O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente, gostaria de fazer um registro - com um certo atraso, é bom que se diga. A revista Cadernos do Terceiro Mundo publicou recentemente o seu nº 200, fato significativo que eu gostaria de deixar registrado nos Anais do Senado Federal.

Essa revista surgiu em Buenos Aires em 1993, editada por um grupo de jornalistas exilados ou em luta nos seus países contra regimes ditatoriais, como expressão dos movimentos de libertação e pela democracia que dominavam a cena política na América Latina, na África, no Oriente Médio e na Ásia.

Como era natural, Cadernos sofreu com a repressão em vários países. Fundada em Buenos Aires, como disse, sua direção teve que se deslocar para o Peru e para o México e, com a anistia, em 1979, instalou-se no Brasil. Nesse período, aqui ganhou credibilidade e uma atenção especial dos seus leitores, e hoje é uma publicação prestigiosa, com expressiva repercussão em áreas representativas na sociedade brasileira.

Ter alcançado marco tão significativo, como a edição de número 200, é motivo não apenas para as nossas congratulações, mas também para o reconhecimento pelo seu empenho em propiciar aos seus leitores análises justas e informações independentes e corretas do nosso País e do mundo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o motivo principal que me traz à tribuna na tarde de hoje é uma tentativa de concluir um discurso que iniciei, há aproximadamente um mês, a respeito do Projeto Jari, instalado na margem direita do Rio Jari, no Município de Almeirim no Estado do Pará, e outros projetos e empreendimentos do grupo Caemi instalados na região, como, por exemplo, a Cadam - uma empresa que explora caulim, em uma mina localizada na margem esquerda.

Nessa oportunidade, quando iniciei o meu discurso, fiz uma contestação a respeito do processo de colonização e de ocupação da Amazônia por esses grandes projetos que não tiveram a preocupação de zelar pelo aspecto social e de prevenir as mazelas sociais provocadas por esses projetos. Claro que queremos, na Amazônia, investimentos, empreendimentos que gerem emprego, que gerem recursos e que possam melhorar economicamente a região, mas que não deixem de lado uma melhoria também da questão social.

O Amapá, conforme pude mencionar naquela oportunidade, sofreu os principais prejuízos com relação à implantação desse projeto, sobretudo do Projeto Jari, e também da Cadam, haja vista que, como disse, a empresa, que explora o caulim, que fica em uma mina do lado do Estado do Amapá, em terras do Estado do Amapá, está situada no Estado do Pará; com isso, a grande maioria dos recursos obtidos dos impostos que são arrecadados fica para o Estado do Pará.

Então, a produção do caulim beneficia diretamente a empresa, porque gera recursos financeiros para ela e, na segunda parte, o Estado do Pará; e do lado do Amapá, o que sobrou? Uma grande favela de aproximadamente quatro mil residências, instaladas em palafitas, sem as mínimas condições de vida, tanto em termos de habitação quanto de saneamento básico, saúde e educação.

Fiz esse relato mencionando a preocupação que sempre tive com esse tipo de projeto, mas ressaltei, na oportunidade, que, em função das dificuldades por que passa a empresa Jari Celulose S/A, faz-se necessária uma ação imediata do Governo Federal, sobretudo por meio do BNDES, no sentido de reativar a empresa. Ela está paralisada há aproximadamente 60 dias e deve ficar parada por mais quatro meses aproximadamente, o que coloca em risco o emprego de aproximadamente 7 mil pessoas na região do Vale do Jari.

Portanto, é muito importante que o Governo Federal não desconheça essa situação. Já fizemos vários contatos na esfera federal. Estivemos com o Ministro das Minas e Energia, Dr. Raimundo Brito, pois é necessária também uma articulação para que se inicie imediatamente a construção da hidrelétrica de Santo Antônio, para fornecer energia para toda a população que reside na região do Vale do Jari - aproximadamente 100 mil pessoas - e para o Projeto Jari, para a empresa Jari Celulose S/A. Dessa forma, reduz-se em aproximadamente US$40 o custo da tonelada de celulose, tornando-a competitiva internacionalmente.

Na semana passada, acompanhamos o Senador Gilvam Borges e os Deputados Antonio Feijão e Fátima Pelaes em sua audiência com o Dr. Clóvis Carvalho. Recebemos de S. Exª a resposta de que articulará uma audiência junto ao Presidente do BNDES, mas este até hoje não nos recebeu; e quando digo não nos recebeu, não me refiro a mim, que sou Senador da Oposição, mas aos Senadores e Deputados Federais governistas e de duas Bancadas importantes: Pará e Amapá. Nesses 60 dias, ainda não conseguiram audiência com o Presidente do BNDES para discutir uma solução para o problema da Jari Celulose. S. Sª nega uma solução, mas é do seu dever receber as bancadas dos parlamentares e apresentar os dados técnicos que estão sendo providenciados e apresentados ao BNDES.

Claro que entendo a Jari como um empreendimento privado; portanto, a responsabilidade de salvar a empresa, de reativar a empresa é, sobretudo, de seus dirigentes, de seu Presidente, de sua diretoria; mas, já que a Jari está instalada na região do Vale do Jari, e tendo em vista os danos que já provocou ao Amapá no aspecto social, estou aqui na condição de Senador reivindicando do Governo Federal - e este é o apelo que a Bancada toda quer levar ao Presidente do BNDES - uma resposta às reivindicações aos pleitos que estão sendo feitos. O BNDES é um dos principais acionistas da empresa Jari Celulose, com 20% de suas ações, e também é um dos principais credores da empresa. Daí uma responsabilidade ainda maior do BNDES no sentido de discutir o assunto concretamente.

