O SR. ODACIR SOARES (PFL-RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dizer de Geoffery Bruce, da Agência Canadense de Desenvolvimento Internacional-ACDI, em audiência pública da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em Otawa, Canadá, em 1986, "... Os pequenos agricultores são responsabilizados pela devastação do meio ambiente como se pudessem escolher os recursos dos quais depender para a sua subsistência, quando de fato não podem. Quando se trata de sobrevivência básica, as necessidades de momento tendem a suplantar qualquer consideração quanto ao futuro ambiental. A responsável pela devastação dos recursos naturais é a pobreza, e não os pobres".

Em Rondônia, em decorrência do modelo agrícola predominante caracterizado pelo baixo nível tecnológico empregado pelos pequenos produtores rurais, de baixa renda, tem se produzido o tipo clássico da agricultura migratória - das derrubadas e queimadas - resultando áreas alteradas, vulgarmente conhecidas como capoeiras, que segundo estimativas da EMBRAPA/CPAF-RO já alcançariam, em maio de 1993, cerca de três milhões de hectares.

De acordo com as informações do Anuário Estatístico Agropecuário, 1995, de elaboração da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação-SEPLAN-RO e EMATER-RO, existiriam em Rondônia 4.005.788 hectares desflorestados. Baseado no ANEXO Nº 01 "Área Total do Município e Área Desmatada, Rondônia, 1978-1993" elaborou-se o QUADRO Nº 01 "Os Dez Municípios com Maiores Áreas de Desmatamento, em Valor Absoluto, 1978-1993".

Os Dez Municípios com Maiores Áreas de Desmatamento, em Valor Absoluto, 1978-1993, englobam 1.785.293 hectares de área alterada, numa área geográfica total de 7.718.230 hectares correspondente aos dez municípios, ou seja, 23% da área já havia sido desflorestada.

É importante indicar que em termos relativos dentre os dez municípios que mais desmataram, e que já ultrapassaram mais que 50% da sua área geográfica, destacam-se: Ouro Preto do Oeste, 54,7%; Jaru, 53,4%; Cacoal, 50,3%; Corumbiara, 50,0%. Os municípios de Ariquemes, 39,6%; Espigão do Oeste, 28,8%; Ji-Paraná, 28,5%; Pimenta Bueno, 26,9% situam-se entre os 25% e 50% de áreas desmatadas; Cerejeiras, com 15,2% e Porto Velho, 7,0% fecham o quadro dos "Dez Maiores Desmatadores". Explique-se que o município de Porto Velho, pelo tamanho de sua área total, 3.522.718 hectares, é o município líder dos desmatamentos em termos absolutos, com 245.296 hectares alterados, mas em termos relativos desmatou apenas 7% de sua área municipal.

O "pousio florestal" ou "fallow" é uma prática utilizada para deixar a roça descansar e, enquanto isso, a terra se refaz e se torna, novamente, mais produtiva.

Na Amazônia a produção agropecuária, além de retirar nutrientes do solo, acelera o processo de lixiviação ou lavagem dos horizontes do perfil de um solo, e favorece a invasão do terreno por ervas invasoras, mato e pragas. O papel principal do pousio florestal é possibilitar a recuperação da capacidade produtiva da terra, sem a aplicação de adubos químicos. Na sua grande maioria, os pequenos produtores da Amazônia não têm uma renda suficiente para comprar adubos minerais.

O pousio florestal é uma alternativa barata que eles têm para manter a fertilidade natural de suas terras. Os arbustos e árvores, que se desenvolvem durante o período de pousio florestal, formam o que se denomina de "capoeira". Em outras palavras, as "capoeiras" são florestas secundárias jovens que nascem em roçados ou pastagens abandonados.

Várias espécies arbóreas e arbustivas da capoeira têm raízes que penetram camadas mais profundas do solo. Dessa forma, estas espécies vão buscar nutrientes que não podem ser absorvidos pelas raízes das espécies agrícolas cultivadas. Os nutrientes retirados das camadas mais profundas do solo concentram-se nas folhas e ramos das espécies arborescentes e arbustivas da capoeira. Quando essas folhas e ramos caem no chão, se decompõem aos poucos e enriquecem a terra em nutrientes e matéria orgânica.

