O SR. JOÃO ROCHA (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nenhum trabalhador, dona-de-casa ou empresário se sente confortável diante de um orçamento deficitário. Se falta salário no fim do mês, o empregado trata de ganhar mais no mês seguinte. No aperto, a dona-de-casa diminui as despesas. Se o caixa está em baixa, o empresário faz promoções para vender mais ou corta custos. Mesmo que admitam ter que se endividar, essas pessoas fazem tudo para quitar a dívida o mais cedo possível, para não comprometerem a estabilidade da família ou do empreendimento. Se compra um eletrodoméstico, a dona-de-casa quer saber por quantos meses, a que juros mensais e em quanto isso compromete o seu orçamento; se adquire um equipamento para a firma, o empresário compara os benefícios e as despesas que trará. Mas tal raciocínio, que parece lógico e cheio de bom senso para o cidadão comum, não se aplica à gerência da economia de um país. Há quem considere que dever é bom sinal, pois quer dizer que o País tem credibilidade; há outros que consideram ser benéfico o endividamento, pois, de outra forma, não haveria como financiar o desenvolvimento; mas há também os que entendem ser o endividamento excessivo um peso que torna cada vez mais difícil a administração do País.

Temos no Brasil uma história antiga de endividamento, que remonta ao Império. A República já nasceu herdando dívidas contraídas pelo Imperador, e até hoje essas obrigações pesam no orçamento brasileiro.

Duas razões básicas levam o Governo a tomar emprestado o dinheiro: a primeira delas é o fato de ter despesas maiores que as fontes de receita. Para suprimir essa deficiência, o Tesouro lança mão da venda de títulos públicos, pelos quais paga um generoso prêmio aos adquirentes de seus papéis, na forma de taxas de juros. A segunda é a necessidade de diminuir a liquidez de mercado, pois essa, a gerar aquecimento da economia, pode aumentar a inflação.

No Brasil, nos últimos tempos, o Governo tem recorrido ao endividamento público por essas duas razões. Tanto as receitas não têm coberto as despesas, quanto o excesso de dinheiro aqui aplicado por investidores estrangeiros tem forçado o Governo a usar esse mecanismo para "enxugar" a economia nacional. O perigo da estratégia é que o investidor privado, atraído pelos altos juros, empregue seus capitais especulativamente, deixando de aplicar em atividade produtiva, o que levaria à estagnação da economia.

Srªs e Srs. Senadores, estamos notando que o mundo está muito líquido, com um PIB mundial em torno de US$26 trilhões, em que praticamente a metade desses recursos, US$13 trilhões de dólares, estão no capital circulante, capital volátil, o que é prejudicial à economia de qualquer país, principalmente países emergentes como o Brasil.

A dívida interna mobiliária federal cresceu 52%, em 1995, e 48%, em 1996, ano em que chegou próximo a R$180 bilhões. Para se ter uma idéia do poder corrosivo dessa astronômica dívida, foram consumidos com seus encargos mais de R$12 bilhões. A partir de 1994, tanto o déficit orçamentário quanto a necessidade de diminuir a liquidez do mercado contribuíram para tal aumento. O crescimento real da colocação de títulos foi, em média, de 24% ao ano, a partir de 1995.

Segundo o Tesouro Nacional, o incremento de sua dívida teve os seguintes motivadores: integralização de capital junto ao Banco do Brasil, com a emissão de notas do Tesouro Nacional no valor de R$ 6,4 bilhões; garantia de empréstimo do Ministério da Saúde, contraído junto ao Banco do Brasil, no valor de R$1,2 bilhão; pagamento da dívida externa de responsabilidade do Tesouro, no valor de R$5 bilhões; securitização de obrigações da dívida agrária, que consumiu outro R$1,2 bilhão; pagamento de dívidas contratuais dos Ministérios, no valor de R$540 milhões; despesas com encargos de rolagem da dívida do próprio Tesouro, no montante de R$4,5 bilhões; pagamento dos Estados da desoneração do ICMS (Lei Kandir), no valor de R$545 milhões.

Como se pode ver, o Governo ainda não obteve o equilíbrio fiscal que evitaria o aumento da dívida sob responsabilidade do Tesouro Nacional.

