O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em seqüência ao meu discurso de ontem, no qual eu apontava - e não pretendia ser original, porque muitos com melhor qualificação técnica do que eu compartilham desse ponto de vista - que a economia brasileira está, hoje, presa numa armadilha que precisa ser desmontada nos próximos dois ou três anos, sob pena de termos um acidente de percurso muito sério lá adiante.

Por coincidência, hoje, o jornal O Estado de S.Paulo publica um artigo do Professor Antonio Corrêa de Lacerda, Presidente do Conselho de Economia de São Paulo e Professor da PUC daquele Estado, na mesma linha.

Leio alguns trechos deste trabalho do articulista:

      "O crescimento da economia deste e do próximo ano ainda será condicionado pelas limitações da política econômica em prática, o que significa manter taxas muito próximas ao patamar observado no ano passado e neste em torno de 3% a 4% ao ano;"

Ou seja, o Brasil tem potencialidade para crescer facilmente 6% ao ano e não vai crescer porque, se crescer, isso terá conseqüências graves no curtíssimo prazo. A economia pode crescer mas não é bom que cresça. Essa é a armadilha.

Continua a leitura:

      "O principal limitador do crescimento econômico continuará sendo o setor externo, à medida que um crescimento mais vigoroso implicará uma pressão adicional sobre a balança comercial e, conseqüentemente, sobre as transações correntes. Mesmo neste cenário, será difícil que o déficit comercial de 1997 fique abaixo dos US$10 bilhões, o que deve ter como reflexo um déficit em transações correntes de cerca de R$35 bilhões. O fato é que a reestruturação produtiva em curso na economia brasileira é fortemente demandadora de importações e pouco comprometida com o avanço das exportações, significando um crescente potencial de deterioração da balança comercial."

Em outras palavras, se o Governo quiser que a economia cresça 6%, ele baixa a taxa de juros. Evidentemente que isso provocará, em primeiro lugar, um aquecimento do consumo interno, um aumento das importações e uma fuga dos capitais especulativos, o que levaria a uma explosão das contas externas do País a curtíssimo prazo.

Continua a leitura:

      "A taxa de juros será mantida substancialmente no patamar atual, por causa do quadro das contas externas e da tentativa de limitar a expansão do consumo. O nível dos juros externos e "o risco Brasil" impõem um patamar mínimo para os juros internos que, dificilmente, poderá ser alterado. Não seria prudente, no quadro atual de fragilidade externa, reduzir os juros. Ou seja, estamos diante de uma camisa de força da política econômica, traduzida num pesado ônus econômico-social."

Quando ouço Senadores e Deputados virem a esta tribuna e clamarem para que o Governo baixe a taxa de juros, Sr. Presidente, isso é uma demonstração de absoluta desinformação a respeito de como funciona o sistema econômico. Uma redução drástica da taxa de juros - o que agora o Governo poderia fazer tranqüilamente, bastaria que o Banco Central manipulasse para baixo a taxa primária de juros - provocaria essa explosão que mencionei ontem e que agora é reiterada pelo articulista.

      "Toda a vez que o nível de atividades apontar para o nível de crescimento que signifique pressão adicional sobre as contas externas, são previsíveis medidas de contenção ao consumo e restrições localizadas de importações, o que, aliás, não representa novidade no quadro de stop and go que tem caracterizado o desempenho econômico há mais de uma década.

      A manutenção da política econômica atual implica um déficit operacional crônico..."

Esse déficit, como dizia ontem, chega a R$40 bilhões. Todo déficit do setor público é a diferença entre o que Estados, União, Municípios e outros órgãos da Administração Direta arrecadam e o que gastam: R$40 bilhões será este rombo no ano de 1997.

      "...já que todo o esforço arrecadador e a toda redução de gastos no âmbito primário são consumidos pelo impacto dos juros sobre a crescente dívida pública, o que revela uma séria inconsistência macroeconômica da política. No ano passado, 95% do déficit operacional de 3,9% do PIB foi representado pelo peso dos juros da dívida pública. O muito provável superávit primário de 1% do PIB para este ano - com grande contribuição das estatais - deve se transformar em déficit operacional dificilmente inferior a 3% do PIB."

É algo em torno de U$40 bilhões.

      "A taxa de investimento agregado, embora crescente em relação aos patamares vigentes nos anos de crise, ainda é insuficiente para dar impulso ao crescimento. A taxa de investimentos, que atingiu 16,6% do PIB em 1996, pode chegar a 17% em 1997 e 1998, ainda abaixo de um patamar mínimo de 20%, que permitiria o rompimento dos gargalos existentes na capacidade de oferta da economia brasileira."

Ou seja, necessitaríamos, pelo menos, de uma taxa de poupança e investimento da ordem de 20% mínimo e não superaremos 17%.

      "A questão do timing presente na estratégia econômica atual significa quase uma aposta do governo de que as transformações em curso, principalmente o processo de privatização, garantam a atração dos recursos externos necessários para o financiamento do déficit comercial.

      O fato é que a política econômica atual apresenta seus limites, consubstanciados em um crescimento baixo, aquém da necessidade do País. O custo implícito da política econômica sobre as contas públicas tem inviabilizado uma ação social mais ativa do Estado. Por outro lado, no campo externo, a crescente vulnerabilidade do País, se no curto prazo não representa grandes riscos, nos expõe perigosamente à dependência de recursos em um mercado extremamente ágil e volátil."

O trágico disso tudo, como dizia ontem, Sr. Presidente, é que o País teria que crescer 6% ao ano para absorver o crescimento anual da mão-de-obra decorrente do crescimento da população conjugado à modernização do setor industrial. Se não crescermos 6% ao ano - e nisso creio que há unanimidade entre os economistas do Governo e da Oposição - o desemprego será crescente. Hoje está na ordem de 6%, sem contar, evidentemente, mão-de-obra supostamente empregada, porque está alojada no setor informal da economia.

Essa armadilha a que estamos presos, consistente nos déficits conjugados do setor externo e do déficit público internamente, terá que ser desmontada na penosa travessia que vamos fazer nos próximos dois ou três anos.

Dizia ontem que não sou catastrofista mas também não sou um Dr. Pangloss. É preciso não pensar que o Brasil é um Titanic marchando ao encontro de um iceberg, mas é preciso não imaginar também que vamos fazer essa travessia sem nenhum risco, porque os riscos existem e a possibilidade de repetirmos a Tailândia, ou talvez o México, é uma possibilidade real, Sr. Presidente.

Oxalá a estratégia adotada pela equipe econômica, ajudada pelo Congresso Nacional - que espero saiba compreender a gravidade do momento por que estamos atravessando e atravessaremos nos próximos dois anos - saiba encontrar a solução para esse difícil percurso que o País fará no próximo biênio ou no próximo triênio!