O SR.ODACIR SOARES (PFL-RO. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é por demais sabido que os orçamentos dos órgãos públicos estão abaixo do nível da sobrevivência institucional. Com o agravamento da crise econômica no País, existem muitas dificuldades na captação de recursos externos, e os segmentos organizados da sociedade estão pressionando para a formulação de propostas institucionais em sintonia com as demandas atuais e os desafios futuros de seus usuários e clientes.

         Vive-se um momento de falência e exaustão das fontes tradicionais que garantiam o desenvolvimento no passado, ou seja, o endividamento externo, o déficit público crônico e permanente, o investimento estrangeiro e a poupança nacional.

         Este novo ambiente social e político-econômico. no qual está sendo desenhado o novo modelo do financiamento nacional (inserção no mercado internacional, abertura de mercado,privatização,etc.) exige dos órgãos públicos a revisão de suas propostas institucionais, de tal forma que passem a considerar a complexidade em que atuam e a multidimensionalidade dos problemas que tentam resolver.

         Para isso, ação institucional isolada torna-se inócua, incompleta e inadequada.

         Um dos ingredientes fundamentais desse novo ambiente é a crescente importância da regionalização. Praticamente todos os cenários brasileiros para a década de 90 apontam essa direção. Até por força de dispositivos constitucionais, será crescente daqui para frente o fortalecimento dos Estados e municípios. Dessa forma, muito mais do que antes, as instituições públicas e privadas ligadas ao processo de desenvolvimento não podem agir como agentes independentes, mas como parceiros.

         A parceria institucional poderá promover, aliás já vem promovendo, tanto a sinergia necessária para assegurar a sobrevivência da matriz institucional do setor público quanto as soluções de multidimensão que os problemas ambientais, sociais e econômicos requerem.

         Dessa forma, Sr. Presidente, ao discursar sobre os aspectos institucionais que alavancam o desenvolvimento da agropecuária do Estado de Rondônia, tratarei da pesquisa e experimentação agropecuária, da assistência técnica e extensão rural, dos financiamentos agrícolas e do papel de fomento, do armazenamento e da liderança política do setor agropecuário de Rondônia.

         Pesquisa e Experimentação, a missão da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária -- Embrapa, em Rondônia, sempre teve como referencial, a geração de tecnologia e conhecimentos visando os setores agropecuário e florestal, em benefício da sociedade.

         Com a tecnologia adequada, o processo de fixação do homem ao campo alcança maior racionalização e permite que a pressão antrópica no ambiente se reduza.

         Ao completar 22 anos de atuação em Rondônia, no próximo mês de julho, a Embrapa representa o maior recurso de pesquisa do Estado, com destacada contribuição no processo de desenvolvimento socioeconômico.

         O Centro de Pesquisa Agroflorestal de Rondônia -- Cpaf -- Ro, antiga Unidade de Pesquisa de Âmbito Estadual de Porto Velho (Uepae de Porto Velho), conta, hoje, com um quadro de 161 empregados, sendo 30 pesquisadores. Desses, seis possuem título de doutor (PhD), dezoito de mestre (MS) e seis são graduados. Atualmente, dois pesquisadores estão em curso de doutoramento e cinco de mestrado.

         As atividades/especialidades dos pesquisadores concentram-se nas seguintes áreas: solos (3), fitossanidade (3), melhoramento vegetal (2), comunicação social (1), socioeconomia (1), florestas (4), pastagens (2), produção/sanidade animal (4), agrofloresta (3) e fitotecnia(7).

         A estrutura física consiste na sede do Centro, onde se encontram os laboratórios de solos e plantas, sanidade animal, fitopatologia, entomologia e sementes e cinco campos experimentais. Estes campos localizam-se nos Municípios de Porto Velho, Ouro Preto do Oeste, Machadinho D'Oeste, Presidente Médici e Vilhena. Vale ressaltar que no Campo Experimental de Vilhena está a maior câmara fria para armazenamento de sementes do Estado. Também, neste Campo Experimental, para incrementar as pesquisas na área de cerrados nas bordas da Amazônia, estão lotados quatro dos seis pesquisadores com doutorado.

         A dinâmica do desenvolvimento administrativo e técnico científico da Emprapa também foi exercitada em Rondônia. A modernização da sede e infra-estrutura de campos experimentais e laboratórios permitiu a execução de mais de uma centena de projetos. os resultados da pesquisa fluíram para o campo dentro de um processo de intensa integração com outras instituições como Emater -- Ro e Ceplac, sempre atendendo aos programas da Secretaria de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária -- Seagri.

         Atualmente, 54 subprojetos de pesquisa e desenvolvimento estão em andamento. A definição das bases técnicas para o uso de Sistemas Agroflorestais está contemplada em um projeto com quatro subprojetos. Para a renovação e recuperação de pastagens, um segundo projeto, com cinco subprojetos está em execução. Um terceiro projeto, com seis subprojetos, visa consolidar a tecnologia para a cultura do café, melhorando a produtividade e o grau de sustentabilidade. os estudos de metodologia e a implementação de processos para finalização das pesquisas, fazendo chegar os resultados até os usuários, estão contemplados no projeto de Transferência e Difusão de Tecnologia, onde estão oito subprojetos.

