A SRª EMILIA FERNANDES (PTB - RS. Pronuncia o seguinte discurso) Agradeço o aparte de V. Exª. Muito mais do que dar conta a esta Casa, ao Plenário e à Presidência dos trabalhos que realizamos, até porque nos deslocamos em nome do Congresso Nacional, estamos, neste momento, fazendo este registro no sentido muito mais profundo de conclamar a sociedade brasileira, as autoridades constituídas, empresários, trabalhadores, chefes de família, pais e mães de crianças deste Brasil para que se contraponham a essa situação. Não podemos continuar silenciosos, coniventes com essa situação. A realidade é dura, cruel e existe em todo este Brasil, inclusive no meu Estado do Rio Grande do Sul, considerado, em muitas oportunidades, em situações econômica, política e social, melhor que outras regiões do Brasil. Esses exemplos que citamos confirmam dados que o próprio IBGE tem registrado, inclusive, em um trabalho de campo realizado pela própria Delegacia Regional do Trabalho do meu Estado, que revela a incidência da exploração do trabalho infanto-juvenil também no Rio Grande do Sul e, de certa forma, até contrariando a expectativa de alguns que afirmam que a tal situação não se verificaria no Estado.

Segundo documento da Comissão Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil no Rio Grande do Sul, já em 1993, dados do IBGE revelavam índices alarmantes, que são reflexos da perversidade das condições de vida em que se encontra um grande número de famílias, no campo e na cidade, jogando crianças e adolescentes em uma situação de exploração e miséria.

Os números do IBGE em relação ao Rio Grande do Sul precisam, inclusive, ser atualizados, pois temos somente dados oficiais do IBGE de 1993, mas servem de orientação, de norte de investigação.

Temos, no Rio Grande do Sul, um total de 523.703 menores, com idades entre 10 e 17 anos, inseridos no mercado de trabalho, o que representava, na época, a espantosa taxa de 36,20% da totalidade de menores dentro dessa faixa etária registrados no Estado.

Ainda, de acordo com o mesmo documento, 25% das crianças entre 10 e 14 anos já participavam da população economicamente ativa, ou seja, desempenhavam algum tipo de atividade.

Muito mais grave é o dado que o IBGE aponta de que 61 mil e 900 crianças, na faixa de 5 a 9 anos, já estavam também integradas no mercado produtivo, representando 6,59% dessa população.

Outro dado que demonstra a gravidade dessa situação, e a urgência que deve ser tratado, é o fato que 70,54% das pessoas ocupadas no Rio Grande do Sul declaram que começaram a trabalhar até os 14 anos de idade.

A maioria dessas crianças de 10 e 14 anos, atingindo um percentual de 56,04% trabalha na agricultura - é uma característica predominante, um problema sério, especificamente relacionado com o nosso Estado; ficando as demais distribuídas em outros setores econômicos, especialmente na prestação de serviços - 17,46%; na indústria de transformação - 11,82%; no comércio de mercadorias - 8,45%; na indústria da construção civil - 1,86%; e em outras atividades - 4,37%.

Já entre os jovens de 15 a 17 anos de idade, esta participação no mesmo mercado é de 36,01% na agricultura; 19,24% na indústria de transformação, 19,14% na prestação de serviços; 10,23% no comércio de mercadorias; 5,67% na indústria da construção civil e 9,71% em outras atividades.

Na quase totalidade dessas tarefas, as crianças e os adolescentes enfrentam condições de trabalho normalmente já penosas, que se tornam mais graves diante da formação física ainda em desenvolvimento, peso em excesso, trabalho em posições anti-ergonômicas, expostos a vibrações, a ruídos, a ácidos, radiações, gases, colas, e tantas outras situações.

Entre as atividades que mais prejudicam os menores no Rio Grande do Sul, o levantamento realizado pelos técnicos do Ministério do Trabalho identifica, especialmente, alguns casos mais graves como:

- o trabalho na cultura do fumo, que expõe as crianças e os adolescentes a pesticidas e a outros agentes químicos, radiações solares, picadas de animais peçonhentos e riscos mecânicos, com graves conseqüências físicas e prejuízos inclusive mentais;

- o trabalho na extração de pedras (ametistas), por exemplo, com exposição à sílica, contato elétrico acidental, derrubada de matas, uso inadequado de ferramentas manuais, que configuram uma das mais graves situações verificadas, com extremo prejuízo para a saúde das crianças e dos adolescentes;

