O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra para tratar de um assunto que considero de extrema gravidade e de interesse nacional.

Sr. Presidente, um grupo de agricultores do Paraná, por meio da Cooperativa Cocamar, foi à Bolívia e adquiriu em condomínio uma área de 6.215 hectares terra. Esse grupo era formado inicialmente por 25 produtores; posteriormente, mais de 72 produtores do Paraná e do restante do Brasil se uniram ao grupo que hoje está investindo na Bolívia.

Sr. Presidente, a área foi adquirida em 1994. Foi feito um empréstimo junto ao Banco da Bolívia no valor de US$3 milhões e 540 mil. Tudo legal, todos os documentos estavam legalizados e reconhecidos pela justiça daquele país.

Na semana passada, houve um problema: a Corte de Justiça boliviana tomou uma decisão que prejudica diretamente esses agricultores brasileiros que investiram na Bolívia e lá deram empregos aos bolivianos. Destaque-se que toda a legislação relativa ao meio ambiente e ao assentamento das famílias foi respeitado.

Há naquele país uma verdadeira máfia organizada e qualificada na desapropriação de terras alheias, inclusive na aquisição de documentos e pareceres da justiça que credenciam os membros dessa organização a se tornarem proprietários sem terem adquirido a terra. Desta forma, eles conseguiram uma decisão daquela Corte que considero um verdadeiro absurdo.

Inicialmente, a ação foi impetrada contra um dos vizinhos dessa propriedade de 6.215 hectares. No momento de construir o processo, fizeram a demarcação levando em conta a latitude e a longitude de forma a abranger, também, essa propriedade que pertence aos brasileiros.

A Corte de Justiça fez uma confusão - parece-me - absurda. A área em litígio, vizinha às terras dos agricultores brasileiros, era de 408 hectares; de repente, alguém que entrou com uma ação contra os 408 hectares acabou ganhando a ação sobre os 408 hectares e os 6.215 hectares dos brasileiros.

Fui procurado por esses agricultores brasileiros. Fiz contato com o Embaixador do Brasil na Bolívia, Sr. Marco Cesar, que está tratando pessoalmente desse assunto com o Ministro das Relações Exteriores da Bolívia e com o Chefe da Casa Civil, também da Bolívia.

Ainda há pouco, conversava com o Deputado Valdomiro Meger, que é de Maringá, que me procurou para que juntos pudéssemos pedir o apoio do Presidente do Senado e do Presidente da República. Hoje falei com o Ministro Lampreia para que S. Exª intercedesse pessoalmente nessa questão, porque me parece que estão sendo lesados vários agricultores brasileiros e esse precedente pode se tornar muito grave, já que brasileiros de outros Estados também estão investindo naquele País, imbuídos de boa-fé, acreditando que a legislação e a justiça local possam resguardar seus direitos.

Faço esta comunicação inadiável, Sr. Presidente, para pedir à Comissão de Relações Exteriores do Senado - encaminharei ao seu Presidente, Senador José Sarney, relatório sobre esse processo - que também tome a iniciativa de defender o direito dos brasileiros lesados na Bolívia por essa decisão da Justiça, que considero absurda e registre-se: tomada por um juiz de plantão, não o titular.

Esperamos que o Presidente da República, que estará em Corumbá no dia 25, possa conversar com o Presidente da Bolívia nessa oportunidade em que serão assinados acordos e celebrados convênios referentes ao gás. Esperamos que haja uma reunião para tratar desse assunto que é de interesse não apenas dos brasileiros que estão sendo lesados, mas do Brasil.

Em nome do Deputado Valdomiro Merger e no meu próprio, faço um apelo para que o Senado interceda para defender os interesses dos brasileiros.