         A parceria do Cpaf -- Rondônia com outros Centros da Embrapa permite a execução de outros 31 subprojetos, que contemplam a seleção e melhoramento de cultivares de arroz, milho, soja, algodão; cupuaçu e olerícolas; adaptação dos solos com estudos de correção e fertilização; estudos de técnicas culturais além da definição de técnicas de manejo de pragas e doenças e sanidade animal. A fenologia, manejo e tecnologia de espécies florestais também compõe este esforço de pesquisa.

         Alguns resultados dos trabalhos desenvolvidos merecem destaque.

         Em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental -- Sedam, está estruturado o banco de sementes florestais, calcado no trabalho de fenologia, manejo e tecnologia de sementes florestais.

         Modelos físicos e estudos econômicos de Sistemas Agroflorestais oferecem uma base referencial para a implantação de áreas de produção.

         Variedades de pastagens com gramíneas e leguminosas foram intensamente estudadas no Cpaf -- Rondônia. Seus resultados orientaram o uso de quicuio da Amazônia, do andropogon, do braquiarão, do capim-elefante e da pueraria. Um grande número de experimentos permitiram se chegar a recomendações precisas de sistemas de manejo com animal, adubação; implantação e recuperação destas espécies. Um grande volume de informações, abrangendo muitas outras espécies forrageiras, está disponível.

         Estudos com seringueira, guaraná e pimenta-do-reino permitiram a indicação e acompanhamento dos clones mais indicados para Rondônia. Os clones de seringueira IAN 6323 e IAN 717, as cultivares de pimenta-do-reino Guajarina e Bragantina e clones de guaraná estão testados e disponíveis para implementação de uma cultura mais tecnicista.

         A flutuação dos preços e os estímulos descontínuos são os principais responsáveis pelo aumento ou redução da expressão de uma determinada cultura. Mas, à sua época, todas elas receberam do Cpaf -- Rondônia, a definição tecnológica mais apropriada, permanecendo disponível um estoque de conhecimento que poderá ser posto em uso a qualquer momento.

         O trabalho contínuo com teste de variedade de soja, em Vilhena, permite afirmar que as cultivares a serem lançadas Tucano, Curió, Xingu, Uirapuru, Garça Branca, Conquista, Pioneira, Parecis e Canário apresentam perfeita adaptação e produtividade da ordem de 4.200 quilos/hectare de grãos em Rondônia. Da mesma forma, o melhoramento local tem permitido lançar cultivares de arroz, como o Guaporé e, atualmente, uma cultura de arroz agulhinha, Maravilha, em fase de lançamento. Variedades de milho foram lançadas em Rondônia, como o BR-201 e BR-205.

         Os trabalhos com Sistema de Produção de Leite permitiram identificar em Rondônia maior produtividade por hectare, quando comparados com similares de vários outros Estados.

         Enfim, a listagem de alcance específico é longa e dinâmica, acompanhando as diferentes fases do processo de desenvolvimento do Estado.

         A postura hábil, de resposta às demandas de pesquisa, é a principal marca do Cpaf - Rondônia. Com a modernização das suas propostas e do seu gerenciamento a Embrapa - Rondônia está certa do incremento de sua presença útil, por força da melhoria da sua eficiência e do alcance da plena eficácia.

         Um grave problema a resolver, Sr. Presidente, em relação à pesquisa é o da alta rotatividade do quadro de pesquisadores da Embrapa Cpaf-Ro. Até o momento o Cpaf-Ro não conseguiu montar um quadro de pesquisadores experimentado e capacitado, estável. É sumamente forte e indesejável a rotatividade do seu quadro de pesquisadores.

         Na realidade, Sr. Presidente, este é um problema que resulta muito mais das condições de vida do pesquisador e sua família, do alto custo de vida, do desconforto de uma região de fronteira e do isolamento intelectual em que vivem mergulhados os pesquisadores de elite. É claro que a Embrapa poderia fazer estudos para identificar barreiras e efetivar medidas para atenuar a rotatividade e assegurar a permanência dos profissionais mais capacitados e experimentados em situações adversas como as da Amazônia.

         Assistência técnica e extensão rural, as tarefas de Assistência Técnica e Extensão Rural proporcionada pela Emater-Ro, à intensa leva de migrantes ocorrida para o Estado de Rondônia nas décadas de 70 e 80, é umas das tarefas ingentes da assistência técnica e extensão rural. É certo que essa movimentação de contingentes humanos serviu para aliviar pressões demográficas em vários Estados como Paraná, Minas Gerais, Espírito Santo e alguns Estados do Nordeste brasileiro. Por outro lado, oportunizou o adensamento populacional no vazio demográfico do "hinterland" de Rondônia.

         Apoiados pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária - Incra, os migrantes se instalaram e trabalharam inicialmente com uma agricultura de subsistência e, posteriormente, introduziram culturas comerciais como o café, o cacau e o algodão.

         O serviço de assistência técnica e extensão rural foi implantado no Território Federal de Rondônia, em 1971, com a finalidade de acelerar e contribuir par ao desenvolvimento econômico e social, empenhando-se em atender os reais anseios e necessidades dos agricultores.

