O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, foi apresentado, ontem, o Relatório do ilustre Senador Roberto Requião na Comissão de Títulos Públicos. Fui indicado pelo Líder do meu Partido para ser o Relator dessa matéria e não aceitei - o que, aliás, foi muito bom para a Comissão, porque o trabalho do ilustre Senador Roberto Requião foi excepcional e insuperável. Não aceitei porque como eu era o autor de uma CPI dos Corruptores e o Governo boicotou e está boicotando a criação desta CPI, eu achava que se aceitasse uma outra comissão, na verdade, poderia parecer que era uma compensação que eu estava recebendo; por isso não aceitei.

Sr. Presidente, tenho dito várias vezes que fico muito feliz em ver V. Exª presidindo esta Casa, porque teríamos uma reunião da comissão às 14 horas, mas ela teve que ser transferida, porque havia uma outra reunião às 17 horas. Como não poderei estar nessa reunião das 17 horas, eu falarei daqui da tribuna o que falaria na comissão - e até me sinto encabulado, Sr. Presidente, mas é a terceira vez que V. Exª está na Presidência, o que acho uma contribuição divina para mim; quer dizer, estar V. Exª e não o titular na Presidência, mas eu não sei como o titular receberia.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Eu me sinto honrado e privilegiado pela circunstância.

O SR. PEDRO SIMON - Muito obrigado. Mas sendo V. Exª o presidente da comissão hoje e estando nesta Casa, eu aproveito para falar a V. Exª alguns aspectos que eu gostaria de, dentro do possível, levar à comissão.

Hoje, pela manhã, fiz uma proposta à Comissão de Assuntos Econômicos, porque como está sendo votado um projeto sobre precatórios do Rio Grande do Sul, o Senador Vilson Kleinübing, de Santa Catarina, fez uma proposta muito interessante de não se votar, não que tivesse algo contrário, mas S. Exª já tinha visto que a proposta apresentada pelo Rio Grande do Sul já se adapta ao que a CPI vai propor. E disse que na análise que o Secretário da Fazenda, César Busatto, fez na CPI, como isso andou no Rio Grande do Sul, acreditava ser muito importante, antes de votarmos, que o Secretário da Fazenda viesse à Comissão de Assuntos Econômicos para fazer uma análise e explicar àquela Comissão como os precatórios foram e estão sendo agendados no Rio Grande do Sul.

Achei feliz a idéia e aproveitei para fazer uma nova proposta, que foi aceita. Por isso peço a V. Exª que marcássemos uma reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, oportunamente, e os Senadores membros da CPI para, juntos, verificarmos quais são as adaptações, o que a comissão tem que fazer e no que ela vai absorver aquilo que foi debatido e está sendo proposto na CPI.

Ontem, fiquei boquiaberto quando saí dos trabalhos da CPI: assisti quase todo o Relatório da Comissão; depois fui assistir no meu gabinete, pois para ouvir a leitura era melhor. Mais tarde, a TV Senado fez uma entrevista com o Senador Roberto Requião, que fez alguns relatos da maior gravidade - eu disse isso na comissão. S. Exª disse que nós, da Comissão e o Senado, por resolução, temos alterado a Constituição Federal no que tange a conceder auxílios e empréstimos e no que concerne aos precatórios. Pensei que seria até um exagero do Senador Roberto Requião, quando o Senador José Serra, que estava presidindo, disse que era absolutamente verdade.

Então, acredito que é importante, com conseqüências várias que teremos desta CPI, que se faça essa reunião da Comissão de Assuntos Econômicos e os membros da CPI para, nesse debate, verificarmos quais medidas e resoluções são essas do Senado Federal que estaríamos violentando e revogando a Constituição Federal. Enfim, seja lá o que for, mas o que foi aprovado de novidade, de proposta e de idéias da Comissão Parlamentar de Inquérito seja debatido para incorporarmos na nossa Comissão Permanente.

O segundo aspecto, Sr. Presidente, é que o Senador Roberto Requião apresentou alguns projetos novos da maior importância - é claro que é uma contribuição de S. Exª e da sua assessoria. Seria muito bom que a CPI encampasse, porque viria como peso de ser uma conclusão da CPI. Mas imagino que com CPI ou sem CPI o Senador Roberto Requião poderá - talvez faça - entrar com aqueles projetos na pauta de discussão do Senado.

