O SR. EDUARDO SUPLICY (BLOCO/PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou falando como orador inscrito. Como serei breve, gostaria de transformar meu direito de inscrição em uma breve comunicação, pois a Comissão Parlamentar de Inquérito está por iniciar e, por isso, falarei menos do que cinco minutos.(Pausa)

Quero ressaltar a importância da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Títulos Públicos e o extraordinário trabalho realizado pelo Senador Roberto Requião como Relator. Juntamente com uma equipe, S. Exª trabalhou com grande denodo e, devido à determinação, à coragem e à firmeza com que procedeu seu trabalho, a Comissão Parlamentar de Inquérito pode chegar a um resultado que considero dos mais importantes nesta década.

Tivemos três CPIs de grande importância nos destinos da vida brasileira na década de 90. A primeira foi a relativa às denúncias de Pedro Collor de Mello sobre as práticas de Paulo César Farias, que resultou no afastamento do Presidente Fernando Collor de Mello. A segunda CPI de grande importância foi a do Orçamento, que fez com que o Congresso Nacional examinasse práticas irregulares, inclusive de seus próprios membros. A terceira CPI, a dos títulos públicos, examinou a responsabilidade do Senado Federal, do Banco Central e de Poderes Executivos estaduais na emissão e na autorização de títulos públicos com a finalidade de pagar precatórios, que acabaram tendo outra destinação e levaram muitas instituições financeiras e pessoas, seja dentro de administrações municipais ou estaduais, juntamente com intermediários financeiros, a obterem rendimentos extraordinários, muitas vezes em prejuízo da coisa pública.

Sr. Presidente, essa Comissão Parlamentar de Inquérito está chegando à sua reta final, com o início da leitura, ontem, do relatório-geral sobre o esquema de emissões e negociações com títulos públicos, pelo Senador Roberto Requião. O referido relatório tem alguns milhares de páginas, considerando os seus anexos.

Estamos com pedido de vista coletivo por parte de todos os membros da CPI, para examinarmos no seu detalhe cada um dos capítulos. Obviamente poderá haver sugestões ao Relator, Senador Roberto Requião, no sentido de aperfeiçoar ou corrigir um ou outro trecho do relatório. Mas, sem dúvida alguma, seu conteúdo mostra firmeza de propósito na apuração e responsabilização de pessoas e instituições envolvidas.

Gostaria de cumprimentar o trabalho de todos os membros da Comissão, do Presidente Bernardo Cabral, do Presidente em exercício Geraldo Melo, da equipe que tem trabalhado extraordinariamente com S. Exªs. O Senador Roberto Requião alcançou extraordinário respeito e reconhecimento de todos nós pois pudemos ver a dedicação com que determinadamente vem realizando esse trabalho desde o final do segundo semestre de 1996.

Cabe, também, muito mérito ao Senador Vilson Kleinübing, um dos principais proponentes e idealizador da CPI. Examinando o que se passava com a autorização dada pelo Senado ao seu Estado para emitir precatórios, empenhou-se para que fosse realizada a CPI, contando com o apoio e a iniciativa de muitos Senadores, como Jader Barbalho, Esperidião Amin e todos os membros da CPI

Quero ressaltar que o trabalho continua, inclusive os do Ministério Público e da Polícia Federal. Alguns, inclusive, estão sendo realizados nesses últimos dias pela Polícia Federal.

A importância do trabalho da Secretaria da Receita Federal foi verificada na detecção de um problema na declaração do Sr. Celso Pitta do Nascimento. Perante a CPI, Pitta declarou que havia pago um automóvel, em nome de sua esposa; a Receita estranhou quando verificou que o pagamento havia sido feito em cheque. A constatação desse fato resultou num trabalho bastante detalhado da Polícia Federal. Essa constatação foi realizada por intermédio de um doleiro que se encontra atualmente preso, o Sr. Moghrabi, que não quis esclarecer inteiramente todos os fatos. No entanto, esse Sr. Chaaya Moghrabi certamente deverá, junto à Justiça, esclarecer inteiramente os fatos sobre os quais não quis responder na Polícia Federal.

Obviamente, é importante saber o que acontece com um Chefe de Executivo quando falta com a verdade. Há exemplos históricos muito importantes, como, por exemplo, o que aconteceu com Presidente Richard Nixon quando foi flagrado por não ter falado a verdade com respeito ao episódio do Watergate. Nixon acabou tendo de renunciar ao seu mandato.

Outra revelação extremamente importante foi prestada ontem pelo Sr. Geraldo Biasoto Júnior, ex-Secretário de Finanças do Prefeito Magalhães Teixeira, em Campinas. S. Exª esclareceu, no seu depoimento à Polícia Federal, que o Sr. Magalhães Teixeira tinha relacionamento com o Dr. Paulo Maluf, Prefeito de São Paulo, e que Maluf que informou ao Dr. José Roberto Magalhães Teixeira como a Prefeitura de São Paulo emitia títulos públicos para efetuar pagamento de precatórios, tendo então encaminhado o Sr. Wagner Batista Ramos para prestar assessoria à Prefeitura Municipal de Campinas.

Essa revelação mostrou o quão importante teria sido o ex-Prefeito Paulo Maluf comparecer pessoalmente à Comissão Parlamentar de Inquérito para prestar esclarecimentos, dada a sua responsabilidade sobre o caso. É preciso aqui lamentar o fato de S. Exª ter preferido não comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito.

A revelação do Dr. Geraldo Biasoto Júnior mostra que a razão estava com os que votaram a favor do requerimento de convocação do ex-Prefeito de São Paulo, mas, por 7 a 5, não foi dado razão aos que avaliavam importante o depoimento de S. Exª.