O SR. EDUARDO SUPLICY (BLOCO-PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou chegando hoje de Caracas, onde participei do Encontro Internacional por uma Estratégia Comum, sob os auspícios do Congresso da República da Venezuela e do Parlamento Latino-Americano sobre a dívida externa e o fim do milênio.

Centenas de parlamentares, economistas, intelectuais, cientistas sociais da América Latina e do Caribe se reuniram de 10 a 12 de junho em Caracas, capital da Venezuela, para tratar do assunto da dívida externa.

Representando o Parlamento brasileiro, estiveram presentes os Deputados Franco Montoro, do PSDB, Augusto Viveiros, do PSDB, Aldo Rebelo, do PC do B, Luiz Gonzaga Mota, do PMDB, e eu, como Senador da República, pelo Partido dos Trabalhadores. Havia sido convidado Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente de Honra do PT, que não pôde ir. Representei nosso Partido e, obviamente, o Senado Federal.

Sr. Presidente, antes de expor a Declaração Final sobre a Dívida Externa e o Fim do Milênio, que resultou desse encontro internacional por uma estratégia comum, lerei a palestra que fiz à Mesa que tratou de economia política e a dívida externa:

"Desde o início dos anos 90, a América Latina engajou-se em um novo ciclo de endividamento externo, acumulando passivos com o exterior em ritmo bastante acelerado. Os anos recentes marcam, desse ponto de vista, uma mudança substancial em comparação com o quadro que prevaleceu no decênio anterior, durante a chamada década perdida, quando as economias da região atravessaram uma grave crise de endividamento e perderam o acesso aos mercados internacionais de capital. Entre 1982 e o início da década de 90, a América Latina praticamente não participou da rápida expansão dos fluxos financeiros internacionais.

Na presente década, as condições de endividamento externo da região se alteraram em dois campos importantes. Primeiro: as pendências financeiras externas, legadas pela crise da dívida dos anos 80, foram eliminadas na maioria dos países. Os acordos com os bancos comerciais e o Clube de Paris foram, de forma geral, pouco favoráveis aos devedores, mas permitiram regularizar a situação financeira externa dos países latino-americanos.

Segundo, e mais importante: no contexto de uma expansão geral da liquidez internacional e de taxas de juros relativamente reduzidas nos principais centros financeiros internacionais, em especial nos Estados Unidos, as economias latino-americanas recuperaram acesso a capitais externos. Esse segundo fator, muito mais do que os limitados acordos de reestruturação negociados com os credores, foi o que alterou, de forma decisiva o contexto financeiro externo da América Latina nos anos 90.

Por essas razões, há quem afirme que o problema da dívida externa está superado. Essa impressão é dominante nos nossos países. O tema da dívida que concentrava atenções ao longo de toda a década passada já não tem o mesmo destaque e parece não suscitar maiores preocupações.

Há exceções, como, por exemplo, o alto grau de preocupação com o tema da dívida externa, que concentrou a atenção dos mais de mil participantes desse encontro internacional sobre a dívida externa e o fim do milênio.

Contudo, o volume de obrigações relacionado à dívida externa tem aumentado. O serviço da dívida externa do Brasil, por exemplo, foi de US$ 27,2 bilhões em 1996, incluindo as despesas brutas de juros e as amortizações do principal. Foi um aumento considerável em comparação com o serviço da dívida de US$ 16,2 bilhões em 1992. O estoque da dívida externa brasileira tem aumentado significativamente, passando de U$123,4 bilhões em 1990 para U$175 bilhões em fins de 1996. A dívida externa da América Latina e do Caribe aumentou, no mesmo período, de U$443 bilhões para U$607,2 bilhões. Portanto, o endividamento externo da economia brasileira cresceu 41%, numa proporção um pouco maior do que da América Latina, que cresceu 37%.

É verdade que o problema não é hoje agudo como foi nos anos 80. Ao contrário do que ocorreu durante a maior parte da década de 80, o serviço da dívida está sendo refinanciado voluntariamente por meio de novos ingressos de capital estrangeiro. Em outras palavras, as obrigações decorrentes das dívidas existentes, inclusive as que resultaram dos acordos de reestruturação com os bancos comerciais e o Clube de Paris, estão sendo cobertas, com relativa facilidade, pela emissão de novas obrigações com o exterior. Esse processo tem ocorrido de maneira praticamente ininterrupta nos últimos anos. A crise econômica do México, em fins de 1994 e início de 1995, foi a única ocasião em que houve uma ameaça de ruptura desse novo ciclo de endividamento. No entanto, em contraste com o que aconteceu em 1982, quando a moratória do México deu início a uma longa crise de endividamento na América Latina, dessa vez uma megaintervenção liderada pelo governo dos Estados Unidos evitou que o governo mexicano suspendesse pagamentos e impediu a propagação da crise. Os efeitos mais graves do colapso do peso mexicano ficaram circunscritos ao próprio México, à Argentina e, em menor medida, ao Brasil.