Como tenho outros projetos no mesmo sentido, pretendo ver o andamento desse debate e dou a maior importância à decisão que já foi tomada.

Mas como o Presidente está viajando e V. Exª, com muita competência, está presidindo os trabalhos, eu gostaria de lembrá-lo que ficou decidido que seria feita uma reunião, porque estamos marcando a reunião para ler o relatório. E antes de ser considerada encerrada essa comissão, independente do que possa ser considerada com relação ao relatório, ficamos com o compromisso de fazer uma reunião interna dos membros da comissão, dos Procuradores da República que têm trabalhado na comissão, dos membros da Polícia Federal, dos membros da Receita Federal, do Banco Central e do Tribunal de Contas para discutirmos a beleza do trabalho que foi feito na comissão.

Volto a dizer que - e digo isso com autoridade -, embora eu não aceitasse participar da CPI dos Precatórios em sinal de protesto pela não instalação da CPI dos Corruptores, eu participei e V. Exª é testemunha. Tenho procurado estar presente, e praticamente estou presente em todas as reuniões de trabalho da comissão; tenho discutido e debatido todos os trabalhos da CPI, porque é um assunto que considero muito importante. Não no que tange às questões da CPI em si, essas estão sendo desenvolvidas com a maior competência e não precisa da minha presença, mas para minha experiência, que vim de outras CPIs, aprender como estou aprendendo, para o que nós vamos fazer depois, porque acho que já sei, já vivi, Sr. Presidente.

Claro que no meu tempo não tinha a TV Senado; então não era como agora. Mas houve um momento em que o Brasil parou na CPI que levou ao impeachment o Presidente da República; mas essas questões passam e terminam. Como terminou. Fizemos o impeachment do Presidente da República e não aconteceu nada com ele. Ele está lá em Miami, desfrutando seus capitais. E o que é mais grave: a opinião pública cobrando do Senado. Como cobram do Senado que cassou, na CPI dos Anões do Orçamento, 10 Parlamentares. Mas a imprensa cobra do Senado que não aconteceu nada com eles, como não vai acontecer nada com o Relatório do Requião; sejam quais forem as conclusões da CPI, não vai acontecer nada, no que tange a imaginar que vamos botar alguém na cadeia. Quer dizer, ouço jornalistas dizendo: "Vai terminar em pizza também; ninguém vai para a cadeia". Não vai? Mas não é missão do Senado nem do Congresso botar ninguém na cadeia. A imprensa tem que usar e tratar o assunto com a devida seriedade. Não nos cabe botar ninguém na cadeia!

Cabia a nós cassar um Presidente da República? Cassamos o Presidente da República. Cabia a nós cassar Parlamentares? Cassamos 10 Parlamentares; o dossiê, mandamos para o Procurador. O que ele fez do processo, eu não sei. É o que vai acontecer agora. Não vamos cassar Governador, nem Prefeito, nem presidente de banco; não vamos botar ninguém na cadeia. Vamos pegar o dossiê e mandar para a Procuradoria-Geral da República. A Procuradoria poderá ou não apresentar processo; se a Procuradoria-Geral da República receber o dossiê da CPI e fizer uma denúncia, aí, sim, começará a denúncia contra qualquer cidadão, seja ele quem for.

O Sr. Ramez Tebet - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON- Com o maior prazer.

O Sr. Ramez Tebet - Senador Pedro Simon, cumprimento-o e aproveito para dizer que V. Exª está, com o seu pronunciamento, explicando para a opinião pública a verdadeira função: qual é a missão da Comissão Parlamentar de Inquérito; qual é a missão do Congresso Nacional, no caso específico da CPI dos Precatórios; qual é a missão específica que ela tem. Quero dizer a V. Exª que temos procurado dar a nossa colaboração. V. Exª mesmo me incentivou a apresentar aquele projeto, um projeto que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que determina que se dê prioridade às conclusões das Comissões Parlamentares de Inquérito. Ministério Público e qualquer órgão público tem que dar prioridade àquilo que foi concluído pela Comissão Parlamentar de Inquérito. Então, acho que estamos dando, sim, todos nós, a nossa parcela de contribuição. E V. Exª mais ainda, porque, Parlamentar experimentado que é, no seu pronunciamento, alerta a Casa e esclarece a opinião pública brasileira.

