O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, exatamente neste momento, em Washington, o Governador do Rio Grande do Sul, Antônio Britto, e uma delegação de seu governo estão assinando com o Banco Interamericano de Desenvolvimento e com o Banco Mundial projetos de empréstimos ao Rio Grande do Sul, que considero da maior importância e do maior significado.

Tive a honra de relatá-los aqui, inclusive houve um longo debate que, diga-se de passagem, foi muito simpático. Depois, o Jornal do Senado publicava em forma de manchete: "Senado autoriza empréstimo para combate à pobreza no Rio Grande do Sul".

Trata-se de um projeto de um plano do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que pretende utilizar os recursos exatamente em auxílio ao pequeno produtor. Abrange cerca de 112 mil pequenos produtores, gente que está vivendo uma situação difícil.

Sr. Presidente, ao mesmo tempo em que debatemos a questão da reforma agrária, temos que analisar o problema do cidadão que tem a terra, mas que, pelas condições de dramaticidade da manutenção, está sujeito a dela sair - aliás, está, periódica e permanentemente, saindo da terra. Esse é, inclusive, um dos grandes problemas sociais deste País.

Aquela rotina tradicional de o cidadão sair da terra, vir para o grande centro e conseguir um emprego, ainda que seja insignificante - como por exemplo, de pedreiro na mão-de-obra de casas populares - ainda que seja o emprego mais humilde, essas oportunidades estão diminuindo nas grandes cidades. Há 1,4 milhão de desempregados só na grande São Paulo. Estão diminuindo cada vez mais as chances do cidadão que quer sair do campo e encontrar emprego na grande cidade. Está-se formando aquilo que o saudoso Darcy Ribeiro dizia: a união dos sem-terra com os sem-emprego.

Não dá para debater a questão de que os desempregados nas grandes cidades queiram ir para o interior trabalhar no campo. Pois é de lá que vieram, é de lá que saíram em busca de uma oportunidade e terminaram não a encontrando.

O projeto tem este significado: olha para o pequeno, para o humilde e lhe dá condições de sobrevivência, de produzir e de avançar. Eis alguns de seus critérios básicos:

      Força de trabalho: utilizar, exclusivamente, mão-de-obra familiar ou contratada eventualmente por, no máximo, quinze dias/ano;

      sistema de tração: utilizar sistemas de tração manual e/ou animal;

      tamanho da unidade de produção: possuir, arrendar ou trabalhar numa área total da unidade de produção de até um módulo fiscal correspondente ao módulo do Município;

      infra-estrutura: que a unidade de produção não possua pelo menos dois dos seguintes itens: eletrificação, água encanada e instalação sanitária.

Reparem que o programa é destinado àquele que mais necessita, para que ele possa avançar.

Destina-se a quê? Alívio à pobreza:

- Infra-estrutura social: eletrificação rural, para quem não tem; abastecimento de água, para quem não tem; melhorias na moradia, para quem não tem ou tem em condições de miserabilidade; centros comunitários.

- Geração de renda: condomínios rurais, onde o que o pequeno produtor sozinho não pode, mas um conjunto deles, não em 25 hectares, mas em 300 hectares, pode ter uma máquina, um silo ou coisa semelhante; armazéns comunitários; aquisição de animais; agroindústrias; conjuntos de irrigação; estrumeiras; implementos de plantio direto; reflorestamento; e outros.

- Conservação dos recursos: conservação do solo; controle da poluição; construção e manutenção de estradas rurais.

- Profissionalização dos produtores: cursos em Centros de Treinamento e nas comunidades/MBH nas áreas da agropecuária, mecanização agrícola, processamento de alimentos, artesanato, saneamento básico, construção civil e administração rural.

Locais:

- Escritórios da Emater;

- Prefeituras Municipais.

Emociono-me por falar nesse projeto. Muitos Governadores, o Presidente da República e muitas autoridades já andaram pelo mundo buscando dinheiro para aplicar. Este Senado já votou muitos empréstimos para aplicar na área. Repito, esse projeto me emociona. Aqui está um projeto sobre o qual podemos dizer que nele estamos legislando da melhor maneira possível, não só para os que mais precisam, estamos votando, legislando para os que mais precisam e vão dar retorno. Isso é o mais importante.

