O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Tribunal Superior Eleitoral anunciou esta semana que procedeu ao cancelamento de milhares de títulos eleitorais no País. A par dessa informação, procurei inteirar-me do quadro de cancelamento de títulos eleitorais na Região Norte, em especial no meu Estado, Roraima, e deparei-me com um número surpreendente que, sem dúvida alguma, preocupa-nos a todos, políticos da Oposição no Estado.

O Tribunal Superior Eleitoral nos informou que cancelou, este ano, em Roraima, 10.634 Títulos Eleitorais, sendo que 641 Títulos com inscrição dupla na mesma Zona Eleitoral.

Ora, Sr. Presidente, esse é um fato extremamente grave, porque esse número de 10.634 Títulos de Eleitores representa quase que 10% do total de eleitores do Estado.

Por isso, encaminho documento ao Tribunal Superior Eleitoral e também ao Tribunal Regional Eleitoral solicitando o detalhamento dessas informações. Mas quero, de antemão, registrar que solicitarei ao Tribunal Superior Eleitoral uma correição no Cartório Eleitoral de Roraima e no Tribunal Regional Eleitoral, porque é inadmissível que um número tão alto de Títulos de Eleitores seja, em um primeiro momento, cancelado.

Sr. Presidente, se em 120 mil Títulos cancela-se, em um primeiro momento, 10.634 só com pessoas com o mesmo nome, é bem possível que haja ainda muito mais irregularidades!

Como o quadro eleitoral muda bastante - tenho registrado isso em plenário - com a concorrência dos Governadores aos cargos - é bom lembrar que é o Governador de Estado quem emite uma Carteira de Identidade e, com base nessa Carteira de Identidade, o cidadão se dirige à Justiça Eleitoral e tira o seu Título de Eleitor -, é preciso todo cuidado para que não se forjem eleitores e conseqüentemente se destrua a vontade popular nas urnas, na próxima eleição de 1998.

Sr. Presidente, gostaria de registrar que conversei com o Ministro Iris Rezende sobre a implementação rápida de um projeto aprovado, de autoria do Senador Pedro Simon, o qual apoio, que cria o registro único de identidade em todo o País, pois esse é o caminho de fato para termos uma identificação única e também coibirmos qualquer tipo de emissão de documentos falsos e, conseqüentemente, a retirada de Título de Eleitor.

Faço este registro por considerá-lo da maior importância para o Estado de Roraima. Tenho a certeza de que se V. Exªs assim procederem também deverão encontrar em seus Estados fatos semelhantes, que nos preocupam, com relação à questão eleitoral para o próximo ano.

Por fim, Sr. Presidente, com relação à matéria publicada pelo Jornal do Senado, sob o título "Romero Jucá Denuncia o Governador", esclareço que estou denunciando à Procuradoria Federal e à Estadual, o Governador Neudo Campos e o Secretário de Saúde, Sérgio Pillon Guerra, não porque eles descumpriram o convênio relacionado à AIDS, prejudicando o meu Estado, mas sim porque o Governador há oito meses recebe recursos federais e internacionais destinados ao combate à AIDS, tendo utilizado apenas 1% desses recursos. Essa inépcia, essa incompetência fez com que o Ministro da Saúde destinasse os recursos que, no próximo ano, iriam para Roraima e para outros três Estados, para outros Estados que estão cumprindo bem o programa.

Ora, como no Estado de Roraima há quatro vezes mais casos de AIDS do que no restante da Amazônia, entendo que a incompetência do Governador e a do Secretário de Saúde não é simplesmente um fato administrativo. Isso é um crime! Agindo dessa forma está-se evitando que o Estado receba recursos e, conseqüentemente, aumentará o número de casos de AIDS no Estado, levando à morte muitas pessoas, o que é um fato extremamente grave.

Portanto, encaminhei à Procuradoria Federal e à Estadual um pedido para que os procuradores enquadrem numa ação criminosa o Governador e o Secretário de Saúde, não pelo simples corte ou pelo não cumprimento de um ato administrativo, mas pela irresponsabilidade ao condenar ao contágio e à morte centenas de roraimenses que, sem programas educativos, sem programas de prevenção e sem remédios, sem dúvida, engrossarão o grande contingente de doentes de AIDS no meu Estado!

Muito obrigado.