         Dada as características da agricultura de Rondônia e a necessidade de se buscar o desenvolvimento racional da região, dentro do seu contexto amazônico, preservado o meio ambiente, observando-se a conservação do solo, a implantação de culturas regionais e a manutenção de consórcios agroflorestais, é necessário que se assegure programas direcionados ao pequeno produtor, com orientações básicas que busquem a qualidade e a competitividade da produção agrícola.

         É importante e necessário salientar a importância do serviço de assistência técnica e extensão rural para desenvolver a produção, evitando a utilização predatória da terra.

         Após a "operação desmonte" do Sistema Brasileiro de Assistência Técnica de Extensão Rural-Sibrater, ocorrida no Governo Fernando Collor, em 1990, o serviço de assistência técnica e extensão rural passou a ser custeado pelos Estados, que em regra, mantêm a folha de pagamento dos profissionais, porém, não possuem recursos suficientes para custear os programas necessários para a manutenção e ampliação da assistência técnica e extensão rural.

         Atualmente, a extensão rural exercida pela Emater- Ro está presente em 46 municípios dos 52 existentes no Estado. Conta com 63 unidades, sendo: um escritório central, cinco regionais, 46 escritórios locais e um centro de treinamento.

         Conta com 310 técnicos de campo, extensionistas rurais e sociais, além de 382 profissionais de apoio administrativo e operacional. A Emater-Ro é hoje o órgão que representa maior capilaridade no Estado e constitui-se como principal operacionalizador das políticas governamentais no âmbito federal, estadual e municipal de programas como o Pronaf, Lavouras Comunitárias, Plante Café, Gado Sadio.

         Em junho de 1993, com a liberação dos recursos do Plano Agropecuário e Florestal do Estado de Rondônia-Planafloro, por via do Banco Mundial e contrapartida da União e do Estado, a Emater - RO pôde concentrar esforços na diversificação de culturas, na adoção de práticas conservacionistas e na orientação para a prática dos consórcios agroflorestais, procurando motivar os produtores rurais para a recuperação de lavouras perenes e o aproveitamento de áreas de capoeira.

         Buscando ampliar a qualidade dos serviços, a Emater-Ro lançou em julho de 1994 o Programa "Um Novo Modelo de Gestão", que tem como meta geral assistir os produtores rurais e suas respectivas organizações em 30 mil unidades produtivas, localizadas nas Zonas 1 e 2 do Zoneamento Socio-econômico-Ecológico de Rondônia-Planafloro, que são as únicas duas destinadas à exploração agrícola intensiva.

         Além de estabelecer indicadores que, de forma objetiva, indicam se os trabalhos desenvolvidos estão trazendo resultados concretos para o público assistido, o programa apresenta nove metas específicas que são: aumentar a fonte de renda nas unidades produtivas assistidas; duplicar a renda bruta média das unidades produtivas assistidas; reincorporar 100 mil hectares de capoeira ao processo produtivo, implantando culturas anuais, perenes e consórcios agroflorestais; implantar o planejamento integral em 6.500 unidades produtivas assistidas, aumentar a independência de fatores externos às unidades produtivas assistidas; melhorar o nível organizacional e administrativo dos grupos formais e informais assistidos; implantar o processo de verticalização da produção junto a 50% das organizações de produtores rurais existentes, implantar a comercialização solidária junto a 50% das organizações de produtoras existentes.

         No programa "Um Novo Modelo de Gestão" os municípios são a base de planejamento das ações de assistência técnica e extensão rural onde, por via das organizações representativas dos produtores rurais e dos conselhos municipais de política agrícola, são elaborados os projetos executivos municipais.

         Foi também implantado um cadastro individual em todas unidades produtivas assistidas e com o resultado desse cadastro está sendo possível mensurar as metas estabelecidas no programa, além de obter um diagnóstico da situação dos produtores rurais, como: perfil social, principais culturas, nível de comercialização, participação em organizações sociais, entre outros elementos que passaram a nortear as ações da assistência técnica e extensão rural, além de proporcionar um consistente banco de dados, utilizável no planejamento do setor agrícola do Estado.

         Em 1996 a Emater-Ro assistiu diretamente 22.788 unidades produtivas, atingindo um público beneficiário de 33.642 pessoas. O atendimento às organizações formais e informais atingiu 628 associações; 25 cooperativas; 6 sindicatos; 122 grupos de produtores; 157 grupos de mulheres e 28 grupos de jovens, com um público beneficiário de 23.839 associados dessas organizações.

         Internamente, nos dois últimos anos, a Emater-Ro priorizou a quitação das dívidas existentes, principalmente os encargos sociais que estavam com um ano de atraso, como forma de poder obter certidões negativas para se tornar apta a firmar convênios nas esferas federal, estadual e municipal. Até o presente momento já foram quitados mais de 50% do montante da dívida herdado do governo anterior.

         Durante o atual governo, para viabilizar a Emater-Ro, foi reduzido o quadro de recursos humanos, foram cortadas despesas operacionais e reduzidos benefícios dos empregados. Como forma de tornar mais eficiente a aplicação dos recursos do Planafloro, fazendo-os efetivamente chegar ao produtor, a empresa descentralizou o gerencimento desses recursos, alocando-os diretamente aos escritórios locais.

         Faz parte das medidas de viabilização da Emater-Ro a recuperação da frota de veículos que estava completamente sucateada e sua ampliação em mais 103 veículos entre automóveis e motocicletas. Foram adquiridos mais de 50 conjuntos de informática para os escritórios estadual, regionais e locais.

