O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto hoje a esta tribuna para me ocupar de um assunto que venho debatendo há mais de dois anos, desde que cheguei ao Senado da República para ser um dos representantes do Estado de Mato Grosso do Sul.

Tenho insistido e formulado veementes apelos ao Ministério da Fazenda, ao Ministério do Planejamento, ao Governo Federal, com relação ao Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FCO, único instrumento existente, hoje, para estimular os investimentos na área produtiva da Região Centro-Oeste. Temos lutado para que o Fundo do Centro-Oeste realmente consiga atingir as suas elevadas finalidades: a de ser um instrumento capaz, um instrumento eficiente para promover o desenvolvimento da Região Centro-Oeste, estimulando o setor produtivo.

Na impossibilidade de termos na nossa Região, a exemplo do que existe nas Regiões Norte e Nordeste do País, um banco de desenvolvimento, os recursos do Fundo do Centro-Oeste têm sido gerenciados, até o presente momento, pelo Banco do Brasil.

Tem sido grande a preocupação dos agricultores, dos pequenos e médios empresários e dos investidores com a maior agilização do Fundo do Centro-Oeste, que possui, hoje, cerca de R$320 milhões no Banco do Brasil. Os recursos estão nos cofres do Banco do Brasil e não estão sendo aplicados naquilo que é a sua alta destinação. Os recursos estão lá paralisados, principalmente devido aos seus elevados e pesados encargos.

Lutamos, durante estes dois anos no Senado, para que fosse criado o Conselho Deliberativo do Fundo do Centro-Oeste. Existe o Conselho Deliberativo do Fundo do Norte e do Nordeste e, por incrível que pareça, apesar da nossa luta, insistente, no Senado da República, apesar da luta de toda a Bancada do Centro-Oeste, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, somente no dia 8 de julho, na terça-feira, é que tivemos a satisfação de comparecer ao auditório do Ministério do Planejamento e, na presença dos Ministros Antonio Kandir, Fernando Catão, do Presidente do Banco do Brasil, Dr. Paulo César Ximenes, do Técnico do Ministério do Planejamento, Dr. Marcos Tavares, dos quatro Governadores do Centro-Oeste e de ponderável parcela da nossa Bancada no Congresso Nacional, assistir, finalmente, depois de um trabalho incessante, quando estávamos quase desesperançados, à instalação ali do Conselho Deliberativo do Fundo do Centro-Oeste.

O que significa isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores? Significa que o Banco do Brasil não vai agir sozinho; significa que haverá um fórum de debates; significa que esse Conselho Deliberativo, composto por representantes do Governo Federal, por representantes dos quatro Estados do Centro-Oeste, por integrantes das Federações das Indústrias e da Agricultura e por Parlamentares, tenho plena convicção, será um fórum de debates para o desenvolvimento do Centro-Oeste, para a criação daquilo que estamos reclamando há muito tempo: políticas de desenvolvimento do Centro-Oeste.

Ocupo esta tribuna para saudar esse acontecimento, de muita importância para a Região Centro-Oeste, e para também dizer que temos muita esperança de melhorar a aplicação dos recursos do Fundo do Centro-Oeste. Com efeito, naquela reunião, novas medidas foram anunciadas, como a flexibilização ainda maior de algumas condições para a concessão de financiamentos, com a ampliação dos prazos de financiamento para até 12 anos. Lembro que, hoje, o prazo é de oito anos e o de carência, de dois anos. Anuncia-se agora um prazo de carência maior, de até três anos.

Além disso, o Banco do Brasil afirmou, anteontem, que estará adotando rebates diferenciados, de até 15%, segundo critérios de competitividade, para tomadores que hoje não contam com nenhum rebate sobre os encargos do financiamento.

Uma outra preocupação que nos aflige muito é com os saldos devedores existentes. Os mutuários, os tomadores de recursos do Fundo do Centro-Oeste estão realmente impossibilitados de efetuar o pagamento devido ao Banco do Brasil, principalmente aqueles que tomaram recursos antes do advento do Plano Real.

Pois bem, o Banco do Brasil anunciou a possibilidade da renegociação, levando em conta a situação de cada operação, aplicando-se para o fluxo futuro das dívidas renegociadas as condições agora adotadas para as novas operações. Tomara que isso aconteça, incluindo-se isenções ou revisões de multas ou de taxas.

Realmente, os encargos dos recursos do Fundo do Centro-Oeste, hoje, estão insuportáveis para os tomadores. Como anunciado na reunião do dia 8, urge que as autoridades competentes coloquem em prática aquelas medidas, embora ainda não discutidas perante o Conselho.

