A SRª MARLUCE PINTO (PMDB-RR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de meu pronunciamento, não poderia deixar de registrar aqui a passagem dos 107 anos do Município de Boa Vista, festejado no dia 9 próximo passado. E o faço em virtude da verdadeira comoção popular havida, pois lá estava e pude compartilhar da alegria do povo. Em síntese, nosso povo agradecia à atual administração os trabalhos realizados e os em andamento no Município.

Dentre essas inúmeras realizações, cito aquelas que trataram da restauração e ampliação de 7 escolas públicas; restauração, ampliação e equipamento em 9 postos de saúde e a construção de outro; reforma e pintura em todas as secretarias municipais; pavimentação de 40 ruas da periferia e recapeamento asfáltico em ruas e avenidas centrais; 3.000 metros concluídos em obras de tubulação e drenagem; recuperação e limpeza de 40 quilômetros de valas de águas pluviais; construção de 3.000 metros de calçadas; construção de 4 pontes sobre igarapés em bairros periféricos; construção de duas avenidas com 3 e 3,5 Km, respectivamente cada; obras de demolição e reconstrução de 2 mercados municipais; aquisição de terreno para a construção de 1.800 casas populares, cuja topografia, locação dos lotes e memorial descritivo já estão consumados; ampliação da rede pública de iluminação em vários bairros e substituição de quase 3.000 lâmpadas queimadas, que deixavam parte da população às escuras; renovação, na totalidade, e restauração da iluminação na ponte Macuxi, sobre o rio Branco.

Na saúde, as estatísticas comprovam que se multiplicou por quatro o número de atendimentos na rede pública municipal e na educação já houve a distribuição de 3.700 fardamentos escolares.

Afora essas informações, as quais julgo as mais importantes, imensa é a lista de benefícios que a comunidade boa-vistense vem recebendo.

Em breve, nossa capital terá uma das mais belas avenidas beira-rio. Esse é um compromisso do atual Prefeito, atendendo à antiga aspiração do povo, para o que já tem completos os levantamentos cartográfico, batimétrico e geotécnico da área onde será construída essa avenida.

Para melhor direcionar seus trabalhos, objetivando uma cidade ordenada e com sua preocupação voltada ao futuro, o Prefeito Ottomar Pinto trabalha observando fotografias aéreas de toda a cidade, realização sua, elaboradas nas escalas de 1, 2 e 5 por 1000. Muito mais está se fazendo e mais ainda são os planos de trabalho do Prefeito.

As comemorações das quais participei, vendo a alegria do povo, realmente têm seus motivos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 3 de julho, próximo passado, mandei dar entrada, junto à Mesa Diretora, num projeto de resolução propondo a criação de uma Comissão Permanente, para tratar exclusivamente da Amazônia Brasileira.

Lida a matéria na Ordem do Dia e já passando das 16h, neste plenário, recebi de minha assessoria a revista Manchete, que acabara de chegar ao meu gabinete. Surpresa, li a matéria de 4 páginas, que creio já é do conhecimento de todos os nobres colegas, intitulada: "Querem Internacionalizar A Nossa Amazônia".

Mais uma vez, para nossa tristeza, o assunto, que nunca de fato deixou de ser pauta nas "preocupações" do dito Primeiro Mundo, é destaque em nossas vidas.

Confesso que foi doloroso, Sr. Presidente, o sentimento de frustração, de impotência mesmo, que tive ao ver as letras garrafais estampadas na revista.

A forma escrita, com o verbo não deixando dúvidas, dá-nos a idéia de coisa julgada, no aguardo, apenas, de sanção.

Devo dizer - e o digo resoluta e consciente, mesmo que a conjugação do verbo situasse a questão em tempo futuro, o que para muitos soaria mais ameno - que sou daquelas que abomino, com todas as minhas forças, a frase em sua totalidade. Até mesmo se, ao invés de "querem" lá estivesse estampado "pretendem". O "pretender", a meu ver, já seria uma forma de intromissão em nossos assuntos internos.

