A SRª EMILIA FERNANDES (PTB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs Senadores, Srs. Senadores, hoje volto a esta tribuna para novamente trazer minhas considerações sobre uma situação que vejo marcada pelo equívoco, pela injustiça e, por vezes, pela falta de transparência no seu tratamento. Trata-se do debate em torno do papel do funcionalismo público no País, em nível federal, estadual e municipal, o seu desempenho, a sua remuneração, as necessidades de pessoal e agora a permanência ou não da estabilidade.

Antes de mais nada, gostaria de reafirmar aqui o que sempre tenho dito em relação a tais fatos. Na minha opinião, a proposta de reforma administrativa, em tramitação no Congresso Nacional e que brevemente estará sendo analisada por esta Casa, incorre em um equívoco primordial: tratar o Estado e o funcionalismo público como a causa maior de todos os problemas enfrentados pelo País. O fato de se tratar de antemão o servidor público como o vilão da história compromete a discussão mais séria, profunda e verdadeiramente reparadora dos males do Estado brasileiro, que existem e que precisam ser corrigidos.

Exemplificando, gostaria de registrar recente pesquisa realizada no Estado do Rio Grande do Sul pela Federação das Associações dos Municípios - Famurs, entidade altamente respeitada no nosso Estado, que esclarece que apenas 10% dos mais de 500 municípios do Estado do Rio Grande do Sul comprometem mais do que 60% do seu orçamento com a folha de pagamento. Ou seja, a falta de recursos dos municípios gaúchos - e tenho certeza de que outros tantos municípios brasileiros - tem outra origem, como, por exemplo, a queda da arrecadação, devido à crise que se abate sobre a economia - no caso específico do Rio Grande do Sul, especialmente sobre o setor primário, afetado pelo custo do dinheiro, pela descapitalização, pelo insuficiente apoio oficial e, ainda, pela ausência de uma política agrícola efetiva e abrangente com regras claras e duradouras.

O Sr. Edison Lobão - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senadora Emilia Fernandes?

A SRª EMILIA FERNANDES - Ouço o aparte de V. Exª, com satisfação.

O Sr. Edison Lobão - Senadora Emilia Fernandes, considero este um dos temas mais importantes da atualidade em debate. Não podemos tratar o funcionalismo público brasileiro como se ele fosse a causa da desgraça nacional; aliás, não existe essa desgraça. Temos que conceder ao funcionalismo o crédito de ter sido, ao longo dos anos, partícipe da construção de uma grande Nação. E V. Exª, com a sensibilidade de professora e de mulher, traz a este plenário, na manhã de hoje, o debate de uma questão que considero da mais alta relevância para decisões do Congresso Nacional. Não podemos cometer erros nessa questão. E a advertência que V. Exª nos faz hoje é nessa direção, é nesse sentido. Quero, portanto, cumprimentar V. Exª por ter trazido ao debate hoje esse tema de magna importância para o País.

A SRª EMILIA FERNANDES - Nobre Senador Edison Lobão, agradeço o aparte de V. Exª. Fazendo essa reflexão, essas ponderações, respeitando pontos divergentes, mas, acima de tudo, trazendo constatações, é que faço este registro e apelo aos ilustres Pares para que pensemos juntos o que tem sido dito e feito em relação ao funcionalismo público, que é o orgulho deste País que tem ajudado a construir e que hoje nós estamos representando.

Por outro lado, jornais recentes informam que, segundo o Ministério da Administração Federal, a União gasta 52% de sua arrecadação para pagar seus quase 1 milhão e 300 mil servidores civis ativos e inativos. Ou seja, também menos do que o limite previsto pela Lei Camata, que estabelece os 60%.

Concordamos, logicamente, que precisa haver mudanças na estrutura do Estado brasileiro, mas isso tem que ser feito em benefício da sociedade, dos cidadãos, incluindo os próprios funcionários públicos ativos e aposentados que, em sua grande maioria, merecem ser respeitados pelo que têm feito pelo País nas mais diversas funções.

É inconcebível que o discurso da moralização e melhoria da qualidade do serviço público se transforme em crítica generalizada, e, o mais grave, se nivele por baixo, acusando o funcionalismo de relapso, irresponsável, acomodado e não produtivo, atribuindo-lhe a culpa pelos problemas do País, dos Estados e dos Municípios.