Nos últimos dois anos, a necessidade de controlar os agregados monetários assumiu maior relevância, como se pode ver pelo aumento da dívida sob responsabilidade do Banco Central, a qual cresceu de R$26 bilhões, em 1994, para R$83 bilhões no final de 1996. Contribuiu para isso o grande aporte de capital estrangeiro no Brasil. Esse dinheiro, por um lado, tem servido para financiar o déficit da balança comercial e aumentar significativamente as chamadas reservas internacionais do Brasil. Por outro lado, uma vez convertido em reais, expande enormemente a base monetária, o que levaria a um aumento da inflação. Para evitar que isso ocorra, então, o Banco Central emite títulos e retira moeda do sistema econômico. Como resultado, obviamente, aumenta a dívida interna.

Ao considerarmos a dívida interna, não nos podemos esquecer de incluir aquela sob responsabilidade dos Estados e Municípios, que pulou de aproximadamente R$2 bilhões, em 1993, para mais de R$50 bilhões, em 1996. Dessa forma, obtemos um rombo de quase US$230 bilhões, consideradas as dívidas sob responsabilidade das três Unidades da Federação. O montante equivale a um terço do PIB, número que, comparado ao de outros países, não é grande, mas que, levando-se em conta a situação de desequilíbrio fiscal crônico e os problemas cambiais que enfrentamos, é motivo de grande preocupação.

Além dessa dívida representada por títulos, o Estado brasileiro tem outros passivos, como o Fundo de Compensação das Variações Salariais - FCVS, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, o Programa de Integração Social - PIS, a Previdência Social e os Fundos de Pensão. Tais passivos, como se sabe, em algum momento, terão de ser honrados.

Tudo isso leva a um quadro extremamente grave para as finanças públicas no Brasil e à necessidade emergencial de um ajuste fiscal, sob pena de retorno da inflação.

No que respeita à dívida externa, o quadro não é menos preocupante. Tendo o Brasil retornado ao mercado financeiro internacional após aderir ao Plano Brady, em 1994, voltou a receber dinheiro do exterior. Por sinal, esse retorno ao mercado internacional foi uma das peças fundamentais para o Plano Real, pois o grande fluxo de capital viabilizou o financiamento das exportações e impediu que especuladores forçassem a alta do dólar e, com isso, exaurissem as reservas internacionais. Mas, em contrapartida, a dívida externa brasileira, que era de US$145 bilhões, em 1993, subiu para US$167 bilhões, em 1996.

Aqui se chega a uma espécie de impasse: a política econômica interna de juros altos atrai capitais estrangeiros; por sua vez, para evitar que o aumento de capital provoque o aquecimento da economia, o Banco Central lança títulos, enxuga o mercado e... aumenta a dívida interna.

Nos últimos anos, apesar de tudo, o serviço da dívida tem consumido pouco mais da metade das exportações, e os 40% do déficit comercial têm sido financiados com capital de longo prazo.

Mas, Srªs e Srs. Senadores, atentemos para o fato de que a recuperação da economia feita com o advento do Plano Real levou a um crescimento das dívidas externa e interna, tanto porque o País não concluiu as reformas que garantiriam o equilíbrio fiscal, quanto porque precisou diminuir a liquidez.

O equilíbrio das contas públicas diz respeito também, obviamente, ao aumento da receita e, nesse particular, o Governo Federal tem tido um relativo sucesso. A arrecadação a cargo da Secretaria da Receita Federal aumentou de pouco menos de 50 bilhões, em 1993, para 91 bilhões, em 1996.

Tal incremento se deve, em grande parte, à estabilização da economia, pois deixou de haver a corrosão dos valores que servem de base para o cálculo do imposto. Outro fator que contribuiu foi o fim dos questionamentos judiciais à Cofins, no final de 1993. A arrecadação cresceu, ainda, devido ao aumento do poder de compra; os impostos vinculados ao mercado exterior, por exemplo, aumentaram de menos de US$2 bilhões, em 1993, para mais de US$4 bilhões, em 1996, graças ao aumento das importações. Mas, em contrapartida, há falta de crescimento de nossas exportações; já o Imposto sobre Produtos Industrializados cresceu mais de 50% de 1993 para 1996. A arrecadação do Imposto de Renda, por sua vez, de aproximadamente US$17 bilhões em 1993, passou para mais de US$33 bilhões, em 1996. No mesmo período, aumentos reais de arrecadação ocorreram no Imposto Territorial Rural - ITR, no Programa de Integração Social - PIS - e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSSLL.

Mas, infelizmente, tal crescimento de receita não foi suficiente para reduzir o desequilíbrio das contas públicas, tal foi o aumento tanto da dívida interna quanto externa.

