O SR. JOÃO ROCHA (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um dos grandes desafios que o Brasil continua a enfrentar, na virada do milênio, não é somente o que nos colocou, com muita precisão, o Senador Leomar Quintanilha, mas também, e precisamente, o das desigualdades inter-regionais, que marcam nosso território e nossa gente como um cruel estigma que traça linhas divisórias entre regiões mais pobres e regiões mais ricas.

Para além dos números frios com que se apresentam as diferenças entre os PIBs regionais, há uma diferença que não podemos tolerar, quando interpretamos o que significam esses números para as regiões mais pobres do nosso País. Os números expressam: menos educação, menos infra-estrutura, menos saneamento. Por trás das frias estatísticas, há milhares de vozes que clamam por melhor qualidade de vida e por uma distribuição mais equânime dos benefícios do desenvolvimento.

Não nos podemos enganar com a visão ingênua, infelizmente largamente disseminada, de que os Estados menos desenvolvidos constituem um sorvedouro contínuo dos recursos públicos federais e um pesado fardo que suportam os Estados mais ricos como preço a pagar por integrarem uma nação subordinada ao molde federalista. Menos, ainda, nos devemos enganar com a idéia de que as regiões mais pobres constituem um problema sem solução, as quais qualquer apoio está fadado ao fracasso, qualquer ajuda torna-se inútil, uma vez que o lado pobre do País tem seu destino marcado ela insolubilidade.

O subdesenvolvimento, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é obra do destino, mas da história feita pelos homens. É preciso o compromisso conjunto das forças atuantes no País para que possamos promover o equilíbrio regional. Além do mais, não sofrem apenas as regiões menos desenvolvidas com o atraso e a miséria. O Brasil é uma Federação. Se uma parte vai mal, o todo não pode ir bem. O desequilíbrio fragiliza todos, não apenas os que, por motivos históricos, ficaram para trás.

Com investimentos precipuamente direcionados para corrigir as distorções do desenvolvimento desigual do todo federativo, as regiões mais necessitadas acompanharão o passo daquelas que estão na frente e haveremos de alcançar o desejável equilíbrio nacional, pondo fim a uma situação que perdura por tempo já insuportavelmente longo.

Por essas razões, manifesto meu aplauso para o direcionamento que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES vem dando aos investimentos em infra-estrutura, em especial nas áreas de saneamento, energia, portos, hidrovias, ferrovias, telecomunicações e transporte urbano. Ao mesmo tempo, aproveito a ocasião para recomendar aos seus gestores que contemplem, prioritariamente, a Região Amazônica, o Centro-Oeste e o Nordeste, para que o meu anseio - que na verdade é o anseio da Nação toda - de vermos as regiões menos desenvolvidas plenamente integradas ao processo de desenvolvimento global do País se transforme rapidamente em realidade.

Nos últimos três anos, assistimos a significativa alteração no perfil dos desembolsos do BNDES. Há 10 anos, esses valores se situavam em US$3,5 bilhões, mantendo-se nessa faixa até 1993. Em 1994, subiram para US$5,5 bilhões; em 1995, ultrapassaram US$7,5 bilhões; em 1996, saltaram para mais de US$9,5 bilhões.

A experiência de sucesso do BNDES traduz-se hoje num ativo da ordem de R$48 bilhões. Com um patrimônio líquido de R$14,5 bilhões, o Banco se emparelha com os maiores bancos de desenvolvimento do mundo. Ao longo da década de 80, o Banco fez dos empréstimos externos uma importante fonte de recursos, obtidos junto a instituições financeiras privadas ou organismos internacionais, como o Banco Mundial - BIRD e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. Enfrentando os problemas originados pela negociação da dívida externa brasileira, a partir de 1987, o Banco amargou significativa redução dos ingressos externos. Nos anos 90, o BNDES voltou a operar no mercado internacional, tendo captado o equivalente a US$1,3 bilhão, entre empréstimos e lançamentos de títulos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sabemos que o BNDES não deixou de incluir em sua estratégia de ação projetos que visam a reduzir os desequilíbrios regionais e a conceder apoio a programas das regiões menos favorecidas do País. Prazos de pagamento em condições diferenciadas e melhores taxas de juros foram incorporados em projetos situados nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, entre os quais podemos mencionar: o Programa Nordeste Competitivo e o Programa Amazônia Integrada.