Em função do ingresso de novos capitais, sob a forma de empréstimos e investimentos, as transferência líquidas de recursos têm sido positivas para a América Latina desde 1991, segundo dados da Cepal. Como se sabe, a transferência líquida de recursos é definida como a diferença entre o ingresso líquido de capitais (autônomos e compensatórios) e o pagamento líquido de juros e lucros. Entre 1982 e 1990, essa transferência líquida foi sempre fortemente negativa para a América Latina e o Caribe, tendo representado, em média, o equivalente a 21% das exportações de bens e serviços da região. De 1991 em diante, as entradas de capital passaram a superar os dispêndios líquidos com os juros e lucros. Em conseqüência, as transferência líquidas voltaram a ser positivas, alcançando o equivalente a 8% das exportações, em média, no período 1991-1996.

Isso significa, evidentemente, que os compromissos externos não têm sido pagos, por enquanto, com recursos reais gerados domesticamente. Em outras palavras, o pagamento vem sendo feito de forma indolor. Embora inferiores em termos relativos às transferências negativas da década de 80, essas transferências líquidas recebidas do exterior nos anos 90 têm permitido, por um lado, aumentar as reservas internacionais dos países e, por outro, sustentar níveis de dispêndio doméstico em consumo e investimento superiores ao Produto Interno Bruto da região.

Esse quadro vem alimentando um sentimento de complacência em relação à dívida externa, tanto mais que os juros da dívida e a própria dívida vêm diminuindo relativamente às exportações de bens e serviços. Para a América Latina e o Caribe, entre 1990 e 1996, a relação entre os pagamentos de juros e as exportações caiu de 23,5% para 14,5%. No mesmo período, a razão dívida externa/exportações diminuiu de 269% para 208%. Para o caso do Brasil, a relação juros e exportações caiu de 30,9%, em 1990, para 21,6%, em 1996; e a relação entre a dívida e as exportações diminuiu de 351% para 318% nesse mesmo período.

É necessário frisar que esse sentimento de complacência é perigoso e poderá contribuir para que muitos países da região tenham de enfrentar, mais uma vez, graves dificuldades em razão dos compromissos que estão sendo levados a assumir.

Observe-se, primeiramente, que o novo ciclo de endividamentos tem algumas peculiaridades que tornam enganosos alguns indicadores tradicionalmente utilizados para avaliar a solidez da posição externa de uma economia. Ao contrário do que se observava nos anos 70, por exemplo, os investimentos diretos e de portifólio estão representando, nos anos recentes, uma parcela expressiva do financiamento dos déficits em conta corrente latino-americanos. Nas décadas de 70 e 80, os empréstimos e financiamentos preponderavam por larga margem; e a dívida externa constituía, portanto, uma boa aproximação do passivo externo dos países da região. Atualmente, isso já não é mais verdade. Investimentos diretos (muitas vezes resultantes das operações de privatização) ou investimentos de porta-fólio (como aplicações em bolsa de valores) constituem parte ponderável do capital que vem ingressando na América Latina nos anos 90. Como esses passivos não são contabilizados na dívida externa, os dados que acabei de mencionar, referentes ao estoque da dívida, ao serviço da dívida e à sua relação com as exportações, subestimam significativamente a extensão do problema.

No caso do Brasil, não há dados atualizados sobre o estoque de investimentos estrangeiros. Mas é possível estimar que o total de investimentos - incluindo diretos e de portfólio - tenha alcançado cerca de US$100 bilhões em fins de 1996. O passivo externo bruto do País - dívida externa bruta mais estoque de investimentos diretos registrados - era da ordem de US$275 bilhões nessa data. Em parte como conseqüência do aumento do estoque de investimentos, as remessas de lucros e dividendos vêm aumentando consideravelmente, tendo passado de US$572 milhões em 1992 para US$2.373 milhões em 1996.

