O SR. SEBASTIÃO ROCHA (BLOCO/PDT-AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez faço um apelo, da tribuna do Senado, para que medidas sejam tomadas e alguma solução encontrada com relação à questão da Jari Celulose, no Município de Almeirim, Estado do Pará.

Conforme já relatamos nesta Casa, o episódio que aconteceu há mais de um mês trouxe transtorno na usina geradora de energia elétrica para a fábrica de celulose, comprometendo entre seis a sete mil empregos, considerando-se os empregos diretos e os indiretos. Dessa forma, providências precisam ser tomadas por parte do Governo Federal, sobretudo no que diz respeito ao BNDES.

Nós, das Bancadas do Pará e do Amapá, já conversamos com algumas autoridades, inclusive com o Ministro Raimundo de Brito, a respeito da possibilidade de se iniciar, o mais rapidamente possível, a construção da hidrelétrica de Santo Antônio, que fornecerá energia a toda a população residente no Vale do Jari e aos empreendimentos do Grupo Caemi, que incluem, além da Jari Celulose, a Cadam e outras empresas. No entanto, todas essas decisões passam, obrigatoriamente, pelo BNDES, maior acionista da Jari Celulose e, portanto, parte interessada no assunto. Dele dependem tanto os recursos para a construção da hidrelétrica, como as verbas necessárias para uma modernização na fábrica de celulose.

Não estamos defendendo a empresa simplesmente porque queremos, já que entendemos ser o Grupo Jari um empreendimento privado, que deve lutar pelos seus próprios interesses, mas a nossa atenção está voltada para o campo social, em função das mazelas que, certamente, decorrerão de uma paralisação mais prolongada ou até do fechamento definitivo da fábrica.

Toda vez que se toca nesse assunto, costumamos lembrar que o Governo Federal tem ajudado outros Estados da Federação em situações mais graves - um exemplo prático é o Proer -, salvando inclusive bancos falidos, em nome dessa questão social, de impedir o desemprego e outros transtornos sociais gerados quando empreendimentos dessa ordem são fechados em definitivo.

Então, se compararmos os recursos do Proer para os bancos - sobretudo os R$3 bilhões aprovados recentemente para o Banerj -, veremos que é ínfima a quantia necessária para a construção definitiva da hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Jari, e para a recuperação da fábrica, preservando-se empregos e permitindo que a Amazônia, principalmente a região do Jari, volte a contar com esse importante empreendimento.

Já declarei, aqui no plenário, que do ponto de vista ideológico contesto a forma de ocupação que se estabeleceu na Amazônia e, de certa forma, tenho restrições ao Projeto Jari da forma como foi idealizado, pelos transtornos que causou, sobretudo para o Estado do Amapá. Mas, já que o Projeto está implantado e há agora uma dependência direta da população ligada a ele - para lá conduzida em função de sua implantação, que mereceu, na época, todo o apoio do Governo Federal -, deve haver um contribuição governamental para que haja liberação da verba necessária.

Concluo, Sr. Presidente, fazendo também um apelo à Câmara dos Deputados, que planeja votar, na tarde de hoje, um dispositivo que prevê a quebra da estabilidade do servidor público. Quero, mais uma vez, manifestar-me contra a quebra da estabilidade, mesmo da forma como está proposta na reforma administrativa, pois entendo que esse mecanismo favorecerá o empreguismo e o apadrinhamento político, além de que muitos servidores, por mais úteis e competentes que sejam, poderão sofrer sérias conseqüências e terem os seus empregos perdidos.

Reafirmo, assim, a minha posição contrária à quebra da estabilidade dos servidores públicos em geral e faço este apelo aos Parlamentares da Câmara dos Deputados para que reflitam e derrubem esse dispositivo que se pretende introduzir na nossa Constituição.

Era o que tinha a comunicar. Muito obrigado, Sr. Presidente.