O SR. PEDRO SIMON - Importante o aparte de V. Exª, importante que a opinião pública e a imprensa entendam o que disse o ilustre Senador. Esta Assembléia, este Congresso está tentando avançar. E em que ele está tentando avançar? Nós não podemos obrigar o procurador a apresentar denúncia; não podemos obrigar o juiz de tribunal a aceitar nem condenar. Mas o que o Senador Tebet está dizendo é: vamos aprovar um projeto que vai dizer o seguinte... Isso podemos fazer.

O resultado da CPI, o Procurador-Geral da República não pode botar na gaveta. Não pode botar, sob o argumento de que tem milhares de processos. Ele não pode simplesmente, sem dar satisfação ao Congresso e para a opinião pública, não fazer nada. Ele pode até arquivar. Ele pode dizer que não tem nada, que não concorda; mas ele vai ter que dizer. Ele vai ter que dizer. Não podemos obrigá-lo a fazer nada, mas a CPI vai concluir. O Requião apresentou o relatório, a comissão vai votar e vamos entregar na mão do Procurador-Geral. E o Procurador-Geral vai escolher um outro procurador, que vai pegar o processo, analisar e dizer: isso aqui não, isso também não; arquiva. Mas vai ter que dizer por que arquivou, vai ter que justificar e decidir; não pode é ficar na gaveta sem decidir. Esse é o projeto do Senador Tebet.

Mas repare a opinião pública como já estamos avançando, estamos agindo, obrigando um outro poder a fazer aquilo que, na minha opinião, era natural. Perdoem-me a sinceridade: diz o bom senso que entre milhares de processos, entrando um que veio de uma CPI que abalou a Nação inteira, com o qual a Nação inteira está preocupada, esse processo, se eu fosse procurador, eu decidiria em primeiro lugar; se eu fosse juiz, decidiria em primeiro lugar, se eu fosse tribunal, decidiria em primeiro lugar. Mas já que isso não acontece, o Senador Tebet está apresentando um projeto que vamos apurar, para determinar - repito - que o procurador e, depois do procurador, o tribunal ou o juiz decidam imediatamente. Ele vai no primeiro lugar da fila; não interessa se tem mil antes, ele será o primeiro e a autoridade judicial vai ter que decidir.

Repare a opinião pública: é o máximo que podemos fazer. Não venham amanhã dizer que terminou em pizza o relatório dos precatórios. Não terminou. Vamos tirar o chapéu. O Senador Requião pode até ter pecado pelo exagero, mas não foi pela falta. O Sr. Requião fez um trabalho de primeira grandeza e merece o respeito porque não levou ninguém por compadre. S. Exª olhou para todos os lados, o seu partido, gente importante, gente simples; no entanto, o normal é não envolver os grandes bancos, só os pequeninos, mas S. Exª citou grandes e pequenos. Faço justiça a esse tipo de trabalho.

O Sr. Ney Suassuna - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Ney Suassuna - Solidarizo-me com V. Exª discordando apenas de um ponto: tenho certeza de que se V. Exª tivesse sido relator teria feito um relatório também brilhante. Hoje saiu uma charge em um jornal em que aparece eu e o Senador Epitacio Cafeteira com uma tesoura querendo cortar o relatório do Senador Requião. Mas, em absoluto! Estou solidário ao relatório de S. Exª, porque foi muito bem feito, muito bem colocado; apenas discordei de alguns pontos onde achei que a adjetivação estava um pouco mais carregada, mas S. Exª mesmo já corrigiu algumas parcelas e creio que corrigirá inclusive mais um ou dois pontinhos. Feito isso, tirado isso, com toda certeza, é um relatório que só podemos nos orgulhar. Temos que elogiar toda a comissão...

O SR. PEDRO SIMON - É evidente.

O Sr. Ney Suassuna ... e os apartes de cada um deles, porque realmente fizemos um trabalho como manda o figurino. A Presidência tem sido tão atuante que, com certeza, fará um ato solene, entregando a cada responsável daqui para diante. Quanto a esse projeto do Senador Ramez Tebet, com toda a certeza, será o coroamento, porque dá prioridade, e essa prioridade tem que existir, porque esse é um processo importante que deve ter continuidade para que a sociedade veja que os atos errôneos têm conseqüência. Muito obrigado.