Mas foi lendo a matéria, bem elaborada e com informes preciosos, levantados desde os idos de 1817 até a mais recente declaração do Presidente norte-americano Bill Clinton, e verificando que os países desenvolvidos precisam "cuidar das florestas do mundo e do ar que todos respiram", que passamos a perceber o enorme risco que de fato corremos, nós, brasileiros, caso não delineemos, urgentemente, uma política de ocupação racional daquele verdadeiro continente de riquezas que a nós pertence e somente a nós cabe a responsabilidade de cuidar.

É quase passada a hora de tomarmos rédeas definitivas dessa questão. Estamos, dia após dia, adiando uma tomada de posição e espero que o momento dessa decisão não seja antecedido pelo momento do arrependimento; o tardio momento onde o "vamos fazer" foi definitivamente ocupado pelo "deveríamos ter feito".

Não é de hoje, Sr. Presidente e nobres colegas, que a tecla da preocupação com nossa Amazônia é tocada em alto e bom som.

Não são recentes as denúncias de que querem internacionalizar a Amazônia e tampouco são de agora as manifestações de intranqüilidade a respeito daquele riquíssimo pedaço de chão.

Qual de nós, um dia, não ouviu transformadas em palavras o sentimento manifestado pelos quatro cantos de nosso País, por brasileiros do mais humilde ao mais letrado, de que a Amazônia se transformou em caso de soberania nacional?

Sabedores disso e conscientes de que soberania nacional só se faz pela efetiva ação agregadora do poder público; que soberania nacional só se consegue através da integração econômica e social de um povo e na distribuição eqüitativa dos benefícios do progresso, muito estamos a dever a nós mesmos no que diz respeito à nossa Amazônia.

Desta tribuna, por diversas vezes, argüí a necessidade de uma urgente e maior atenção àquela região. Mais recentemente, nos meses de maio e novembro de 1996 e abril deste ano, apresentei ao País e a V. Exªs alguns fatos que considerei - e ainda considero - da maior relevância e importância.

No dia 08 de maio de 1996, perseguindo informações ventiladas, inclusive em apoio a um requerimento de informações assinado pelo ilustre colega Senador Epitacio Cafeteira, levei ao conhecimento da Comissão de Relações Exteriores um documento intitulado Apelo ao Ministro do Exército.

Neste documento, o Embaixador Joaquim de Almeida Serra, cidadão com extenso e respeitável currículo na Casa de Rio Branco - onde ocupou os mais altos cargos da diplomacia e durante mais de 20 anos viveu no exterior servindo à Pátria, inclusive com passagens por países do Primeiro Mundo, como França e Japão -, denunciou uma verdadeira malha de artimanhas e interesses escusos e externos por trás das demarcações de áreas indígenas em solo brasileiro. Nelas, na visão do Embaixador, comete-se um crime de lesa-pátria.

Outra grave denúncia inserida neste documento refere-se às palavras do saudoso jurista brasileiro Clóvis Ramalhete que, antes de sua morte, fizera uma advertência ao Governo brasileiro sobre uma decisão da ONU, numa reunião havida em Bruxelas, de se fazer a "independência" das reservas indígenas brasileiras a partir de 1996.

Em 20 de novembro de 1996, novamente desta tribuna, fiz um pronunciamento onde dirigi veemente apelo ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, no sentido de que uma atenção maior fosse dada ao Programa Calha Norte.

A região abrangida pelo programa localiza-se ao norte das calhas dos rios Solimões e Amazonas. Corresponde a 14% do território nacional e abriga 1,2% da população nacional.

Imbuído de propósitos os mais dignos, por suas características, creio ser o passo inicial que servirá de base e apoio para uma futura e indispensável implantação de um outro programa nos moldes do discutido Sivam.

A meu ver, o Calha Norte foi a materialização da mais antiga aspiração de todos nós, brasileiros, por vislumbrar a definitiva conquista daquele extraordinário pedaço de chão sobre o qual olhares do mundo inteiro se arregalam no desejo de cobiçar suas incalculáveis riquezas.