Com a reforma tributária, poderá haver aumento de arrecadação, ao tornar mais eficiente a cobrança dos impostos, sem que, no entanto, isso implique aumento da carga tributária. Mas, enquanto essa reforma não vem, alguma coisa pode ser feita. Uma delas é a diminuição da renúncia fiscal do Estado. As isenções e deduções têm ficado em torno de 1,5% do PIB; particularmente em 1997, devem ficar em torno de 1,84%, o que representa mais de R$15 bilhões. Sabe-se que 43% dessa isenção está localizada na Região Sudeste e 13% na Região Sul. Mesmo que alguns defendam a isenção a alguns setores, justificando que os empreendimentos geram mais impostos, num Estado com tamanha precariedade nas contas fiscais como o Brasil, a manutenção da elevada renúncia fiscal é preocupante.

Relembro que, embora os índices de endividamento interno e externo sejam compatíveis com os padrões internacionais, dada a história de déficit crônico em nosso País, a cultura inflacionária e o desequilíbrio cambial, essa dívida pode se tornar de difícil gerenciamento, se o quadro não for mudado. E temos uma perspectiva, para o ano de 1997, de um déficit girando em torno de 53 bilhões, as transferências para o exterior e o déficit da balança de pagamentos ou conta corrente do Governo.

Ainda nos preocupa hoje, lendo na imprensa nacional, a definição do Governo em redirecionar todo recurso de privatização para amortizar a dívida interna e a externa. Acho que o assunto precisa ser mais profundamente discutido, principalmente hoje, quando o nosso País paga juros reais em torno de 12% a 13% ao ano. Se deslocarmos esses recursos para amortizar a dívida interna, mas não existir um instrumento seriíssimo que faça com que haja um controle muito rígido no endividamento interno, esses recursos aplicados na amortização da dívida interna ou externa poderão não gerar nenhum benefício para o nosso País. E por quê? Porque, como é tão elevada essa taxa de juros que financia uma dívida interna que hoje gira em torno de US$230 bilhões - se considerada essa taxa média, um número redondo de 10% de juros reais -, vamos ter um juro de US$20 bilhões. Se aplicarmos na amortização de dívidas, vamos continuar recorrendo ao mercado financeiro interno que passa a ficar muito líquido e o Governo não; e vamos gerar um problema sério a curtíssimo prazo.

O Sr. Edison Lobão - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador João Rocha?

O SR. JOÃO ROCHA - Concedo o aparte ao nobre Senador Edison Lobão.

O Sr. Edison Lobão - Eminente Senador João Rocha, V. Exª tem trazido ao debate no Senado Federal assuntos de natureza econômica que, muitas vezes, até parecem áridos para certas pessoas, mas que estão no cerne da vida social, política e econômica do País. A partir do instante em que V. Exª assumiu a Presidência da Comissão de Fiscalização e Controle, desencadeou uma série de estudos, com a sua assessoria, que têm servido para lastrear o pensamento e as reflexões dos Srs. Senadores. Este assunto da dívida é realmente preocupante, e tanto V. Exª quanto o Senador Lauro Campos têm trazido essas preocupações a nós todos. E nós haveremos de ser gratos por isso, na medida em que nos preocupamos com o que vai acontecer com este País. Ainda ontem, o Presidente da República nos informava que os Estados devem à União Federal R$104 bilhões. E a dívida externa e interna da União Federal, dos Estados e dos Municípios está entre R$230 bilhões e R$260 bilhões. É um crescendo avassalador e realmente preocupante. Ou encontramos uma solução criativa, talentosa, para o problema da dívida, ou o Plano Real, que é o nosso grande cabedal atual, pode ruir como um castelo de areia. Cumprimentos a V. Exª, portanto, pela profundidade do debate que promove no Senado nesta manhã.

O SR. JOÃO ROCHA - Agradeço o aparte de V. Exª. A sua preocupação é a mesma da Casa, exatamente porque não estamos tendo controle nem sobre o endividamento externo nem sobre o interno, não só da União, mas também dos Estados e municípios.

V. Exª disse muito bem: estamos refinanciando dívidas estaduais e municipais superiores a U$103 bilhões. Essa dívida praticamente concentra-se em quatro Estados: desse total, U$50 bilhões são do Governo do Estado de São Paulo e U$26 ou U$27 bilhões são dos Governos das Regiões Sul e Sudeste. Ou seja, somente U$26 bilhões são dívidas geradas pelos Governos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do nosso País.

