O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Para uma comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, nessa última segunda-feira, em companhia do Deputado Estadual Neirobis Nagae, do Rio de Janeiro, e do ex-Vereador Chico Alencar, tivemos audiência com o Governador Marcelo Alencar, do Estado do Rio de Janeiro, a propósito de ter S. Exª sancionado o projeto de lei do Deputado Neirobis Nagae que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima para famílias com filhos em situação de risco.

O Governador Marcelo Alencar expôs as razões de veto parcial aposto ao projeto, veto esse que tem caráter autorizativo e dá margem ao Poder Executivo para definir melhor como será esse projeto. Na audiência, o referido Governador mencionou que se considerava contagiado pela idéia do Programa de Garantia de Renda Mínima, avaliando-o como direito social básico, e mencionou que, diante das informações de que há diversas Prefeituras e Governos instituindo tal projeto, já com experiência acumulada, determinou a seu Secretário de Bem-Estar que designe equipe para estudar as experiências positivas nas cidades de Campinas e Ribeirão Preto e também no Distrito Federal, onde se instituiu o Programa Bolsa-Escola.

Inclusive, na última segunda-feira, fiz uma visita ao Prefeito Chico Amaral, de Campinas, e expus que o Governador Marcelo Alencar estará solicitando subsídios sobre a experiência de Campinas.

Assim como o Governador do Distrito Federal, Cristovam Buarque, já instituiu o Programa Bolsa-Escola, o Governador do Espírito Santo, Vitor Buaiz, sancionou propostas do Deputado Baioco e outros, da Bancada do PT, nessa mesma direção, e agora o Governo do Estado do Rio de Janeiro, como unidade federativa, institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, a exemplo de dezenas de Municípios.

Dessa forma, será importante que o Congresso Nacional tome, o quanto antes, uma decisão definitiva sobre a proposta de renda mínima ou de renda de cidadania.

Solicito, Sr. Presidente, que seja transcrito o projeto aprovado pela Assembléia Legislativa, do Deputado Neirobis Nagae, bem como a sanção do Governador Marcelo Alencar, com o veto de alguns artigos.

Avalio que será importante que o Estado do Rio de Janeiro institua o quanto antes o que agora ali também foi aprovado.

Muito obrigado.