanto não fosse decretada a desapropriação daquela fazenda eles jamais tomariam uma decisão irresponsável.

E, na véspera da ida do Ministro ao México, foi publicada no Diário Oficial a desapropriação de 61 mil hectares dessa fazenda. E a presença do Ministro ao levar o decreto, no local da fazenda, no acampamento dos sem-terra, mostrou uma coisa: de um lado, os sem-terra, conscientes de que o diálogo é muito mais importante do que uma ação inconseqüente; do outro lado, o Governo, mostrando que assumiu o compromisso com eles, que estava, àquela altura, cumprindo integralmente com um ato desapropriatório, passando, apenas, o ato de imissão de posse, que será viabilizado em 30 dias. Ficamos bastante impressionados; os sem-terra de um lado da porteira e nós do outro lado. O ministro, numa posição simbólica, abriu a porteira, e nesse instante os sem-terras assumiram a fazenda; a própria igreja, através do seu Bispo, da CPT, fez uma oração e voltamos, de novo, ao diálogo, ao encontro, mostrando ao Brasil que o entendimento, o bom senso pode e deve priorizar qualquer negociação em termos de reforma agrária.

Reforma agrária é possível, é viável, da forma como se está fazendo no sul do Pará, em que todos os agentes no processo são co-responsáveis, assumem a sua parte nessa responsabilidade; os sem-terra de um lado e de outro os Governos Federal, Estadual e Municipal. É um exemplo que deve ser seguido por todo o País.

Queremos lembrar que no sul do Pará, em função daquele grande conflito de Eldorado, no ano passado, foi implantada uma superintendência do INCRA especial, que em 8 meses realizou uma série de atos importantes, não só o convênio com mais de 26 Prefeituras, num total de R$12 bilhões, numa primeira etapa - primeira etapa que poderá ser prorrogada logo depois da implementação das primeiras rodovias, dos primeiros postos de saúde e assim sucessivamente. Porque recursos há no INCRA, basta que uma prefeitura mostre eficiência e competência na execução dos seus trabalhos.

O mais importante é que tudo isso está sendo gerido num entendimento excepcional, de que participam os Governos Estadual e Municipal, as organizações que atuam na terra e os Parlamentares, Senadores e Deputados. Eu mesmo, tenho participado de encontros e debates, desde janeiro deste ano, negociei palmo a palmo, reunindo com as comunidades, concebendo e desenhando esse modelo de reforma agrária, que deverá ser exemplo para o Brasil.

Quero lembrar que a região sul do Pará é inequivocamente a região mais conflituosa em termos de reforma agrária no País, mas é lá que o Governo Federal está dando um exemplo de como pode ser viabilizada uma reforma agrária que não adote o discurso somente, mas, sim, que adote o aspecto objetivo, operacional, com os pés no chão, de como se faz reforma agrária.

Fico tranqüilo, fico satisfeito de ter participado desses 3 dias com o Sr. Ministro Raul Jungmann, com o Presidente Milton Seligman, com toda a diretoria do INCRA, que transferiu a sede do órgão para aquela região, a fim de que, na prática, não só anunciasse uma série de medidas importantes como, também, ouvisse o Movimento dos Sem-Terra, ouvisse os empresários, as lideranças políticas, em uma demonstração de que o processo de reforma agrária é um processo sobretudo democrático, de participação, de que todos juntos, de mãos dadas, podem ajudar a viabilizá-lo, com boa vontade e bom senso.

O Sr. Romeu Tuma - V. Exª me permite um aparte?