Na oportunidade, o Dr. Clóvis Carvalho nos disse que o BNDES sempre foge de qualquer discussão a respeito, ou seja, ele dificulta, se recusa praticamente a discutir qualquer solução a respeito do Grupo Jari. Já mencionamos aqui que bilhões de dólares estão sendo utilizados para salvar empreendimentos no setor bancário no nosso País. Por que não utilizar recursos, que podem ser considerados parcos se comparados aos que estão sendo utilizados no Proer, para também ajudar um empreendimento que pode ser reativado e tornar-se auto-suficiente, vindo a dar lucros futuramente?

Como eu disse, entendendo perfeitamente que a responsabilidade maior é dos dirigentes da empresa, a nossa preocupação está na repercussão social, haja vista a possibilidade de mais de 6 mil trabalhadores da administração direta da empresa, ou seja, empregados diretos e empregados das prestadoras de serviços, ficarem desempregados, gerando ainda transtornos maiores para toda a região.

Então, mencionei, na oportunidade, e gostaria de deixar registrado nos Anais da Casa, um documento dos coordenadores e membros da Bancada da Amazônia, que foi encaminhado e está sendo divulgado na Comissão SOS/JARI, formada por prefeitos da Região, vereadores, empresários e trabalhadores. No documento, pede-se seja encontrada uma solução, o mais breve possível, para a Jari Celulose, no sentido de reativar a empresa e poder garantir esses empregos, porque o maior transtorno seria, neste momento, a perda de sete ou oito mil empregos na nossa Região.

Naquela oportunidade, há trinta dias - depois disso não tive condições de retomar o discurso, em função da pauta extensa da Ordem do Dia, embora eu estivesse inscrito - fiz uma retrospectiva histórica da implantação do Projeto Jari.

Nesta tarde, darei continuidade a esse trabalho, apresentando outros aspectos do Projeto Jari e também do empreendimento denominado Cadam, empresa Caulim da Amazônia, além de dar algumas referências bibliográficas que embasaram esse trabalho. Cito especialmente o escritor Osvaldino Raiol, autor do livro "A Utopia da Terra na Fronteira da Amazônia" e o escritor Cristovão Lins, que escreveu o livro "Jari - 70 Anos de História". Os dois são paraenses. Cristovão Lins vive na região de Monte Dourado, Município de Almeirim; e Osvaldino Raiol mora no Amapá, desde criança, e fez um belíssimo livro sobre a história do Jari, em que relata todos os seus esforços para implantar um grande empreendimento na Amazônia, mas também faz referências históricas das mazelas deixadas pela empresa, sobretudo no lado do Amapá.

Vou retomar o discurso a partir do ponto que trata dos principais negócios do Grupo Azevedo Antunes, que adquiriu, com o apoio do Governo Federal da época, as empresas que até então eram de propriedade do bilionário Daniel K. Ludwig. A Jari foi, portanto, nacionalizada; a partir daí os problemas só se aprofundaram e hoje a empresa está em situação de quase falência total.

Nesse sentido, é necessário que as bancadas do Pará e do Amapá e o Governo Federal se posicionem a respeito desse empreendimento, e façamos todos um grande esforço para preservá-lo, pois acredito que os maiores danos que poderiam ser causados com a implantação do Projeto Jari já aconteceram. Hoje a empresa tem uma plantação de eucaliptos auto-suficiente para a produção da celulose, está modernizando sua fábrica no sentido de que cause o menor prejuízo possível ao meio ambiente, e, se a energia elétrica for fornecida à empresa a um custo menor, certamente a celulose produzida lá ganhará competitividade no mercado nacional. Com isso, a empresa poderá sair dessa situação difícil e retomar suas atividades, gerando mais empregos e dando, assim, uma contrapartida na área social, já que estamos atentos também a essa questão.

Traçando um perfil da Jari Celulose, eu diria que ela produz a matéria-prima para a fabricação de papel, com um faturamento anual de cerca de R$145 milhões. Até hoje não deu lucro, exceto contábil, registrado em 1994. É controlada pela Jari, que, por sua vez, é controlada pela holding Jata, que é controlada pela família Azevedo Antunes.

A área total de propriedade da empresa é de 1,6 milhão de hectares na Floresta Amazônica, sendo que 70% das terras ficam no Estado do Pará e 30% no Amapá, com fronteira sul no rio Amazonas. Ela possui uma área com plantios de eucalipto hoje de 78 mil hectares. A área total ocupada é de 115 mil hectares. Tem 9 mil quilômetros de estradas internas. A capacidade atual de produção é de 285 mil toneladas por ano. A produtividade da floresta - só é usada a plantada, não é usada a floresta natural, apenas a cultivada - é de 29 metros cúbicos de madeira por hectare/ano e seis toneladas de celulose por hectare/ano, em média. O custo por tonelada produzida hoje é de aproximadamente US$480, sendo que o mercado internacional apresenta sinais de valorização da celulose, estimando-se que até o final do ano a tonelada possa chegar a US$600.

