O SR. HUMBERTO LUCENA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cumpro o dever indeclinável de pronunciar também algumas palavras, n´um elogio fúnebre ao ex-Deputado Oliveira Brito.

Quando cheguei à Câmara dos Deputados, ainda bem jovem, já se encontrava, ali, pontificando como um dos Líderes mais eminentes do meu então Partido Social Democrático, sob o comando de Amaral Peixoto, o Deputado Oliveira Brito, que exercia o seu mandato com alta dignidade, excepcional competência e, sobretudo, com amor à sua terra natal, a Bahia, de cujos interesses nunca se desvinculou.

Sempre o observei e pude constatar que se tratava de uma vocação política legítima e autêntica, pois, em tudo que fazia e em tudo que dizia, deixava claro que era principalmente um homem público preparado para servir à Bahia, para servir a sua região Nordeste, a quem ele se dedicava, com muito empenho, no que tange à solução dos seus maiores problemas, e ao seu País.

Tranqüilo, lhano, educado, nele, por natureza, transbordava o sentimento da conciliação. Tanto assim que, no velho PSD, quando havia as grandes questões, costumava-se chamar o ex-Deputado Oliveira Brito, como um dos conselheiros maiores. E sempre estava junto a Amaral Peixoto e aos demais que dirigiam o PSD para solucionar os grandes problemas políticos que surgiam em nível nacional, envolvendo o nosso Partido.

De uma formação moral inatacável, homem público honrado, conforme atestam todos os que o conheciam e todos os que o admiravam, inclusive os seus adversários, o ex-Deputado Oliveira Brito destacou-se sobretudo nas comissões da Câmara dos Deputados, do Congresso Nacional e da Assembléia Nacional Constituinte, onde atuou como Jurista eminente, o que lhe valeu a presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Salientou-se, também, no plenário, assomando à tribuna para discutir os grandes problemas nacionais. 

Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu o tinha na conta de um homem altamente conservador. Nos idos de 1964, quando o ex-Presidente João Goulart lançou seu programas de reformas - admirei-me com os mais moços, que éramos do PSD, uns 40, a apoiar o programa de reformas - da postura do ex-Deputado Oliveira Brito. Ele foi um dos que deram mão forte à idéia, já àquela época, da implantação da reforma agrária no Brasil. Tentou, por todos os meios ao seu alcance, convencer o nosso partido, o então PSD, a aceitar a sua tese. Era a tese de uma proposta de Proposta de Emenda Constitucional de reforma agrária mais amena, que pudesse conciliar os pontos de vista do então Líder Leonel Brizola com os pontos de vista do PSD. Não logrou êxito, mas fez o possível, juntamente com o ex- Deputado San Thiago Dantas, cujo talento todos conhecíamos.

Infelizmente, venceu a intolerância e não se quis, àquela época, aprovar a Proposta de Emenda da reforma agrária, para depois, Sr. Presidente, numa ironia do destino, o Congresso fazê-la norma constitucional já no Governo do Marechal Castello Branco.

Quero fazer essa justiça ao ex-Deputado e ex-Ministro Oliveira Brito, pois S. Exª também foi Ministro, não apenas no presidencialismo, mas também no curto período parlamentarista que tivemos em 1961. S. Exª foi Ministro das Minas e Energia e Ministro da Educação e Cultura do Brasil, duas vezes.

Em meu nome pessoal e em nome da Bancada do PMDB, já que aqui não está, no momento, o seu Líder, Deputado Jader Barbalho, registro a nossa solidariedade às homenagens póstumas que o Senado Federal presta à memória do ex-Deputado Oliveira Brito.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.