A próxima reunião do Conselho acontecerá no dia 14, o que é altamente significativo para todos nós. Está marcada a primeira reunião do Conselho Deliberativo do Centro-Oeste, constituído como se fora um foro de debates, constituído por homens que compreendem as dificuldades da nossa Região, constituído pelos Governadores, por seus representantes, por representantes do Governo Federal, por representantes de entidades privadas, das Federações da Indústria e da Agricultura, com a presença da Bancada do Centro-Oeste, da Bancada do meu Estado - que procurou, reiteradas vezes, as autoridades competentes, quer na área do Ministério da Fazenda, quer na área específica do Ministério do Planejamento, para reclamar essas medidas, para reclamar a criação do Conselho e, depois de criado, para reclamar a sua instalação, o que efetivamente veio a acontecer na terça-feira última, dia 8, para regozijo e muita esperança, tenho certeza, da Região Centro-Oeste, que está aflita para colocar em prática o único instrumento constitucional que tem, resultado da luta dos Parlamentares e dos Constituintes de 1988, que foi vitoriosa graças à união das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Vamos ter a reunião do Conselho, formado em condições de realmente debater os problemas da Região Centro-Oeste, como o gasoduto da Bolívia, com amplas perspectivas, como sempre aliás na nossa Região, que possui milhões de hectares de terras agricultáveis e que precisa industrializar aquilo que produz.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vemos isso de forma alvissareira. É, como disse, uma porta de esperança que agora se descortina para todos nós, que temos a obrigação de participar da reunião do Conselho Deliberativo para continuarmos a nossa luta em favor do progresso e do desenvolvimento da nossa Região.

O Sr. Levy Dias - Permite-me um aparte, nobre Senador?

O SR. RAMEZ TEBET - Ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. Levy Dias - Acompanho com muita atenção o discurso de V. Exª, Senador Ramez Tebet. Aproveito a oportunidade para informar a V. Exª e à Casa que ambos estávamos na reunião que aconteceu no gabinete do Ministro Antonio Kandir, acompanhados de mais dois Ministros de Estado, de vários Governadores e de vários Parlamentares, para a instalação do Condel, Conselho do FCO. Confesso a V. Exª que saí de lá magoado, triste.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Nobre Senador, eu gostaria apenas de sugerir a V. Exª que faça o seu aparte sentado, como permite o Regimento.

O Sr. Levy Dias - Mas é uma questão de preferência. Diante da Presidência de V. Exª, prefiro falar em pé.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Muito bem! V. Exª fique à vontade, embora a recomendação regimental seja diferente.

O Sr. Levy Dias - Obrigado. Senador Ramez Tebet, não sei se estou num ritmo diferente. Veja bem V. Exª: para instalar esse Conselho, criamos o Fundo na Constituinte de 88; estamos em 97 e instalamos o Conselho. Ao fazê-lo, foi anunciada a próxima reunião para o dia 14 de agosto. Eu estava crente que a reunião seria marcada para o período da tarde; a reunião foi ontem de manhã e pensei: "À tarde, estarão todos aqui, todos os Governadores, todos os membros do Conselho". Marcaram para o dia 14 de agosto. Confesso a V. Exª que saí da reunião muito aborrecido, porque as exigências da nossa Região, como V. Exª mesmo afirmou em seu discurso, são de decisões rápidas, são exigências para resolvermos os problemas hoje. Quanto à questão dos recursos do FCO, já fizemos inúmeras reuniões para deliberarmos a esse respeito, com Parlamentares, Bancadas e Governadores, mas as decisões não se desenvolvem. No dia em que o Ministro Pedro Malan veio ao Senado falar sobre a venda do Bamerindus, fui o último orador a interpelá-lo. Fora esse assunto, eu o interpelei sobre o problema do FCO. Na condição de ser o homem mais forte da equipe econômica, por ser o Ministro da Fazenda, disse que S. Exª deveria saber que o Banco do Brasil tem um estoque de dinheiro acima de R$300 milhões e que não aplica esses recursos porque não tem tomador; ninguém tem coragem de tomar o dinheiro do FCO, porque quem o fez está em situação difícil e não consegue liquidar seus compromissos. O Ministro disse que não tinha conhecimento do fato, mas que me daria um retorno rapidamente sobre o assunto. Como aguardei uma semana e não recebi retorno, fiz uma carta a S. Exª e a enviei, por fax, ao seu gabinete, cobrando uma resposta. O que me magoa, Senador Ramez Tebet, é que o produtor é quem sempre paga a conta. V. Exª sabe disso, porque acompanha o desenvolvimento do nosso Estado e de toda essa região. É o produtor quem paga a conta. Não se deve falar em TJLP mais 6% de juros em relação a uma soma que o Banco do Brasil recebe gratuitamente. Quando o Banco toma o dinheiro no mercado, tudo bem! Mas ele o recebe do Tesouro. Muitas pessoas, talvez, não conheçam a mecânica de operação do Fundo Constitucional para o Desenvolvimento do Centro-Oeste. Esse dinheiro é do Tesouro, é dinheiro descontado do Imposto de Renda, quer vai para o Tesouro; este, então, o repassa para o Banco do Brasil. E vai o Banco do Brasil, nobre Senador Ramez Tebet, cobrar de quem toma esses recursos TJLP mais 6%! Creio que isso é uma ofensa aos produtores, uma ofensa a todas as pessoas que trabalham e que constroem o Brasil no interior deste imenso Centro-Oeste, que acompanhamos e pelo qual lutamos e debatemos nesta Casa permanentemente. Hoje, no nosso Estado, eram 8h e já estávamos aqui tratando desses assuntos que são do interesse da nossa Região. Louvo o pronunciamento de V. Exª e entendo sempre oportuno voltarmos a discutir essa matéria. O Estado e o Centro-Oeste carecem desses recursos. Cumprimento V. Exª e espero não ter sido muito longo no meu aparte, mas quis participar do seu pronunciamento porque ele é muito oportuno não só para Mato Grosso do Sul como para todo o Centro-Oeste brasileiro. Muito obrigado.