Os investimentos previstos até 1998 são da ordem de US$220 milhões, dos quais US$112 milhões para a construção da Hidrelétrica de Santo Antônio, ou seja, previstos necessários, porém até agora não disponíveis. Os outros US$108 milhões seriam para modernização da fábrica, para que ela possa, inclusive, aumentar a sua produtividade.

A receita líquida em 1994 foi de US$128,4 milhões. O endividamento atual da empresa é de aproximadamente US$330 milhões. Ela possui um número de funcionários em nível direto em torno de 4,5 mil trabalhadores. Monte Dourado é a sede da empresa, é um distrito do município de Almeirim, com 18 mil habitantes; possui um hospital de 100 leitos, quatro ambulatórios e quatro escolas. Setenta por cento da produção de celulose é exportada e 30% consumida no mercado interno. As outras atividades da empresa dizem respeito principalmente à criação de búfalos. Foi tentado o cultivo do arroz, mas não deu certo e foi desativado.

A população total na região do Jari é de aproximadamente 100 mil pessoas, que habitam nos municípios de Almeirim, Laranjal do Jari e Vitória do Jari, esses dois últimos no Amapá.

Possui um aeroporto com 1,8 mil metros de pista e vôos diretos entre Monte Dourado-Belém e Monte Dourado-Macapá.

O Sr. José Sarney - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Concedo, com muito prazer e honra, o aparte a V. Exª.

O Sr. José Sarney - Senador Sebastião Rocha, quero solidarizar-me com a reivindicação central do seu discurso, que diz respeito ao grave problema social que está ocorrendo na região de Almeirim, Laranjal do Jari e Vitória do Jari, em razão do acidente com a fábrica de celulose do Projeto Jari. São mais de três mil pessoas que se encontram desempregadas, sem nenhuma perspectiva de outra atividade, uma vez que todas elas estão ligadas ao projeto florestal e à indústria de celulose do Projeto Jari. Nesse sentido, o alerta de V. Exª hoje representa, sem dúvida, um sentimento que é de todo o Estado do Amapá, da bancada inteira do Amapá, que tem se unido para que o Governo não fique imobilizado diante de um fato dessa natureza. É necessário que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social possibilite que o Projeto Jari retome suas atividades, de modo a que, imediatamente, as populações que ali trabalham tenham melhores condições de vida. Também me solidarizo com V. Exª no sentido de que há necessidade de que o Governo Federal retome as obras relativas à Hidrelétrica da Cachoeira de Santo Antônio. Muito obrigado.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Senador José Sarney, certamente, o aparte de V. Exª fortalece as esperanças do povo do Amapá e do Estado do Pará, sobretudo da região do Almeirim. V. Exª, que já vem trabalhando em favor de uma solução para esse projeto, coloca-se ainda mais à disposição e demonstra um compromisso total com a busca de uma alternativa para que essa situação seja superada e para que a empresa possa retomar suas atividades, salvaguardando o emprego, como V. Exª falou.

Praticamente, três mil pessoas que trabalham em empreiteiras e em prestadoras de serviço estão afastadas de suas atividades. Há outros que trabalham diretamente na empresa e que, até agora, não sofreram prejuízo, não estão desempregados, mas que, se essa situação se agravar, correm o risco de desemprego, podendo gerar assim um total de aproximadamente sete mil trabalhadores desempregados.

Tenho certeza de que o aparte de V. Exª conforta a população que mora no Laranjal do Jari e em Vitória do Jari. Já conversei pessoalmente com V. Exª a respeito desse assunto. Sei do total empenho de V. Exª no sentido de que uma solução possa ser encontrada o mais rápido possível.

O Sr. José Sarney - Senador Sebastião Rocha, apenas quero acrescentar um fato que, para nós, é muito doloroso. Acabo de receber uma notícia do Estado do Amapá de que centenas de ações trabalhistas já se encontram ajuizadas por dispensas dentro da própria companhia.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - É um fato novo, que também incorporo ao meu pronunciamento, que torna a situação mais preocupante, já que, recentemente, tivemos, na Câmara dos Deputados, uma reunião das Bancadas do Pará e do Amapá com a direção da empresa, inclusive com seu Presidente, o Dr. Britaldo, tendo ele nos informado - isso há mais ou menos três semanas - que a empresa não pretendia demitir trabalhadores no momento. Se começou o processo de demissão, parece que é um sinal de agravamento da situação. Portanto, devemos aumentar mais nossas preocupações com relação ao futuro da Jari.

Já me reportei à Caulim da Amazônia, à Cadam, e citarei alguns dados técnicos da empresa que explora o caulim. Como disse, a mina de caulim fica no Estado do Amapá, na margem esquerda do rio Jari, e a empresa que explora o caulim fica na margem direita desse rio, no Município de Almeirim, Estado do Pará. O caulim é liquefeito no Estado do Amapá, onde fica a mina, e, por tubulação, por debaixo do leito do rio, é drenado para a indústria que o beneficia, sendo daí exportado para os mercados nacionais e internacionais.

Então, como disse, explora e beneficia o caulim, que serve para revestimento de papel (é o que torna o papel brilhante e acetinado). Tem faturamento anual de certa de US$96 milhões e sempre foi lucrativa. É controlada pela CAEMI, do grupo Azevedo Antunes.

A mina está situada no Estado do Amapá, porém, a matéria-prima é transportada por tubulação subaquática e industrializada em Monte Dourado, onde se situa a Cadam.