Assim, a capoeira acumula progressivamente, na superfície do solo, nutrientes e húmus e favorece, dessa maneira, uma boa reciclagem dos nutrientes, a qual preenche um papel importante na recuperação da fertilidade natural do solo. A matéria orgânica melhora a estrutura do solo aumentando sua porosidade, sua capacidade de absorver a chuva e o ar, diminuindo, também, o risco de erosão.

Por outro lado, a capoeira contribui para eliminar pragas e doenças que atacam as culturas agrícolas, pois formam uma cobertura bastante densa, protegendo o solo da violência das chuvas pesadas (enxurradas) que compactam a terra, arrastam toneladas de solo, bem como protegem o solo do calor excessivo do sol que destrói o húmus.

As raízes mortas aumentam a porosidade do solo e o seu conteúdo de húmus. Isso quer dizer que a capoeira melhora a qualidade do solo. A acumulação de matéria orgânica e o melhoramento da estrutura física do solo favorecem a multiplicação de minhocas, de minhocuçus, e de outros pequenos seres vivos, muitos deles microscópicos, que aumentam a fertilidade do solo.

Muitas vezes, quando termina o período de pousio florestal, a capoeira é derrubada e queimada e o terreno é utilizado para um novo período de produção agrícola ou pecuária.

É importante assinalar, Senhor Presidente, que o sistema de pousio florestal discutido tem valor real e é empregado quando a densidade demográfica da população é de densidade baixa (digamos inferior aos 5 habitantes/km². Quando a densidade demográfica aumenta, e passa de valores de 10 a 20 habitantes/km², fica impossível de assegurar terra suficiente para a população e, como conseqüência, o período de pousio florestal fica mais curto, impossibilitando a recomposição da fertilidade natural das terras.

É importante que se assinale, Senhor Presidente, que as áreas cobertas com capoeiras no Estado de Rondônia estão situadas nas Zonas 1 e 2 do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico, nas áreas com melhor aptidão agrícola (solos de fertilidade natural de média a alta). Também contam com a mais rica infra-estrutura do Estado. Estão situadas ao longo da BR-364 (asfaltada), das estradas estaduais, e localizadas nos maiores municípios do Estado de Rondônia, dotados com razoável infra-estrutura de serviços: médico-hospitalar, ensino, assistência técnica, bancário, armazenamento, comunicação (sinal de telefonia DDD, sinal de TV), entrepostos comerciais, etc.

A Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária-SEAGRI, em junho de 1995 lançou um "Projeto Piloto para a Reincorporação de Áreas Alteradas ao Processo Produtivo com Manejo e Conservação dos Recursos Naturais". Nesse documento define-se capoeira como um processo de regeneração natural de áreas de florestas primárias, alteradas por derrubada e queimada, sucedidas por uso agrícola dos solos, tendo sido este uso não sustentado em função do baixo nível tecnológico empregado, notadamente aqueles relacionados com o manejo e conservação dos solos.

Para entender melhor a caracterização destas áreas, utiliza-se a seguinte classificação empírica:

. Capoeirinha - são áreas em regeneração com a predominância de espécies vegetais com altura média de três metros. São áreas que se reincorporadas, servirão para a implementação de lavouras agrícolas e de consórcios agroflorestais, necessitando para isso baixo emprego de serviços de mecanização.

. Capoeiras - são áreas em regeneração com a predominância de espécies com altura média entre três e seis metros. São áreas que, se reincorporadas, servirão para a implementação de lavouras agrícolas e de consórcios agroflorestais, necessitando para isso do emprego de serviços de mecanização a nível alto.

. Capoeirão - são áreas em regeneração com a predominância de espécies vegetais com altura média acima de seis metros. São áreas que não serão reincorporadas ao processo produtivo agroflorestal, portanto não haverá sobre elas nenhuma ação de recuperação, sendo realizada nesta situação o enriquecimento florestal, seja com cultivos arbóreos ou florestais.

Em nenhum destes caso, Sr. Presidente, está previsto o uso da derrubada/queimada para a recuperação das áreas.

A proposta do Projeto Piloto é a de implantar no Estado de Rondônia, via PLANAFLORO, a reincorporação de áreas alteradas ao processo produtivo, visando ao equilíbrio do balanço ecológico das atividades agrícolas, via manejo e conservação dos recursos naturais.

Objetiva-se reincorporar ao processo produtivo 1.500 hectares de capoeiras, ao longo de cinco anos, previstos para a duração do Projeto Piloto. Pretende-se:

* Beneficiar 150 pequenos produtores rurais que exercem sus atividades em seis municípios diferentes, todos localizados na Zona 1 do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico, do PLANAFLORO.