         Além disso, a atual direção da Emater-Ro busca garantir recursos para salários e encargos sociais junto ao governo do Estado, e trabalha para gerar recursos próprios para custeio e investimentos, via formalização de convênios de cooperação técnica junto às Prefeituras Municipais; de convênios com a União; a elaboração e assistência aos Projetos de Crédito Rural, dos Programas de Apoio às Iniciativas Comunitárias (Paic/Planafloro), além de outros convênios para Educação Profissional junto à Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social-Setas, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador -Fat.

         Destaca-se, ainda, a necessidade de se ampliar o alcance na operacionalização do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar-Pronaf, permitindo que os recursos cheguem, com celeridade, ás Prefeituras Municipais participantes, financiando a infra-estrutura prevista nos Planos Municipais de Desenvolvimento Rural-Pmdr; nos agentes financeiros, garantindo recursos para o crédito rural e na Extensão Rural para propiciar que esta tenha condições de contribuir na superação do maior desafio do Pronaf, segundo o Ministro Arlindo Porto, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, que é o de "...fazer com que os recursos cheguem, no tempo certo, nas mãos dos agricultores familiares".

         Destaca-se, finalmente, Sr. Presidente, a necessidade de ampliação de recursos para desenvolver a extensão rural e sua garantia no Orçamento Geral da União. A extensão rural contou com recursos orçamentários na ordem de R$7,2 milhões em 1996; 42 milhões em 1997; e há previsão de alocação de R$70 milhões para 1998, quando o necessário é de R$120 milhões, o que representa 30% do gasto que outros Estados aplicam nesse serviço.

         Desenvolvimento da Cacauicultura, o processo de implantação da cacauicultura tecnicista em Rondônia teve início em 1971, respaldado em estudos realizados pela Ceplac, Centro de Pesquisa do Cacau, em 1970, que apontavam a possibilidade da implantação da lavoura cacaueira em Rondônia. Entretanto, somente ganhou ritmo a partir da aprovação e implementação do Procacau-Diretrizes para a Expansão da Cacauicultura Nacional, 1975-1986, no qual Rondônia foi contemplado com a parcela de 100 mil hectares de cacauais.

         Dificuldades estruturais, tais como a falta de crédito adequado, regularização fundiária, infra-estrutura viária pobre, só vieram a permitir a implantação de 54 mil hectares de cacauais, beneficiando seis mil proprietários rurais, com a concessão de empréstimos na ordem de R$250 milhões. No momento em que a fonte do crédito farto e subsidiado (taxa de juros de 7% ao ano, sem correção monetária) da linha Proterra secou, o ritmo de novos plantios estancou.

         Para atingir esses resultados, Sr. Presidente, foram empregadas estratégias e instrumentos importantes e inovadores, que conseguiram ultrapassar as dificuldades anotadas. Dentre estes instrumentos merecem destaque: o Fusec-Fundo Rotativo de Garantia Suplementar para a Expansão da Cacauicultura, criado pelo Conselho Monetário Nacional, por proposta da Ceplac, para lastrear operações de crédito rural, para produtores. O Fusec, possibilitou garantia para empréstimos, via concessão de avais, lastreado por depósitos em conta bancária feitos pela Ceplac.

         A constituição do Fumar-Fundo Rotativo para Revenda de Materiais Agrícolas, para suprir as necessidades de insumos agrícolas aos produtores, em decorrência da falta de estrutura comercial nas áreas pioneiras. A rede de Armazéns de Revenda de Materiais Agrícolas, da Ceplac, supria aos produtores os insumos por preços corrigidos,semestralmente.

         Não se deve esquecer de mencionar a integração institucional, com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-Incra, com os Governos Estaduais, Banco do Brasil e da Amazônia e com os municípios.

         A partir de 1986 o mercado internacional em face de uma situação estrutural de excesso de oferta do produto cacau, os preços sofreram baixas terríveis, despencando do patamar de US 3.500/tonelada, passando pelos US$2.000/tonelada; US$1.000/tonelada, chegando ao "fundo do poço" dos US$670/tonelada. Além do excesso de oferta decorrente das políticas paternalistas praticadas por países africanos, deve-se mencionar o novo padrão de competitividade da Malásia e Indonésia.

         Para sobreviver a essas ameaças, o setor cacaueiro brasileiro teria que se preparar para a confrontação, notadamente pela melhoria do perfil tecnológico do setor. Embora detentor de satisfatório nível de tecnologia gerado em seus setores de pesquisa, a Ceplac, viu-se paralizada, incompetente, nas suas ações de atendimento ao setor produtivo, devido ao descaso do Governo Federal, que contribuiu de forma determinada, irresponsável, para o desmantelamento institucional do órgão.

         Esse descaso impediu o atendimento necessário aos produtores, os quais rebaixaram drasticamente os investimentos na condução técnica de suas lavouras, tendo, por conseqüência, a redução da produtividade, proliferação de pragas e doenças, diminuição da renda, levando ao abandono ou semi-abandono 60% das áreas cacaueiras; voltava-se à era do extrativismo cacaueiro.

