O SR. ELCIO ALVARES (PFL-ES. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil está prestes a ocupar um cargo de grande relevo na aviação civil do mundo: no dia 1º de agosto próximo, o Major-Brigadeiro-do-Ar Renato Cláudio Costa Pereira, da Aeronáutica brasileira estará assumindo o cargo de Secretário-Geral da Organização da Aviação Civil Internacional - OACI, agência da Organização das Nações Unidas especializada no transporte aéreo civil. É a primeira vez que essa missão é confiada a um latino-americano e, para felicidade nossa, caberá essa honra a um brasileiro.

O novo cargo que o Major-Brigadeiro Renato Cláudio irá ocupar é o coroamento de uma longa, profícua e competente vida dedicada aos assuntos aeronáuticos. Desde que se formou Oficial Aviador, na Academia da Força Aérea, já galgou todos os postos da hierarquia aeronáutica, deixando em todos os lugares por onde passou a marca da sua competência e da sua dedicação.

Nessa breve homenagem que lhe rendo, incluindo o seu nome nos anais desta Casa, destacarei tão-somente aqueles feitos que o projetaram no meio aeronáutico civil de nosso País e do mundo e que foram determinantes para que fosse ele alçado ao cargo máximo da OACI.

Começou como Gerente e Coordenador de Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento do Instituto de Atividades Espaciais do Cento Técnico Aeroespacial da Aeronáutica. A seguir, ocupou o cargo de Diretor do Instituto de Proteção ao Vôo, quando desenvolveu o programa de formação e treinamento de controladores do tráfego aéreo, meteorologistas e técnicos em manutenção do Sistema de Controle do Espaço Aéreo.

Como Assessor de Logística do Ministério do Aeronáutica, desenvolveu negociações para a obtenção de financiamentos de projetos ligados à aviação civil brasileira, incluindo a renovação do sistema de navegação aérea e a aquisição e a fabricação de aeronaves, os quais serviram para fortalecer a indústria nacional do transporte aéreo. Essa atuação teve continuidade no novo cargo que ocupou como Secretário de Planejamento e Controle da Secretaria de Planejamento e Contrato da Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica, quando tinha também a incumbência de gerenciar os recursos destinados ao Ministério da Aeronáutica.

De 1990 a 1994, foi o Chefe do Subdepartamento de Planejamento do Departamento de Aviação Civil - DAC. Era ele o responsável pela concessão de autorização às empresas para explorarem os serviços de transporte aéreo, pela autorização de horários e freqüências de vôos e pela fiscalização dos preços das passagens aéreas. No exercício desse cargo criou condições para que o número de empresas aéreas regionais aumentasse, para que crescessem e pudessem concorrer em algumas rotas com as empresas de âmbito nacional. Foi esse um substancial incentivo à concorrência, o que resultou no surgimento de novos mercados, fazendo com que novas cidades fossem servidas pelo transporte aéreo e o preço das passagens ficasse mais barato. Foi também graças à sua atuação que outras empresas aéreas brasileiras - VASP, TRANSBRASIL, e mais recentemente, TAM - puderam ter acesso ao mercado internacional, antes restrito à VARIG.

No propósito de implementar essa política, incentivou a realização da V Conferência Nacional de Aviação Comercial, que reuniu, durante uma semana, 300 executivos da aviação civil brasileira. As conclusões dessa conferência deram origem à Política para os Serviços de Transporte Aéreo Comercial do Brasil, atualmente em vigor, cuja aplicação, sob sua coordenação, constituiu um marco que revolucionou todos os segmentos do transporte aéreo brasileiro e seu relacionamento com o resto do mundo.

Concomitantemente a essa chefia, de 92 a 96, ocupou a presidência da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil. A sua atuação nesse órgão proporcionou um maior incremento no transporte aéreo da região, maior cooperação técnica entre os países e, o que é mais auspicioso, melhorou o nível de segurança da aviação. Como conseqüência dessa nova política, essa Comissão estará aumentando a sua área de influência e, ainda este ano, se transformará em comissão Pan-Americana de Aviação Civil, abrigando todos os países das Américas e do Caribe.

De 1990 ao corrente ano, foi também o presidente da Comissão de Estudos Relativos à Navegação Aérea Internacional - CERNAI. No exercício desse cargo, foram seus objetivos principais:

- atualização da maioria daqueles acordos bilaterais que tinham características técnicas ultrapassadas;

- adoção de uma política de abertura e expansão do transporte aéreo, de modo a ampliar a representatividade do Brasil no transporte aéreo internacional, com maior presença das empresas brasileiras nessa atividade;

- estímulo à introdução de novos recursos de navegação aérea, para tornar a aviação brasileira mais moderna e segura.

Também aqui foi marcante a sua atuação para que o Brasil aumentasse a sua participação no transporte aéreo mundial: foram estabelecidos acordos bilaterais com mais de trinta países dos cinco continentes. Regionalmente, foram criadas as bases para uma maior integração do transporte aéreo no âmbito do Mercosul, com a assinatura do Acordo de Transporte Aéreo Sub-Regional, único acordo de serviços aéreos multilateral existente no mundo.

É com esse vasto rol de bons serviços prestados à Aeronáutica brasileira e à aviação civil que o Major-Brigadeiro-do-Ar Renato Cláudio se prepara agora para alçar um vôo mais alto. O cargo de Secretário-Geral da Organização da Aviação Civil Internacional é não só um novo desafio no seu vasto currículo aeronáutico, mas também um prêmio à sua competência e dedicação à causa da aviação civil.

O Brasil não poderia estar melhor representado nesse organismo internacional. É a pessoa certa no lugar certo. A OACI, podem ter certeza, contará com um Secretário-Geral competente e eficiente. A aviação civil do mundo só terá a lucrar com isso.

Muito obrigado!