O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Antonio Carlos Magalhães, Srªs. e Srs. Senadores.

"Contarás sete anos sabáticos, sete vezes sete anos. (...) O qüinquagésimo ano será para vós um jubileu. (...) Nesse ano jubilar, voltareis cada um à sua possessão." (Levítico, 25, 8 a 13).

Sr. Presidente, o Encontro Internacional por uma Estratégia Comum, a Dívida Externa e o Fim do Milênio levam muito em conta a proposição considerada no Levítico, que também o Papa João Paulo II, por ocasião da sua encíclica O Terceiro Milênio que Advirá, de 10 de novembro de 1994, disse, segundo o Livro do Levítico: "E, assim, os cristãos deverão responsabilizar-se pelos pobres do mundo", sugerindo recorrer-se ao jubileu como um período de tempo apropriado para pensar, entre outras coisas, em uma consistente redução, se não se puder tratar propriamente de uma condenação, ou de um perdão da dívida internacional, que hoje é tão importante para o destino de tantas nações.

Parlamentares de todos os países latino-americanos e do Caribe estiveram reunidos, inclusive com destacadas personalidades da América do Norte e da Europa, das mais diversas organizações, em Caracas, Venezuela, de 10 a 11 de julho, para debater a questão da dívida externa que afeta nossos países.

Sr. Presidente, pediria fosse transcrito o preâmbulo desta resolução e passaria a ler as principais conclusões:

"Em conseqüência, este encontro internacional sobre a dívida externa e o fim do milênio se pronuncia por:

Primeiro: apoiar ativamente as iniciativas, gestões e esforços realizados pelo Parlamento Latino-Americano para alcançar uma estratégia comum, cujo objetivo é iniciar o século XXI sem as cargas das dívidas que freiam o desenvolvimento de nossos países. Segundo: desenvolver em todo o continente americano, em todos os países afetados pelos efeitos da dívida, uma intensa mobilização orientada a unir forças no sentido de propor, junto aos respectivos governos, a necessidade de assumir uma estratégia comum de negociação com os credores. Em tal sentido, solicitamos o apoio e a solidariedade dos diversos setores intelectuais, sociais, religiosos e empresariais, tanto de nossos países como dos países desenvolvidos. Terceiro: apoiar as iniciativas do Parlamento Latino-americano para levar esse problema perante a União Interparlamentar. Quarto: exortar os parlamentos da região a constituir comissões especiais de investigação e a avaliação das dívidas públicas externas, para estimular políticas nacionais na busca de soluções. Quinto: exortar os parlamentos nacionais da América Latina e da Europa que introduzam projetos de declaração ou de lei, instando os respectivos Poderes Executivos nacionais a promover, por meio de suas missões permanentes nas Nações Unidas, um projeto de resolução pedindo à Corte Internacional de Justiça de Haia uma opinião consultiva sobre os aspectos jurídicos internacionais da dívida externa (artigo 96 da Carta das Nações Unidas e artigos 38, 65 e 68 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça) em consonância com a exortação da XII Conferência Interparlamentar União européia América Latina celebrada em Bruxelas, em junho de 1995 (Resolução nº 27)".

Aliás, Sr. Presidente, sobre essa proposição já houve resolução apresentada pelo Deputado Franco Montoro e aprovada no âmbito da Comissão de Relações Internacionais da Câmara dos Deputados. Também o Presidente Fernando Henrique Cardoso fez menção a esse assunto há dois anos, na ONU, mas não houve ainda uma seqüência conclusiva. Levando isso em conta, tenciono apresentar proposição para eventual aprovação no Senado Federal.

Sexto: declarar que os credores dos países latino-americanos são, ao mesmo tempo, devedores no âmbito ecológico, situação que deve ser quantificada e considerada no tratamento multilateral da dívida externa.

Sétimo: respaldar ativamente a iniciativa de Sua Santidade, João Paulo II, de declarar 2000 como Ano do Jubileu em matéria da dívida externa. Nesse contexto, apoiar o projeto da Cidade de Florença de convocar colóquio internacional sobre a dívida para o desenvolvimento para este ano.

Oitavo: propor a organismos interparlamentares de outras regiões a realização de ações conjuntas que permitam somar esforços e promover estratégia comum com o Parlamento Latino-americano com relação à dívida externa.

Nono: respaldar a iniciativa da criação de um Fórum de Devedores, proposto pelo Conselho Nacional de Economia e de Trabalho da República da Itália.

Décimo: requerer dos organismos financeiros multilaterais uma redefinição do manejo da dívida externa com um maior sentido de justiça para os povos em desenvolvimento.

Décimo Primeiro: promover campanhas de informação à população apoiadas em estudos de comissões técnicas constituídas sobre o assunto em cada um de nossos Países.

Décimo Segundo: designar uma delegação de representantes de distintos organismos integrada por personalidades para apresentar as conclusões deste Encontro Internacional ante a VII Reunião de Cúpula Ibero-Americana que se realizará em Porlamar, Ilha de Margarita, Venezuela.

Décimo Terceiro: convidar o Parlamento Latino-Americano, os parlamentos regionais e os parlamentos nacionais a integrar uma instância plural continental que planifique, programe, execute e dê seguimento às ações acordadas neste Encontro.

Caracas, Venezuela, 12 de julho de 1997."

Assim, Sr. Presidente, tendo em vista a representação brasileira que esteve em Caracas - os Deputados Franco Montoro, Gonzaga Mota, Aldo Rebelo, Augusto Viveiros, representando o PSDB, o PMDB, o PC do B, o PFL e o PT -, será importante que levemos adiante essas proposições em todos os Parlamentos e Executivos de nossos países da América Latina e do Caribe, em especial no Parlamento Brasileiro, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.

Muito obrigado.