As diretrizes e prioridades do Programa Calha Norte estão no aumento da presença brasileira na região; na ampliação das relações como os países vizinhos; na expansão da infra-estrutura viária; no fortalecimento da ação dos órgãos governamentais de justiça, polícia federal, receita federal e previdência social; na intensificação das campanhas demarcatórias de fronteira e na promoção de assistência e proteção às comunidades lá estabelecidas e aos povos da floresta.

Afirmei e afirmo que o programa ainda sobrevive graças à determinação de poucos mas corajosos patriotas. Pessoas que não desanimam em ver consolidados aqueles princípios que norteiam suas próprias vidas. Aliás, marcos vivos a defender nosso território e a demarcar fronteiras inóspitas.

Nas sessões dos dias 24 e 30 de abril deste ano, novamente assumi esta tribuna. Analisando fatos recentes, mostrei caminhos plausíveis onde ainda acredito podemos encontrar o remédio que dará alívio a uma imensa ferida nacional, cuja dor não mais aceita tratamento paliativo: a causa dos sem terra.

No dia 24 de abril, enquanto na Esplanada dos Ministérios acontecia o movimento que recebeu a denominação de "A marcha pela terra" - (cujo "grito pela terra" vazou de nossas fronteiras para ser notícia no exterior) -, afirmei desta tribuna que o excedente dos sem terra verificado em tantas regiões de nosso País, representa o vazio humano de que tanto carece o Norte brasileiro.

Hoje, com muito mais ênfase, reafirmo essa verdade. E com a mesma veemência de ontem, novamente, indago a todos os brasileiros, em particular às autoridades constituídas de meu Brasil: por que não incrementar recursos que promovam a ocupação racional da Amazônia brasileira? Por que, ao invés de desapropriações caríssimas, demoradas, que sempre esbarram numa burocracia emperrada, e onde suspeitas de mal uso e aplicação dos recursos são quase sempre levantadas, não se aplicam esses recursos em terras fartas, férteis e devolutas? Por que não promover uma verdadeira revolução agrária onde a terra está disponível e as condições são favoráveis? Por que não unir o útil ao agradável, dando solução a uma justa e explosiva causa, ao mesmo tempo que se promove a ocupação de nossa Amazônia? Por que, de uma vez por todas, não fazer valer antiga aspiração nacional que preconiza o Brasil como futuro celeiro do mundo?

Mesmo que sejam diversas as causas e diferentes as dificuldades existentes em cada região deste País continente, igualam os pleitos no ponto em que o direito de possuir um pedaço de chão é condição elementar e direito inalienável para quem a terra é instrumento de trabalho.

Por que, então, não se promover um trabalho sério, votado para os quase 400 mil trabalhadores rurais que pleiteiam acesso aos mais de 3 milhões de hectares de terras agrícolas necessárias ao seu assentamento em nossa Amazônia?

O sentimento que vê o uso da terra como forma de desenvolver uma sociedade mais justa e moderna já é uma realidade entre nós.

Não há como justificar os dados estatísticos dos dias de hoje, que nos mostram que apenas 500 famílias brasileiras detêm 43% das terras agricultáveis brasileiras.

A par dos muitos programas existentes, os quais aplaudo e sou ardorosa defensora - uns idealizados outrora e ainda em vigor e outros de iniciativa do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, dentre os quais destaco o Procera, o Projeto Lumiar, o Programa do Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Programa Cédula da Terra, em vias de ser implantado -, sou a favor do Presidente Fernando Henrique Cardoso e manifesto total apoio às suas palavras de que "é preciso reformar a reforma agrária" e que "o Brasil não é um país pobre. É, sim, um país injusto".

Terras as temos fartas e férteis em todo o Norte. São várzeas e planícies riquíssimas por natureza e aptas à produção com mínimas correções de solo. São quilômetros e quilômetros de áreas a céu aberto apenas esperando a semeadura para gerar fartura.

Aguarda-nos, tão somente, a realização de um trabalho ordenado, pautado na coerência, trazendo como resultado o desenvolvimento; que este ocorra de modo harmônico e adequado às características da região, voltado também às causas ecológicas.