As reservas minerais são da ordem de 250 milhões de toneladas conhecidas na mina que fica do lado do Amapá. A sua viabilidade de exploração é de aproximadamente 250 anos, ou seja, aproximadamente 1 milhão de toneladas por ano. O custo por tonelada extraída - e este é um dado importante para que fique registrado nos Anais do Senado - é de apenas US$9 e o valor da tonelada exportada é de US$100. Portanto, um diferencial em torno de US$91 entre o valor da matéria-prima, explorada na mina, e o custo dela beneficiada para a exportação.

A relação entre tonelada explorada e tonelada exportada é de uma tonelada de minério para 600 quilos do produto. Ou seja, uma tonelada, depois de beneficiada, transforma-se em 600 quilos, com um resultado, portanto, de 60% de aproveitamento. Noventa por cento da produção é exportada para o mercado externo e apenas 10% para o mercado interno.

A Cadam, em 1996, recolheu R$1 milhão e 38 mil em ICMS para o Estado do Amapá apenas. E, em 1997, a previsão é de que esse recolhimento caia para somente R$216 mil, um valor cinco vezes menor, em decorrência da isenção concedida para a parcela de produção destinada à exportação. Ou seja, com a isenção do ICMS para os produtos exportados, o Amapá perde, só nessa questão do caulim, em torno de R$800 mil por ano.

Quanto ao imposto federal conhecido como CFEM, o Município Laranjal do Jari - já que o novo Município Vitória de Jari foi criado somente neste ano e os impostos, até o ano passado, eram recolhidos para o Município de Laranjal do Jari - recolheu, em 1996, valor na ordem de R$937 mil. E o Governo Estadual do Amapá teve direito a R$314 mil apenas. Esse imposto não gera recolhimento para o Estado do Pará.

Em termos de ICMS, o Estado do Pará recolheu R$311 mil em função das atividades da Cadam. O Município recebeu ainda R$32 mil de impostos, em função do ISS.

A produção de caulim, em 1996, foi da ordem de 685 mil toneladas, o que equivale a aproximadamente a 1 milhão de toneladas de minério. Ela conseguiu vender, em 1996, 626 mil toneladas de caulim.

Uma outra empresa do grupo Caemi, situada na região, é a MSL, que explora e beneficia bauxita refratária, insumo para o setor siderúrgico. Fatura cerca de US$17 milhões por ano e, quando dá lucro, são bem pequenos. No ano passado, foi de US$153 mil. É controlada pela Caemi, da família Azevedo Antunes também.

Traço agora um perfil dos Municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari, que são decorrentes da implantação do Projeto Jari e ficam no Estado do Amapá. Os dois Municípios possuem um número de habitantes de aproximadamente 40 mil, têm 41 escolas, 2.500 crianças em idade escolar e fora da escola. A evasão escolar é em torno de 10%. A economia gira apenas em torno do pescado, da agricultura e do comércio tradicional. Não possuem nenhuma agência bancária. A receita é de R$2,8 milhões por ano, referente aos dois Municípios, com base no FPM. Somente este ano poderá ser inaugurado um hospital com 50 leitos no Município de Laranjal do Jari. A água tratada chega a apenas 20% das casas, e o esgoto sanitário a praticamente nenhuma.

Só para que V. Exªs tenham dados comparativos entre a sede da empresa e os Municípios que ficam do outro lado do rio, traçarei o perfil de Monte Dourado, que tem aproximadamente 12 mil habitantes, 5 escolas, nenhuma criança em idade escolar fora delas, e evasão escolar de 0%; a economia baseia-se na indústria. Possui 3 agências bancárias e 100 leitos hospitalares. É bom que se diga que se trata de um hospital de bom padrão, que atende, em parte, as populações que residem nos dois Municípios do Amapá. A água tratada e o sistema de esgotamento sanitário atingem a 100% das casas. Percebe-se muito bem o diferencial das condições de vida em vida em que vivem as populações do lado do Pará e do lado do Amapá.

Quanto às perspectivas para o futuro, atualmente uma das coisas que mais ofende as pessoas da empresa Jari é chamá-la de "projeto". A fase de projeto, para elas, foi encerrada com a instalação da indústria, em 1978.

A Jari Celulose, a partir da sua nacionalização, adotou a racionalização. As florestas contínuas e uniformes foram abandonadas. Surgiram "ilhas" cultivadas dentro da mata nativa. A idéia é aproveitar somente terrenos planos para plantar e preservar as encostas e os cursos de água. Esse modelo tem proporcionado a redução dos custos de produção porque diminui a necessidade de fertilizantes e evita erosões.

A empresa está desenvolvendo uma série de ações para transformar o que começou como uma aventura na selva em um negócio rentável. O investimento na fábrica localizada à margem do Jari, na divisa do Pará com Amapá é de 33 milhões em quatro anos.

Desde que foi implantada, em 1967, como já disse e frisei, a Jari só registrou lucro uma vez, em 1994. Um lucro contábil de US$7 milhões. Os investimentos previstos têm por objetivo reduzir os custos até 1998, aumentar a produção de 285 mil para 350 mil toneladas por ano e tornar real a principal vantagem competitiva da companhia: a proximidade da matéria-prima. A distância média entre floresta e fábrica da Jari, 45 quilômetros, é a menor do mundo.

