O SR. COUTINHO JORGE (PSDB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no último dia 4 de julho, a Arquidiocese de Belém publicou um documento, assinado por Dom Vicente Joaquim Zico, Arcebispo Metropolitano de Belém, e Dom Carlos Verzeletti, Bispo Auxiliar de Belém, sobre o pronunciamento dos bispos a respeito da situação econômica e social do Estado do Pará. Teço, agora, algumas considerações com relação ao conteúdo básico desse documento.

Na verdade, esse documento é sério e oportuno. Trata-se de uma denúncia sobretudo em relação aos problemas do Pará do ponto de vista social, econômico e político e apresenta uma série de sugestões ao seu final. O documento, na verdade, sintetiza de forma clara e objetiva uma série de críticas que os meios acadêmicos, intelectuais, políticos e jornalistas vêm fazendo desde a década de 70 em relação ao Estado colonizado do Pará, que, apesar de rico em potencialidade, tem desenvolvido uma trajetória altamente negativa nesse período.

A importância do documento deve-se principalmente à sua origem: a Igreja Católica, mediante a palavra dos seus expressivos representantes.

A situação de qualquer sociedade é fruto do processo histórico, do modo como as forças políticas e econômicas tomaram decisões no passado. No caso do Pará, tais decisões foram altamente desfavoráveis para a economia e para a sociedade. Os bispos, no documento, reconhecem esse fato, o que demonstram em diversas passagens, como naquela em que citam a abertura da Belém-Brasília, da Transamazônica, a implantação de grandes projetos - como Carajás e outros da área mineral -, a política muitas vezes equivocada de incentivos fiscais. E é bom lembrar que, naquela altura, os próprios paraenses posicionaram-se contrários à forma de decisão e implantação desses megaprojetos.

O modelo político então vigente no País não considerou as ponderações da sociedade local e executou decisões de cima para baixo, da forma mais conveniente para o Governo. O resultado negativo é sobejamente conhecido. E os Bispos, de forma bem clara, mostram as conseqüências, na área social, decorrentes dessa forma impositiva de tomar decisão na sociedade amazônica e paraense.

Na verdade, os atuais Governos Estadual e Federal, em conjunto com a Bancada Federal, Senadores e Deputados Federais, vêm aos poucos tentando buscar soluções para os problemas tão graves, aqui mencionados pelos Bispos. No entanto, não se pode superar um atraso de 25 anos em apenas três anos de governo. Há pelo menos um aspecto bem claro: o grande esforço no sentido de mudar. Uma série de decisões já foram tomadas e estão sendo implementadas pelo Governo.

Faço alguns comentários a respeito dos temas mais relevantes apresentados pelos Bispos e algumas considerações sobre as decisões tomadas em relação aos problemas mencionados.

Em relação à famosa hidrelétrica de Tucuruí, a maior hidrelétrica brasileira, há a denúncia de que os municípios localizados em torno dela não têm energia. Esse é um equívoco muito sério. Todos sabemos que originariamente a hidrelétrica foi implantada sobretudo para beneficiar os grandes projetos como a Albrás/Alunorte, Alcoa e outros.

Na verdade, o Governo Federal sempre resistiu à idéia de implantar uma linha de transmissão com rebaixamento que envolvesse todas as regiões do Estado. O Governo atual, façamos justiça, priorizou a construção do chamado Linhão, ou seja, a linha de transmissão que vai de Tucuruí a Altamira chega em Ruropólis, sobe ao norte para Itaituba e desce para Santarém. O Linhão, já decidido e priorizado no plano Brasil em Ação, foi estimado em R$236 milhões. A obra já foi iniciada, e é provável que até o final de 1998 esse grande sonho da Transamazônia, esse sonho que irá provocar verdadeira revolução nessa Região, se realize inteiramente.

Portanto, houve mudança radical de atitude por parte desse Governo Federal em relação aos anteriores. Os próprios Parlamentares colocaram, no Orçamento vigente, recursos de R$73 bilhões para a obra, além de R$7 bilhões para a região do Baixo Tocantins e R$10,5 bilhões para o sul e norte de nosso Estado.

Quero lembrar tembém que há o projeto de gás natural oriundo da bacia de Urucum, no Amazonas, que irá beneficiar os quatro Estados, como também energizar toda a faixa esquerda do meu Estado.