* Difundir, no meio dos produtores rurais beneficiados, as tecnologias de manejo e conservação dos solos e dos recursos naturais, particularizando: a) aumento e manutenção dos níveis de matéria orgânica dos solos; b) aumento da cobertura dos solos; c) aumento da infiltração das águas de precipitação das chuvas; d) diminuição do escorrimento superficial dessas águas.  

* Aumentar os índices de produtividade das terras de uso agrícola atual, com culturas de subsistência e comercial, tais como o milho, o feijão, o arroz, a mandioca.

* Selecionar áreas de capoeira para a reincorporação ao processo produtivo com o plantio de culturas anuais seqüenciadas da implantação de consórcio agroflorestais, estabilizando o uso destas áreas e sustentando-as ao longo do tempo.

* Cadastrar os produtores beneficiários, segundo a sua atividade associativa, identificando no mínimo seis associações de pequenos produtores rurais localizados nos municípios escolhidos.

* Estabelecer, via associações, os mecanismos de transferência de tecnologias, de crédito rural e de monitoramento e avaliação do projeto piloto proposto.

* Proporcionar aos produtores rurais beneficiados o acesso à mecanização agrícola de fonte de potência mecânica, com o financiamento de um trator agrícola sobre pneus, para uso coletivo de grupos de até 13 produtores e de fonte de potência animal para uso individual dos produtores, mais implementos de uso conservacionista para os dois tipos de potência.

Os municípios elegíveis para o projeto piloto são: Ariquemes, Machadinho D'Oeste, Ouro Preto do Oeste, Colorado D'Oeste, Rolim de Moura e Presidente Medici. O número de associações por município oscila ente o mínimo de 5 e 7 em Machadinho D'Oeste e Ouro Preto do Oeste e o máximo de 13 e 15 em Ariquemes e Rolim de Moura, num total de 54 associações.

Na mudança do titular da Secretaria de Estado da Agricultura, em novembro de 1995, decorrente da crise resultante do massacre de Corumbiara, assumiu a SEAGRI o senhor Vilson Stecca, que não implementou o "Projeto Piloto para a Reincorporação de Áreas Alteradas ao Processo Produtivo com Manejo e Conservação dos Recursos Naturais", mas teve, sim, o compromisso com os fundamentos básicos da proposta e fez elaborar e lançou o "Projeto TERRA TOMBADA", em novembro de 1996.

O "Projeto TERRA TOMBADA" é um programa de mecanização agrícola de Rondônia, que teve na elaboração a responsabilidade técnica dos engenheiros agrônomos Danilo Pedro Streit e Adna Angélica, e tem como objetivo "...reincorporar ao processo produtivo áreas do Estado de Rondônia que sofreram alterações com relação ao seu estado natural e atualmente se encontram em pousio (capoeiras) ou subutilizadas frente ao seu potencial".

O "TERRA TOMBADA" identifica que o modelo de agricultura itinerante aplicado no desbravamento do Estado de Rondônia fez com que já em 1994 cerca de 17% da sua área total estivesse desmatada, representando mais de 4.200.000 hectares, onde apenas 19% estavam sendo utilizados com culturas anuais ou perenes. Os restantes 81% estariam ocupados com pastagens ou capoeiras ou, ainda, pastagens encapoeiradas.

A concepção teórica do "Projeto TERRA TOMBADA" diz, Senhor Presidente, que a redução das taxas anuais de desmatamento e queimadas em Rondônia e a utilização adequada de capoeiras e pastagens degradadas dependem de opções tecnológicas socialmente adaptadas às condições socioeconômicas dos produtores rurais.

A partir do trabalho de destoca e sistematização das áreas para lavouras anuais, deverá ser adotado um amplo programa de manejo de matéria orgânica do solo via plantio direto ou plantio na palha, bem como instalação de consórcios agroflorestais, que permitirão maior estabilidade da exploração agrícola, especialmente nas pequenas propriedades.

Toda essa desejabilidade de mecanização agrícola e racionalização do uso dos recursos ficou ampliada a partir da implantação do corredor de exportação multimodal, num sistema de transporte que inclui a BR-364, o rio Madeira e o rio Amazonas, com a construção de terminais graneleiros em Porto Velho, em Rondônia, e Itacoatiara, no Amazonas, direcionados para a América do Norte e Europa.

