O SR. GILVAM BORGES (PMDB-AP) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em sua edição do dia 16 de julho último, o jornal Folha de S. Paulo publicou declaração do Presidente da República que chamou nossa atenção e é merecedora de reflexão. Sua Excelência disse que "o País está saindo de uma situação de escassez absoluta de recursos para uma situação de relativa existência de recursos na área social". Apesar dessa declaração otimista, o Presidente conclui que "há uma escassez, muito grande ainda, de capacidade de bem gastá-los".

Os fatos dão mostras inequívocas de que o Presidente está coberto de razão.

No meu Estado, o Amapá, por exemplo, podemos comprovar que realmente falta capacidade para bem gastá-los. Quando, por exemplo, a Secretaria Estadual do Trabalho e Cidadania, por razões desconhecidas e inexplicáveis, deixou de aplicar R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), enviados pelo Ministério do Trabalho, para serem utilizados em programas de qualificação e requalificação de mão-de-obra profissional. Desses R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) foram gastos somente R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil). O restante foi devolvido ao Ministério do Trabalho. Essa devolução não se deveu à competência do Governo Estadual em atingir os objetivos do programa, gastando menos do que a quantia a ele destinada. Não! Devolveu porque foi incapaz de cumprir com os prazos e os objetivos pactuados com o Governo Federal.

Agora, vemos novamente o Governo amapaense pecar por omissão, por falta de iniciativa, desta vez na área da saúde, demostrando sua total aversão pelas causas sociais.

Na mesma edição do dia 16 de julho, a Folha de S. Paulo denuncia que dezoito municípios brasileiros vão fiar sem receber, este ano, os recursos suplementares do Ministério da Saúde para o Programa de Controle da AIDS e de Doenças Sexualmente Transmissíveis.

Além dos 18 (dezoito) municípios, 13 (treze) estados também ficarão sem o repasse dos recursos para prevenção e assistência à AIDS. E dentre esses Estados 3 (três) são da Região Norte: Rondônia, Roraima e o Amapá.

A transferência da verba do Ministério da Saúde foi cancelada - o prazo expirou no dia 15 de julho -, porque o Governo do Estado do Amapá não comprovou a aplicação, de pelo menos 50% (cinqüenta por cento), dos recursos da saúde a ele destinados no ano passado.

Repete-se, portanto, a mesma situação havida com os recursos provenientes do Ministério do Trabalho.

O Governo Estadual, munido de sua habitual teimosia em não querer ver o óbvio, certamente não interpretará o cancelamento dos repasses federais para a área da saúde como sendo um fato dramático. A vítima direta desse escabroso caso de inépcia no trato da coisa pública é uma só: o valoroso povo do Estado do Amapá, que não poderá usufruir dos benefícios dos programas de prevenção, assistência e redução dos danos causados pela AIDS.

Não conseguimos compreender esse comportamento do atual Governo do Estado com as causas sociais, sobretudo quanto aos programas de combate e prevenção à AIDS, cuja incidência vem crescendo vertiginosamente em todo o País e da qual a população amapaense não está imune. E, o que mais nos preocupa é a extensão dessa terrível epidemia, cujas vítimas não mais se circunscrevem aos chamados "grupos de risco".

Assim, enquanto estados e municípios travam uma intensa batalha por verbas públicas em Brasília, o Governo do Estado do Amapá despreza recursos federais, que, a nosso ver, são indispensáveis para o implemento de programas sociais de vulto no Amapá.

Diante desses episódios, a atitude do Executivo amapaense somente poderá ser qualificada de irresponsável, vergonhosa e profundamente lamentável.

Era o que tinha a dizer.