Portanto, não podemos concordar com a simples tese de redução do tamanho do Estado, do corte de funcionários, da economia de gastos, sem levar em conta as necessidades do povo, os compromissos de Governo e as evidentes carências sociais da maioria da população que, sem dúvida, sofre com a falta de atendimento médico, de educação adequada e segurança.

Ao longo desses últimos anos, especialmente a partir do ex-Governo Collor, temos ouvido repetidas vezes a tese de afastamento do Estado da economia e uma maior presença no setor social. Apesar das intensas privatizações, que renderam razoável quantidade de recursos, não podemos, neste momento, constatar que tal iniciativa esteja sendo levada à prática no País.

É evidente que a saúde vai mal, chegando ao ponto de comprometer um programa estável e com grande credibilidade, como o das vacinas, por diversos problemas, mas, acima de tudo, pela falta de maiores investimentos no setor, particularmente nos laboratórios oficiais que vêm sofrendo contínuas crises.

Nesse sentido, é bom lembrar que, mesmo com as privatizações, teoricamente feitas para enfrentar dificuldades como essas, o Governo ainda lançou mão de um novo imposto, a CPMF, que, até agora, a meu ver, não justificou a sua existência.

Por outro lado, em relação à educação, temos programas sendo lançados, anunciados, divulgados, praticamente todos os meses, mas os seus resultados objetivos, concretos, ainda estão por ser comprovados no futuro e, principalmente, na prática.

No entanto, no dia-a-dia, o que temos assistido é que essas idéias e propostas de mudanças não estão atingindo os professores e funcionários das escolas, por exemplo, e nem contagiando as autoridades estaduais de diversas regiões.

Já foi motivo de pronunciamento meu a questão da situação dos professores deste País e, em especial, do Rio Grande do Sul. E aqui torno a alertar: os professores gaúchos promovem, há cerca de dois meses, uma intensa mobilização que inclui, inclusive, a realização de greves por tempo determinado, para exigir do Governo do Estado o cumprimento de uma lei salarial, proposta pelo próprio Executivo, aprovada pela Assembléia Legislativa e não cumprida durante todo o ano de 1996. O que eles exigem é o reajuste de um salário de R$111,00 para um pouco mais de R$300,00. É uma insignificância, uma vergonha, dizer que isso é um salário de um professor.

A contrapartida da maior participação do Estado nas questões sociais, em detrimento da participação econômica, além de se realizar de fato, deve contar, também, com a valorização dos profissionais responsáveis.

Nesse sentido, destaco, como ponto central deste pronunciamento, que tem por objetivo fazer um alerta aos Governos estaduais e ao Governo Federal, a preocupante situação que se registra no setor da segurança pública brasileira, que merece ser vista e tratada com especial atenção pelas autoridades.

Este é o ponto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que quero enfatizar nesta manhã: a questão da segurança pública, as condições em que vivem os policiais militares e civis deste País. Matérias de jornais, manchetes diárias mostram os protestos generalizados que se espalham pela maioria dos Estados brasileiros e não podem ser tratados apenas com o chamamento à hierarquia ou a qualquer outro tipo de apelo à estabilidade da economia e da inflação ou à repressão pura e simples.

Além das manifestações que já ocorreram, inclusive resultando em violências e morte, outras assembléias e paralisações de policiais militares e civis estão marcadas para os próximos dias em um grande número de Estados, com possibilidade de radicalização das manifestações.

É grave a situação, especialmente em relação às polícias militares no Piauí, Rio de Janeiro, Paraíba, Santa Catarina, Pernambuco, Goiás e Rio Grande do Sul, onde, apesar das negociações, o impasse continua, devido à resistência das autoridades de acatar as reivindicações dos policiais civis e militares e até mesmo pelo descumprimento das leis.

O movimento dos policiais civis e militares atinge o Brasil de norte a sul. Nos últimos 15 dias aconteceram greves nas PMs de Minas Gerais, Pará e Piauí, ainda em curso; e há ameaças de novas paralisações na Bahia, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Pernambuco e Santa Catarina.

No Rio Grande do Sul, os policiais militares - que compõem inclusive o Corpo de Bombeiros - prometem entrar em greve no dia 17, caso o Governo do Estado não cumpra a lei que estipulou o pagamento dos reajustes salariais da categoria, que cobra um reposição de 37%. Vejam que também já é lei aprovada, existente e não cumprida. Com esse aumento, somado ao salário básico que é de apenas R$192,00, os vencimentos médios de um policial da Brigada Militar gaúcha chegaria a pouco mais de R$300,00 por mês - salário extremamente baixo para promover, com dignidade, o sustento de uma família e dar segurança a uma população.