Os estudos indicam que com este novo caminho a percorrer, o resultado será uma economia mínima de US$30,00/tonelada de grãos oriundos da região norte do Mato Grosso (Chapada dos Parecis/Sapezal).

O "Projeto TERRA TOMBADA" tem um compromisso com os pequenos produtores, detentores de áreas de até 100 hectares, que praticam uma agricultura essencialmente familiar e cujo capital é a mão-de-obra familiar. Incentivará a formação e utilização de associações de pequenos produtores, na obtenção de financiamentos para aquisição de máquinas e equipamentos, para uso comunitário dos mesmo.

Buscar-se-á, via poder público, a obtenção de máquinas e equipamentos para destoca, preparo dos solos, adubação, plantio, aplicação de defensivos e colheita, formando patrulhas mecanizadas sob a administração das Prefeituras Municipais ou das associações de produtores.

Procurar-se-á apoio do poder público na obtenção do transporte de calcáreo moído, linhas de crédito com encargos financeiros diferenciados, para ajustar-se às pequenas propriedades e fomentar a implantação de consórcios agroflorestais.

Com o diagnóstico de que dos 4.200.000 hectares, dos quais 81% encontram-se cobertos de pastagens em diferentes condições de uso ou em capoeiras, resultam 3.400.000 hectares que estariam em mãos de médios e grandes proprietários, os quais têm condições de assumir a transformação dessa área em lavouras modernas e produtivas. A opção feita pelo "Projeto TERRA TOMBADA" pela agricultura mecanizada baseia-se, fundamentalmente, no confronto entre esta e a atividade pecuária.

É mister, Senhor Presidente, destacar os seguintes pontos: o valor da terra, a potencialidade da produção agrícola, a degradação das pastagens, a ociosidade ou subutilização de máquinas e equipamentos, de forma a impulsionar os produtores/pecuaristas para uma agricultura mecanizada com preocupação no manejo conservacionista dos solos e a conservação dos recursos, prevenindo a erosão, a turbidez dos mananciais, e o bem estar das populações rurais e urbanas.

Ficou mantida como área de abrangência do "Projeto TERRA TOMBADA" as Zonas 1 e 2 do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do PLANAFLORO.

Como metas ambiciosas, o "Projeto TERRA TOMBADA" considera a reincorporação de aproximadamente 150.000 hectares de capoeiras, com os pequenos produtores (uns 5 hectares por propriedade, incluindo-se a participação de uns 30 mil produtores), a serem cultivados com culturas anuais, com destaque para a mandioca, em razão do grande potencial para a exportação de "pellets" de mandioca para o arraçoamento de animais, particularmente na Alemanha.

No prazo de cinco anos buscar-se-ia a incorporação ao processo produtivo agrícola mecanizado de UM MILHÃO de hectares de terras, dos médios e grandes proprietários rurais, a ser utilizado, basicamente, para a produção de soja, milho, arroz e algodão.

Permito-me fazer um alerta para o nome de "marketing" do "Projeto TERRA TOMBADA". Com uma leitura menos cuidadosa, a denominação "TERRA TOMBADA" imprime na mente das pessoas, notadamente dos produtores rurais, a associação estreita com o manejo dos solos, com arados, aivecas, grades pesadas, sub-soladores,etc., mecanização agrícola do passado, que está entrando em desuso no Sul/Sudeste e mesmo nas áreas recém-abertas dos cerrados mato-grossenses.

O caminho para a modernidade da agricultura de Rondônia deverá ser o plantio direto ou o plantio na palha. Trata-se de uma técnica mais adequada para melhor manejarmos nossos solos e evitarmos as perdas por erosão, evitar a turbidez das águas dos rios e riachos.

A técnica do plantio direto dispensa varias operações normalmente adotadas no sistema de plantio convencional, como o uso de arados com aivecas, grades niveladoras, sub-soladores. Bastará o uso de uma roçadeira, para "deitar" a palhada da cultura antecessora, além de uma bomba pulverizadora para aplicação do herbicida. O solo é cortado em um sulco, profundo, com uma largura mínima, aonde é colocada a semente, o calcáreo, o adubo. A semente é lançada no solo coberto pela palhada dos restos da cultura anterior; o solo fica totalmente protegido dos ventos, da ardente insolação e principalmente das águas que causam a erosão. O plantio direto deve ter como objetivo principal a conservação do solo, evitando-se o uso abusivo de arados e grades, que acabam pulverizando o terreno e tirando dele as propriedades físicas ideais.

