O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho hoje a esta tribuna para registrar um fato que deverá levar a repercussões positivas na economia da região Centro-Oeste. O Ministro do Planejamento, Antonio Kandir, acaba de divulgar o novo sistema de financiamentos do Fundo do Centro-Oeste, com algumas decisões que, se não atendem integralmente antigas aspirações dos tomadores de empréstimos, já mostram alguns avanços significativos no fomento à produção agrícola e industrial do Estado de Goiás.

De acordo com as normas agora aprovadas, o prazo dos financiamentos passa de oito para doze anos, permitindo aos produtores um cronograma mais folgado para planejar o retorno dos investimentos. O período de carência também é ampliado para três anos, melhorando as possibilidades de maturação dos projetos pelos tomadores, que antes eram obrigados a iniciar os pagamentos com apenas dois anos.

No esforço para flexibilizar as operações do FCO, o Ministério resolveu incluir os antigos devedores entre os que poderão beneficiar-se com as novas políticas anunciadas. Os saldos devedores poderão ser renegociados, aplicando-se aos fluxos futuros da dívida as condições favoráveis agora adotadas, com o benefício adicional de isenção ou de revisão das multas e taxas já incorporadas ao valor global dos financiamentos. Além de tudo isso, os chamados rebates, que funcionam como subsídio para baratear os custos dos encargos, elevam-se a uma taxa de redução que pode chegar a 15 por cento nos casos que ainda não contam com esse tipo de benefício.

As medidas anunciadas mostram que as áreas econômicas do governo estão mais abertas e mais sensíveis para entender as dificuldades que vinham punindo os que querem produzir e que carecem de capitais próprios para continuar sobrevivendo. A política de juros elevados causou grandes estragos na estrutura produtiva de meu Estado, principalmente na agricultura, mas é importante reconhecer que a redução da TJLP vem aliviando aos poucos o sistema financeiro injusto e massacrante que pesava sobre a produção.

Acredito sinceramente nos efeitos psicológicos positivos da nova versão que o governo está criando para o Fundo do Centro-Oeste. As normas anteriores fracassaram, e a sobra de 70 milhões de reais nas disponibilidades do Fundo não deixam dúvidas de que os critérios não atraíam os tomadores potenciais de financiamentos. Os excessos burocráticos do Banco do Brasil também contribuíam para reduzir o universo dos beneficiários, e por isso a minha expectativa é de que esses entraves sejam removidos dentro do objetivo de descomplicar as relações do Fundo com os seus clientes. E acho também que haja espaços para uma revisão nas taxas de juros no futuro próximo.

Sem contar com agências de desenvolvimento como a Sudam e a Sudene, como têm as regiões Norte e Nordeste, o Fundo do Centro-Oeste é a nossa única e exclusiva opção institucional de promoção de fomento. Não tem a mesma dimensão de poder político, de estrutura de incentivos e de recursos para atrair novos investimentos do eixo Centro-Sul, mas é a única via de origem da União para induzir a incorporação de novos capitais, ao lado dos mecanismos locais do sistema Fomentar, que foi adotado em Goiás pelo ex-governador Íris Rezende.

As decisões do governo para tornar o FCO mais atrativo, no meu entender, merecem o reconhecimento dos companheiros que nesta Casa representam Brasília e os Estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Mas, levando-se em conta os elevados índices de crescimento que têm marcado a nossa região nesses últimos anos, considero que as estimativas anuais de captação, em torno de 250 milhões de reais, representam uma cifra muito tímida para cobrir as demandas previsíveis por novos investimentos. E é essa expectativa que deve unir-nos a todos na reflexão sobre o fortalecimento do Fundo do Centro-Oeste e a multiplicação de sua capacidade de captar mais recursos para o desenvolvimento da região.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.