Faz parte do programa também a redução de mão-de-obra, - há, neste caso, mais uma vez, a preocupação com o desemprego -, com a mecanização cada vez maior da colheita. Para isso, são usados "tratores" equipados com ar condicionado, operados por uma só pessoa, capazes de agarrar uma árvore, eliminar os galhos e cortá-la rente ao chão.

Em 1996, a Jari investiu recursos financeiros para equipar a fábrica com um sistema de branqueamento da celulose com o uso de oxigênio, em vez de cloro. O processo será concluído em 1998. Hoje, pelo menos a metade da produção já não usa cloro. Menos poluente, o novo sistema é praticamente uma exigência dos principais clientes no exterior, para onde seguem 70% da produção. Outros recursos terão de ser investidos até o final do corrente ano. Além do processo de branqueamento, são necessários recursos para uma série de adaptações para compensar a idade da fábrica, instalada em 1978, e torná-la mais produtiva.

O investimento seguinte deverá ser a construção de uma usina hidrelétrica no Rio Jari, que deve sanar em definitivo os problemas de energia da região e ainda resultar em economia. Atualmente, o suprimento de energia vem de uma termoelétrica, alimentada a óleo combustível, que foi avariada por um incêndio, há aproximadamente dois meses.

A propósito dessa usina geradora, como me referi, houve um incêndio. Tal fato trará graves problemas sociais, com numerosas ocorrências de desemprego, sobre o que já me referi.

A esse respeito, apresentei um requerimento à Presidência da Comissão destinado a definir uma política para o desenvolvimento econômico e social da Amazônia, propondo a constituição de uma comissão de Senadores, para que possa verificar, in loco, a repercussão social resultante da paralisação da fábrica da Jari Celulose. E dizia, ontem, o Senador Nabor Júnior, Presidente da Comissão, que vai propor a realização de um grande fórum de debates na região amazônica, provavelmente em Belém do Pará, para que Senadores, Deputados Federais, Governadores, Deputados Estaduais, Vereadores, Prefeitos, demais autoridades e todos os interessados possam debater, in loco, a questão da Jari Celulose e as repercussões que podem ser provocadas em função de sua paralisação e de seu fechamento definitivo.

O projeto da construção da Hidrelétrica de Santo Antônio já está totalmente definido e deve custar US$112 milhões na sua primeira fase, para gerar 33 megawatts, com 10% cedidos às cidades Laranjal do Jari e Vitória do Jari.

Como a construção é modular, a usina poderá, no futuro, gerar até 100 mil megawatts. Eu gostaria de frisar que, para a construção dessa usina, já recebemos o apoio e a aprovação do Ministro de Minas e Energia, Dr. Raimundo Brito, sendo que a concessão é para uma autoprodução pela própria Jari. No entanto, há uma preocupação, porque, até agora, a Jari não apresentou o cronograma de construção, de implantação da hidrelétrica, e o Ministro deu um prazo de 90 dias para que a Jari se posicione, sob pena de cassar a concessão da empresa, transferindo-a para uma outra empresa que tenha interesse em construir energia em nível de autoprodução ou, como propôs o Ministro, com a anuência de toda a Bancada, um consórcio - quem sabe - entre os Estados do Amapá e do Pará e a empresa Jari ou uma outra empresa, para que haja a construção dessa hidroelétrica.

É claro que há outras alternativas. Uma delas é a construção de um linhão de energia, uma linha de transmissão interligando a hidroelétrica do Paredão, Hidroelétrica Coaracy Nunes, no Amapá, próxima a Macapá, interligando com a região do Laranjal do Jari. O custo desse linhão é de aproximadamente US$12 milhões, portanto mais fácil de ser implementado.

Retorno ao tema principal do discurso, afirmando que a situação do grupo, no momento, não é boa, por sinal, muito preocupante. A edição de 8 de março de 1997 do Jornal do Brasil anuncia que o Tesouro Nacional terá que injetar dinheiro novo, pelo menos US$40 milhões. A empresa já se contentaria com US$20 milhões nesta primeira fase para retomar suas atividades e fazer a manutenção preventiva, que deve ser realizada anualmente na empresa. Então, precisaria de US$40 milhões. Vinte milhões já seriam uma ajuda bastante significativa para tentar salvar o Projeto Jari, que vive uma espécie de concordata branca.

A solução para a sobrevivência do projeto passa pelo equacionamento da dívida de US$270 milhões com o BNDES, Banco do Brasil e outros bancos privados. A direção da empresa procura ainda um sócio, para que mais dinheiro seja aplicado na companhia.

Segundo a mesma matéria no Jornal do Brasil, não há como evitar o desembolso. Uma decisão do Conselho Monetário Nacional, na época em que o Banco do Brasil e o BNDES entraram como sócios do empreendimento, em 1983, já previa o gasto. Até o primeiro semestre de 1996, o prejuízo da Caemi era de, aproximadamente, U$26,5 milhões. A empresa fechou o semestre vendendo 6% menos do que no ano anterior. Mas a receita aumentou pela alta das cotações do minério de ferro - principal produto de exportação da MBR - no mercado internacional. Passou de R$164,3 milhões para R$176,5 milhões.

A movimentação do Grupo Azevedo Antunes junto a grupos privados e junto ao próprio Governo, no caso da Jari, parece mostrar a fragilidade de um grupo dividido no seu interior por uma briga entre os herdeiros de Azevedo Antunes. Os atuais controladores da Caemi, da companhia do Jari e da Jata, outra holding na área de produtos florestais, desde o afastamento de Azevedo Antunes, vêm manifestando discordância sobre os rumos gerais dos negócios.

