O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, li esta semana matéria do Jornal do Brasil com o título "Congresso pode exorcizar bônus fantasma", que muito me preocupou. Na matéria, que tem a nítida intenção e o nítido interesse de defender uma emenda que seria feita pelo Deputado Roberto Campos. Uma medida provisória - de número 1.538/41 - que trata da utilização de moedas podres no Programa de Privatização.

Essa matéria tenta registrar que é justo que seja feita essa emenda, no sentido de buscar o pagamento de um bônus que teria sido lançado em 1902 e representaria, hoje, algo em torno de R$1,3 a R$1,4 bilhão.

Ora, Sr. Presidente, não queremos entrar no mérito da discussão do lançamento do bônus naquela época. Queremos, no entanto, registrar que, se até agora essa questão foi extremamente nebulosa e não foi discutida nas duas Casas do Congresso Nacional, tampouco na área econômica, não se deve, mediante emenda numa medida provisória, buscar uma solução que sangrará dos cofres públicos US$1,5 bilhão a mais.

Não entendo a pressa de buscar resolver dessa forma tal dívida; dívida esta que, se existe, é secular. E, por conta disso mesmo, devem-se caracterizar, nessa dívida, pendências e questões muito sérias, que merecem ser tratadas com bastante cuidado pelo Governo, sobretudo pela área econômica.

Quero, então, registrar meu posicionamento, Sr. Presidente, ou seja, que estarei atento para que essa questão seja discutida - e não tocada de afogadilho, como se pretende na proposta do Deputado Roberto Campos, que muito respeito.

Entendo que o problema é grave. Se temos dívidas em nosso País, antes dessa dívida de 1,5 bilhão com esses bônus, temos uma dívida social, com aposentados, deficientes e idosos. Aqui mesmo, no Plenário, discutiu-se esta semana a tentativa do Governo de diminuir os programas sociais que atendem a idosos e deficientes. Portanto, não é justo tentar agregar 1,5 bilhão de moedas podres - e não se sabe o quão podres são - nesse processo de privatização das estatais brasileiras.

Quero dizer que estarei atento e que lutarei contra essa emenda, se vier a ser apresentada pelo Deputado Roberto Campos. Respeito muito S. Exª, mas entendo que este bônus fantasma, como é chamado na matéria, não é prioridade para ser resolvido agora pelo País e muito menos pelo Congresso Nacional.

Quero registrar também, Sr. Presidente, que ontem, em discurso nesta Casa, aplaudi o recuo do Presidente Fernando Henrique Cardoso na versão de que o Governo estava mudando a Medida Provisória nº 1.523-9, que tratava da acumulação de aposentadorias e pensões. Naquela oportunidade dizia que, apesar de o Governo ter recuado, a informação que tinha era a de que o recuo se daria para que a aposentadoria e a pensão pudessem ser assumidas conjuntamente até o teto de R$1.030,00. Ontem, fiz esse registro, aplaudindo o recuo, mas dizendo que não concordava com esse teto de R$1.030,00, porque o considerava injusto com as famílias e as pessoas que já haviam contribuído.

Hoje, o Governo clarifica essa questão e diz que o Presidente não terá teto nessa questão de aposentadoria e pensão. Portanto, quero, além de aplaudir essa nova ação do Governo, dizer que neste caso, já que não há mais teto, retiro a minha convocação específica ao Ministro Reinhold Stephanes para tratar dessa medida provisória sobre a questão da acumulação de pensões e aposentadorias.

Uma vez que a questão está sanada, que o Governo voltou atrás e que o Presidente, conscientemente, com sensibilidade, entendeu o prejuízo que essa medida nesse aspecto traria aos aposentados e pensionistas, quero aplaudir a decisão, a coragem do Presidente de voltar atrás e retirar o meu requerimento de convocação do Ministro Reinhold Stephanes, no tocante à questão da medida provisória.

Fica uma outra convocação, um outro requerimento para que o Ministro venha discutir a questão dos programas sociais dos aposentados e dos idosos que, segundo a Imprensa, deveriam ser diminuídos por falta de recursos.

Gostaria de fazer esse registro e, para encerrar, dizer que no tocante a essa questão dos bônus-fantasmas é muito importante que esta Casa se posicione; é muito importante que o Congresso tome os cuidados devidos para, efetivamente, uma ação como essa não manchar a imagem do Congresso Nacional e não onerar os cofres públicos em programas que poderiam ser direcionados exatamente para melhorar a condição do nosso povo.

Muito obrigado.