- o trabalho na indústria de calçados e nos curtumes, onde as crianças e os adolescentes convivem diariamente com produtos químicos, colas, atividades em máquinas perigosas, equipamentos cortantes, movimentos repetitivos e em posições anti-ergonômicas;

- o trabalho na construção civil, que expõe os pequenos trabalhadores a transporte excessivo de peso, contato direto com cimento e cal, postos de trabalho inadequados, ruídos e vibrações, que da mesma forma comprometem fisicamente o desenvolvimento das crianças e adolescentes;

Segundo o mesmo levantamento, também trazem prejuízos graves ao desenvolvimento sadio e adequado da infância e da adolescência, o trabalho em outros setores, como a cultura da maçã, o trabalho em madeireiras, a cultura da laranja, a extração da acácia, o trabalho em supermercados, na indústria moveleira, em olarias e inclusive nas ruas distribuindo jornais.

Por outro lado, além das denúncias e do quadro de desrespeito às crianças e aos adolescentes, a Comissão também pôde constatar em suas diligências exemplo de trabalho positivo de prevenção e de solidariedade. É o caso da Associação do Bem-Estar do Menor, com sede em Novo Hamburgo, no Vale dos Sinos, que desenvolve diversas atividades voltadas às crianças e adolescentes. E por meio de um convênio com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e em parceria com a Prefeitura Municipal e a Subdelegacia do Trabalho do Município, a Associação viabiliza um projeto de reintegração de crianças às escolas, através do repasse de recursos a 120 famílias, nos Municípios de Novo Hamburgo e Dois Irmãos. A mesma Associação também promove projetos na área de creche, em parceria com a Prefeitura de Novo Hamburgo, atendendo 70 crianças, de 0 a 6 anos.

Ainda, a Associação do Bem-Estar do Menor mantém um Centro de Integração Profissionalizante, em Novo Hamburgo, que tivemos a oportunidade de visitar, voltado para adolescentes de 13 a 17 anos, com cursos de marcenaria (23 alunos), costura de tecidos (24 alunos), iniciação ao comércio (26 alunos), costura de calçados (18 alunos), e ainda serigrafia. É uma importante iniciativa, que conta com o apoio de entidades empresariais da indústria e do comércio, de instituições como o SESI e o SESC, dos sindicatos de trabalhadores, do Executivo Municipal, do Ministério do Trabalho, do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e também da imprensa, através do jornal NH - cada um dando a sua parcela de contribuição. O aluno, além de receber o curso profissionalizante, ainda recebe uma contribuição em dinheiro para estudar e ainda tem garantido, tão logo termine o curso, o ingresso no mercado de trabalho.

Esses foram assuntos e exemplos positivos que nós constatamos.

Além das diligências, o trabalho de coleta de dados e de informações da CPI foi enriquecido por dezenove depoimentos prestados por representantes de diversos setores da sociedade gaúcha, que fizeram as suas denúncias, transmitiram as suas experiências e, em sua grande maioria, manifestaram o desejo de colaborar com os trabalhos da Comissão, no sentido de aprofundar a mobilização nacional pela erradicação do trabalho infantil no País.

Foram ouvidos em audiência pública dezenove depoentes. Os Dirigentes Sindicais Valdir Santos de Lima, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre; Telmo Camargo, do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Plantio, Extração e Beneficiamento de Madeira da Região Carbonífera; e Marinice Lírio, do Sindicato dos Garimpeiros do Estado; o representante do Sindicato Patronal da Indústria de Extração de Pedreiras de Nova Prata e Região, Dorvalino Zamin; a Procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e da Juventude do Ministério Público Estadual, Maria Regina Paes de Azambuja; a Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Brizabel Magalhães; bem como Anairton de La Torre, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Porto Alegre; as Procuradoras do Ministério Público do Trabalho da 4ª Região, Elizabeth Vaccaro e Silvana Martins Santos; o Procurador Público do Trabalho, Vitor Hugo Laitano; o pesquisador Marcos Ferreira, da Escola Pública de Saúde; a socióloga da Delegacia Regional do Trabalho, Eridan Magalhães; o já citado cinegrafista da RBS, Edson Silva. Além de jornalistas que nos deram essa visão de trabalho no Estado todo.