Entendo que a crise por que passa a Jari Celulose é um problema típico de uma empresa privada como qualquer outra. Mas persiste a questão social, do desemprego que a sua paralisação acarretará, e cabe a nós, políticos, lutarmos para proteger o emprego de milhares de pais de famílias que perderão seus empregos com a paralisação da fábrica.

Aliás, o desemprego é uma das maiores mazelas por que passa o nosso País e um dos piores problemas que temos de enfrentar no momento. Portanto, é importante que o Governo Federal esteja atento e procure preservar um empreendimento que gera na região em torno de 7 mil empregos, só a Jari, sem contar as outras empresas do Grupo Caemi.

Após a ocorrência do recente incêndio que danificou o painel de controle da usina geradora, participamos de uma reunião com a direção da empresa, prefeitos da região, secretários do Governo do Estado do Pará, ocasião em que foram relatados os principais problemas e as principais reivindicações imediatas da empresa, já mencionadas, como, por exemplo, a necessidade de liberação imediata de aproximadamente US$20 milhões e um recurso total da ordem de US$220 milhões para a construção da hidroelétrica e a modernização da fábrica.

É fundamental que o Governo Federal, por intermédio do BNDES, atenda a essas reivindicações emergenciais. São recursos em valores ínfimos se comparados ao que foi gasto no socorro do Proer às instituições bancárias falidas em conseqüência de gestões desastrosas. Só para o caso do Banerj, recentemente, foram despendidos aproximadamente R$3 bilhões com a anuência desta Casa.

Nós todos que representamos o Brasil pobre temos que postular para que se estabeleça uma isonomia na Federação, para que sejam diminuídos os desníveis regionais, porque, neste País, deve haver uma harmonia entre o Sul, o Norte, o Centro-Oeste e o Nordeste. Este País deve ter uma só alma, um só coração, em que pulse a mesma brasilidade, o sentimento nacional. Isso só será possível se for tratada cada região com justiça e tendo em vista as peculiaridades locais. Precisamos buscar esse equilíbrio, fundamental para a sobrevivência da Pátria.

Faço referência agora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a uma questão específica, à qual deve ser dada uma atenção especial por parte do Governo Federal, qual seja a questão energética da região do Vale do Jari.

É de fundamental importância o fator energético, especialmente para uma região com a dimensão geográfica da Amazônia. Por isso, é necessário que os investimentos em infra-estrutura na região sejam direcionados para o aproveitamento interno de nossas riquezas.

Hoje, por exemplo, a energia produzida por Tucuruí é aproveitada pela Região Sudeste, e uma grande parte da Amazônia está desprovida de energia produzida por Tucuruí, que está implantada na Região Amazônica. Como bem diz o Senador Ademir Andrade, Tucuruí não foi construída para atender a população pobre da Amazônia e, sim, aos grandes empreendimentos e, agora, para levar energia para o Sudeste inclusive. Essa é uma idéia que temos defendido sistematicamente, ou seja, a de que se crie na região uma infra-estrutura de aproveitamento da energia gerada por Tucuruí.

Em discurso proferido em 09 de março de 1995 - recém-chegado a esta Casa -, já me preocupava com o destino da energia produzida por aquela hidroelétrica. Dizia que o aproveitamento desse potencial energético seria possível por meio da interligação da usina de Tucuruí à região Oeste do Pará - Tramo Oeste (este projeto já foi iniciado para atender à região Oeste do Pará) e, também, à margem esquerda do rio Amazonas, atendendo diversas localidades do Estado do Pará, como: Altamira, Santarém, Itaituba, Almeirim, Alenquer, Óbidos e outras. Do Amapá: Macapá, Santana, Laranjal do Jari, Vitória do Jari, além de outras. E, no Estado do Amazonas, a Manaus, Itacoatiara e outros municípios.

Infelizmente, a idéia do linhão de Tucuruí de transpor o rio Amazonas foi abandonada pelo Ministério de Minas e Energia, apesar de todos os estudos técnicos, elaborados pela Eletronorte, demostrarem a viabilidade do projeto. Um estudo realizado por uma comissão interministerial comprovou que o custo mais baixo de energia a ser produzida para atender à região Amazônica seria uma combinação do gás de urucum com o linhão de Tucuruí, transpondo o rio Amazonas, atravessando-o e atendendo também à margem esquerda desse belo rio, deste esplendoroso rio que é o Amazonas.

Lamentavelmente, não obstante nossos repetidos apelos, prevaleceu na saída do linhão do Tucuruí, para atender ao Tramo Oeste, a tensão de 230KV. Isto significa que, com a opção de 230KV ao invés de 500KV como sempre defendi, a energia por meio do linhão jamais chegará ao Amapá, porque, para fazer a travessia do rio, teria de sair em 500KV e foi iniciada em 230KV.

Por outro lado, sou totalmente cético com relação ao gás de urucum como solução definitiva para o suprimento de energia na região. Tenho conhecimento de que a Petrobrás refaz os estudos do custo final do gás de urucum para atender à Calha Norte do Rio Amazonas. Portanto sou cético com relação a isso. Pelas informações que temos, esse gás chegaria a custos impraticáveis na região da Calha Norte do Amazonas. Assim, certamente, esse projeto deverá ser abandonado em um futuro próximo. E vamos ficar sem o linhão do Tucuruí e sem o gás de urucum, penalizados, mais uma vez, por sermos uma região pobre do País e desprovida de uma grande Bancada de peso político no Congresso Nacional.