Com o plantio direto, a água corre limpa sobre a terra, o solo não se degrada. Elimina-se, ainda, o perigo do assoreamento de rios, e o aumento da turbidez das águas dos riachos e rios, que as torna até impróprias para o uso doméstico, tal é a quantidade de terra carreada pelas águas.

A estratégia operacional traçada pelo "Projeto TERRA TOMBADA" será implantada no Estado de Rondônia em duas etapas: a 1a. Etapa- Da Conscientização e 2a.Etapa- Da Operacionalização.

1a.Etapa Da Conscientização, estará baseada em ampla campanha de esclarecimento do público beneficiário, sobre as vantagens da modernização da agricultura, problemas que envolvem a mecanização, possibilidades comerciais para a agricultura de Rondônia, etc. As ações a serem desencadeadas prevêem:

. divulgação por via da imprensa;

. distribuição de cartazes e "folders";

. reuniões com associações de produtores rurais, sindicatos, cooperativas, Prefeituras Municipais, Câmara de Vereadores e Associações Comerciais;

. reciclagem e treinamento para os técnicos da SEAGRI, EMATER e CEPLAC;

. negociações de linhas de crédito junto à rede bancária;

. implementação do PRONAF;

. implementação do Programa Estadual de Microbacias.

A 1a Etapa estender-se-á até o mês de maio de 1997.

2a. Etapa Da Operacionalização, estará baseada em ações práticas que executarão o projeto:

. viabilização das linhas de crédito;

. estabelecimento de projetos piloto de Microbacias Hidrográficas em Associações de Pequenos Produtores, integrando-se no "Projeto TERRA TOMBADA";

. escolha de áreas modelo de médias e grandes propriedades para demonstração;

estímulo à formação de viveiros comunitários para a produção de mudas de fruteiras tropicais e essências nativas e exóticas para compor consórcio agroflorestais.

Para a execução do projeto devem ser envolvidos, compromissados todos os órgãos ligados à agricultura, com atribuições bem definidas. Deverão participar do "Projeto TERRA TOMBADA": SEAGRI, EMATER-RO, CEPLAC, Banco do Brasil S.A. e Banco da Amazônia S.A., SENAR, SEDAM, EMBRAPA/CPAF-RO, Prefeituras Municipais, Cooperativas, Associações de Produtores, Cooperativas e Sindicatos Rurais.

A agenda de compromissos explicitava:

* Novembro/96 - Elaboração e análise do Projeto.

Envolvimento e formalização institucional.

Escolha de áreas para projeto piloto.

* Janeiro/97 - Lançamento oficial do "Projeto TERRA TOMBADA", divulgação através da imprensa e distribuição de material.

Definição de linha de crédito junto à rede bancária.

Janeiro/Fevereiro/97 Reciclagem e treinamento de técnicos.

Reuniões com associações e produtores rurais ,

Sindicatos, Prefeituras Municipais, etc.

Março/1997 - Inauguração do Terminal Graneleiro de Porto Velho, início da operacionalização do projeto.

Divulgação através da imprensa.

Divulgação de material visual.

Abril/97 - Viabilização dos créditos bancários para associações e empresários.

Estabelecimento dos projetos piloto de Microbacias

Hidrográficas integrados com projetos de mecanização agrícola.

Estudos e Estabelecimento de projetos médios e de grandes propriedades.

Maio/97 - Início da implantação de projetos de mecanização agrícola.

Estamos convencidos de que o processo de reincorporação de capoeiras é um dos projetos, ou melhor dizendo, é o projeto que melhor se justifica, na economia de Rondônia. Dar aproveitamento a três milhões de hectares de terras da melhor aptidão agrícola, nas regiões e municípios que possuem uma infra-estrutura de serviços muito boa, e que concentra uma numerosa população rural e urbana, é uma corajosa e inteligente proposta. O Governo Federal, o Governo Estadual, o Banco Mundial, PLANAFLORO, deverão estar firmes e determinados no alcance dessa proposta Desde já, Senhor Presidente, empresto a minha inteira solidariedade no encaminhamento de propostas e na busca da viabilização do "Projeto TERRA TOMBADA".

MUITO OBRIGADO