Essa é uma solução. Está sendo elaborado um projeto, e há um prazo de consecução para essa mudança. Isso vai mudar radicalmente a matriz energética da Amazônia e do Brasil, que hoje utiliza apenas 2% do gás na geração de energia. Há um estudo nacional para que essa utilização chegue a 10% do total dessa matriz. Hoje, há prevalência de geração de energia por parte de hidrelétricas.

Além da energia, outro aspecto importante colocado pelos Bispos de forma muito clara diz respeito ao papel dos políticos federais na luta por recursos e às ações coletivas da Bancada. Quero lembrar que, nesse aspecto, a Bancada Federal, juntamente com o Governo do Estado, com Senadores e com Deputados, tem trabalhado rigorosamente no Estado do Pará. Há realmente uma decisão colegiada, utilizando o instrumento da Ata.

Durante os anos de 1995, 1996 e 1997, projetos da maior importância foram colocados pela Bancada, que, de forma coerente, priorizou recursos para a energia, rodovias, hidrovias e portos, infra-estrutura física fundamental para deslanchar o processo de desenvolvimento do meu Estado. Essa é uma prioridade correta.

Os recursos foram alocados, mas o trabalho do Parlamentar não se esgota somente na alocação de recursos do Orçamento. É preciso haver contínua pressão do Governo Federal em favor da liberação dos recursos, para se evitar o que se chama de contingenciamento. Nesse sentido, a Bancada tem feito denúncias. Por várias vezes, eu mesmo tenho feito discursos sobre o assunto.

O Orçamento é, sobretudo, uma peça autorizativa; não é um ato coercitivo, obrigatório, de aplicação dos recursos contidos no projeto de lei. Na verdade, o Parlamentar tem que pressionar e quando não o consegue, é fundamental a mobilização popular, como está sendo feita. Portanto, não houve desinteresse da Bancada do meu Estado em relação a esse projeto.

Foram alocados recursos para projetos da mais alta importância, como a duplicação da BR-163, da Santarém-Cuiabá, da BR-223 e da Transamazônica. Também foram destinados recursos para as pontes dessa região, bem como para a BR-158 e a BR-153, e para hidrovias como a Araguaia-Tocantins, Tapajós e Marajó. Houve prioridade, também, para os portos de Santarém e de Barcarena, como instrumentos importantes de desenvolvimento para aquela área, além, é claro, de recursos destinados à Tramo-oeste, à energização de toda a Santarém-Cuiabá e da Transamazônica, no valor, já referido, de R$73 milhões para este ano. A Bancada também priorizou, entre os projetos importantes na área de saneamento, a macrodrenagem de Belém, alocando cerca de R$16 milhões para a contrapartida do Estado, em face do empréstimo do BID para o Estado do Pará.

Outro aspecto importante do documento dos Bispos diz respeito à Santarém-Cuiabá e à hidrovia Araguaia-Tocantins. O Governo Federal incluiu ambos os projetos no plano Brasil em Ação, de tal ordem que a rodovia Santarém-Cuiabá tem recursos alocados da ordem de R$14 milhões no Orçamento deste ano, e o Ministro dos Transportes, recentemente, definiu que vai alocar recursos adicionais para que possamos chegar ao final de 1998 com a implantação do asfaltamento dessa rodovia importante - que integra o Norte, o Sul, o Centro-Oeste e a Amazônia - até o Município de Rurópolis. Penso que será um passo fundamental para viabilizar esse grande ponto de escoamento.

O projeto da hidrovia Araguaia-Tocantins também está incluído no plano Brasil em Ação e conta com um valor de R$158 milhões, de um total estimado em R$220 milhões. No Orçamento atual, a Bancada priorizou R$13,5 milhões para o projeto, mas a grande luta não é só pela integração de cinco Estados, através dessa grande hidrovia, mas para viabilizar a construção das eclusas de Tucuruí, que deveriam ter sido implantadas na época da construção da hidrelétrica, perfazendo, naquela altura, apenas 4% do total de investimentos.

Portanto, podemos afiançar que Senadores e Deputados têm trabalhado de forma coesa na defesa dos interesses globais do Estado. Há, portanto, uma unanimidade, independentemente de qualquer Partido.

Em relação à privatização da Vale do Rio Doce, o Governo Federal possuía instrumento legal para privatizá-la, como a qualquer empresa; o Congresso Nacional tinha-lhe dado esse poder. Nossa luta, na verdade, foi para diminuir o impacto negativo dessa privatização, sobretudo em relação ao Fundo de Desenvolvimento da Vale.