O SR. RAMEZ TEBET - Nobre Senador Levy Dias, V. Exª é parceiro dessa luta e, como tal, recebo, com muita alegria, a interferência elogiosa de V. Exª. Realmente, é isso o que reclamamos para a nossa Região. Imaginem se ficássemos parados!

Fui Presidente da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste e criei esse Conselho Deliberativo imediatamente, mas, infelizmente, a Sudeco foi extinta pelo então Presidente Fernando Collor, que assim discriminou o Centro-Oeste. A nossa Região deixou de ter uma agência que cuidava do seu desenvolvimento e do seu planejamento.

V. Exª participou das três reuniões que consegui realizar do Conselho Deliberativo da então Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste. Dali, saímos com um programa que, infelizmente, não foi cumprido, dada a própria extinção da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste. Acredito que, agora, reabre-se uma porta, uma porta de esperança.

Eu também gostaria que a reunião do Conselho Deliberativo fosse realizada na própria terça-feira; mas, ainda que esteja marcada para o dia 14 de agosto, estou animado, Senador Levy Dias, Srs. Senadores, com a esperança de voltarmos a ter esse fórum de debates, que será uma feliz conjugação entre os representantes do Poder Público, do Executivo, do Legislativo e da iniciativa privada, a fim de que possamos influir no Banco do Brasil.

Foi anunciada pelo Ministério do Planejamento para a reunião de terça-feira, através da palavra do técnico competente Marcos Tavares, uma série de providências que ainda julgamos insuficientes, mas, a partir das mesmas, poderemos lutar para que os recursos realmente tenham a destinação para a qual foram criados, ou seja, a de estimular o sistema produtivo do País.

Quero, por derradeiro, lembrar que é sempre bom lutar.

Temos que continuar a nossa luta. Não temos uma agência de desenvolvimento. Esse Conselho Deliberativo terá que lutar para que tenhamos um banco de desenvolvimento do Centro-Oeste, que está criado na Constituição da República, mas, infelizmente, continua inviabilizado. Se isso não acontecer, que pelo menos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - o BNDES, que aplica a maior parte dos seus recursos nas regiões mais favorecidas deste País, possa abrir agências na Região Centro-Oeste para atender aos nossos reclamos e suprir a ausência que temos de um banco de fomento, de um banco de desenvolvimento.

Enfim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não podemos dormir sobre os louros de uma vitória; digo vitória, mas isso já devia ter acontecido há algum tempo. Felizmente veio a acontecer e a coroar de sorte a luta incansável de todo a Bancada do Centro-Oeste.

Vamos, portanto, torcer para que a nossa Região agora tenha realmente uma política de desenvolvimento à altura de seu destino.

Muito obrigado, Sr. Presidente.