O SR. HUMBERTO LUCENA (PMDB-PB. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a exemplo do que ocorreu em Minas Gerais e em vários outros Estados, também na Paraíba a Polícia Militar apresentou ao Governo do Estado as suas reivindicações e que, se por acaso não fossem atendidas, entraria em greve.

Sabemos que a Constituição e a lei não permitem a sindicalização e o direito de greve aos servidores militares, sejam federais ou estaduais. Mesmo assim, porém, o movimento reivindicatório foi para a rua e o Governador José Maranhão iniciou o diálogo, por intermédio de interpostas pessoas, inclusive o Sr. Secretário de Segurança Pública, no sentido de encontrar uma solução para a grave situação que se criou, com ameaça de comprometimento da ordem pública.

No momento, esse diálogo continua e, para que a sua posição ficasse bem definida perante a história, o Sr. Governador José Maranhão emitiu nota à população, que passo a ler, a fim de que conste dos Anais do Senado.

É a seguinte a nota do Governo do Estado da Paraíba:

      "1) A pretexto de reivindicar aumento salarial, alguns policiais militares, desde ontem, abandonaram suas funções e anunciaram greve por tempo indeterminado;

      2) Esta atitude vem colocando em risco a segurança do cidadão, pois é do conhecimento público que o Governo não dispõe de recursos financeiros para atender a todas as reivindicações;

      3) O Governo procurou o diálogo, apresentando proposta, que foi rejeitada por lideranças do movimento grevista, que preferiram a radicalização, tentando gerar um clima de insegurança pública no Estado;

      4) Mais grave ainda é que um movimento de reivindicação tenha se transformado em comício político, com a presença de agitadores e oportunistas, cujo intuito é desrespeitar a lei e promover a baderna;

      5) O Governo espera que o bom senso prevaleça, e que os líderes da paralisação tomem consciência da gravidade dos fatos e retornem ao diálogo, para que não venham a ser responsabilizados pelas conseqüências da radicalização;

      6) Por último, o Governo tranqüiliza a população, afirmando que adotará todas as providências para garantir a segurança dos paraibanos e de suas famílias.

      João Pessoa(PB), 15 de julho de 1997."

Como se vê, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse é o retrato da situação em meu Estado.

Acredito que o Governo Federal, por meio do Senhor Presidente da República e do Sr. Ministro da Justiça, está atento ao rumo dos acontecimentos não apenas na Paraíba, como também nos demais Estados brasileiros, de tal forma que se possa encontrar uma solução para esse problema da maior importância do ponto de vista social e que não pode ficar ameaçando a ordem pública em várias unidade da Federação.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.