Por isso, mais uma vez, reafirmo que a solução para esse problema crucial está na construção da Hidrelétrica de Santo Antônio e, posteriormente, na construção de uma linha de transmissão interligando essa Hidrelétrica da Cachoeira de Santo Antônio à Hidrelétrica Coaracy Nunes, no rio Araguari, no Estado do Amapá. Também já mencionei isso anteriormente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o objetivo básico desse discurso é propor um projeto de desenvolvimento da Região do Vale do Jari, outras alternativas econômicas que possam substituir o Projeto Jari, se ele vier a falir, ou que possa agregar mais mão-de-obra e mais recursos financeiros a nossa região.

Portanto, passo a tratar, agora, no final do meu discurso, dessa parte que para mim é considerada fundamental: a abordagem de uma proposta de programa especial de desenvolvimento do Vale do Jari.

O quadro de pobreza a que está submetida a população do Amapá, em especial os que habitam as margens do Jari, está muito bem identificado com a apropriação do manganês pela Bethlehem Steel, com a visão exploradora da Amazônia por Daniel Ludwig e todo o avanço de uma frente pioneira que veio produzir o fenômeno da favelização em plena selva amazônica, uma miséria que aparece com a formação de uma imensa favela nas cercanias do Projeto Jari e vai se consolidar na periferia de Macapá, com a proliferação da invasões, dos pedintes, com os crescente níveis de delinqüência, prostituição e a multiplicação das doenças e os riscos de epidemia.

No contexto desse fenômeno de multiplicação da miséria, creio ser o momento de o Governo Federal adotar uma posição firme, de socorro, criando os instrumentos capazes de reverter essa situação lastimável.

É nesse sentido que estou propondo a criação do Programa Especial de Desenvolvimento do Vale do Jari, a exemplo de inúmeros outros programas do Governo Federal bem-sucedidos e que foram responsáveis diretos pelo desenvolvimento de áreas selecionadas em todo o País.

A propósito, em recente entrevista à revista Veja, a economista Lena Lavinas mostra que, depois de quatro décadas de redução nas desigualdades, o movimento inverteu-se. As desigualdades regionais estão recrudescendo. O fosso entre ricos e pobres voltou a ampliar-se. A razão desse retrocesso, segundo a economista, está no abandono dos programas de desenvolvimento regional e é precisamente o que mostra, ao apontar programas do Governo federal como os responsáveis pelos empreendimentos que mais resultados positivos trouxeram na busca do desenvolvimento do País.

Embora a Constituição Federal determine a busca de redução das desigualdades regionais, em especial nos seus arts. 43 e 176, há mais de uma década inexistem programas nacionais com essa finalidade. Mais do que isso, reduziram-se atualmente a quase zero os investimentos em infra-estrutura, justamente os que proporcionam às regiões pobres alguma condição para competir no mercado interno.

Basta que observemos os resultados obtidos nas áreas de atuação de programas federais como o pólo petroquímico da Bahia, o Polocentro, Polamazônia, o Projeto Sertanejo e outros. O êxito desses programas demonstra que é possível selecionar uma determinada região do território brasileiro e promover harmoniosamente o seu desenvolvimento com a execução de projetos tecnicamente eleitos. No caso da Amazônia, em particular do Amapá, será necessário adotar o zoneamento ecológico, poderoso instrumento de desenvolvimento regional e não apenas restritivo ao desenvolvimento, como defendem alguns setores. Os investimentos hoje em todo o mundo são seletivos, condicionados a cuidados com a natureza, porque a redução dos recursos naturais é o maior obstáculo à expansão da produção capitalista.

O grau de heterogeneidade no nosso País é alarmante. As diferenças se estendem a todos os campos: alfabetização, escolaridade, expectativa de vida, atendimento médico, infra-estrutura de saneamento, quilômetros de rodovia, nível de emprego, indicadores de renda. E na verdade estão aumentando essas disparidades.

É preciso que o Governo Federal viabilize a criação de um programa com medidas concretas, estruturadas para se fazer frente aos desníveis regionais e ao vergonhoso fosso hoje existente entre as regiões ricas e as mais pobres do País.

A região do Vale do Jari precisa de um programa desse porte, guardadas as devidas proporções, em função de ser uma região que abriga em torno de 100 mil habitantes apenas, mas que deve merecer do Governo Federal uma atenção também especial devido às mazelas sociais que herdamos de projetos que foram apoiados pelo Governo Federal. Essa região precisa de providências urgentes que lhe garantam o fluxo permanente e previsível de recursos financeiros.

Desse programa devem constar como plano mínimo a implementação da Hidroelétrica de Santo Antônio e sua interligação com a Hidroelétrica do Paredão. Vou tornar pública uma proposta, apresentando-a às autoridades do Executivo. Peço a atenção dos Senadores e de toda a Casa para dizer que o Amapá é um dos poucos Estados do Brasil que não foram beneficiados com nenhum dos 42 projetos constantes do Plano de Metas do Governo Federal. Fala-se agora na segunda etapa do Projeto Brasil em Ação, e, mais uma vez, há expectativa de que o Amapá fique de fora. É importante que o Governo Federal esteja atento para isso, incluindo algum projeto para o Amapá em seu Plano de Metas, cuja segunda etapa deve ser agora tornada pública.