Tais programas devem ser louvados, Sr. Presidente! Mas entendo que outras iniciativas devem se somar a essas já mencionadas, para que sejam contemplados os setores de infra-estrutura e saneamento, que se apresentam extremamente carentes nas regiões mais pobres. Aliás, sabemos que há carência de investimento em infra-estrutura e saneamento até mesmo nas regiões mais desenvolvidas e nas áreas mais urbanizadas. Se tal fato ocorre, o que dizer de regiões que amargam um atraso de séculos?

A propósito, dada a pretensão do Banco em ampliar os investimentos do setor de infra-estrutura, quero enfatizar a necessidade de serem retomadas as obras da Ferrovia Norte-Sul, linha de verdadeira integração do Norte com o Sul, hoje interrompida em Imperatriz, no Maranhão. Como sabemos, a implantação dessa ferrovia, que vai cortar o País a partir de Brasília, atravessando Goiás, Tocantins e Maranhão, abrirá extraordinária oportunidade de caminhar em direção à desconcentração econômica e demográfica, além de constituir adequada estratégia para uma ocupação mais competente dos cerrados, que vem sendo devastado com uma velocidade preocupante. Com a retomada das obras, o escoamento da produção do Centro-Sul e do Norte do País, via porto de Itaqui, em São Luís do Maranhão, alcançará mais facilmente os mercados europeu, norte-americano e asiático.

O Sr. Ramez Tebet - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador?

O SR. JOÃO ROCHA - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Ramez Tebet - Senador João Rocha, V. Exª, sem dúvida nenhuma, a meu juízo, tem se constituído o mais ardente defensor das regiões menos favorecidas deste País; tem ocupado constantemente a tribuna para tentar sensibilizar a Nação brasileira, o Governo Federal, sobre a necessidade de diminuir as desigualdades regionais, adotando medidas capazes de promover o desenvolvimento principalmente das regiões mencionadas por V. Exª: Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Investimentos na área de infra-estrutura, transportes, saneamento básico, tudo isso é sumamente indispensável para a diminuição das desigualdades regionais. V. Exª representa nesta Casa um Estado que compõe o Norte, o Estado de Tocantins, e eu, modestamente, o Estado de Mato Grosso do Sul, que pertence à Região Centro-Oeste. Então, urge promover algo em favor desses Estados. E falo por Mato Grosso do Sul, no instante em que Sua Excelência, o Presidente da República, viaja para visitar o meu Estado e de lá chegar à Bolívia, para concretizar ali um programa que vem sendo esperado há muito tempo. Tive oportunidade de acompanhar o então Presidente da República José Sarney, hoje nosso colega neste Senado da República, pois à época eu era Superintendente da Sudeco - entidade que tinha a responsabilidade de promover e estudar o desenvolvimento da nossa região -, que dava início a este projeto. O gasoduto da Bolívia, um entrelaçamento entre os dois países, terá seu início de obra agora com a visita do Presidente Fernando Henrique Cardoso no dia 25. Ele se constitui, dentro do meu Estado, Senador João Rocha, talvez na maior esperança dos sul-mato-grossenses, a fim de que o nosso Estado possa encontrar o seu desenvolvimento, através de uma energia de preço diferenciado. Faço este apelo ao Presidente da República para que, em lá chegando, não se esqueça de dotar Mato Grosso do Sul de mecanismos diferenciados, a fim de que possamos, de fato, por meio de energia farta e de um transporte intermodal, promover o desenvolvimento do Estado. Cumprimento V. Exª mais uma vez, dizendo que folgo muito quando o vejo na tribuna em defesa de um Brasil mais justo e mais humano.

O SR. JOÃO ROCHA - Senador Ramez Tebet, recebo com muita satisfação o seu aparte. V. Exª é, como nós, um defensor intransigente dos interesses maiores do nosso País e, particularmente, das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para que essas regiões se integrem às demais Unidades Federativas.