Ouvimos ainda o Prefeito Silvio Cesar Pôncio, de Ametista do Sul, que é uma região de exploração de pedras semi-preciosas e que, inclusive, é dono de uma área de garimpo. Também prestaram importantes depoimentos sobre denúncias de trabalho infantil na lavoura de fumo o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul, Ari Thessing, o médico João Werner Falk e a advogada e pesquisadora Letícia Rodrigues da Silva; ainda depôs sobre o trabalho infantil no corte e lapidação de pedras o Promotor do Ministério Público Estadual Dr. Charles Emil Machado Martins.

Enfim, temos a certeza de que foi muito rico e nós temos toda essa documentação à disposição na Secretaria da Comissão.

Entre as principais denúncias feitas, além daquelas já citadas, é importante que se registre que o trabalho de crianças e de adolescentes na extração de pedras no Município de Ametista do Sul e da região e a extração de basalto em Nova Prata e região é realizado em dias alternados da semana; crianças trabalham um dia na agricultura e no garimpo sem observância de qualquer direito constitucional e trabalhista. Registramos ainda - e tivemos a confirmação - a morte recente de dois garimpeiros em Ametista do Sul, os quais foram eletrocutados no desempenho de suas atividades de garimpagem.

Também foi denunciada a exploração do trabalho de adolescentes nos cortes da madeira, especialmente na região de Guaíba, Barra do Ribeiro e Encruzilhada do Sul, onde jovens de 13 a 18 anos participam efetivamente desse tipo de atividade, especialmente nas empresas não sindicalizadas, com desrespeito à legislação trabalhista, baixíssima remuneração e grande incidência de acidentes de trabalho.

Na produção do fumo, principalmente na região de Santa Cruz do Sul, onde depoimento de médicos, autoridades legislativas e lideranças sindicais reafirmaram a denúncia da presença de crianças e adolescentes trabalhando desde cedo, expostas a inúmeras situações de risco à saúde, e ainda um dado que cabe registrar e chamar a atenção especial aos estudos que apontam para a alta incidência de suicídios ocorridos nessa região do cultivo do fumo, inclusive, conhecido como os maiores índices de suicídios do Brasil.

Também no corte da madeira foram identificadas situações envolvendo crianças e adolescentes, desta vez em regime de economia familiar, em vários Municípios: Triunfo, Montenegro, Taquari, General Câmara, São Gerônimo, Butiá e Arroio dos Ratos. Enfim, estão todos aqui relacionados e eu peço que depois se faça o devido registro.

E, na região de Taquara, denúncias muito graves deram conta da exploração de crianças e adolescentes em pedreiras, com manuseio de utensílios pesados.

Em relação à área do trabalho no comércio, nós temos o depoimento do diretor do Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre, Valdir Santos de Lima, que nos relatou a luta travada, ao longo dos últimos anos, para erradicar o trabalho penoso, insalubre e perigoso de crianças e adolescentes também nos supermercados, onde registram-se casos de meninos que têm dedos e mãos perdidos nas máquinas de moer carne.

Segundo o dirigente sindical, graças à ação do Sindicato, da Delegacia Regional do Trabalho, Câmara de Vereadores e Ministério Público, fato que deve servir de exemplo de atuação conjunta da sociedade civil e do Poder Público, na defesa dos cidadãos, conseguiram praticamente eliminar o índice de crianças trabalhando após as 22 horas, bem como em padarias e açougues, que expõem as crianças a riscos mais diretos.

Por outro lado, assistimos também, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a uma demonstração do quanto ainda é necessário que haja uma mudança de mentalidade, que se reveja arcaicos conceitos e posturas arraigadas a questões culturais atrasadas.

É inconcebível ouvir de autoridades e representantes de empresários afirmações defendendo o trabalho infantil como uma necessidade, ao mesmo tempo em que transferem a responsabilidade para os pais, eximindo-se de qualquer responsabilidade frente à situação.

Ou, então, afirmações que tentam definir o trabalho de crianças na agricultura como algo fundamental para se dar continuidade às atividades desenvolvidas pelos pais ou às tradições culturais de determinadas regiões, sem o que, segundo eles, estaria se estimulando a desagregação familiar e o êxodo rural.

Felizmente, ao lado de trabalhadores, há sindicalistas, empresários sérios, médicos e autoridades preocupados com as condições de trabalho das crianças, que têm buscado alternativas, têm manifestado sua indignação e muitos, inclusive, ariscando sua própia vida, no campo e na cidade, denunciando e combatendo a exploração de crianças.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na ocasião, a CPI foi ao Palácio do Governo do Estado, teve uma audiência com o Chefe da Casa Civil do Rio Grande do Sul, Deputado Mendes Ribeiro Filho, e manifestou a preocupação da Comissão sobre o assunto. Na oportunidade, solicitou informações do Governo sobre medidas, programas, recursos, ações do Governo em relação ao combate ao trabalho infantil. Esses dados, embora tenham sido solicitados na época, em maio, e depois ratificados pela Presidência da CPI, até hoje, não chegaram até nós.