O SR. PEDRO SIMON - Agradeço ao nobre Senador Ney Suassuna pelo aparte.

Sr. Presidente, vou ser sincero. Não se ofenda, mas esse é o meu modo de ser. Preocupei-me quando fiquei sabendo que o Senador Cabral iria viajar e que V. Exª iria presidir a CPI. Como seu amigo, preocupei-me, não que duvidasse da competência de V. Exª - sua competência todos nós conhecemos -, mas é porque o final de uma CPI é sempre conturbado, complicado, e ainda havia a figura do Requião e o que a imprensa dizia. Então, pensei: "Que maldade que o Cabral fez! Isso não se faz!" Afinal, um dia a mais ou a menos, ele poderia levar os netos para conhecer a Europa mais adiante. Não era uma coisa tão irreversível. Se fosse um caso de doença, mas era um caso de passeio. Então, ele poderia deixar para depois.

Mas felicito V. Exª. A sua atuação ontem me emocionou. Quem via V. Exª tinha a impressão de que já tinha participado de muitas CPIs. E V. Exª foi ler, foi conhecer; deu para notar que V. Exª analisou, pegou o Regimento, para saber como era. Tiro o chapéu para V. Exª. Meus cumprimentos. Fico muito satisfeito.

E repito as palavras verdadeiras de meu companheiro de bancada. Claro, não há como deixar de reconhecer o trabalho do Requião, o trabalho do Cabral ontem, o de V. Exª hoje. Enfim, o trabalho de toda a comissão. Falo porque não a integro, apenas assisti. Fui um assistente privilegiado. Todos tiveram interesse. Todos tiveram preocupação. Todos tiveram dedicação, e estão enganados os que imaginam que a CPI não vai dar em nada. A CPI decidirá. Claro que pode haver divergência aqui e ali; não há obrigatoriedade de haver uma unanimidade, mas ela vai decidir. Só não quero que pensem que amanhã será um fracasso, porque ninguém irá para a cadeia. E já quero dizer agora, antecipadamente: ninguém irá para a cadeia, pelo menos como resultado da CPI. Isso é com a Procuradoria-Geral da República, é com a Justiça. Eles que façam o seu papel.

Mas, Sr. Presidente, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou a realização de uma reunião, em agosto, das duas comissões para fazermos as adaptações com relação a títulos e tudo mais.

Ficou decidido fazermos uma reunião dos membros da CPI com todos os que estiveram presentes. E foi aprovada proposta nossa, com a presença, com o apoio e com o voto da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - e V. Exª estava lá, com o apoio total do Senador Bernardo Cabral, que veio a este plenário, e teve o endosso total do Sr. Presidente, Senador Antonio Carlos Magalhães, no sentido de realizarmos um seminário neste plenário, no dia 18 de setembro, numa quinta-feira, às 10 horas, quando virão os célebres magistrados das Operações Mãos Limpas, da Itália. O Sr. Presidente Bernardo Cabral já confirmou a presença do Presidente do Supremo Tribunal Federal, e convidaremos os Senadores, o Supremo Tribunal Federal, os Tribunais, a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Justiça, a Polícia Federal, enfim, todas as entidades ligadas a leis, a punições, à administração da Justiça. Eles irão fazer uma análise do que ocorreu na Itália e do que foi feito lá. E, claro, com elegância, vão fazer algumas sugestões para o caso brasileiro.

A informação que tenho é de que dois procuradores de São Paulo se ofereceram - já que são eles que estão patrocinando a vinda dos italianos ao Brasil -, inclusive, para fazer a tradução, que poderá ser simultânea ou a cada 5 minutos. Se V. Exª decidir que será a cada 5 minutos, eles estarão ao lado da mesa para fazer a interpretação, uma vez que se trata de questão jurídica e nem sempre o tradutor poderá entender. Então, eles darão as explicações. A informação que os procuradores e o Senador Cabral me deram é de que o Presidente do Supremo estaria disposto a ser um dos interpeladores. Quer dizer: os três procuradores italianos fariam suas exposições e, depois, haveria um debate com a participação de algumas pessoas escolhidas pela Mesa.

Nesse ponto, quero destacar a importância do evento, quando o Presidente do Supremo não só virá - o que já está acertado -, como aceitará ser um dos interpeladores dos três, com relação à adaptação ao modelo brasileiro.

