O SR. JOSAPHAT MARINHO (PFL-BA. Para encaminhar a votação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Antônio Ferreira de Oliveira Brito foi, sem nenhuma dúvida, figura expressiva da política baiana em nosso tempo. Ocupou cargos no Estado e em nome dele. Foi juiz, desvinculou-se da magistratura para candidatar-se a Deputado à Assembléia Constituinte do Estado. Eleito, foi escolhido Secretário da Segurança Pública pelo Governador Otávio Mangabeira.

V. Exª, o Senador Waldeck Ornelas e eu sabemos que, embora fiel ao seu Partido, o PSD, Oliveira Brito procedeu, no desempenho de suas funções, com o respeito adequado a todos os partidos e com a moderação própria de seu temperamento e do Governo a que pertencia. Depois, eleito Deputado Federal, desempenhou funções no plano nacional. Foi Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, foi Ministro de Estado. Em todos os postos, procedeu com irrecusável capacidade.

Sendo homem de temperamento contido, era, entretanto, capaz de revelar a sua aptidão no exercício de todas as tarefas que ocupou. Ganhou relevo no plano nacional, é justo assinalar-se.

Já durante o regime de 1964, foi ainda Deputado Federal e, nesse período, convocou o Governador Luís Viana para Secretário de Estado. Exercia as funções de Secretário de Estado quando sofreu a injustiça da perda de seus direitos políticos. Não se queixou, não se submeteu, guardou a postura do homem público, permaneceu na Bahia, guardou fidelidade aos seus amigos, aos seus companheiros e nada se apurou que pudesse atingir-lhe a honradez.

No momento em que falece, leva a tranqüilidade de que exerceu a vida pública, dela foi expulso pela violência, porém, resguardou a sua correção, a inteireza de seu caráter.

É justo que, neste momento, manifestemos o nosso pesar pelo falecimento de um homem público que bem cumpriu os seus deveres.