Estamos dando para os que mais precisam, para o microprodutor, para o cidadão que está angustiado, sem condições, prestes a perder sua terra e não produzir mais. Não é só isso, estamos dando chances, estamos abrindo o caminho da esperança, o arvorar de uma nova realidade para que um produtor decadente possa se transformar em um produtor com expectativas de uma realidade melhor.

Sr. Presidente, eu gostaria que algum Senador me aparteasse. Queria dizer que é claro que há muitos projetos tão bons quanto esse, mas que não há projeto melhor. São dezenas de projetos, o Governo pode aplicar verbas nas mais variadas formas, nos mais variados setores, mas melhor do que esse creio que é difícil. Trata-se de um projeto completo.

O Banco Mundial envia o dinheiro, o Governo estadual coloca mais dinheiro, a Prefeitura colabora com um percentual pequeno, mas colabora. A distribuição é feita via Emater e via Prefeitura, sem qualquer conotação político-partidária. Não há absolutamente nada, não tem nenhuma participação, não tem cheiro de nada. O cidadão vai receber não só a caridade. Não é só dar no sentido de melhorar, não é só distribuir a cesta de alimentos para a família que está passando fome, embora seja importante para ela receber a cesta do Projeto Solidariedade.

Mas, nesse caso, não se trata apenas disso. Trata-se de oferecer chances para que o cidadão possa receber o dinheiro, sem a possibilidade de o juro bancário multiplicar-se, porque ele não tem condições de responder como vai pagar, mas vai tentar reproduzir, construir, primeiro uma família que vai se abastecer, e, depois, uma família que vai se abastecer sobrando o necessário para a soma indispensável ao conjunto da comunidade.

O Sr. Levy Dias - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Com o maior prazer.

O Sr. Levy Dias - Senador Pedro Simon, passei a Presidência da Mesa ao Senador Otoniel Machado porque eu queria apartear V. Exª, pois, talvez como ninguém, eu esteja compreendendo a emoção de seu discurso. Há alguns dias fiz um pronunciamento até muito áspero sobre o dinheiro que estávamos aprovando para o Banerj. O Senado estava lotado, as galerias estavam repletas, torcidas organizadas assistiam à aprovação da verba de R$3,80 bilhões para salvar o Banerj. Ontem, em uma reunião no gabinete do Ministro Antonio Kandir, segurei-me para não falar. Estávamos lá para falar sobre o FCO e sobre a instalação do Condel. Tiramos o FCO da Constituição de 1988, para tentar minimizar os desequilíbrios regionais. Nesses oito anos, foi aplicado no Centro-Oeste R$1,5 bilhão, o que gerou, direta e indiretamente, 300 mil empregos. Naquele momento, lembrava-me dos R$3 bilhões que foram destinados ao Banerj e do que havíamos conseguido aplicar por intermédio do FCO. Aquilo me revoltava. Cumprimento V. Exª e o Governador do Rio Grande do Sul, porque, num projeto dessa natureza, gasta-se muito pouco dinheiro e atende-se aos brasileiros que realmente empurram o Brasil para frente. Jamais compreenderei por que as pessoas chegam a Brasília com o poder nas mãos, mas insensíveis para compreender a importância de dar ao homem do campo as condições de que ele precisa para se manter no meio rural. Nunca vou compreender isto: o inchaço das grandes cidades, a violência, as drogas, o desemprego, o sofrimento e a angústia de milhões e milhões de brasileiros que poderiam ser minimizados com uma parcela pequenina de dinheiro. Por isso eu luto aqui. Lutei no dia da votação da CPMF, quando declarei que o problema do nosso País não é de dinheiro, mas de gerência. Cumprimento V. Exª e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul. O caminho é por aí.

O SR. PEDRO SIMON - Emociono-me com o aparte de V. Exª, porque vejo que fui feliz em ver que V. Exª entendeu o espírito da minha emoção. Estou na tribuna para dizer isso. É claro que estou felicitando o Governador Antônio Britto, é com alegria que o vejo apresentando um projeto como esse. É claro que merecem todo o louvor o Sr. César Augusto Schirmer, Secretário da Agricultura, e o Sr. César Buzaid, Secretário da Fazenda.