Temos, aqui, também, matérias recentes do jornal Zero Hora, do Rio Grande do Sul, intituladas "Segurança sem salário", "Penúria massacra os homens da lei", "A fome e a miséria dentro de casa se transformam nos principais inimigos de policiais civis e militares". E há um relato do caso de policiais que moram em barracos, em áreas invadidas, com dificuldades de prover a alimentação e a educação para os filhos, tendo as suas famílias expostas ao risco da convivência com aqueles a quem eles têm o dever de combater diariamente nas ruas da cidade.

Ainda no Rio Grande do Sul, os policiais civis também estão ameaçando com a realização de greve, que pode ser decidida nesse próximo dia 18, exigindo o cumprimento da legislação para corrigir minimamente os baixos salários recebidos pela categoria. Vejam, senhores, a situação em que se encontra o País e, em especial, o meu Estado do Rio Grande do Sul. 

O Sr. Romero Jucá - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª EMILIA FERNANDES - Concedo, com muita satisfação, o aparte ao nobre Senador Romero Jucá.

O Sr. Romero Jucá - Senadora Emilia Fernandes, quero aplaudir e apoiar o discurso que V. Exª faz esta manhã, porque trata de assunto extremamente importante para o desenvolvimento e o crescimento do nosso País. Realmente é inadmissível que qualquer reforma e que qualquer idéia de transformação traga no seu bojo a tentativa de tornar os servidores públicos bodes expiatórios de uma ou mais mazelas que vive o nosso País. Sem dúvida nenhuma, a grande totalidade ou a maioria dos servidores públicos no Brasil, em nível estadual, federal ou municipal, ganha uma miséria, trabalha com extrema dificuldade e enfrenta desafios diários para exercer as suas atividades. Isso é reconhecido. O que nós temos que fazer e o que a reestruturação do Estado tem que trazer como peça fundamental não é o sacrifício do servidor público; pelo contrário, entendo que a reestruturação do serviço público deve começar com o fortalecimento, a melhoria, a capacitação e o aparelhamento dos servidores públicos. V. Exª demonstra um quadro grave na área de segurança pública no País, que tem alarmado toda a sociedade. Mas é importante lembrar que esse mesmo quadro caótico acontece na educação, na saúde - que tem matado milhares de brasileiros por dia por falta de condições de funcionamento - e em outros pontos fundamentais, em que o Estado deveria prestar um bom serviço e não o faz por falta de condições operacionais e pessoais. Registro, assim, o acerto das palavras de V. Exª e o meu apoiamento a essas posições. Se queremos um Brasil melhor, temos que começar a reestruturação do Estado pelo fortalecimento, pela melhoria salarial, pela capacitação, enfim, pelo respeito que o funcionalismo merece; e não tentando nivelar por baixo o servidor público com medidas que só fazem diminuir a vontade de brasileiros e brasileiras de serem servidores públicos, dedicando a sua vida a prestar serviços aos seus semelhantes. Meus parabéns pelo discurso de V. Exª.

A SRª EMILIA FERNANDES - Agradeço o aparte de V. Exª e o incorporo ao meu pronunciamento com satisfação, porque corresponde à avaliação que temos tentado passar a fim de sensibilizar o governo.

Sabemos que uma reestruturação do próprio quadro do funcionalismo não se faz através da transmissão do descrédito, do desrespeito e da desvalorização, mas exatamente pelo lado oposto: da valorização, do respeito, da dignidade conquistada e, acima de tudo, da possibilidade de se separar o bom e o mau funcionário, mas não através de generalização como tem sido feita.

Trazemos, então, à reflexão o problema específico da segurança pública, que está no contexto da questão maior do funcionalismo público como um todo.

Notícias de um jornal de credibilidade do nosso Estado revelam a situação dos homens da lei, dos policiais. Um dos exemplos citados mostra que um policial militar vive em um casebre de seis metros quadrados e afirma ainda "que quase 23 mil dos 31,5 mil policiais gaúchos, civis e militares, estão em situação semelhante". Esse policial não tem nem luz no seu casebre, não tem ventilador, não tem uma televisão, tem apenas um refrigerador que não funciona e ainda declara que não tem mágoa no seu coração, mas que está repleto de esperanças, "porque acredito que o Governo vai um dia olhar melhor para nós. O Governo vai ver que os PMs são os primeiros a serem chamados em qualquer caso e os últimos a serem socorridos".