Desde a criação da Vale, existia um Fundo oriundo do seu lucro líquido, destinado a beneficiar os Estados sob a influência dos vários projetos da empresa. De fato, durante 30 anos, de uma forma ou de outra, os recursos foram liberados numa média anual, nos últimos cinco anos, de 25 milhões, alocados para os projetos de infra-estrutura econômico-social dos municípios que sofriam os impactos negativos dos grandes empreendimentos da Vale do Rio Doce.

Nesse sentido, tivemos o privilégio de coordenar um trabalho com oito Estados e de conseguir, antes da privatização da Vale, um acordo do Ministro do Planejamento e do Presidente da República para a manutenção do Fundo, como ocorreu. Em abril, assinamos com quatro Ministérios um protocolo em que foi definida a vinculação desse Fundo ao BNDES. Aos R$85 milhões do antigo Fundo incorporaram-se mais R$115 milhões do BNDES, perfazendo R$200 milhões, que seriam aplicados nos municípios da área de influência dos projetos da Vale do Rio Doce.

O Governo Federal, atendendo às nossas ponderações de que o BNDES é um banco voltado aos grandes projetos, decidiu, entre outros aspectos, criar uma diretoria para cuidar dos projetos sociais de reforma agrária que estão sendo implantados, a fim de que se mantenham as vantagens antes oferecidas pela Vale, como financiamento subsidiado e, em alguns casos, até a fundo perdido, em favor do desenvolvimento econômico-social.

Portanto, muda a conotação tradicional do BNDES neste campo com essa nova diretoria, que vai realmente realizar um trabalho importante em favor do Brasil na área social.

Quanto ao Projeto Salobo, o maior projeto a ser implantado na América Latina, no valor de US$1,5 bilhão - projeto de cobre localizado na área de Carajás, no meu Estado -, estava decidido pela própria Vale do Rio Doce, antes da privatização, que sua implantação ocorreria neste ano. Houve negociação com o Governo do Estado em termos de apoio, de incentivos fiscais e infra-estruturais, o que foi concedido. Com a privatização, o Presidente do grupo, Benjamin Steinbruch, decidiu que deveria haver uma renegociação quanto aos aspectos de financiamento do projeto e quanto a algumas negociações de incentivos.

É claro que agora é a empresa privada que domina a Vale do Rio Doce e creio, pelas conversas que tivemos com o Sr. Benjamin, que os participantes do financiamento desse grande projeto estão fazendo uma reavaliação. Mas é inegável que ele será mantido no meu Estado, sobretudo devido às descobertas recentes de novas jazidas de cobre, ouro e prata, com alta concentração, que indicam a sua viabilidade e a necessidade de sua implantação.

Fiquei encarregado de manter contato com o Sr. Benjamin Steinbruch e de me reunir, brevemente, com a Bancada para discutir os passos posteriores de ação da nova empresa em relação ao Projeto Salobo. Devemos, sim, estar alerta e trabalhar unidos em favor da viabilização desse projeto, importante para o nosso Estado.

Gostaria de comentar, também, a reforma agrária, um outro aspecto importante que o documento dos Bispos não explicitou, mas em relação ao qual perpassou inquietude.

Não tenho dúvida nenhuma de que ela é absolutamente indispensável e necessária para o País. Em meu Estado, há um ano, ocorreu a morte de 19 sem-terra e passou a ser prioridade nacional a solução dos conflitos do sul e sudeste dessa região. Nesse sentido, o Governo Federal tomou uma série de medidas em relação à legislação, juntamente com o Parlamento.

Não podemos esquecer a modernidade que foi dada ao ITR, sobretudo com relação à aplicação de pena para as áreas improdutivas, o rito sumário, e a recente medida provisória editada pelo Governo Federal, que passa a ter instrumentos mais ágeis e rápidos para interferir nas áreas improdutivas para fins de desapropriação.

O Sr. Ministro Raul Jungmann, acompanhado do Presidente do INCRA, Milton Seligman, e por vários Parlamentares, esteve no Pará e tomou uma série de decisões naquela importante área, que já foi emblemática, representando um alerta ao Brasil do quanto a reforma agrária é indispensável e que também passa a ser emblemática no encaminhamento de soluções importantes. Estamos acompanhando pari passu decisões importantes tomadas naquela área desde janeiro deste ano, juntamente com o Ministério, que já definiu inclusive a área como prioritária, com uma vinculação direta do INCRA ao Ministério, diretamente de Brasília. Portanto, há uma ação deliberada de atuação do Governo Federal.