Sentimos que a nossa região tem solução. Precisamos de muito pouca coisa do Governo para nos tornarmos viáveis e integrados ao grande processo produtivo do nosso País.

Faço, também, um apelo aos gestores do BNDES para incluírem, entre as prioridades do setor de infra-estrutura, a Usina Hidrelétrica de Lageado, em Palmas, capital do Tocantins, com capacidade de geração de 1.000 MW, que será interligada à Rede Norte-Sul de Transmissão e à Hidrovia Araguaia-Tocantins, projeto que consta do Programa "Brasil em Ação". Essa hidrovia constitui uma alternativa importante para o barateamento dos custos de transporte, além de favorecer a integração de diversas regiões do País.

No ano passado, o Banco aprovou, para projetos de melhoria da infra-estrutura em todo o País, financiamentos próximos a R$3,5 bilhões. Esse montante representa um crescimento da ordem de 412% em relação aos R$675 milhões de financiamentos aprovados em todo o ano passado para o setor. Na carteira de infra-estrutura do BNDES constam, entre outros, os projetos: Gasoduto Brasil-Bolívia, que está incluído no programa "Brasil em Ação", do Governo Federal; as Usinas Hidrelétricas de Itá e de Salto Caxias; a Via Dutra; a Ponte Rio-Niterói; o Metrô de São Paulo, o Metrô de Brasília e o Metrô do Rio de Janeiro. E, lamentavelmente, 80% dessas obras se concentram nas Regiões Sul e Sudeste do País.

Os desembolsos efetivamente realizados pelo BNDES, em 1996, para empreendimentos em infra-estrutura, chegaram perto de R$1,3 bilhão, com crescimento de 35% em relação aos R$932 milhões desembolsados em 1995. Prevê-se que os desembolsos subirão muito em 1997, devido ao crescimento das aprovações de financiamento ocorridas em 1996.

Para o setor de saneamento, constam da carteira do BNDES financiamentos para o Programa Sanear, projeto de saneamento básico na Região Metropolitana de Fortaleza, com investimento total de R$247 milhões, e a aprovação na área de saneamento básico, apoiando os empreendimentos de concessionárias privadas nos Municípios paulistas de Ribeirão Preto e Itu. O financiamento é pouco superior a R$40 milhões para os dois Municípios. E nenhuma linha de crédito nessa área consta para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O Sr. Leomar Quintanilha - Senador João Rocha, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOÃO ROCHA - Com muita satisfação, Senador Leomar Quintanilha.

O Sr. Leomar Quintanilha - Quero compartilhar com V. Exª as preocupações que expressa, nesta tarde, sobre as desigualdades sociais que se acentuam cada vez mais em nosso País. Estamos nos revelando incapazes e incompetentes para solucionar esse problema, continuando a permitir que o volume maior de recursos seja canalizado para as regiões mais ricas em detrimento das regiões mais pobres. V. Exª frisa o posicionamento do BNDES quanto ao direcionamento de recursos. Ora, não podemos exigir que a empresa privada, que o capital privado seja aplicado nessa ou naquela região. Mas é função institucional, é obrigação do Governo procurar evitar justamente essas desigualdades regionais e minimizar o sofrimento das regiões mais apenadas, como é o caso do Estado que V. Exª e eu representamos - o Tocantins; como é o caso dos Estados das Regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste do País. Não é possível admitirmos que as instituições públicas continuem investindo seus recursos de forma mais volumosa e mais acentuada nas regiões mais ricas. Se não bastasse isso, Senador João Rocha, ainda vem a Medida Provisória nº 1.511, salvo engano, que proíbe aos Estados das Regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, cuja vocação econômica é basicamente centrada no setor primário, explorarem seus imóveis, obrigando-se a uma reserva legal de 80% da área. É um verdadeiro confisco ao patrimônio do cidadão, um assalto à economia dos nossos Estados, à economia dessas regiões mais pobres. Não podemos ficar de braços cruzados frente a essa situação e por isso comungo com V. Exª da sua preocupação; por isso quero ombrear com V. Exª essa luta, que não deve ser só minha nem de V. Exª, mas de todos desta Casa para procurar diminuir os efeitos nefastos da desigualdade social existente no Brasil.