Aliás, há muito já deveríamos estar fazendo isso. Talvez desde 1817, quando o Capitão da Marinha dos Estados Unidos da América, um tal de Mathew, sugeriu a criação do "Estado Soberano da Amazônia" e outros absurdos constatados na reportagem da Manchete.

Também não o fizemos quando, em 1862, o Presidente Lincoln propôs criar um "Estado livre" na Amazônia para os escravos libertados em seu país.

Deixamos de fazê-lo diante da ameaçadora afirmação de outro americano, desta vez o Vice-Presidente Al Gore, quando, em 1989, afirmou literalmente que "ao contrário do que pensam os brasileiros, a Amazônia não é deles, mas de todos nós."

O tempo foi passando e cada dia mais contundentes e afoitas vieram as declarações a respeito da nossa Amazônia.

Kissinger, Secretário de Estado norte-americano, em 1994, incitou os países industrializados a pressionar para que os recursos naturais não renováveis do planeta fossem colocados à sua disposição.

Outros líderes mundiais também se manifestaram. Margareth Thatcher, Primeira-Ministra inglesa, em 1983, sugeriu que os países endividados "pagassem seus débitos com parte de seus territórios".

François Mitterrand, Presidente francês, em 1989, afirmou que nosso País deveria aceitar "uma soberania relativa" sobre a Amazônia.

Em 1992, o Presidente russo Gorbachev extrapolou na linguagem quando afirmou que o Brasil deveria "delegar parte dos seus direitos sobre a Amazônia a organismos internacionais competentes."

John Major, Primeiro-Ministro inglês, também em 1992, propalou limitar as soberanias dos países amazônicos sobre a região, inclusive ensejando a força militar se necessário fosse.

Muito mais, Srs. Senadores, foi acintosamente dito, sem a mínima consideração à nossa soberania. E não creio que todas essas manifestações possam ser consideradas apenas frases de efeito, colocadas ao vento, em momentos puramente críticos.

Existe, atrás de cada uma dessas frases, uma orquestração, uma preparação, tal qual faz uma víbora ao se enrolar para o bote traiçoeiro.

Nos últimos anos, um crescendo nesse tipo de afirmação vem tomando corpo. Se antes as manifestações se restringiram a presidentes e ministros isoladamente, passaram a ser manifestações de grupo.

Em 1989, na reunião do chamado "Grupo dos Cem", na cidade do México, foi amplamente divulgado que "somente a internacionalização pode salvar a Amazônia."

E quem não tomou conhecimento da célebre frase que marcou a reunião do Parlamento italiano, também em 1989, de que "a destruição da Amazônia seria a destruição do mundo"?

Literalmente foi proclamado, no Congresso de Ecologistas Alemães, em 1990, que "a Amazônia deve ser intocável, pois se constitui no banco de reservas florestais da humanidade".

Citando nominalmente o Brasil, a Venezuela, a Colômbia, o Peru e o Equador, o Conselho Mundial de Igrejas Cristãs, reunido em Genebra, em 1992, não titubeou em afirmar que "a Amazônia é uma patrimônio da humanidade. A posse dessa imensa área pelos países que a detêm é meramente circunstancial".

Do mesmo Conselho saiu também a afirmativa de que "é nosso dever garantir a preservação do território da Amazônia e de seus habitantes aborígenes para o desfrute de grandes civilizações européias cujas áreas naturais estejam reduzidas a um limite crítico."

Nos dias de hoje, nos automóveis ingleses e nos restaurantes populares dos Estados Unidos, é comum encontrar adesivos e toalhas descartáveis com a seguinte frase: "Lute pelas florestas. Queime um brasileiro".

Meus nobres Pares, há momentos, já o disse aqui, em que a existência de fatos dispensam o uso de palavras. Este é um caso.

Já há algum tempo aprendemos que esperar não é saber.

Encerro minhas palavras pedindo um minuto de reflexão dos nobres Senadores. A Amazônia é valiosa e é patrimônio brasileiro.

Obrigada, Sr. Presidente. (Muito bem!)