O SR. HUMBERTO LUCENA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou encaminhando à Mesa o seguinte requerimento:

      REQUERIMENTO Nº 491, DE 1997

      Sr. Presidente, requeiro a V. Exª sejam solicitadas ao Sr. Ministro da Educação e do Desporto as seguintes informações:

      1 - Qual a razão que levou aquele Ministério a baixar portaria para informatização na educação, estabelecendo a aquisição de computadores padrão IBM PC/Pentium, em caráter de exclusividade?

      2 - Por que houve dispensa de licitação pública?

      3 - A aquisição dos computadores da IBM já se concretizou?

      Justificativa.

      Pedimos atenção para a carta que recebemos, através da Internet, de Luiz André Mendonça Pimenta, estudante de Ciência da Computação da PUC/MG, cuja íntegra é a seguinte:

      ´Envio protesto contra a portaria do MEC que define as normas para aquisição de 100 mil computadores para a informatização de escolas públicas.

      Tal portaria impõe que os computadores sejam do padrão IBM PC/Pentium compatíveis e exclui deliberadamente plataformas com maior uso em educação no mundo, como Apple Macintosh, que detêm maioria do mercado norte-americano e europeu na educação.

      A recém inaugurada mailling-list MacEducação tem debatido este assunto e seus assinantes têm protestado junto ao MEC enviando mensagens para o Ministro da Educação, Sr. Paulo Renato, e o Secretário do SEED, Sr. Pedro Paulo Poppovic.

      O Presidente da República respondeu às reivindicações com a seguinte mensagem, via fax, segundo o que circula na lista esta semana:

      ´Estive ontem, pela manhã, reunido com integrantes do Ministério da Educação para discutir sobre a aquisição dos computadores para as escolas Estaduais. (...) O Governo tem trabalhado juntamente com a IBM, formando uma parceria para situar o País dentro do grupo dos países do Primeiro Mundo. (...) A IBM é a nossa principal parceira. Foi ela que apoiou o País na informatização da Receita Federal(...), apoio que foi negado pela Macintosh (desenvolvimento dos softwares para Declaração IRPF e IRPJ). (...) O País deve à IBM por abrir suas portas a todos os brasileiros.(...)

      De acordo com o Ministério da Educação, os preços dos computadores oferecidos pela IBM são inferiores aos do mercado, resultado de toda a parceria sólida entre a IBM e o Governo Federal, o que não aconteceu no orçamento entregue pela Macintosh.

      O Governo Federal tem certeza que está buscando o melhor para o País e para os brasileiros.´

      Gostaríamos que o Congresso Nacional investigasse e noticiasse a existência de tal acordo do Governo Federal com empresas multinacionais da área de informática, já que o que está em jogo não é a exclusão da Apple (enganosamente chamada de ´Macintosh´ pelo Senhor Presidente), mas sim a independência do Estado e a liberdade de escolha dos cidadãos.

      Computadores para a Receita Federal são computadores diferentes de computadores para o Instituto de Educação, pois executam tarefas diferentes em ambientes e condições diferentes. A seguir este exemplo, as Forças Armadas passarão a usar 38 como a Polícia Civil, por ser a arma da Polícia Federal. Esta desculpa não justifica a atitude do Governo. Compromete mais a sua atuação, deixando-o em descrédito.

      Há algo muito errado. Um lobby gigante, de bilhões de dólares, está por trás das decisões do MEC e do Governo. Os senhores têm que investigar, pois o favorecimento de empresas ou grupos em licitações públicas é inconstitucional.

      Aguardo vossa resposta. Se precisarem de informações a respeito, entrem em contato para que possa ajudá-los.

      Saudações.

      Luiz André Mendonça Pimenta

      Estudante de Ciência da Computação da PUC/MG"