Sr. Presidente, hoje envolvemos todos os Municípios da área com a implantação dos Conselhos Municipais de Reforma Agrária para participar da discussão daqueles que são efetivamente sem terra, sobretudo nas áreas improdutivas passíveis de serem desapropriadas naqueles Municípios.

Nesse aspecto, as Prefeituras estão participando do processo como co-responsáveis pela execução dos vários assentamentos. Tanto que hoje, em uma primeira etapa, foram assinados 26 convênios com as Prefeituras para que elas se encarreguem da infra-estrutura dos assentamentos, envolvendo educação, saúde, estradas vicinais e outros.

Lembro também que se inicia a implantação do projeto inovador, chamado Lumiar, de assistência técnica naquela região. Mais de 35 fazendas já foram desapropriadas. E a recente desapropriação da Fazenda Bradesco - a maior fazenda desapropriada daquela região, com 61 mil hectares - dá um exemplo de relacionamento entre o Movimento dos Sem-Terra e o Governo. O Movimento dos Sem-Terra não invadiu a fazenda. Houve, sim, um entendimento claro. O Presidente desapropriou a área, e somente com a chegada do Ministro e do respectivo decreto de desapropriação é que a fazenda foi ocupada de forma coerente e racional, dando um exemplo de que a convivência e a respeitabilidade entre as partes deve ser cumprida - e isso está ocorrendo.

O SR. PRESIDENTE (Ramez Tebet) (Fazendo soar a campainha) - Senador Coutinho Jorge, lembro a V. Exª que o seu tempo está esgotado. Portanto, pediria a V. Exª que concluísse o seu brilhante pronunciamento.

O SR. COUTINHO JORGE - Para concluir, Sr. Presidente, gostaria de me referir aos aspectos levantados pelos Bispos no que diz respeito ao importante projeto de macrodrenagem de Belém. Quando fui Prefeito daquela cidade, tive o privilégio de negociar recursos com o BID, e hoje alegro-me em ver esse projeto implantado pelo Governador Almir Gabriel. Com isso, creio que vamos retirar 500 mil pessoas das condições subumanas.

Sr. Presidente, os Bispos fizeram uma série de denúncias contra a miséria, o desemprego, a migração, a prorrogação do FEF, a desoneração das exportações, a política de incentivos fiscais.

Tais pontos são inquestionáveis, indefensáveis. Fazem parte do contexto geral do País; não é um caso isolado do meu Estado, mas ocorre em todo o Brasil.

A solução passa por uma mudança de orientação na política econômica do Governo, não temos dúvida alguma; na área econômica, incentivando o emprego e a abertura de pequenas e médias empresas; na agricultura que, aliada à reforma agrária, garanta não apenas a produção de culturas para exportação, mas, principalmente, culturas alimentares. Portanto, é importante que essa política global seja implementada no Brasil.

Sr. Presidente, como Relator do Plano Plurianual, posso afirmar que uma série de projetos foram implantados, no ano passado, na área de comunicação e de energia. Praticamente foi cumprida em cem por cento a meta. Mas, no que diz respeito à área de habitação, o Governo cumpriu apenas 35%. Com isso, a área social foi prejudicada.

E após concluir a avaliação do Plano, teremos um encontro com o Ministro Antonio Kandir. Portanto, o próprio Governo reconhece que deixou de cumprir metas na área social e que precisa reformular a atuação do Plano Plurianual para o próximo ano.

Parabenizo os Bispos pelo documento, que representa uma denúncia oportuna, vindo de fonte séria e respeitável, fazendo um alerta ao povo paraense, e por que não dizer ao povo brasileiro. Isso significa que devemos dar um basta a equívocos e omissões acumulados durante anos; significa também que todos nós políticos, empresários, igreja, imprensa, toda a sociedade paraense devemos nos unir, dar as mãos e trabalhar em favor de mudanças básicas e necessárias, melhorando as condições de vida daquela população e, sobretudo, as perspectivas de seu futuro. Quem sabe, possamos levar um acréscimo de felicidade para aquela região.

Parabenizo o trabalho dos Bispos do meu Estado pelo conteúdo do documento.

Sr. Presidente, acredito que terei novas oportunidades de tecer comentários mais aprofundados sobre a inquietação que envolve a Arquidiocese de Belém em relação aos assuntos econômicos, sociais e políticos do meu Estado.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.