Entretanto, quero chamar a atenção para o projeto em si, para como é possível e viável. São US$200 milhões para cento e tantas mil famílias. Vai-se mudar o destino dessa gente. Quando falamos em fortunas e mais fortunas, sabe-se para onde vão? O dinheiro a que V. Exª se referiu, com relação ao Banerj, saiu da Caixa Econômica Federal.

O Sr. Levy Dias - Que é um banco social.

O SR. PEDRO SIMON - Que é um banco social. A Caixa Econômica Federal botou três bilhões e meio a perder de vista, porque sabemos que não vai receber. Está lá o relatório do Banco Central dizendo que não vai ter como receber. E se votou. Assim como os R$6 bilhões para o Bamerindus, para limpar as suas contas e entregá-lo a um banco estrangeiro. E vejam V. Exªs que, com R$200 milhões, encaminha-se o destino de milhares e milhares de famílias.

A mim me parece - e aí concordo plenamente com V. Exª - que o problema não é dinheiro; o problema é a prioridade que se dá ao gasto desse dinheiro. Por isso, digo ao ilustre Presidente Fernando Henrique Cardoso, homem competente e capaz, que, em vez de se preocupar em mostrar que entende de economia - e entende -, deveria reabrir os livros de sociologia e lembrar-se de suas andanças pelo mundo. Deveria Sua Excelência lembrar-se dos problemas sociais e tentar encontrar fórmulas, que não sejam as tradicionais, porque essa de "deixar o bolo crescer para depois distribuir" é tão velha, é tão antiga, vem de tão longe! E não tem dado em nada!

Por isso, a meu juízo, nós, Senado Federal, deveríamos buscar esse tipo de debate, deveríamos buscar esse tipo de diálogo, deveríamos buscar o equacionamento dessa questão.

Outro dia, li Roberto Campos. Eu o leio, às vezes com raiva, mas eu o leio porque, embora se possa discordar da primeira à última linha, há de se reconhecer que é competente e escreve bem, não há dúvida. Diz Roberto Campos que capitalismo e o trabalho escravo foram registrados na Bíblia. Existe desde o início e vai existir para sempre. Não sei! Mas sei que, pelo menos, podemos diminuir os escravos. Parece-me importante.

Sou a favor do projeto do Governo que estabelece um teto. Mas prefiro o meu projeto de lei, que estabelece que o máximo não pode ser mais de tantas vezes o mínimo, exatamente como ocorre na Alemanha. Na Alemanha, o proprietário da empresa de automóveis Volkswagen não pode ganhar mais do que oito vezes o menor salário na Volkswagen. É que o menor salário daquela empresa é suficiente para o cidadão viver com dignidade. A pessoa tem que se alimentar bem, possuir uma casa, ter assistência à saúde e educação para os seus filhos. O cidadão tem o direito ao mínimo necessário. O dono da empresa vai viver oito vezes melhor do que a pessoa que vive com dignidade.

No Brasil, o problema não é quanto ganha o funcionário do Senado, o Senador Pedro Simon, ou o Fulano de Tal. Poderiam ganhar o que bem entendessem, se todos ganhassem o mínimo necessário para viver com dignidade.

Existem dois brasis: o nosso brasil e o outro. Em todas as comparações que fazemos é o nosso Brasil que é a nossa Bélgica. A Índia da miséria e da fome é outro capítulo, um capítulo que nada tem a ver.

Por isso, Sr. Presidente, temos que fazer alguma coisa e não esperar que o Brasil se transforme em grande potência, que o Brasil cresça, transforme-se em nação de Primeiro Mundo, pertença ao Conselho de Segurança da ONU para que, então, mudemos a situação social da nossa população! Não me parece que seja por aí.

Dia a dia, a preocupação com o social é necessária. Por isso, venho com alegria dizer que devemos debater, ver e conhecer esse projeto. E esta Casa deveria reconhecê-lo. Muito obrigado, Sr. Presidente.