Fala da Presidência no Senado Federal

ESCLARECIMENTO A CASA SOBRE AS PROVIDENCIAS TOMADAS NO AMBITO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA O ENVIO DE COPIAS DO SEU RELATORIO AO MINISTERIO PUBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, RECEITA FEDERAL E BANCO CENTRAL.

Autor
Geraldo Melo (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/RN)
Nome completo: Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PRECATORIO.:
  • ESCLARECIMENTO A CASA SOBRE AS PROVIDENCIAS TOMADAS NO AMBITO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA O ENVIO DE COPIAS DO SEU RELATORIO AO MINISTERIO PUBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, RECEITA FEDERAL E BANCO CENTRAL.
Publicação
Publicação no DSF de 18/07/1997 - Página 14441
Assunto
Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PRECATORIO.
Indexação
  • ESCLARECIMENTOS, PROVIDENCIA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), TITULO DA DIVIDA PUBLICA, ENCAMINHAMENTO, RELATORIO, ANTERIORIDADE, VOTAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RECEITA FEDERAL, POLICIA FEDERAL, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN).

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senador Pedro Simon, sinto-me honrado em ser portador de V. Exª. Isso somente honra a mim ou a qualquer outra pessoa.

Sinto-me também no dever de prestar uma informação à Casa, atendendo a uma indagação formulada por V. Exª, já que, circunstancialmente, estou exercendo a Presidência desta sessão e da CPI.

A sugestão apresentada à CPI quanto à convocação de algumas autoridades para que estas tomem conhecimento, diretamente da CPI, do seu trabalho foi transformada em um convite, oficialmente assinado por mim e dirigido ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas da União, à Receita Federal, à Polícia Federal e ao Banco Central.

Antes de iniciar a votação do Relatório do Relator Requião - independente, portanto, de que o relatório sofra ou não algum tipo de alteração na comissão -, cópia do mesmo será entregue a essas instituições, assim como foi entregue à CPI. Evidentemente, as decisões que forem tomadas posteriormente pela CPI serão igualmente comunicadas; todas aquelas instituições terão acesso a essas informações. Acredito que a opinião pública brasileira ficará sabendo que o Senado Federal cumpriu o seu papel. Este é um país onde há um Estado de Direito e onde há instituições encarregadas, cada uma delas, de cumprir uma função que preserva o interesse público, o patrimônio público, a ética e a decência. A parte do Senado Federal está concluída, e o Senado e a sociedade brasileira entregam e confiam agora no desempenho das demais instituições.

Queria dar essas informações à Casa, atendendo a indagação feita por V. Exª em seu importante discurso, do qual resulta este documento que terei muito prazer de entregar à CPI no dia de hoje.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/07/1997 - Página 14441