O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a exportação da seiva da seringueira, ou látex, foi responsável por um notável desenvolvimento econômico na Amazônia, das duas últimas décadas do século XIX até as primeiras do presente século, período que se denominou de ciclo da borracha. O extrativismo que se praticava na Amazônia sofreu, entretanto, um tremendo revés diante do cultivo da seringueira em extensas plantações no Oriente, principalmente na Malásia e em Cingapura, aonde foi levada pelos ingleses. Por duas ocasiões, em 1927 e em 1943, a companhia norte-americana Ford empenhou-se em praticar o plantio da hevea brasiliensis em larga escala no Pará, ambas as tentativas redundando em fracasso, sobretudo pela persistente ação de um fungo. Concluiu-se, apressadamente, que a plantação de seringais para extração do látex não era viável no Brasil.

Tudo isso pertence à História. Mas, certamente, passar uma borracha no passado não é a melhor maneira de se entender o presente. No bojo do processo desenvolvimentista do final da década de sessenta, após longa crise de abastecimento de borracha, o Governo brasileiro decide promover e financiar o cultivo da seringueira, criando o Programa de Incentivo à Produção de Borracha Natural -- PROBOR, que iria atuar até o início dos anos oitenta. Adotando variedades resistentes às pragas, e entusiasmados com as promessas do Governo, os agricultores plantaram duzentos mil hectares de seringais em solo brasileiro, a maior parte dos quais no Mato Grosso. Outros produtores, localizados principalmente no Estado de São Paulo, passaram a cultivar a seringueira com recursos próprios.

Embora se tenha tornado uma importante cultura no País, o plantio da seringueira não atingiu o objetivo almejado quando da criação do PROBOR: fazer o Brasil tornar-se, novamente, exportador da borracha natural. A produção nacional tem suprido apenas 45% da necessidade do mercado interno. O restante é importado, principalmente dos países asiáticos, os quais vêm oferecendo o látex a um preço bastante atrativo. Enquanto o quilo da borracha importada chega aqui custando US$ 1,70, o nacional está sendo comprado por US$ 2,15. Não se trata, essencialmente, de uma questão de maior ou menor produtividade. Além de receberem subsídios dos respectivos governos, os custos da mão-de-obra contratada pelos plantadores asiáticos são bem menores. Lá o trabalhador recebe um salário em torno de cem dólares mensais, sem adicionais referentes a encargos trabalhistas. No Brasil, os salários médios dos seringueiros têm se situado por volta de 250 dólares, os quais, somados aos encargos e direitos trabalhistas, representam, para os empregadores, 450 dólares ao mês.

A produção de borracha natural na Ásia corresponde a 80% da produção mundial. A borracha sintética não aparece como um substituto viável, pois, além de apresentar limitações quanto à elasticidade, custa cinco vezes mais. O látex da seringueira continuará, portanto, a ser um produto estratégico, só ficando imune às flutuações do mercado internacional, bastante centralizado, o país que for auto-suficiente.

A área dos seringais brasileiros precisa dobrar para que alcancemos a auto-suficiência. Nossos heveicultores vêm investindo na ampliação de suas plantações, mas sentem-se inseguros diante das perspectivas de terem de reduzir mais o preço do seu produto, tornando-o economicamente inviável. O cultivo da seringueira, por outro lado, não conta com um retorno imediato -- são necessários cinco a seis anos para que os seringais comecem a produzir o látex, mais dez anos para que atinjam a maturidade, continuando a produzir até os 35 anos aproximadamente. A competição em condições desiguais com os plantadores asiáticos não poderá ser resolvida por meio de um aumento da produtividade, ao menos nos próximos anos.

Assim é que os heveicultores brasileiros, os seringueiros e os principais consumidores do produto, que são as indústrias fabricantes de pneumáticos, uniram-se em torno de uma proposta comum. Em nenhum momento pensou-se em se reivindicar uma redução do montante dos encargos trabalhistas. A solução poderia ser bem simples, caso o Governo se dispusesse a abrir mão de uma pequena porcentagem dos quinhentos milhões de reais de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI recolhidos pelos fabricantes de pneus. Essa renúncia fiscal seria exatamente igual à diferença paga a maior na compra da borracha brasileira. Assim, se considerarmos uma diferença de setenta centavos de dólar para cada quilograma de borracha comprada e a produção nacional de sessenta mil toneladas prevista para 1997, teríamos uma renúncia total de quarenta e dois milhões de dólares, correspondendo a menos de 10% do IPI atualmente arrecadado junto ao setor.

As vantagens de uma tal medida são consideráveis. Além de garantir condições de sobrevivência e de expansão à heveicultura brasileira, poderia criar cerca de sessenta mil empregos diretos, fixando no campo esses trabalhadores e suas famílias. E o déficit de nossa balança comercial diminuiria.

Após alguns anos de incentivo, os seringais brasileiros, cuja maior parte é composta de árvores com seis a doze anos de idade, estarão em sua plenitude produtiva. Os heveicultores poderão, então, prescindir desse benefício. Não é o caso do presente momento, em que todo um importante setor de nossa agricultura, além da atividade extrativista no Norte do País, encontra-se seriamente ameaçado. Nenhum de nós quer, certamente, que ocorra um segundo colapso da produção brasileira de borracha natural.

É muito importante que o Governo acompanhe com a atenção devida a nossa heveicultura, avaliando suas potencialidades e estimulando de fato o seu crescimento. Após a desativação do PROBOR e a extinção da Superintendência do Desenvolvimento da Borracha -- SUDHEVEA, os produtores se ressentem da falta de uma estrutura específica no aparelho estatal, onde seus problemas sejam debatidos e as soluções delineadas. A criação de uma câmara setorial da borracha será um importante passo no sentido de realizar o imenso potencial da produção brasileira do látex. Não apenas soluções momentâneas, mas também um acompanhamento sistemático é o que pedem os representantes da cadeia produtiva da borracha, que consideram a falta de incentivo do Governo o principal problema do setor.

Muito obrigado, Senhor Presidente.