Discurso no Senado Federal

INVESTIGAÇÃO DA POLICIA FEDERAL EM AGENCIAS CLANDESTINAS DE DETETIVES PARTICULARES, ONDE FOI APREENDIDO MATERIAL QUE CARACTERIZA AÇÕES ILEGAIS E CRIMINOSAS, ALEM DE VIOLENTAS, NÃO APENAS CONTRA S.EXA., MAS CONTRA OUTRAS AUTORIDADES DO PODER LEGISLATIVO E DO PODER JUDICIARIO. OFICIO ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DO SENADO, SOLICITANDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS CABIVEIS, E AO DIRETOR-GERAL DA POLICIA FEDERAL, PARA QUE ENVIE AS INFORMAÇÕES QUE ELE JA DETEM SOBRE O ANDAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES, COM O FIM DE QUE POSSA IMPETRAR AS AÇÕES QUE COUBEREM EM JUIZO.

Autor
José Roberto Arruda (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
Nome completo: José Roberto Arruda
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SEGURANÇA PUBLICA.:
  • INVESTIGAÇÃO DA POLICIA FEDERAL EM AGENCIAS CLANDESTINAS DE DETETIVES PARTICULARES, ONDE FOI APREENDIDO MATERIAL QUE CARACTERIZA AÇÕES ILEGAIS E CRIMINOSAS, ALEM DE VIOLENTAS, NÃO APENAS CONTRA S.EXA., MAS CONTRA OUTRAS AUTORIDADES DO PODER LEGISLATIVO E DO PODER JUDICIARIO. OFICIO ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DO SENADO, SOLICITANDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS CABIVEIS, E AO DIRETOR-GERAL DA POLICIA FEDERAL, PARA QUE ENVIE AS INFORMAÇÕES QUE ELE JA DETEM SOBRE O ANDAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES, COM O FIM DE QUE POSSA IMPETRAR AS AÇÕES QUE COUBEREM EM JUIZO.
Publicação
Publicação no DSF de 04/07/1997 - Página 12997
Assunto
Outros > SEGURANÇA PUBLICA.
Indexação
  • INFORMAÇÃO, POLICIA FEDERAL, INVESTIGAÇÃO, ILEGALIDADE, ESPIONAGEM, AGENCIA, DETETIVE, VITIMA, ORADOR, AUTORIDADE, LEGISLATIVO, JUDICIARIO.
  • DENUNCIA, QUEBRA DE SIGILO, TELEFONE, ORADOR.
  • EXPECTATIVA, APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE, PUNIÇÃO, CRIME.
  • AGRADECIMENTO, SOLIDARIEDADE, PRESIDENTE, SENADO.

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de fazer uma comunicação ao Plenário desta Casa.

Ontem, fui procurado oficialmente pelo Departamento de Polícia Federal, que me deu conhecimento de que, em investigações realizadas em Brasília, por agências clandestinas de investigação, apreenderam material que caracteriza ações ilegais e criminosas, além de violentas, não apenas contra minha pessoa, mas contra outras autoridades do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, citando, inclusive, o nome do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Rafael de Barros Monteiro Filho, que, como eu, está sendo vítima desse tipo de espionagem.

A Polícia Federal, Sr. Presidente, pelo que fui informado, estava investigando, com a devida autorização judicial, envolvimento de algumas dessas agências de detetives particulares com ações ilegais nesta região. Parece ter encontrado indícios a respeito de investigação de caráter político ilícito. São expedientes criminosos que já deveriam estar banidos da nossa vida pública, mas que infelizmente continuam a ser usados por pessoas certamente inescrupulosas.

Com indignação, tomei ontem mesmo as providências ao meu alcance para contribuir com o esclarecimento desse lamentável episódio. Enviei ofício ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Antonio Carlos Magalhães, pedindo as providências cabíveis e ao Diretor-Geral da Polícia Federal, solicitando as informações que ele já detém sobre o andamento das investigações, para que eu possa nesse caso, em meu nome pessoal, impetrar as ações em juízo que couberem.

E, ainda, Sr. Presidente, ontem à noite conversei com o Ministro da Justiça, Iris Rezende, que me afiançou que aquele Ministério e o Departamento de Polícia Federal já se encontram em estágio bastante adiantado das investigações, já tendo, inclusive, detido um dos cidadãos que faziam esse trabalho.

Quero registrar que confio totalmente na competência do Departamento de Polícia Federal, já sobejamente demonstrada. Estou certo de que, ao aprofundar as investigações, a Polícia Federal irá chegar não apenas aos detetives, técnicos, cidadãos envolvidos diretamente nessa ilegalidade, mas principalmente aos responsáveis, aos mandantes desse crime, que me agride como Senador, que me agride como ser humano, mas principalmente que agride a Instituição a que pertenço. E mais do que isso: trata-se de uma negação do espírito democrático e da liberdade que reina, graças a Deus, neste País.

Quero dizer, Sr. Presidente, que me foi comunicado que um relatório reservado da companhia telefônica local - que só ela tem acesso, que é básico para elaborar a conta telefônica - foi encontrado numa dessas agências particulares de investigação, o que, segundo as autoridades que me procuraram oficialmente, já caracteriza um investigação criminosa.

Preocupou-me particularmente - e tenho que dizer de público - o fato de que alguns números de telefones anotados nessa lista estavam assinalados, talvez pela repetição. O número que mais se repetia, portanto o mais assinalado, era exatamente o telefone dos meus filhos, com quem falo todos os dias. Evidentemente isso, para mim, como pai, é uma preocupação adicional.

Espero, mais do que espero, tenho convicção de que a continuidade das investigações, não só no meu caso, como no caso de outros homens públicos que estão sendo vítimas desse tipo de ação, vai permitir que tudo seja esclarecido rapidamente para que possamos banir esse tipo de expediente da vida pública brasileira.

Quero agradecer também, e publicamente, a manifestação de solidariedade e apreço que me foi feita pelo Presidente da Casa, a quem enviei expediente. Obviamente, a Consultoria Jurídica da Casa está a estudar quais as providências que podem ser tomadas.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/07/1997 - Página 12997