Vou entregar a V. Exª o nome dos três procuradores, o título de suas palestras, o nome dos dois Procuradores de São Paulo que estão fazendo a coordenação do evento, para que V. Exª, na reunião de hoje ou da semana que vem, não sei, já faça essa comunicação e tome a decisão - visto que V. Exª é Presidente da Comissão e Vice-Presidente da Casa -, no que se refere à relação dos convites que deverão ser feitos. O Senador Cabral já tinha decidido enviar, por exemplo, aos membros dos Tribunais, aos Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados, ao Secretário de Justiça dos Estados, para participarem do grande debate que faremos nesta Casa, que considero da maior importância.

Sr. Presidente, penso que o trabalho da CPI foi brilhante. Não nego que não imaginei que chegasse onde chegou. O Governo deixou que essa CPI fosse instaurada, mas não tinha deixado instaurar a CPI dos Corruptores nem a do Sistema Financeiro. Então, pensei: "O Governo está deixando instaurar essa porque vai atingir o Maluf, o Arraes, vai atingir Governadores do PMDB e, como ele está de fora, não haverá problema". Mas o trabalho da comissão foi profundo, e os reflexos são sérios. Não tenho dúvida alguma de que os títulos públicos vão mudar. O debate que estamos trazendo vai ser da maior importância e do maior significado. E isso a comissão fez.

É exatamente por isso que penso como foi importante o trabalho da comissão. Porém, à margem disso que ela fez, temos que pensar em termos de futuro.

Sr. Presidente, as pessoas me perguntam: "E daí, o que vai acontecer?" A opinião pública não entende que a culpa não é do Supremo, não é nossa, não é do Presidente, não é da Polícia, não é do Procurador-Geral; a culpa é de todos nós. Isoladamente, não é de ninguém, mas, coletivamente, é de todos nós, pelo marasmo, pela irresponsabilidade da organização, pela falta de um processo.

Por exemplo: na Itália, são os desembargadores que fazem a prova. Eles são magistrados, são procuradores e são os autores da prova; não é a polícia que faz. Então, temos que realizar esse debate sobre a forma de combatermos a impunidade, a fim de estabelecermos como faremos daqui por diante.

Sr. Presidente, a CPI do Congresso vem desenvolvendo uma atividade inédita - e o Senador Ramez Tebet, que é um jurista, há de fazer justiça. No Brasil, não há quem faça isso, nem o procurador, nem o tribunal, nem a polícia. Ninguém. Não há essa coordenação que o Congresso Nacional está tentando estabelecer. No entanto, a incumbência de dar seguimento a esse trabalho foge de nossa responsabilidade.

Imagine, Sr. Presidente, se fosse possível um trabalho como o que foi feito pela CPI: em vez de ser entregue a outra instituição para lhe dar seguimento - ou começar tudo de novo -, fosse feito por uma instituição - não sei qual -, que envolvesse membros do Senado, juízes instrutores e que o resultado desse trabalho já fosse o processo pronto. Em vez do resultado da CPI ir para o procurador - e não se sabe o que acontece a partir desse ponto -, o resultado do trabalho já fosse a conclusão.

Precisamos encontrar um órgão, um setor, uma forma de dar andamento mais célere a esses trabalhos. Na Itália, isso foi conseguido. Na Itália, no caso "mãos limpas", os juízes tiveram tanta força, o trabalho foi desenvolvido com tal consciência, que eles tinham autoridade para fazer o processo, para mandar para o juiz e mandar para a cadeia os criminosos. E o fizeram! Essa é a fórmula que temos de buscar se quisermos realmente fazer um trabalho decisivo.

Se não queremos, pode haver um trabalho bonito, nota dez para o Requião, nota dez para V. Exª; mas no mês que vem, estará tudo igual, como aconteceu na CPI que tratou do impeachment do ex-Presidente Collor e na CPI do Orçamento.

Eu gostaria que Deus me inspirasse, para que eu pudesse transmitir, de maneira tranqüila, o que passa pela minha cabeça. Penso que esta CPI concluiu o seu trabalho. Há um trabalho mais importante, que nada tem a ver com esse.

Sr. Presidente, o meu tempo chegou ao final. Entrego-lhe um ofício que está endereçado a V. Exª. Neste ofício, estão todas as explicações. Peço que, por gentileza, V. Exª o entregue à comissão hoje.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.