Isso gera uma disparidade, pois, a partir do momento em que o Governo Federal assumiu essa dívida, a paternidade dessa dívida de praticamente U$80 bilhões das Regiões Sul e Sudeste, com prazo de 30 anos e juros de 6% ao ano, está trazendo um reflexo, um prejuízo para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Estamos viabilizando esses Estados que estavam falidos, que pagavam juros reais de 20% ao mês e passam a pagar 6% ao ano. Mais uma vez, estamos gerando um grande desequilíbrio nas contas do País, sacrificando as regiões mais necessitadas: Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Há poucos dias, fizemos um pronunciamento em que mostrávamos números reais e verdadeiros, que revelavam essa disparidade de investimentos.

Estamos concluindo também dois novos relatórios: um sobre investimentos de empresas estatais por região do País, e outro por investimento utilizando recursos orçamentários. A preocupação nossa é exatamente mostrar esse quadro real e sair das informações inverídicas de que a Região Norte, Nordeste e Centro-Oeste são um peso morto, só problemas. Elas são regiões-soluções: o que elas não tiveram foram as facilidades de financiamento para alavancar o seu desenvolvimento, como tiveram e continuam tendo as Regiões Sul e Sudeste do Brasil.

O Sr. Lauro Campos - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOÃO ROCHA - Concedo a palavra a V. Exª com muito prazer, nobre Senador Lauro Campos.

O Sr. Lauro Campos - Nobre Senador João Rocha, de início, parabenizo V. Exª por trazer à nossa reflexão assunto de tal relevância e por atualizar os dados relativos ao envidividamento tanto interno como externo do Brasil. Realmente, são dados que galopam, que crescem de tal forma que, se deixarmos de olhar para eles durante algum tempo, nossos olhos vão se assustar com o seu crescimento. O Senador Edison Lobão já manifestou a sua preocupação em relação a esse assunto. Quanto a mim, gostaria apenas de dizer que os dados de V. Exª revelam que o endividamento público interno de Estados, Municípios e da União vem aumentando significativamente nos últimos anos. A meu ver, o Plano Real não teria dado certo - ou tão certo, considerando-se que o seu objetivo principal é reduzir a inflação - se não tivéssemos fixado uma taxa de câmbio exageradamente valorizada. Isso permitiu que importássemos mercadorias estrangeiras dos quatro cantos do mundo a preços subsidiados, que levaram muitos setores da economia nacional à crise e à falência. O Presidente da República reconheceu apenas que três setores teriam sido desestruturados; o Ministério da Indústria, Comércio e do Turismo afirma que existem 15 setores que podem ser recuperados; no Plano de Ação, esse plano que corresponde ao Real II, o que se verifica é que são 42 setores. De qualquer maneira, se não tivesse havido importações a preços subsidiados, que achataram a inflação interna, o sucesso do combate à inflação não teria sido tão grande. Um dos preços que pagamos pela vitória no combate à inflação é justamente o aumento do endividamento externo, que resultou da elevação dos juros internos para reduzir o consumo, e, ao mesmo tempo, o desequilíbrio na balança comercial, que permitiu que à oferta interna se somasse a oferta externa de bens importados, a preços subsidiados, pela taxa de câmbio sobrevalorizada. V. Exª tem toda razão ao detectar esses problemas com que estamos convivendo justamente devido à lógica que presidiu a confecção do Plano Real. Muito obrigado.

O SR. JOÃO ROCHA - Senador Lauro Campos, agradeço o aparte de V. Exª, que valoriza o meu pronunciamento e acrescentando informações importantes ao conhecimento do País.

Temos certeza de que essa crítica construtiva nos ajuda a encontrar o melhor caminho para o Brasil. A crítica sugere ao Governo que busque soluções que tragam melhores condições de vida para a população sem o sacrifício desse grande endividamento interno.

O Sr. Ademir Andrade - Permite-me V. Exª um aparte, Senador João Rocha?

O SR. JOÃO ROCHA - Ouço V. Exª, Senador Ademir Andrade.