Por outro lado, constatamos, também, que o Poder Público estadual, de certa forma, não tem demonstrado o empenho que deveria, para alavancar a luta pela indignação do trabalho infantil.

Os conselhos tutelares e outros organismos do setor encontram-se bastante prejudicados pois faltam recursos para estrutura, capacitação e implementação das ações necessárias daqueles que, em última instância, são os guardiães dos direitos das crianças e dos adolescentes. Recebemos a informação de que, em 1996, nenhum recurso foi liberado pelo Governo do Estado, para os conselhos da criança e adolescente e que, neste ano, apesar da previsão orçamentária do Estado, até a data da audiência não havia liberação de nenhum real.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, este é o relato sobre o trabalho realizado no Rio Grande do Sul pela Comissão Parlamentar Mista, integrada por Deputados e Senadores, que está tratando do trabalho infantil no País inteiro.

O relatório completo já foi aprovado e será encaminhado às autoridades competentes do Estado do Rio Grande do Sul e está, inclusive, à disposição de qualquer pessoa.

Ao mesmo tempo, no sentido de buscar soluções aos graves problemas verificados, a partir das denúncias coletadas, a Comissão encaminhou diversas recomendações para vários órgãos competentes, particularmente ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério Público Estadual, ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, à Delegacia Regional do Trabalho, aos postos locais da Previdência Social e ao Sistema Senai-Senac-Senar-Senat.

Entre as principais recomendações estão: a abertura de inquéritos sobre o trabalho infantil e a exploração de mão-de-obra adolescente; ações no sentido do cumprimento integral do Estatuto da Criança e do Adolescente; a liberação de forma mais ágil dos recursos constantes do orçamento estadual para os órgãos ligados à proteção da criança e do adolescente; apuração das denúncias, especialmente relativa à alta incidência de suicídios dos trabalhadores na cultura do fumo; fiscalização permanente nas áreas que exploram a atividade infanto-juvenil; maior integração de todos os segmentos e instituições no sentido de enfrentar o problema com mais eficiência.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, do que vimos e ouvimos, uma conclusão já pode ser tirada: é impossível vencer o problema da exploração da mão-de-obra infantil sem haver uma consciência coletiva, uma mudança de mentalidade de pais, empresários, educadores, dirigentes municipais, estaduais e federais, e, acima de tudo, um esforço e uma ação conjunta para mudar a situação. Precisamos, repito, nos indignar, quebrar o silêncio conivente e avançar na busca de soluções.

Para tanto, a mídia tem um papel relevante, ao denunciar as irregularidades, a exploração praticada contra crianças e adolescentes, mostrar os males causados - tanto na área de saúde, quanto no desenvolvimento bio-psicossocial e educacional, bem como divulgando os direitos garantidos constitucionalmente.

É preciso também, Sr. Presidente, investir e acreditar que os Municípios, Estados, o País e, acima de tudo, as famílias ganham muito mais com a criança na escola do que trabalhando precocemente, sob condições desumanas.

Precisamos agir conjuntamente. Precisamos aprofundar o conhecimento em termos de dados reais, causas, conseqüências, riscos, alternativas de solução.

Por fim, reafirmo o que sempre tenho dito que não basta proibir o trabalho infantil, porque estaremos agravando ainda mais a situação de miséria de milhões de brasileiros.

É preciso, além da proibição do trabalho infantil, que é necessário e urgente, o cumprimento da Constituição em relação ao trabalho de adolescentes, buscando urgentemente alternativas de trabalho e de renda para essas famílias em situação de risco, em situação econômica desfavorável e, dessa forma, criando as condições apropriadas para as crianças e adolescentes, a fim de que tenham condições de desenvolvimento pleno, com perspectiva de um presente melhor e, acima de tudo, de um futuro digno.

Concluindo, abro aspas para registrar as palavras ditas por uma doutora, em depoimento feito no Rio Grande do Sul:

      "A sociedade que não permite que as suas crianças sonhem, brinquem, estudem, está doente. A nova sociedade que queremos tem que ter espaço, lugar e valor para as suas crianças."

Sr. Presidente, era o registro que gostaria de fazer nesta manhã.

Muito obrigada.