A SRª MARLUCE PINTO (PMDB-RR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tramita na Câmara dos Deputados uma emenda constitucional, de autoria do nobre Deputado José Genoíno, que prevê a revisão da representação dos estados e a redução do número dos Deputados. Tal redução, evidentemente, em nada vai aprimorar a qualidade de seus integrantes. E nem mesmo nosso País, aos olhos do mundo, irá melhorar alguma coisa, pois, proporcionalmente ao seu espaço geográfico, o Congresso Nacional brasileiro é o menor do mundo.

É certo, sem dúvida alguma, que o Deputado não representa o quilômetro quadrado, mas não é menos certo que a soberania de um Estado se mede pela soma do povo, do território e do Governo. E todos nós temos uma parcela de representatividade nessa sociedade assim politicamente organizada.

Tal matéria, Sr. Presidente, já foi exaustivamente debatida por ocasião da Assembléia Nacional Constituinte. E, a meu ver, se o legislador brasileiro tão recentemente já deliberou o assunto nos termos da Constituição vigente, trata-se de coisa julgada que, a bem da verdade, nem deveria ser objeto de discussão legislativa. Em síntese, seria o mesmo que discutirmos se os Estados do Acre, Rondônia, Roraima e Amapá não deveriam voltar à condição de Territórios Federais e Tocantins se agregar novamente ao Estado de Goiás.

Ora, Sr. Presidente, se a Lei Maior conferiu a tais Estados uma autonomia administrativa, é porque pretendeu elevá-los à condição de unidades autônomas da Federação brasileira, proporcionando a tais regiões um mínimo de desenvolvimento compatível com a dignidade de seu povo.

No que diz respeito à região amazônica, o Brasil tem milhares de quilômetros de fronteiras inteiramente despovoadas, sendo de inteira justiça o estabelecimento de medidas tendentes à fixação de brasileiros naquela região.

Não creio - e tenho certeza que não o acreditam meus nobres Pares - que essa característica regional seja "uma liberalidade para atrair aventureiros de outros Estados". Essa infeliz afirmativa vi estampada na imprensa e citada como "justificativa" para a reavaliação do número de representantes nos Estados do norte brasileiro.

Ao contrário, Sr. Presidente, o que mais precisa a região amazônica é de brasileiros dispostos ao sacrifício para preencher, antes de tudo, uma necessidade da própria sobrevivência da região, alvo constante da cobiça estrangeira que vive rondando nossas fronteiras.

Certamente, não foi o espírito aventureiro que levou o cearense José Genoíno, digno representante da Bancada paulista na Câmara Federal, para o Estado de São Paulo. Também não foi essa motivação que levou outro cearense, Luiz Roberto Ponte, a fixar residência no Rio Grande do Sul. Um mineiro extraordinário, o ilustre, saudoso e ex-Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, acredito eu, não foi aventurar-se em Goiás quando por lá foi eleito Senador da República. Tenho absoluta certeza de que o povo do Amapá está orgulhoso em ter como seu representante no Senado Federal o também ex-Presidente José Sarney.

Deixando de citar as centenas - talvez milhares - de personalidades brasileiras que, nascidas no mesmo solo pátrio, se fizeram respeitar fora de seus Estados de origem, não deixo de lembrar os milhares de brasileiros comuns, sejam gaúchos, mineiros ou nordestinos, que ontem contribuíram e hoje ainda contribuem para o crescimento e o desenvolvimento de outras regiões que não sua terra natal.

No caso específico de Roraima, como não exaltar a coragem e a determinação de brasileiros nascidos no Ceará, no Maranhão, no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais e em tantas outras Unidades da Federação e que lá fincaram raízes, constituíram família e, ao lado dos filhos da terra, são verdadeiros marcos vivos a preservar nossas fronteiras?

Lembro a V. Exªs que foi um cearense, João Evangelista de Pinho, o primeiro homem branco a atravessar o Rio Surumu e, em terras roraimenses, fundar uma fazenda.

Também como cearense, como brasileira e como representante do povo de Roraima, que por três vezes outorgou-me um mandato popular, repilo com a maior veemência que se diga que meu Estado é um ambiente de aventureiros que para lá demandam em busca de poder político.

O mesmo cidadão brasileiro que elegeu o cearense José Genoíno em São Paulo, sabe também eleger outros brasileiros em Roraima, Rondônia, Acre ou Amapá, independentemente do lugar de seu nascimento.

