O SR.ODACIR SOARES (PFL-RO. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs., O Globo, de 3 do corrente, concedeu generoso espaço às declarações, feitas na véspera, pelo Ministro da Fazenda, Pedro Malan, alertando a opinião pública "para os riscos que a economia corre devido ao atraso na aprovação das reformas constitucionais.

         Segundo o Ministro, sublinha a reportagem de O Globo, "o País ficará mais vulnerável a uma crise externa, pois os investidores podem mudar de opinião sobre a capacidade do Brasil de enfrentar e resolver seus problemas internos".

         Informa, ainda, o citado órgão de imprensa que o Ministro Pedro Malan teria expendido, tais considerações, ao lado do Ministro Antônio Kandir, em entrevista concedida por ambos, a propósito do aniversário do Real.

         Devo confessar, Sr. Presidente, o meu temor de que declarações como estas, longe de favorecer o convencimento dos membros do Poder Legislativo, sobre a conveniência de certas reformas, acabem por acarretar os efeitos opostos, sobretudo, junto àqueles parlamentares ciosos de sua independência e da indeclinável prerrogativa da qual não pretendem abrir mão - de exercer livremente e sem açodamentos, seus deveres legislativos, imunes a todas e quaisquer pressões, partam elas de quem quer que seja.

         Declarações semelhantes, têm-se multiplicado, ultimamente, com tamanha freqüência e intensidade que chegam a assumir visos de uma potente orquestração, envolvendo ministros, lideres políticos e empresários, assim como alguns expoentes da imprensa, com a finalidade de obter a aprovação das reformas constitucionais a toque de caixa e sem ponderada análise prévia.

         A pressão que se vem exercendo sobre o Congresso Nacional é tão inconseqüente e execrável que não se hesita em desmoralizá-lo perante a opinião pública passando-se a esta a impressão de que o Legislativo constitui um baluarte de resistência e um estorvo ao processo de modernização social e econômica do País.

         Diante disso, não surpreende que um parlamentar lúcido e independente como o eminente Senador Josaphat Marinho, haja empunhado a pena do brilhante articulista que sabe ser, para, encarnando que o Congresso tem de melhor, rebater os assaques feitos contra a instituição, no oportuno e contundente texto que produziu, intitulado: "O Poder Econômico e as Reformas".

         Nele, o preclaro Senador, depois de verberar a estrepitosa, contra- producente e, além de tudo, dispendiosa campanha, das "reformas já", empreendida por algumas centenas de empresários, assim conclui:

         "Ora, não é essa a forma adequada de justificar, perante o Poder Legislativo, a conveniência de certas reformas. Tal estilo de pressão é incompatível com a civilidade, nem produz efeitos sobre a consciência de parlamentares independentes".

         Desmentindo, em seguida, as afirmações em contrário, S. Exª esclarece que: "O Congresso já proporcionou ao governo, e aos titulares do poder econômico, medidas amplas, até excessivas, para que se promova o desenvolvimento do País", não respondendo o Legislativo pela execução de tais medidas.

         O que se observa, Sr. Presidente, nos parlamentos dos países com comprovada tradição democrática, é a prudência e cautela extremas com que eles se prolongam na análise das propostas de reformas legislativas a eles submetidas sobretudo, quando estas envolvem direitos e interesses inquestionáveis dos cidadãos.

         Tais preocupações não refogem à consideração de numerosos expoentes do Legislativo brasileiro.

         E é precisamente isso que o nobre Senador Josaphat Marinho deixa bem claro nesta passagem de seu artigo:

         "Além disso, é preciso acentuar que a demora no exame da Reforma Previdenciária e da Administrativa não resulta de desinteresse do Congresso . Tais emendas envolvem direitos de parcelas respeitáveis de pessoas de diferentes categorias, inclusive aposentados, agora sob ameaça, sem que o Governo admita razoavelmente as ponderações feitas".

         Ocorre-me, aqui, formular uma indagação como tentativa de aprofundar o exame do mérito subjacente na proposta de urgência de certas reformas.

         - A Reforma da Previdência e a Administrativa terão, efetivamente, o alcance econômico que os seus defensores propagam?

         Eu entendo que não, e o Senador Josaphat Marinho, também.

         Só que o ilustre Senador pela Bahia reforça sua opinião com a transcrição desta afirmativa peremptória do próprio Presidente da República, em entrevista à "Veja" (09/04/97), pela qual fomos informados de que ele aconselhara "a equipe econômica a não dar tanta ênfase à necessidade das reformas constitucionais. Elas são importantes, mas dizer que o Real depende das reformas é mentira. As reformas não representam solução a curto prazo."

         Ao relembrar ao Ministro Malan esses judiciosos conselhos dados pelo Presidente a seus auxiliares da área econômica, faço minhas, para concluir, as considerações finais do impávido correligionário, Senador Josaphat Marinho, em seu artigo que tanto me honra vir citando:

         "Muito estranhável, ainda, é que os empresários em campanha não tenham defendido a reforma tributária, nem o Presidente da República assinalado a urgência de sua tramitação. Mas essa é reforma fundamental, para racionalizar o sistema tributário e possibilitar equilíbrio financeiro aos Estados e Municípios".

         O Governo tem alegado que para gerar empregos e impulsionar a economia, é preciso antes de tudo, aprovar as reformas.

         É verdade, não há como negá-lo. O que também é inegável é que o governo não tem sabido hierarquizar suas prioridades reformistas.

         Do ponto de vista da estabilização e da acumulação da poupança nacional - pública e privada - as reformas de primeira urgência são a tributária e a fiscal, seguidas da reforma cambial.

         É aqui que mais nos apertam os sapatos, tolhendo-nos os passos à retomada de nosso crescimento. Limitando-se às reformas restritas ao objetivo de desonerar a folha de pagamentos, o Governo opta pelo caminho mais fácil e, ao mesmo tempo, mais perigoso: o de fazer recair sobre os ombros dos servidores e dos trabalhadores em geral, os ônus e o custo do ajuste fiscal.

         Quanto às outras reformas, parece inegável que a supervalorização cambial e a política de juros altos, têm constituído os aspectos mais polêmicos, quando não o calcanhar de Aquiles do Real.

         Segundo um dos críticos mais moderados das supracitadas políticas:

         "Ao provocarem déficits nas contas externas e pública debilitam a capacidade de investimento do Estado em política públicas, inibem investimentos privados e estancam o crescimento da economia e do emprego. A crise de financiamento das áreas sociais é generalizadas, mas as suas pontas mais visíveis são a saúde e a segurança pública. Falta de emprego e pouco investimento em políticas sociais são os pontos mais negativos deste governo".

         (Deputado José Genoíno, in "O Real e a parábola dos talentos" - Correio Brasiliense 07/07/97).

         Essas foram, Sr. Presidente, as considerações que me ocorreu fazer, ao tomar conhecimento dos "alertas" ao Congresso, que se vêm sucedendo, em seqüência à campanha pelas "reformas já".

MUITO OBRIGADO