O SR. JOÃO ROCHA (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em que pesem todas as dificuldades, particularmente em decorrência da limitação de recursos, para que se viabilizem o desenvolvimento e o crescimento econômico deste País, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) afigura-se, na atualidade, um poderoso e proficiente instrumento de alcance dessas metas.

Com competência e eficiência, a instituição apresenta, hoje, um novo perfil e uma respeitável estrutura que a torna uma das mais importantes agências de desenvolvimento do mundo. Com um corpo técnico altamente qualificado e capaz, o Banco vem conseguindo diversificar suas linhas de crédito e ampliar seu raio de ação, atendendo aos mais diferentes segmentos da economia nacional.

Em 43 anos de operação no mercado, os financiamentos do BNDES acresceram-se de US$ 27,8 mil dólares, em 1953, para US$ 9,4 bilhões no ano passado. Trata-se de um acréscimo significativo para uma instituição de um país em desenvolvimento, como o Brasil.

Esses números o colocam entre os maiores bancos de fomento do mundo e revelam que a instituição está pronta a prestar inestimáveis serviços ao desenvolvimento do País, em especial na área de infra-estrutura, priorizando a interiorização dos seus investimentos, visando ao combate às nossas desigualdades sócio-regionais, ainda gritantes.

É interessante observar que o maior salto ocorreu exatamente a partir de 1995, quando o orçamento da instituição para financiamentos passou a US$ 5,5 bilhões, para US$ 7,6 bilhões, no ano seguinte e para US$ 9,4 bilhões, em 1996 e US$ 13 bilhões em 1997.

Registre-se, assim, a excelência do BNDES no seu desempenho operacional que se direciona ao setor industrial, mas, também à infra-estrutura que, além de recursos, é a que pode alavancar, com maior celeridade, o nosso crescimento econômico e social, pela sua capacidade de atrair novos investimentos externos e de reduzir o chamado "Custo Brasil".

Além de defender, reiteradas vezes, a prioridade de investimentos na infra-estrutura do País, até mesmo para adequá-lo à expansão do Mercosul e ao advento a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), venho insistindo na necessidade de fortalecimento do BNDES como agência de fomento, de forma a ampliar sua capacidade de investimentos.

É inconcebível que, dispondo de uma instituição com essa magnitude e tamanha capacidade de investimentos, a União, Estados e Municípios ainda se desgastem na busca direta de recursos em agências internacionais como o Banco Mundial (BIRD) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Um relatório primoroso do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o endividamento público com créditos internacionais, particularmente junto ao BID e BIRD, revela o quanto têm sido onerosos esses recursos para o País. De um total de US$ 10,09 bilhões que ingressaram no Brasil, nos últimos dez anos, via financiamento das duas instituições, o País pagou US$ 13,5 bilhões a título de principal da dívida, US$ 7,9 bilhões de juros e US$ 228 milhões de comissões.

Isso representa uma sangria superior a US$ 11,6 bilhões de 1987 a 1996, mais de US$ 1 bilhão por ano. Desse total, apenas o BIRD embolsou US$ 6,09 bilhões de juros e US$ 150 milhões de comissões. Esses créditos se tornam cada vez mais caros na medida em que os tomadores, no caso a União, Estados e Municípios - atrasam o desembolso das contrapartidas e, mesmo assim, passam a pagar custos das parcelas a serem liberadas pelo agente financeiro.

Como o BNDES está melhor estruturado, com um corpo técnico altamente qualificado e vocacionado, cada vez mais, para o social, por que não estreitarmos uma parceria com o BIRD e BID, transformando-o num intermediário, no Brasil, desses organismos financeiros internacionais? Com um projeto integrado com os dois bancos internacionais, o BNDES fortaleceria sua carteira de financiamentos, teria uma atuação mais abrangente em todo o País, além de operar os financiamentos a custos menores.

Como nessas operações já existe o aval da União, independentemente do tomador do empréstimo, o BNDES poderia muito bem servir de elo de ligação entre o Governo brasileiro e o BIRD ou BID, tornando mais acessíveis e ágeis os financiamentos. Pela importância do Brasil no cenário internacional, instituições como o BNDES devem entender que é fundamental mudar o conceito de suas relações com o País, recorrendo a uma agência de fomento nacional que, ao longo dos anos, tem dado prova de sua competência e operosidade.

A redução de custos dos financiamentos deve ser um objetivo comum. Como representante do BIRD e BID no País, o BNDES teria, ainda, maiores e melhores condições de cuidar do planejamento macro dos interesses e as prioridades nacionais, fomentando o desenvolvimento econômico e social do País e agilizando o processo de transferência de recursos para a União, Estados e municípios.

O próprio relatório do TCU chama a atenção para a importância do Brasil como tomador de recursos multilaterais. Em vista disso, defende um maior empenho no sentido de prevalecerem os interesses do País quando da definição das políticas de investimentos dos organismos multilaterais.

A propósito, abro, aqui, um parêntese necessário:

Em recente entrevista ao Jornal "O Estado de São Paulo", o economista norte-americano, Lest Thurow, exorta para a necessidade de instituições financeiras, tais como o BIRD e o BID, redirecionarem sua política, seu posicionamento perante o mundo e, mais especificamente, perante os países em desenvolvimento, priorizando os investimentos sociais, nas áreas de educação, saúde e infra-estrutura.

Nascido com o escopo de equilibrar as balanças de pagamento de países ricos no pós-guerra, sem, no entanto, ultimar a tarefa a contento, passou o BIRD a gerenciar programas de estabilização em países em desenvolvimento, apoiando reformas estruturais, coadjuvado pelo FMI, ao que se avoca os exemplos do Brasil e do México. Autoridades em Economia, as maiores do mundo, e o próprio atual presidente do Banco Mundial reconhecem, hoje, que tal mudança de metas da instituição não logrou êxito no combate à pobreza onde houve a sua ingerência.

Aos 50 anos de existência, portanto, dado esse insucesso, o Banco Mundial proclama estar redirecionando, mais uma vez, suas prioridades, atendo-se aos segmentos que, numa abrangência, intitula "sociais".

Valendo-me, pois, dessa digressão, consigno que devemos aproveitar essa retomada de consciência do Banco Mundial, cabendo, sem dúvida, ao BNDES o grande papel de alçar-se em parceria com o BIRD e o BID, intermediando, com a autoridade que lhe confere a sua comprovada proficiência, os financiamentos estruturais de que carece o País, a prazos e ônus mais apropriados à realidade de um Brasil que se lança na globalização mundial da economia e do comércio.

Retornando ao citado relatório do TCU, este expõe, ainda, que o BIRD e o BID, mesmo priorizando seus investimentos nas áreas sociais, não implementaram mecanismos que permitam a cobrança de comissões diferenciadas quando da aplicação de recursos nessas áreas. Tal diferenciação, segundo aquele órgão, faz-se necessária, tendo em vista que os projetos da área social têm uma vida mais longa que os das demais áreas, além de estarem mais sujeitos a mudanças de ordem político-econômica.

Finalizando, há que se aplaudir o Banco Nacional de Desenvolvimento Social pela sua crescente atuação como propulsor do desenvolvimento do País, pela mudança de suas metas e prioridades, pelo considerável acréscimo no seu volume de recursos para financiamentos, de que se vale o País. No entanto, é oportuna, necessária e providencial uma ingerência mais efetiva do BNDES, a fim de que, nas negociações com organismos multilaterais, prevaleçam os interesses do Brasil .

Era o que tinha a dizer. Muito Obrigado.