Se fôssemos adotar o critério puramente proporcional ao número de habitantes, o Estado de São Paulo teria uma representação superior a 100 parlamentares. Minas Gerais e Rio Grande do Sul, também. Esse raciocínio levar-nos-ia à conclusão de que o Congresso Nacional, que deve representar a Nação brasileira como um todo, una e indivisível em seu sentimento de nacionalidade, ficaria reduzido à expressão mais simples, consignando tão-somente o pensamento de pouquíssimos Estados.

Infelizmente, Sr. Presidente, o Brasil não é só formado por Estados pujantes como São Paulo. Muitos outros integram a Federação brasileira e são, de forma harmônica, representados por três Senadores, sem que isso diminua ou acrescente algo a qualquer das vinte e sete unidades federativas.

No que diz respeito à Câmara dos Deputados, a representação mínima de oito deputados já demonstra uma sensível diferença perante as bancadas maiores. Constitui uma gritante injustiça pretender nivelar o todo pela falha de alguns representantes que fogem à retidão. Pior ainda é exemplificar tais falhas, citando apenas os Estados do Norte. É prejulgar que nos demais estados não há erros na conduta de alguns dos seus representantes. Afinal, somos conscientes de que todos somos um pouco imperfeitos e estamos sempre colocados no pelourinho da opinião pública.

Reduzir a representação parlamentar dos estados da Região Norte é reduzir a expressão política dos mesmos estados. Se assim procedermos, estaremos reduzindo a expressão política da própria federação brasileira, estimulando uma discussão preconceituosa. É o mesmo que aceitarmos a idéia de que há estados menos brasileiros e cidadãos com menor grau de cidadania.

A Região Norte está muito bem representada no Congresso Nacional. As falhas de alguns, no universo representativo dos estados que compõem a região, não podem e não devem ser vistas como frutos de uma mesma árvore. Frutos da melhor qualidade são maioria dentre alguns que, porventura, são acometidos por pragas ou tiveram rega inadequada. Ervas daninhas, bem como colheitas frustradas não são uma particularidade da Região Norte.

Além do mais, não se pode, em momento algum, alegar inconsciência ou despreparo de quaisquer comunidades pela outorga dos diplomas aos seus representantes. Afinal, a natureza não nos dotou com o dom do conhecimento futuro.

Certo é, entretanto, que diferenças existem entre os brasileiros do Norte e os brasileiros que vivem abaixo da Linha do Equador: a diferença no tratamento, no modo de vida e na qualidade de vida.

Diferenças que, antes de serem avaliadas pelo número de cadeiras no Parlamento, deveriam ser avaliadas quando da distribuição da renda e quando da feitura dos grandes programas econômicos de nosso País.

Essas, Sr. Presidente, são as colocações que não poderia deixar de fazer diante da proposição que, hoje, tramita no legislativo brasileiro.

Quero, nesta oportunidade, conclamar a todos os colegas parlamentares, Senadores e Deputados, em particular aqueles que representam a Região Norte, para que cerremos fileiras contra mais essa tentativa desagregadora de pretender podar a cidadania daqueles estados que tanto já contribuíram e contribuem para o engrandecimento de nosso Brasil.

Aprendi, em minha vida, que melhor é suportar a injustiça do que praticá-la.

Sr. Presidente, meus nobres Colegas, preocupam-me essas notícias através da imprensa, como uma que houve próxima ao dia 09 de julho, que traz uma tabela dizendo quantos parlamentares deveriam representar cada estado e, por incrível que pareça, Roraima, Amapá e Acre ficariam apenas com um Deputado Federal.

O estado de V. Exª apenas com três e Rondônia com quatro. Se já é difícil conseguirmos verbas para o desenvolvimento daqueles estados, como ficarão no futuro se, porventura, for adotado esse sistema de redução de nossas bancadas, porque sabemos que até no orçamento a União temos uma participação também pelo número dos Parlamentares.

Meus nobres Colegas, era o que tinha a dizer a V. Exªs no dia de hoje, e vamos lutar para que o nosso Brasil não fique diferenciado, como já é, de acordo com determinadas regiões. Vamos trabalhar para que tenhamos apenas um único Brasil, o Brasil dos brasileiros.

Muito obrigada.