O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador. - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na sexta-feira passada, pela manhã, fiz um pronunciamento para registrar a minha preocupação quanto à Medida Provisória nº 1.523-9, que tratava da acumulação, na Previdência Social, das pensões e aposentadorias no País.

Naquele dia, externava a preocupação, que não era só minha, mas entendia ser da maioria da classe política brasileira e também de toda a sociedade, de que tal medida poderia, sem ser o objetivo básico, representar uma enorme injustiça, principalmente à população mais pobre do nosso País. Naquele dia, encaminhei requerimento de convocação do Ministro Reinhold Stephanes, para debate na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.

Venho hoje à tribuna, em primeiro lugar, registrar a satisfação de ver que o Presidente da República, em uma ação séria, numa decisão sensível apontada para as dificuldades que a população de mais baixo poder aquisitivo teria com essa medida provisória, voltou atrás e determinou que, efetivamente, se procedesse a novo estudo no sentido de buscar um caminho para se discutir a questão da acumulação das aposentadorias e pensões.

Sr. Presidente, manterei o convite ao Ministro Reinhold Stephanes porque entendo que, em primeiro lugar, mantida a acumulação das aposentadorias e pensões, como quer o Governo, teremos que discutir qual o teto que elas cobrirão. Efetivamente, o teto anunciado de mil e poucos reais pode ser muito para a Previdência, mas ainda é muito pouco para as famílias que já vêm recebendo esses recursos, que, ao meu ver, já têm direito adquirido sobre essa questão.

Quero registrar que manterei o pedido de convocação do Ministro. O pedido já está sobre a mesa e deverá ser votado ao retornarmos da convocação extraordinária. Por tratar-se de matéria que não está no regime de convocação especial, será votada, em momento propício, na Comissão de Assuntos Sociais.

Sr. Presidente, reafirmo que a vinda do Ministro será também para discutir a anunciada questão da diminuição dos recursos para o Programa de Assistência Social aos Idosos e Deficientes. Reafirmo que são preocupantes as notícias divulgadas pela imprensa. Até agora, não vimos um desmentido categórico nem da Secretaria de Assistência Social Lúcia Vânia, nem do próprio Ministro Reinhold Stephanes. Portanto, entendemos que este é um bom momento para discutir esses dois temas relevantes para a sociedade brasileira na Comissão de Assuntos Sociais.

Sr. Presidente, prestar aqui este esclarecimento público de que manterei o convite ao Ministro para que possamos discutir a questão, juntamente com a Comissão de Assuntos Sociais, logo no reinício dos trabalhos do Senado, no segundo semestre.

Sr. Presidente, registro também, com muita satisfação, o lançamento, na próxima quinta-feira, do Programa Interlegis do Senado. Sem dúvida nenhuma, o objetivo de interligar o Poder Legislativo no País com o Senado Federal é de grande importância, principalmente para os Estados mais pobres da Federação. Para o meu Estado de Roraima, ter essa rede ligando o restante do País com as Câmaras de Vereadores e com a Assembléia Legislativa será um fato importante, inclusive pedagógico e educativo, porque, com a informação direta, o Poder Legislativo de cada Estado terá a oportunidade de cometer menos erros e tratar a questão política de uma forma muito mais global.

Portanto, de público, enalteço esse trabalho do Presidente Antonio Carlos Magalhães, do 1º Secretário Ronaldo Cunha Lima. A rede é importante para o Senado, para todo o País, mas, muito mais, para os Estados menos estruturados da Federação, dentre os quais incluo os da Amazônia e, em especial, o meu Estado de Roraima.

Eram as palavras que eu gostaria de registrar, Sr. Presidente.