O SR. JOÃO ROCHA - Nobre Senador Leomar, incorporo ao meu pronunciamento as colocações de V. Exª, com muito prazer. A preocupação que temos é exatamente a de buscar o máximo de informações, não para ficar contra as Regiões Sul e Sudeste, mas para mostrar ao País, aos Parlamentares, à sociedade o desequilíbrio que realmente existe.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a repetir: é louvável a nova direção que os gestores do BNDES estão dando aos financiamentos em infra-estrutura e em saneamento. São áreas cruciais para a redução do chamado Custo Brasil, as quais podem, e devem, melhorar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.

Temos um grande desafio à frente, com a nova realidade do Mercosul e com o ingresso do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas - ALCA. Precisamos resolver nossos problemas de infra-estrutura para tornar nossa produção mais competitiva em qualquer mercado internacional.

No entanto, não nos podemos descuidar de corrigir, também, os desníveis inter-regionais, não só para promover um desenvolvimento mais harmônico do País, mas também para integrar as regiões menos desenvolvidas ao mercado globalizado deste final de milênio. Potencial essas regiões têm. Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e o Nordeste têm condições muito favoráveis ao seu desenvolvimento, e o meu Estado em particular, o Tocantins, é detentor de mais de um milhão de hectares de terras férteis e francamente favoráveis à agroindústria. É ele, ainda, banhado por dois grandes rios, que permitem o escoamento da sua safra: o Araguaia e o Tocantins, e, em futuro próximo, esperamos que aquela região seja singrada pela Ferrovia Norte-Sul.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com muita satisfação recebi hoje no meu gabinete a revista Globo Rural, edição de agosto, que não chegou às bancas ainda e traz informação fundamental para caracterizar a grande importância da Região Centro-Oeste.

Vou ler pequenos trechos da matéria para sentirmos com que dimensão o rumo Norte/Nordeste é a próxima realidade do nosso País.

Abre-se assim a matéria:

      Desde que o Brasil passou a privilegiar as rodovias em detrimento de outras formas de ligação de seu território, parte do país foi sendo posta à margem do desenvolvimento. Distantes desses novos caminhos, traçados sobretudo a partir da década de 50, muitas cidades à beira de rios navegáveis e de ferrovias perderam gradativamente a sua importância regional.

E a matéria continua, mostrando a importância da hidrovia e da ferrovia em um país que tem 8,5 milhões de quilômetros quadrados.

E cita o meu Estado e a terceira fase do projeto Prodecer.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães. Faz soar a campainha.)

O SR. JOÃO ROCHA - Solicito a V. Exª um pouco mais de tempo, nobre Presidente.

O artigo cita o Prodecer III, no Estado de Tocantins, que tem parte, 60%, financiada pelo Governo do Japão, 30% pelo Governo brasileiro e 10% pela iniciativa privada.

E ressalta a importância de um pequeno trecho da Ferrovia Norte-Sul, que atende especificamente o Estado do nobre Senador José Sarney. Diz que no Maranhão, em Balsas, e em parte do Piauí - coincidentemente, na cidade em que nasci, Ribeiro Gonçalves, e em outras cidades -, a partir do momento em que um pequeno trecho da Ferrovia Norte-Sul entrou em funcionamento, começou-se a produzir 400 mil toneladas de grãos.

Hoje, com a integração da Ferrovia Norte-Sul e da Hidrovia Araguaia-Tocantins, há um potencial imensurável a ser explorado nesse interior riquíssimo do Brasil: no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste.

Sr. Presidente, peço a V. Exª que faça constar do meu pronunciamento, como parte integrante, as páginas 31, 32, 33, 34 e 35 da revista Globo Rural, edição de agosto de 1997.

Para concluir, quero dizer que é por isso que, ao mesmo tempo em que louvo as iniciativas do BNDES, torno público o meu apelo para que os investimentos em infra-estrutura e em saneamento priorizem a Região Amazônica, o Centro-Oeste e o Nordeste. Acima de tudo, a maior beneficiária desses projetos será a brava gente que habita essas regiões, cujos maiores anseios repousam na melhoria de sua qualidade de vida.