         Os resultados deste período podem ser percebidos, observando-se os indicadores coletados em diagnóstico realizado, em Rondônia, pela Ceplac, em 1992, constatava-se:

         - lavouras abandonadas ou semi-abandonadas, 60% da área (35 mil hectares);

         - redução da produção anual de Rondônia de 35 mil toneladas para 22 mil toneladas e depois para 15 mil toneladas;

         - redução da produtividade de 800 quilos/hectare para 300 quilos/hectare;...

         - redução na oferta de emprego de 20 mil empregos para 5 mil empregos;...

         - redução da renda familiar mensal de US$1.300 para US$250;

         - expansão significativa da pecuária nas propriedades cacaueiras.

         No ano de 1994, os preços no mercado internacional começaram a reacender e alcançaram níveis de US$1.350/tonelada, crescendo 50% em relação ao preços praticados nos últimos cinco aos anteriores. Já o mercado regional apresentou substancial melhoria no seu desempenho, não somente por acompanhar as flutuações do mercado internacional, mas principalmente por reduzir as diferenças entre os preços praticados em Rondônia e os preços da praça de Ilhéus, Bahia.

         Ante o quadro adverso em que se encontrava a cacauicultura de Rondônia, constatou-se ser possível o resgate da cacauicultura no Estado, uma vez que outras atividades como a pecuária, o guaraná, a seringueira, apresentavam problemas e a relação custo/benefício menos favoráveis do que a atividade cacaueira, fato que pôde ser comprovado junto a produtores que se mantiveram com muito sacrifício na atividade cacaueira.

         Contando com pequenos acenos do mercado internacional, da diminuição das safras da Bahia e baseado no apoio de instituições estaduais e do estoque de pesquisas desenvolvidas pela Ceplac, em Rondônia e na Bahia, nas áreas de genética, entomologia, fitopatologia, solos, nutrição mineral, processamento primário do cacau, processamento industrial da polpa, destacando-se resultados promissores alcançados no que diz respeito ao controle da doença "vassoura-de-bruxa". As mudanças impostas na direção técnico-administrativa da Ceplac, Superintendência da Amazônia Ocidental, em Rondônia, fez com que se retomasse as ações e voltasse a "mostrar a cara da Ceplac, nos travessões, nas glebas, nos lotes".

         O controle da doença, por via da prática do manejo integrado é perfeitamente possível a recuperação de lavouras cacaueiras, semi-abandonadas, com nível 3 de infestação. A Ceplac direcionou as suas ações para o Controle da Vassoura-de-Bruxa e para o Manejo Integrado do Cacaueiro, com o suporte de uma Campanha deflagrada em abril de 1996, em Ouro Preto do Oeste, o "berço do cacau", quando se pretendia recuperar naquele ano, 2.000 hectares de cacauais infectados.

         Para o alcance desta proposta, participei decididamente encaminhando ao então Ministro da Fazenda e Orçamento, Senador José Serra, pleito da concessão de apoio financeiro escalonados ao setor cacaueiro de Rondônia de R$78.098.460,00, em três anos. As linhas de crédito para custeio e investimento são: FNO, FNO Especial, Procera.

         Os recursos disponíveis pelo Banco da Amazônia aos agricultores, para a recuperação de suas lavouras, alcançou um montante de R$2.300.000,00 envolvendo aproximadamente 150 projetos e uma área de cacau de 1.200 hectares. Decorriam mais de oito, dez anos, Senhor Presidente, que a atividade cacaueira em Rondônia não obtinha recursos financeiros, porque não confiava, e porque não dispunha de instrumentos.

         Os resultados alcançados permitem uma análise do potencial do atingimento da Campanha, em cada região produtora. Para o ano em curso, 1997, a Ceplac e o Basa, estão trabalhando com uma previsão financeira da ordem de R$16.000.000,00 com utilização do FNO e recuperar cerca de 6.000 hectares de cacauais e implantar 2.000 hectares de novos cacauais em consórcios com essências florestais.

         No ano de 1991, a Ceplac elaborou e, após discussão com consultores do Banco Mundial, apresentou ao Planafloro um Programa Plurianual de Trabalho onde se previa recuperar, gradativamente, em cinco anos, a Assistência Técnica da Ceplac aos 6.000 produtores de cacauais existentes no Estado e ampliar a área de plantio.

         No entanto, o Programa não se desenvolveu conforme proposto. Ao invés de apoiar novos plantios em Rondônia, o Banco Mundial preferiu apoiar a recuperação da cacauicultura de Ghana, na África. Nos anos subseqüentes a mesma forma de atuar no Planafloro, sem fluxo normal da liberação dos recursos financeiros, cuja principal finalidade, já então descaracterizada e empobrecida, ficou reduzida à reestruturação da frota de veículos, manutenção de projetos em andamento e da infra-estrutura de escritórios locais. Somente no ano de 1995 foi possível contar com aproximadamente 70% dos recursos programados.

         Uma atividade, Sr. Presidente, que ainda não ganhou a intensidade da atenção que merece, é a reestruturação da Escola Média de Agropecuária de Ariquemes-Emarc, que mantém curso profissionalizante de técnicos em agropecuária, capacitação de mão-de-obra de produtores e trabalhadores rurais. A Emarc vem passando por grandes dificuldades, e somente não encerrou suas atividades graças ao apoio que tem recebido do Governo do Estado de Rondônia e da comunidade de Ariquemes.