O Sr. Ademir Andrade - Senador João Rocha, em primeiro lugar, quero registrar o bom trabalho que V. Exª desenvolve nesta Casa em duas questões que têm sido preocupação constante de V. Exª: as desigualdades regionais e a política econômica do Governo, que tem recebido crítica sempre correta, sempre muito bem embasada de V. Exª. Esta Casa fez muito bem ao escolhê-lo para ser Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle. V. Exª diz no seu discurso que o Governo Federal dever-se-ia preocupar mais com as isenções que tem dado à implantação de determinados parques industriais no Brasil. Essa seria uma forma de corrigir um pouco os erros que estão sendo cometidos. Vou mais além. O Senador Lauro Campos diz que o Governo Federal está com uma política cambial errada. Pode até ser, mas essa é a única forma de manter a estabilização. Se acabar com essa âncora cambial, ele destruirá efetivamente o Plano Real, o que não queremos. O que considero errado é o Governo ter aumentando muito os juros, para que capital externo fosse aplicado no sistema financeiro nacional, visando obter reservas para poder continuar cumprindo compromissos como o pagamento do serviço da dívida externa. Este, para mim, é o grande erro do Governo Federal. Ele ampliou a dívida de maneira astronômica, de maneira injustificável. Ao vir ao Senado, o Ministro Pedro Malan não nos disse como essa dívida será paga. Seria preciso uma discussão mais séria a respeito desta questão. Quem sabe V. Exª poderia chamar o Senado Federal, chamar as autoridades deste País para um seminário, na Comissão presidida por V. Exª, para debatermos profundamente esse problema? O discurso que V. Exª faz hoje é muito importante. Eu, que me interesso pela matéria, farei questão de lê-lo com a devida atenção, porque sei que traz dados atuais, extremamente importantes. Vamos aprofundar a discussão, pois me parece que o Governo Federal está beneficiando segmentos da sociedade, principalmente os banqueiros nacionais e o capital multinacional. Aqui está o erro do Presidente Fernando Henrique Cardoso: a sua preocupação em atender sempre ao interesse do capital nacional, ao interesse dos países desenvolvidos do Primeiro Mundo. E continuamos a transferir riqueza, independentemente da paridade do dólar com o real. Por outra forma, pela forma da aplicação no sistema financeiro local, continuamos a transferir riquezas e a aumentar enormemente a dívida interna. Creio que deveríamos aprofundar o debate deste assunto, porque o Governo não está sendo sério, não está sendo honesto, não está vendo o interesse do povo brasileiro, não está procurando melhorar a sua situação. Afinal de contas, o nosso País tem tão boas condições, condições muito melhores do que muitos países do mundo, e não era para estar vivendo nessa dificuldade. Muito obrigado.

O SR. JOÃO ROCHA - Nobre Senador Ademir Andrade, a interferência de V. Exª foi muito importante, primeiro, porque tem como parte, também, o trabalho de V. Exª, a preocupação com a área econômica e financeira do nosso País. Concordo ainda com V. Exª em outro ponto: hoje estamos privilegiando demais o capital especulativo, que está concentrado nas mãos de poucos e que não gera, não produz. Estou preparando, inclusive, um pronunciamento em que faço uma retrospectiva do sistema financeiro nacional, concluindo que, nos últimos 10 ou 15 anos, este trabalhou exclusivamente como agente de repasse, como agente especulativo, não transferindo nenhum recurso para a atividade produtiva, não havendo, portanto, nenhuma interação entre o capital e o trabalho.

A imprensa noticia todos os dias se as bolsas de valores estão perdendo ou se estão ganhando. Num país como o Brasil, as bolsas de valores chegaram, até há poucos dias, a render 80% reais em um ano, sem levar em consideração o patrimônio das empresas e a rentabilidade que o capital vai gerar.

Isso é especulativo, e quem está perdendo com isso, nobre Senador Ademir Andrade, é o pobre, que só vai ao sistema de capitais, à bolsa quando ela está em alta, porque ele é mal-informado, mal-orientado. Vejo a imprensa dizer que a queda da bolsa de valores é um problema sério. Em qualquer país do Primeiro Mundo, a rentabilidade real da bolsa é 2%, 3%; é 2%, 3% acima da inflação. Citamos o exemplo das bolsas de valores da Malásia e da Coréia do Sul, que são países explorados pelo capitalismo selvagem, e achamos que está ruim. O Brasil está dando rentabilidade de 80% em bolsa - deu 52% em 1996 - e estamos considerando errado.

A bolsa tem que ter rentabilidade como instrumento de alavancagem do desenvolvimento, da produção industrial, comercial; ela tem que alavancar a economia; mas, lamentavelmente, no nosso País, a bolsa é instrumento especulativo administrado por poucos instrumentos financeiros.

Agradeço o aparte de V. Exª. Tenha a certeza de que aceitamos a sugestão de V. Exª e vamos buscar realizar seminários e debates, em defesa dos interesses maiores do nosso País.

Para concluir, pedimos à Presidência da Mesa que façam parte integrante do nosso pronunciamento a Nota Técnica nº 16/97, produzida pela Consultoria de Orçamento, e o Estudo nº 150, de 1997, produzido pela Consultoria Legislativa desta Casa, todos a nosso pedido. Muito obrigado pela atenção.