Faz-se necessária a conclusão da BR-156, que é uma rodovia estratégica não apenas para o Amapá, mas também para todo o País, haja vista que ela liga o Brasil à Guiana Francesa, a todo o Caribe, à América Central e aos Estados Unidos: de Caiena, na Guiana Francesa, já é possível chegar, via rodoviária, até aos Estados Unidos e, portanto, até ao Canadá.

Essa rodovia, além de ser estratégica do ponto de vista econômico, do desenvolvimento do turismo, é importante sobretudo para a defesa nacional. Fazemos, por isso, esse apelo para que o Governo Federal atente para essa questão e inclua a BR-156 em seu Plano de Metas.

Construção da ponte sobre o rio Jari: esse projeto consta no orçamento da União para este ano. Espero que o Governo Federal libere os recursos necessários para sua implementação, uma vez que essa obra viabilizará o transporte rodoviário entre o Estado do Amapá e toda a margem esquerda do rio Amazonas, podendo-se, no futuro, chegar até Manaus e, portanto, seguir depois para Roraima, Venezuela e América do Norte.

Implantação de escola agrotécnica: é fundamental. Um dos potenciais da região do Vale do Jari é a atividade agrícola, razão pela qual estamos fazendo esse pleito.

No que tange ao desenvolvimento do turismo, a Cachoeira de Santo Antônio premia aqueles que podem observá-la. É uma obra majestosa da natureza, um rio com inúmeras cachoeiras que permite um visual magnífico. O potencial turístico dessa região é imenso, e precisa apenas ser explorado com racionalidade e competência pelas nossas autoridades.

Construção de um terminal de cargas e passageiros nos Municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari - nesses Municípios, cerca de 10 mil residências são basicamente erguidas em palafitas, e não possuem infra-estrutura portuária. É fundamental, destarte, que se vislumbre a possibilidade da construção desses terminais.

Saneamento básico e habitação popular em Laranjal do Jari e Vitória do Jari. Como disse, nesses dois Municípios há, talvez, a maior favela fluvial do mundo. Parece-me que também o Senador Ademir Andrade recentemente tratou desse assunto aqui no Senado. Então, há que se ter uma atenção especial para esse problema.

Ações de geração de emprego e renda. Acredito que seria fundamental que o projeto de geração de renda mínima do Senador Eduardo Suplicy pudesse ser implementado nessa região, que é de uma pobreza imensa, quase absoluta.

Estudo de viabilidade para implantação de uma área de livre comércio. Não sei se é viável; penso que seria necessário que técnicos fizessem um trabalho no sentido de encontrar uma alternativa econômica.

Essas são sugestões que serão apresentadas oficialmente ao Presidente da República, ao Presidente do BNDES, aos demais Ministros da área econômica, para que possam merecer sua atenção e ser futuramente implementadas.

Tenho um sentimento muito especial pela Amazônia e, em particular, pelo Amapá. Todos esses anos de convívio me obrigaram a construir algumas idéias, formuladas ao longo das estradas de seringais, nas audiências com os seringueiros, com os seringalistas, com os empresários, com o povo, com o colono. Daí a plena convicção de que somente uma ação do Governo Federal consubstanciada na execução de um programa especial de desenvolvimento pode promover o crescimento daquela região esquecida e resgatar a cidadania daquele imenso contingente sofrido de brasileiros.

Concluindo, Sr. Presidente, gostaria que o meu discurso constasse, na íntegra, dos Anais da Casa e que se repetisse a parte inicial que já foi apresentada aproximadamente há um mês, bem como o documento que é apresentado pelo Movimento SOS Jari.

O Sr. Ademir Andrade - V. Exª me permite um aparte, Senador?

0 SR. SEBASTIÃO ROCHA - Pois não.

O Sr. Ademir Andrade - Gostaria de me congratular com V. Exª e dizer que também estamos tomando parte dessa luta. Esperamos que o Governo, que tem sido tão sensível ao problema dos banqueiros para não destruírem suas instituições, seja também sensível com o povo do Pará e do Amapá, que dependem da manutenção desse projeto, e faça, por intermédio do BNDES, os empréstimos necessários à construção da hidroelétrica pretendida e ao funcionamento da Jari Celulose. Espero que o Governo compreenda que isso é muito pouco diante do que nos deve. O que o BNDES investe na Amazônia é absolutamente insignificante diante do que faz no resto do Brasil. Espero que o Presidente deixe de apenas falar muito e passe efetivamente a construir alguma coisa na nossa região. Essa é a nossa expectativa. Eu me congratulo com a luta de V. Exª pelo povo do SOS Jari. Muito obrigado.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Ademir Andrade, e tenho a certeza de que a participação de V. Exª nesse discurso nos engrandece e garante ao nosso pronunciamento o peso necessário para que possa ser ouvido e tenha eco. Espero que possamos, todos unidos, obter as soluções que se fazem necessárias para preservar milhares de empregos na nossa região.

O Sr. Eduardo Suplicy - V. Exª me permite um aparte?

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Eduardo Suplicy - Gostaria de manifestar meu apoio ao pronunciamento de V. Exª

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Fico muito agradecido.

Sr. Presidente, era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.