         Uma das dificuldades que a Ceplac de Rondônia enfrenta é a insuficiência do quadro de pessoal. Para as atividades de Pesquisa, Extensão Rural e Educação, a Ceplac está no limite mínimo. Nos últimos dez anos ocorreu uma evasão de 30 profissionais qualificados e treinados, alguns com nível de mestrado (MS) em diversas áreas do conhecimento.

         Além disso, a Ceplac-Rondônia conta com funcionários novos (60%) do quadro, que se alistaram entre os considerados "não-estáveis" junto ao Programa de Reforma Administrativa do Governo Federal, que poderão ser demitidos pela imposição linear da Medida Provisória Nº1522/96, de 11 de outubro de 1996. Essa medida inviabilizará o Programa de Recuperação da Cacauicultura de Rondônia, frustrando os 6.000 produtores rurais, os municípios produtores de cacau, e o Estado de Rondônia, jogando fora esforços que datam de 26 anos de dedicação, trabalho e competência.

         Assentamentos humanos-política fundiária, o processo de ocupação dos vazios demográficos da Amazônia brasileira e de Rondônia, atendeu aos objetivos do desenvolvimento regional, promovendo a fixação do homem à terra; a criação de empregos diretos e permanentes e o aumento da oferta de alimentos. Ou seja, o estabelecimento de um "modelo de referência" de agricultura que proporcione, a exploração da Amazônia e a preservação dos recursos não-renováveis.

         Todos esses fatores, objetivos e metas perseguidos pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária-Incra, foram estabelecidos, em 1971, com a metodologia para a Programação Operacional dos Projetos de Assentamento de Agricultores, os denominados Projeto Integrado de Colonização, PIC, composta de três grandes unidades de trabalho: organização fundiária, organização agrária e promoção agrária.

         O conjunto de atividades seria executado por meio dos seguintes programas básicos: distribuição de terra, organização territorial, administração do projeto, assentamento dos colonos, saúde e previdência social, habitação rural, unidades agrícolas, infra-estrutura física, empresa cooperativa, crédito agrícola, e comercialização.

         Alguns desses programas eram de inteira responsabilidade do Incra, cabendo-lhe, além da coordenação, desenvolver a implantação em três fases: implementação, consolidação e emancipação.

         A partir de 1974, passou-se a utilizar metodologia mais simplificada, nos Projetos de Assentamento Dirigido, PAD, em que se reduziu o número de programas para seis. Em fase mais recente, lançou-se mão dos Projetos de Assentamento Agrário, PAR, ainda mais singelo em sua conceituação, constituindo-se de apenas dois programas: o de organização territorial e o de distribuição de terras.

         Na etapa de colonização que vai de 1970 a 1980, foram instalados, em Rondônia, os Projetos Ouro Preto, com 5.161 famílias; o Projeto Sidney Girão, com 558 famílias; o Projeto Ji-Paraná, com 4.649 famílias; o Projeto Padre Adolpho Rohl, com 3.126 famílias; o Projeto Paulo de Assis Ribeiro, com 3.044 famílias, Projeto Burareiro, com 1.540 famílias e Projeto Marechal Dutra, com 4.603 famílias.

         Em total, Sr. Presidente, foram assentadas 22.681 famílias, que gozariam dos benefícios da construção de 15.013 habitações rurais, construção de 806 salas de aulas e implantação de 5.983 quilômetros de estradas vicinais. A produção nesses projetos no ano agrícola de 1980, alcançou 103.029 toneladas de arroz; 61.228 toneladas de milho; 12.908 toneladas de feijão; 19.423 toneladas de café e 12.067 toneladas de cacau, a par da constituição de um rebanho bovino de 133.951 cabeças.

         Uma segunda etapa do processo de ocupação de Rondônia, situa-se nos anos 80 promovida com o apoio financeiro e técnico do Programa Integrado de Desenvolvimento do Noroeste do Brasil, Polonoroeste, que contou com investimentos do Banco Mundial. São os Projetos Machadinho, com 2.905 famílias assentadas; Projeto Urupá, com 1.204 famílias e Projeto Cujubim, com 504 famílias. Em conjunto foram assentadas, 4.613 famílias, contando com a implantação de 1.187 quilômetros de estradas vicinais, 69 salas de aula e 22 postos de saúde. Os Projetos Machadinho e Cujubim, tiveram resultados bastante limitados, face à pobreza dos solos, isolamento da área resultante de precária malha viária implantada e a ocorrência endêmica da malária.

         Uma terceira etapa do processo de atuação do Incra, em Rondônia, pode-se assinalar entre 1980 e 1989, por via de assentamentos promovidos pela pressão dos migrantes com a participação de organizações como: as Comunidades Eclesiais de Base, Pastoral da Terra, Movimento dos Sem-Terra, partidos políticos; a pressão era exercida junto ao Incra e Governo do Estado de Rondônia.

         Datam desse período, Sr. Presidente, os Projetos São Felipe, com 461 famílias assentadas; Itapirema, com 211 famílias; Piryneus, com 175 famílias, Vitória da União, 521 famílias; Tancredo Neves, 1.010 famílias; Vale do Jamary, com 374 famílias e Bom Princípio, com 1.435 famílias. Em total assentadas 4.187 famílias, com uma malha viária mínima de 478 quilômetros de estradas vicinais e 53 salas de aula. No total, no período inicial de 1970 a 1989, foram instaladas oficialmente, em Rondônia, 31.481 famílias.

