O SR. JONAS PINHEIRO (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupamos a tribuna desta Casa para registrar a instalação no dia de ontem, 08 de julho, do Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional do Centro-Oeste - Condel.

Esse conselho, Sr. Presidente, é o órgão colegiado do FCO e congrega os representantes dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, da Fazenda, da Agricultura e Abastecimento, da Indústria, do Comércio, do Turismo e do Meio Ambiente.

Congrega também um representante do Governo de cada uma das Unidades da Federação situadas na área de atuação do FCO, como os Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e o Distrito Federal, um representante das Federações da Indústria ou da Agricultura, um representante das Federações de Trabalhadores na Indústria e na Agricultura, estes dois últimos indicados alternadamente pelas respectivas Federações e ocupando os cargos em rodízio anual.

Esse Fundo, na realidade, não vem cumprindo os objetivos para os quais foi criado pelos Constituintes de 1988, pelo fato de que as suas normas de financiamento não têm sido adequadas e compatíveis com a lucratividade dos empreendimentos, tornando os recursos do FCO, em certos casos, mais elevados do que os disponíveis em outras linhas de crédito, inclusive as oferecidas pelo BNDES.

Tanto isso é válido, Sr. Presidente, que o Fundo Constitucional do Centro-Oeste registra a existência de recursos não aplicados, que atingem a casa dos R$320 milhões, devido a limitação para concessão dos financiamentos ou a falta de interesse dos produtores e industriais, pelos elevados encargos cobrados.

Sem dúvida, uma das causas dessas distorções no FCO reside na inexistência até então do Conselho Deliberativo, onde, com a participação dos governos estaduais e entidades representativas do setor produtivo, se possa aprofundar as discussões da realidade do Centro-Oeste e melhor direcionar a aplicação dos recursos para a correção das distorções regionais e a promoção do desenvolvimento.

Ao registrar a instalação do Conselho Deliberativo, sob a Presidência do Secretário Especial de Políticas Regionais, Ministro Fernando Catão, reiteramos o nosso apelo para que esse Conselho tenha, como primeira missão, a revisão dos atuais critérios de financiamentos para que esse Fundo possa realmente cumprir as suas finalidades, de acordo com os seus objetivos, previstos na Constituição de 1988.

Reiteramos também o apelo aos Parlamentares do Centro-Oeste para que mobilizem os representantes no Conselho Deliberativo do FCO, para que possamos, com a máxima urgência, viabilizar as alterações e os ajustes necessários nesse Fundo, para melhor adequá-lo às necessidades regionais.

Muito obrigado.