Não se pode perder de vista, ademais, que a acumulação de déficits no balanço de pagamentos em conta corrente e de um estoque ponderável de passivos externos de curto prazo expõe nossas economias a uma grande vulnerabilidade financeira externa, deixando-as à mercê dos humores e da instabilidade dos mercados internacionais de capitais. Desse ponto de vista, o que está acontecendo agora faz lembrar o processo de endividamento dos anos 70. Durante a fase favorável do ciclo anterior do endividamento, do final dos anos 60 até o final dos anos 70, não faltaram avaliações tranqüilizadoras a respeito da trajetória que o nosso País vinha seguindo. Nos círculos financeiros internacionais, vozes autorizadas elogiavam a eficiência com que o sistema bancário internacional estava fazendo a reciclagem dos petrodólares. As autoridades financeiras latino-americanas ecoavam essa celebração. No Brasil, as equipes econômicas dos governos militares garantiam que a dívida externa não se paga, mas se rola. Aliás, ainda ontem, em Buenos Aires, o Ministro Pedro Malan fez declarações muitos otimistas a respeito da situação externa da economia brasileira.

O que se viu nos anos 80 é que a dívida externa se paga sim, e com a perda de uma década em termos de desenvolvimento econômico. A partir do início da década de 80, a maioria das economias da América Latina foi obrigada a realizar, de forma abrupta, vultosas transferências de recursos reais ao exterior. As conseqüências foram dramáticas: recessão, desemprego, aumento da inflação, queda de investimentos, diminuição dos salários reais, aumento da miséria e da concentração da renda e da riqueza.

A rigor, não é preciso retornar aos anos 70 e 80 para ilustrar os riscos associados à acumulação desmedida de déficits e passivos externos. A experiência mais recente do México, que em 1995 atravessou a sua maior recessão desde a Grande Depressão dos anos 30, é uma confirmação eloqüente dos problemas que o endividamento imprudente pode provocar. Para quem ainda tinha dúvidas, houve, na semana retrasada, a crise financeira da Tailândia, mais um país que paga preço elevado por ter-se deixado seduzir pelas facilidades do endividamento externo em larga escala. Tmbém na semana passada, agravou-se a situação das Filipinas e com possibilidade de se alastrar pela Malásia e por outros países da Ásia.

Dessa maneira, e sobretudo quando se considera que ainda estamos falando de episódios muito recentes na história da América Latina, é surpreendente a ligeireza com que boa parte da região está se envolvendo novamente em um processo de endividamento acelerado. Os dados brasileiros recentes, por exemplo, são impressionantes. Os avanços alcançados em matéria de combate à inflação repousam sobre um inquietante e crescente desajuste nas contas externas.

Em 1993, ano calendário imediatamente anterior ao da introdução da nova moeda brasileira, o real, a economia brasileira registrava um superávit de US$13,3 bilhões na balança comercial. O déficit do balanço de pagamentos em conta-corrente era de apenas US$592 milhões. Desde então, as importações de mercadorias cresceram aceleradamente, enquanto as exportações aumentaram relativamente pouco. Aumentou também o déficit na balança de serviços. Nos doze meses até maio último, o Brasil registrou um déficit comercial de US$9,8 bilhões e um déficit em conta-corrente de US$31,2 bilhões. Essa deterioração acentuada das contas externas reflete, essencialmente, a combinação da abertura às importações com uma significativa e persistente sobrevalorização da taxa de câmbio.

Como se sabe, um déficit em conta-corrente significa um aumento do passivo externo líquido do País, uma vez que seu financiamento requer o ingresso líqüido de empréstimos e investimentos ou diminuição das reservas internacionais e outros ativos externos do País. Em conseqüência, tende a haver aumento dos compromissos externos sob a forma de juros, lucros e dividendos. O aumento do pagamento de juros e das remessas de lucros e dividendos pressiona, por sua vez, o déficit em conta corrente no futuro, levando à acumulação de passivos adicionais com o exterior. Trata-se, portanto, de processo cumulativo, que pode facilmente degenerar em um endividamento com efeito bola de neve.

Só faz sentido acumular déficits em conta-corrente se os recursos externos que estão sendo absorvidos para financiá-los forem destinados à formação de capacidade produtiva na economia, em especial nos setores exportadores ou que substituem importações. Embora elementar, esse é um ponto para o qual ainda não se tem dado atenção suficiente no debate recente no Brasil. Alguns se deixam impressionar pelos dados que indicam aumento das importações de bens de capital e dos investimentos diretos estrangeiros, e concluem que a economia brasileira está atravessando uma fase de forte ampliação da formação de capital.

Infelizmente, o crescimento do investimento tem sido modesto. O aumento das importações de máquinas e equipamentos corresponde, em grande medida, a substituição de produção doméstica desses bens e não pode, portanto, ser tomado como indicador de ampliação do volume global de investimento, como ainda recentemente assinalou Paulo Nogueira Batista Júnior, em "Endividamentos Externos Financiam Consumo", na Folha de S. Paulo.