         Além dos assentamentos de colonos, foram alienadas duas glebas de terras públicas. Uma primeira gleba com uma área de um milhão de hectares de terras, localizada no município de Vilhena, foi alienada em lotes de 2.000 e 3.000 hectares e estava vocacionada para o estabelecimento da pecuária de corte. Hoje, no denominado "Cone Sul", constituído pelos Municípios de Vilhena, Corumbiara, Colorado, Cerejeiras, Chupinguaia e Cabixi estão localizadas as maiores fazendas pecuária do Estado.

         Uma segunda licitação foi feita no município de Ariquemes, com a licitação de uma gleba de terras com 218 mil hectares, com duzentos lotes de 500 hectares e cento dezoito com 1.000 hectares. Essas áreas foram destinadas ao plantio de cacau, contando o Incra com o apoio técnico da Ceplac. Foram implantados em Ariquemes, em terras da licitação de terras públicas, no assentamento do PAD Burareiro e PAD Marechal Dutra uns 20 mil hectares de cacauais.

         No Anexo nº 01, "Fronteiras Agrícolas e Assentamentos Humanos na Região Norte do Brasil, 1991", se informa que em uma área sob a tutela do Incra, de 18.737.009 hectares foram assentadas 105.525 famílias. O Estado de Rondônia, numa área de 5.041.811 hectares, foram assentadas 56.702 famílias, que corresponde ao dobro do número de famílias assentadas no Pará. Rondônia assentou no período 1970 a 1991, a metade de todas as famílias assentadas pelo Incra, na Região Norte.

         É indispensável assinalar os desencontros ocorridos no último período, de 1991 aos dias atuais, entre a política fundiária, posta em prática pelo Incra e a proposta do Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia-Planafloro. Enquanto que o Incra, deseja ver cumprida a política fundiária, que é vista e entendida como: "...uma política necessária da democratização do acesso à terra aos trabalhadores sem terra", o Planafloro, trata de disciplinar o acesso as terras rurais do Estado por via do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico, com a implantação de reservas extrativistas, áreas de preservação estaduais como: parques estaduais, florestas de rendimento sustentável, reservas biológicas.

         O desencontro entre as duas políticas, Senhor Presidente, é freqüente e sistematicamente posto em discussão pelo Fórum das Organizações Não Governamentais e Movimentos Sociais que atuam em Rondônia. Em julho de 1995, o Fórum das ONG apresentou um pedido de Investigação ao Painel de Inspeção do Banco Mundial, assinalando que:"...o fato mais grave é que, até o momento, não foi assinado o Convênio entre o Incra e o Governo de Rondônia, previsto nos acordos contratuais do Planafloro como condição de efetividade do empréstimo do Banco Mundial".

         Ainda em 1995 foi firmado o Convênio, e a partir daí o Incra passou a atuar dentro do respeito das normas do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico. O objetivo estipula o desenvolvimento de ações conjuntas e coordenadas entre Incra e o Estado de Rondônia.

         No período dos últimos dez anos, de 1986 a 1995, em uma área de 442.706 hectares foram assentadas 10.035 famílias com uma área média/família de 44 hectares. O dinamismo da ação do Incra neste período, apresenta um caráter bem diferente da etapa 1970 a 1985; o tamanho das áreas dos Projetos e o número de famílias assentadas, são bastante inferiores ao período dos megaprojetos, tais como Projeto Integrado de Colonização Ouro Preto, Padre Adolpho Rohl, Paulo de Assis Ribeiro, que abrigavam em média, um contingente de 3.500 famílias. Os maiores Projetos da década 1986 a 1995, os Projetos Tancredo Neves e Bom Princípio, assentaram um numérico de 1.010 e 1.435 famílias, respectivamente.

         É importante, Sr. Presidente, transcrever a declaração do Superintendente do Incra, em Rondônia, Sr. Cleth Muniz de Brito: "A partir da assinatura do Convênio Incra/Governo do Estado, esta autarquia passou a trabalhar em consonância com o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico (1ª Aproximação), instrumento de trabalho do Planafloro, eliminando os entrechoques da política de regularização fundiária/assentamento versus a política ambientalista Planafloro, Comunidades Indígenas e Reservas".

         O certo é que o Zoneamento tem funcionado como uma camisa de força, no sentido de manter a integridade das Unidades de Conservação e, em contrapartida, tem dificultado ações do Incra, no sentido de interferir na solução de ocupações existentes nas Zonas 4 e 5, inclusive em situações anteriores a Lei do Zoneamento.

         O importante, Sr. Presidente, é destacar o papel primordial, que o Incra marcou para a estruturação geopolítica do Estado de Rondônia. Quando criado o Território Federal do Guaporé, depois Rondônia, contava com dois municípios, Porto Velho e Guajará-Mirim. Hoje o Estado conta com 52 municípios, cuja criação, formação e infra-estrutura implantada tiveram origem nos Projetos do Incra.

