O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago ao Plenário um alerta sobre um assunto extremamente sério, que deve interessar a todo cidadão brasileiro e, em especial, aos representantes dos estados desta Casa.

O jornal Folha de S.Paulo, de ontem, e outros órgãos de imprensa apresentam matéria que diz que Saúde corta verba para AIDS em 13 Estados e em 18 cidades do nosso País. Relata a matéria que vários estados tiveram os recursos previstos no Programa da AIDS - inclusive recursos federais e do Ministério da Saúde e recursos internacionais, através do BIRD - cortados, porque os estados não os teriam gasto da maneira condizente com os convênios.

No dia 8 de julho encaminhei requerimento de pedido de informação ao Ministério da Saúde, porque também pela imprensa, no jornal O Estado de S. Paulo, o Ministro da Saúde, Carlos Albuquerque, relatava que estava cobrando prestação de contas dos estados referente ao Programa da AIDS, e que essas prestações de contas não estavam sendo encaminhadas.

Sr. Presidente, fui a fundo nessa questão, e deparei-me com fatos da mais alta gravidade, que inclusive induzem à falta de responsabilidade de governadores e prefeitos que estão agindo de forma irresponsável com a saúde pública e com o mandato que receberam das urnas.

Está na matéria que, entre os estados que tiveram hoje o seu Programa de AIDS suspenso, estão o Amapá, Rondônia e Roraima, na Região Norte; Ceará, Alagoas, Sergipe e Rio Grande do Norte, no Nordeste; Distrito Federal e Mato Grosso, no Centro-Oeste; Paraná e Santa Catarina, na Região Sul; e Espírito Santo, no Sudeste.

O Ministério da Saúde diz que o prazo para que os estados e os municípios provassem que haviam usado pelo menos metade dos recursos que receberam terminou dia 15 de julho. A prestação de contas era parcial, para apenas metade dos recursos enviados, mas mesmo assim esses estados não o fizeram.

A matéria diz ainda que os estados que tiveram pior desempenho no Programa de AIDS Nacional foram: Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso e Roraima. E o meu Estado, Sr. Presidente, em oito meses, dos R$294 mil que recebeu para o Programa da AIDS, gastou apenas 1%, ou seja, das verbas federais e internacionais remetidas para Roraima, a fim de atuar na prevenção e na assistência a aidéticos gastou-se apenas 1%.

Será que Roraima não tem AIDS, Sr. Presidente? Não. O quadro da doença é exatamente o oposto. E aí é que está o mais grave da questão. A AIDS em Roraima representa 4 vezes mais do que a AIDS em outros estados da região Norte. Roraima é um estado pólo, um estado foco, um estado problema na questão da AIDS. Por esse motivo a questão deveria ser levada a sério em meu estado, Sr. Presidente. Mas os dados do Ministério da Saúde desmentem isso. Demonstram a fragilidade, a falta de prioridade e a irresponsabilidade do Programa de AIDS do Governo do Estado e da Secretária de Saúde Pública do Estado de Roraima. Apenas 1% gasto em oito meses.

Sr. Presidente, por conseguinte, não ficarei apenas na denúncia. Apesar de querer alertar os Senadores dos demais estados que estão tendo suas verbas cortadas, entendo que tal denúncia é salutar no momento em que pelo menos chama a atenção para essa grave questão. Mas estou indo além. Pois considero que a ação irresponsável do Governo do estado não é apenas um erro administrativo. Não é apenas uma falta de consciência. É sobretudo um crime contra a saúde pública e contra os doentes de AIDS no Estado de Roraima.

Estou encaminhando hoje um documento ao Sr. Geraldo Brindeiro e outro ao Dr. Sales Eurico Melgarejo Freitas, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Roraima, solicitando uma ação criminal contra o Governador do Estado, Sr. Neudo Campos, e contra o Secretário de Saúde, Sr. Sérgio Pillon Guerra, por entender que a ação danosa que levou ao distrato do convênio da Aids em Roraima atinge toda a sociedade. Por ser um crime contra a saúde pública, é um crime contra o estado e contra as pessoas que lá estão.

Peço à Procuradoria que estude a possibilidade - repito - de uma ação criminal contra esses gestores públicos que não estão atuando de forma condizente.

Sr. Presidente, uma coisa é erro administrativo, outra coisa é uma ação deliberada para detonar um programa, aniquilar um programa que tem toda a condição de atender a essas vidas.

Não quero aqui fazer nenhuma crítica ao Ministério da Saúde, porque o Ministério da Saúde deu chances, insistiu, retardou prazos, para que essa prestação de conta fosse feita. Ela não o foi. E o Ministro da Saúde, acertadamente, está destinando os recursos que iriam para esses estados inadimplentes aos estados e cidades que estão executando o programa da Aids de forma correta.

O bom administrador público será premiado com esse fato, mas, sem dúvida alguma, Sr. Presidente, a sociedade de Roraima e de outros estados será penalizada em não poder participar de programa tão importante.

Por isso, estou agindo dessa forma.

Quero conclamar os outros companheiros Senadores e Senadoras dos estados que estão tendo suas verbas cortadas, para que também façam uma ação enérgica e cobrem um posicionamento sério dos Governos de seus estados.

Solicito a V. Exª, por fim, que sejam anexados ao meu pronunciamento os ofícios encaminhados ao Procurador Público Federal e ao Procurador Estadual, a matéria do jornal Folha de S. Paulo, o meu requerimento de informações, bem como os dados dos municípios e estados que fazem parte do programa. Sem dúvida nenhuma, esse alerta é sério, é extremamente importante, para que evitemos o recrudescimento dessa doença que tem assolado a sociedade brasileira. A doença existe, mas também existem os recursos federais para atuar na prevenção e no combate da AIDs. Os maus administradores que estão coibindo essa atuação devem ser punidos, porque não é possível que uma ação administrativa de Governo Estadual e de Secretaria de Saúde coloquem em risco a vida de tantos brasileiros e brasileiras.

Muito obrigado, Sr. Presidente.