Além disso, grande parte dos investimentos diretos estrangeiros corresponde não a investimentos novos, mas a operações de compra de empresas nacionais existentes, seja em operações de privatização, seja em aquisição de empresas privadas nacionais. Os fatos que estão sendo celebrados como sintomas de um boom de investimentos indicam, na realidade, desestruturação da indústria nacional de bens de capital e desnacionalização da economia brasileira.

As contas nacionais do Brasil, embora desatualizadas, não deixam dúvidas quanto ao fato de que a economia ainda está investindo muito pouco. A formação bruta de capital fixo, medida a preços constantes, foi de apenas 16,6% do PIB em 1995, muito abaixo do requerido para sustentar taxas elevadas de crescimento econômico no longo prazo.

Entre 1971 e 1980, a formação bruta de capital fixo foi de 23,5% do PIB, em média. Mesmo durante a chamada década perdida dos anos 80, a economia brasileira investiu quase sempre mais do que nos anos recentes. É verdade que a formação bruta de capital fixo acusou alguma recuperação desde 1993, quando o investimento fixo representou 14,4% do PIB. Mas o aumento foi relativamente modesto, de apenas 2,2% do PIB entre 1993 e 1995. Ainda não há dados das contas nacionais para 1996, mas sabe-se que a produção interna de bens de capital diminuiu 14,3% de 1995 para 1996, segundo dados governamentais. De acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos - Abimaq, o consumo aparente de bens de capital mecânicos caiu 8,3% em 1996.

De qualquer maneira, o aumento da taxa agregada de investimento fixo entre 1993 e 1995 é modesto quando comparado à absorção de recursos reais do exterior nesse mesmo período. Entre 1993 e 1995, a absorção de recursos externos (medida a preços constantes pela importação líqüida de bens e serviços não-fatores) cresceu nada menos que 10,1% do PIB. Isso significa, obviamente, que os recursos externos estão financiando primordialmente a ampliação do consumo agregado. As contas nacionais indicam aumento extraordinariamente rápido do consumo público e privado nos anos recentes. Entre 1993 e 1995, o consumo agregado (inclusive variação de estoques) passou de 79,5% para 87,3% do PIB; o consumo do Governo, de 16,5% para 17,9% do PIB, e o das famílias, de 63% para 69,5% do PIB.

Em outras palavras, quase 80% dos recursos externos absorvidos pela economia brasileira estão sendo destinados ao consumo. Além disso, dada a elevada e persistente sobrevalorização cambial, é pouco provável que o aumento modesto do esforço de investimento esteja privilegiando os setores da economia que exportam ou concorrem com importações.

A inconsistência da trajetória econômica brasileira parece evidente. Um processo semelhante, envolvendo sobrevalorização da taxa de câmbio, liberalização comercial, déficits elevados e crescentes em conta corrente, ocorreu no México nos anos que antecederam a grave crise de fins de 1994. Também nesse caso, os recursos externos acumulados destinaram-se primordialmente ao financiamento do consumo.

Sobrevalorização cambial e uso de capitais externos para financiar consumo são elementos recorrentes na história econômica da América Latina. É o tipo de política econômica que dá votos e popularidade por algum tempo. Mas não conduz ao desenvolvimento sustentado dos países. E só se sustenta enquanto houver oferta abundante de recursos externos.

O SR. PRESIDENTE (Flaviano Melo) - Senador Eduardo Suplicy, a Mesa comunica que o tempo de V. Exª está encerrado.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Obrigado, Sr. Presidente. Solicito que seja transcrito o restante de meu pronunciamento. Gostaria apenas de ler o parágrafo final, onde coloco que é importante compatibilizar o esforço interno de poupança, que leve a maior taxa de investimento e, conseqüentemente, de crescimento de longo prazo da economia, com a efetiva distribuição da renda e da riqueza, com prioridade para a erradicação da miséria. Assim, quando se procura atrair a poupança externa através de taxas de juros exageradamente mais elevadas nas nossas economias, observamos que a contrapartida do maior ingresso de recursos tem sido muitas vezes a concentração de rendimentos em mãos dos que já detém maior patrimônio.

Desta maneira, é preciso que a solução dos problemas do financiamento do desenvolvimento dos países da América Latina e do Caribe esteja acompanhada de medidas que contribuam para a realização de maior eqüidade. Só com medidas desta natureza é que se pode ter alguma esperança de que o desenvolvimento da América Latina e do Caribe se faça com justiça social e beneficie a maior parte da população.

Ainda hoje, mais tarde, Sr. Presidente, tenciono usar da palavra, para expor o texto da declaração final do encontro de Caracas.

Muito obrigado.