         Ao longo da espinha dorsal da BR-364, Porto Velho/Cuiabá, estão alojados os municípios de Ariquemes, Ouro Preto do Oeste, Jaru, Cacoal, Pimenta Bueno, Presidente Médici, Ji-Paraná e Vilhena. Esses municípios, os mais antigos criados em 1977, somam uma população aproximada de 700 mil habitantes. Não esquecendo os novos municípios do vale do Guaporé, Colorado, Cerejeiras, Corumbiara e Cabixi.

         Pode-se mesmo dizer que o Estado de Rondônia, é fruto e decorrência da atuação do Incra desde os idos de 1969, em Vila de Rondônia, hoje o maior município do Estado, Ji-Paraná.

         Crédito rural, tradicionalmente o grande agente de crédito rural no cenário da agropecuária brasileira foi o Banco do Brasil, por via da sua Carteira de Crédito Agrícola e Industrial, Creai. Assim foi também em Rondônia. Já ficou referido que os financiamentos para a cacauicultura rondoniense somaram R$250 milhões, a pecuária foi também objeto de consideráveis financiamentos. Mas em tempo recente a presença do Banco do Brasil foi minimizada; basta dizer que os financiamentos do Programa de Fortalecimento da Agricultura Famuiliar, Pronaf, junto com o Procera, o grande instrumento do desenvolvimento agrário dos assentamentos são muito modestos em Rondônia.

         A partir do "encolhimento" do Banco do Brasil, o Banco da Amazônia S.A.-Basa, vem cumprindo importante papel no financiamento da agropecuária de Rondônia. Com seis agências localizadas nos municípios de Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Vilhena e Guajará Mirim, o Basa financiou via FNO, no período novembro de 1989 a fevereiro de 1997, um total de R$138.571.312,00 sendo para o crédito industrial/agroindustrial/turismo, R$15.940.000,00 e para a agropecuária, R$122.631.312,00.

         É importante destacar que os financiamentos do FNO e Procera, atingem aos mais necessitados, os míni-produtores. No período sob análise, foram concedidos empréstimos no montante de R$87.571.601 para 70.776 contratos. Isso significa em termos de valor, 71,41% do montante concedido e 94,02% do total dos contratos.

         Os pequenos produtores absorveram R$23.938.706 com um total de 684 contratos firmados, ou seja, 19,52% do total emprestado e 5,10% do número dos contratos. Os médios produtores firmaram 90 contratos, com um valor de R$9.145.673,00 do que resulta um atendimento de 0,79% do total de contratos e 7,48% do montante emprestado. Para os grandes proprietários, quase que não sobrou recursos do Basa: foram celebrados 11 contratos com um valor de R$1.975.332,00 o que corresponde a 0,10% do número de contratos firmados e 1,61% do montante total concedido.

         Uma terceira via de financiamento, é o exercitado com o Banco do Estado de Rondônia-Beron/Fundagro que é o agente financeiro do Planafloro, e em particular dos Projetos Autônomos de Iniciativa Comunitária-Paic. O montante de empréstimo alcançou um total de R$2.486,266,59 no ano de 1996. Os financiamentos são feitos à associações de produtores e se destinam ao atendimento de necessidades básicas vinculadas à temática ambiental, mas atendendo também outras iniciativas comunitárias, como recuperação de salas de aula, postos médicos, financiamento de veículos utilitários.

         A Secretaria de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária-Seagri, é o comando da política agrícola de Rondônia. Sua estrutura administrativa conta com um Secretário Adjunto e um Secretário Administrativo e Financeiro e quatro Diretorias: Diretoria de Produção Animal, Diretoria de Produção Vegetal, Diretoria de Economia Agrícola e Diretoria de Organização Agrícola,

         Regionalmente conta com cinco Delegacias, localizadas nos municípios de Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Rolim de Moura e Vilhena. Conta ainda com 20 Núcleos Operacionais, no Estado. Como órgãos vinculados anota-se a Emater-Ro e a Companhia Geral de Armazenamento-Cagero.

         A Seagri, elaborou e administra desde o inicio da administração Vilson Stecca os projetos: Plante Café, Terra Tombada, Gado Sadio, Projeto de Assentamento Rural de Trabalhadores Sem-Terra, Modelo de Agrovila, e apóia a Ceplac no Plano de Recuperação da Lavoura Cacaueira de Rondônia.

         É preciso que se diga da extrema limitação da Seagri em termos de limitação de recursos humanos, com o esvaziamento que sofrendo, com a perda de numerosos profissionais que estão solicitando redistribuição para outros órgãos federais em outros Estados, e mesmo dentro da administração Estadual. A limitação de recursos orçamentário-financeiros da Seagri é também um outro fator de limitação dos esforços feitos pela administração Vilson Stecca.

         Contudo, Sr. Presidente, não me furto a explicitar o que já falei a respeito do Secretário de Estado da Agricultura, Vilson Stecca. O grande pensador Nicolló Machiavelli, que foi o grande teórico do poder, dizia que o sucesso depende da conjugação de dois fatores: virtú, que mais do que virtude é um conjunto de senso de oportunidade, percepção, estratégia, e fortuna,que pode ser entendido como sorte, acaso, destino. Assim entendo que o Secretário Vilson Stecca assomou à Seagri para redirecionar a agricultura de Rondônia, e de modo particular a cafeicultura, com muita percepção e sorte.

MUITO OBRIGADO