O SR. COUTINHO JORGE - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Romeu Tuma - Desculpe interrompê-lo, mas vejo que V. Exª caminha para o final do seu discurso e eu não poderia deixar de congratular-me com o entusiasmo de V. Exª, quando relata fatos que vêm ocorrendo na solução de grandes problemas ocorridos no sul do Pará. Quis intervir porque V. Exª traz uma palavra de tranqüilidade a este Plenário. Vivi um bom período dos conflitos aos quais V. Exª se referiu no sul do Pará. Conflitos ideológicos, sociais, de guerrilhas, de violência, de mortes, de assassinatos por encomenda, invasões depredatórias... enfim, uma série de fatos que estavam rotulados de conflitos de terra e que, provavelmente, nada tinham de conflitos de terra. A Justiça, sem capacidade de gerenciar esses conflitos, propôs até a possibilidade de criar varas relativas a problemas fundiários; agora traz V. Exª a expectativa de que, solucionados esses problemas de conflitos no sul do Pará, isso será um passo que facilitará a solução de outros problemas que ocorrem pelo País. Vejo o problema do Pontal do Paranapanema, que em tese não chega nem a 10% dos conflitos que convivemos quando na Polícia Federal na área do sul do Pará, e é histórico. Cumprimento V. Exª e tenho a certeza de que, com o acompanhamento que V. Exª faz de cada passo da reforma agrária não só no seu Estado, mas em outros Estados, este Plenário não deixará de tomar conhecimento, através de seus pronunciamentos que se seguirão a este, de toda a evolução de um trabalho que o Ministério Extraordinário de Política Fundiária, através do Ministro Jungmann, tem feito, e agora contando com a presença de V. Exª. Meus cumprimentos.

O SR. COUTINHO JORGE - Agradeço o aparte, Senador Romeu Tuma, pelo seu conhecimento, pela sua vivência naquela área. Não tenho dúvida de que a reforma agrária no sul/sudeste do Pará tem que ser emblemática, pela complexidade, pelos conflitos amplos que ali estão. Por isso, estou bastante feliz de ter participado desses 3 dias de encontro com o Ministro Jungmann, com toda a equipe do seu Ministério, do INCRA, em que decisões sérias, realistas, estão sendo tomadas. Há uma parceria ampla entre todos os segmentos da sociedade.

É bom lembrar a idéia - a próxima ida do Ministro já foi definida -, meu caro Senador Romeu Tuma, da criação de uma Vara Agrária, em Marabá, para ser também um exemplo na área da Justiça Agrária no sul do Pará.

Com relação a uma série de fatos e decisões que o Ministro tomou, deixarei para o próximo discurso. Quero lembrar que no sul do Pará se desenha uma proposta realista, desenha-se uma proposição de "pés no chão", em que o muito que se discursa no Brasil sobre reforma agrária lá está transferido por ações concretas, viáveis. Podemos dizer que o Governo Federal e o Congresso Nacional evoluíram muito em termos de legislação da reforma agrária, além, é claro, do caso do ITR, do rito sumário, da própria Medida Provisória nº 1.577, que tomou uma série de medidas superando as dificuldades graves no aspecto operacional no que diz respeito ao problema de desapropriação de terras improdutivas. Foi e é um grande avanço. Além de outro decreto do próprio Presidente, tornando operacionais essas ações, o que indica que, em nível global, o Governo Federal está tomando decisões corretas e, em nível operacional, nas áreas onde os conflitos são mais graves, como as regiões sul/sudeste do Pará - decisões, programas, projetos e ações estão sendo tomados no entendimento entre as partes interessadas nesse conflito.

Deixarei para falar em outra oportunidade sobre uma série de decisões que S. Exº, o Ministro, tomou em relação àquela área sobre projetos importantes e significativos, como o Projeto Casulo, como o Projeto Lumiar, evidenciando que nessa área o Governo Federal mostra decisão, vontade e determinação de implementar uma verdadeira reforma agrária; reforma agrária que foi baseada na premissa de que o Governo Federal, sozinho, pouco ou nada poderia fazer; era necessário o envolvimento dos Governos Estadual e Municipal, através dos Conselhos Municipais - implantados de forma inovadora no Brasil, naquela região, envolvendo as organizações sindicais e o Movimento dos Sem-Terra -, tornando possível desenhar-se e construir-se uma verdadeira reforma agrária em favor da paz e do desenvolvimento do campo, para o bem do Brasil.

Muito obrigado.