Poderíamos ainda citar outros exemplos e declarações, como de um integrante da polícia de choque, um dos grupamentos de elite da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Sul, que mora numa peça de madeira, em uma área invadida, e diz que a sua casa é menor do que uma das muitas celas do Presídio Central, onde costumeiramente age durante operações de revista.

      Um levantamento da assistência social da BM - a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Sul -, realizado em 1995 com base num efetivo de 28 mil homens, indicou que 23.393 policiais moravam em casa de aluguel ou de favor, sem residência própria.

São alguns dados que trazemos para ilustrar a grave situação em que vivem aqueles que têm que zelar pela segurança dos cidadãos, e cujas famílias não vivem com dignidade e com condições de mínimas sobrevivência.

Alerto também para a importância dos policiais rodoviários federais, que desempenham fundamental missão e que, neste momento, lutam para reconquistar um direito salarial adquirido que foi suspenso pelo Governo Federal.

Esperamos que o nosso apelo, que o nosso registro chegue ao coração e ao sentimento das autoridades competentes. Os acontecimentos não podem ser olhados a distância pelo Governo Federal.

Nesse sentido, é importante a informação de que o Ministro da Justiça, Senador Iris Rezende, já tomou a iniciativa de reunir-se com os secretários estaduais de Segurança Pública e com os comandantes-gerais das Polícias Militares dos Estados para discutir a situação e buscar saídas e alternativas para o problema, que se agrava.

Hoje, o jornal O Globo traz como manchete que o Ministro da Justiça diz que a insatisfação da PM é justificada pelos baixos salários que recebe.

Por outro lado, queremos também alertar a sociedade para acompanhar de perto, buscar informações e refletir profundamente sobre a questão da segurança no País.

Cada cidadão que tem sua vida e bens por zelar deve conhecer a real situação de miséria, de exploração, de desencanto e de empobrecimento em que vive grande parte dos policiais, sejam eles militares ou civis, cujas próprias vidas e de suas famílias e filhos estão expostas a total insegurança.

Por fim, reafirmo que considero extremamente grave e preocupante a situação da segurança pública no País, pelas atitudes de abuso de autoridade, de desrespeito aos direitos humanos, de impunidade de alguns, mas também, e não menos grave, pela condição de empobrecimento e desvalorização que atinge praticamente todos os policiais brasileiros, civis e militares.

A população não pode ficar sem segurança, concordam todos, mas, para isto, é fundamental que os profissionais dessa área também tenham mínimas condições, ou seja, condições salariais, de trabalho e de vida, para que possam exercer a sua profissão com tranqüilidade, com dignidade e, principalmente, com a eficiência necessária.

Ao mesmo tempo, considero bastante frágil o argumento que tenta culpar o aumento das despesas de custeio das administrações, especialmente de pessoal, pelo aumento do déficit público.

Na verdade, tal fato tem mais a ver com as altas taxas de juros, que têm feito o Governo comprometer, a cada novo Orçamento, volumes cada vez maiores de recursos destinados a sustentar a ciranda das dívidas interna e externa, agravadas pela atual política de cobrir o rombo das contas externas com capital especulativo.

Ao concluir, Srª Presidente, quero ainda ressaltar que, em 1996, o Governo Federal reteve cerca de R$3,4 bilhões do Fundo de Assistência ao Trabalhador - FAT -, que deveriam ser destinados aos Estados e Municípios e, mesmo assim, não evitou um déficit de R$15 bilhões em suas contas, que, aliás, vêm tendo desempenho negativo desde 1994.

Por outro lado, o Brasil corre o risco de, neste ano, apresentar um crescimento de 1 ou 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com expectativa do próprio IBGE, bem inferior à taxa de 4% prevista pelo Governo, o que significa maiores dificuldades econômicas e queda da arrecadação fiscal.

Nesse sentido, antes de se perseguir funcionários é preciso urgentemente a adoção de uma política de investimentos, especialmente com uma redução das taxa de juros que movimente as economias regionais, gere empregos e aumente a arrecadação dos Municípios, dos Estados e da União.

Aquilo de que o Brasil precisa, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, e disso não se fala, é de uma reforma tributária que promova as mudanças necessárias, resultando em justiça fiscal, aumento de arrecadação e correta redistribuição dos recursos, e o conseqüente fortalecimento dos serviços prestados pelo Estado, com a justa e devida valorização dos seus servidores.

Era o que tínhamos a registrar nesta manhã, Srª Presidente.

Muito obrigada.