O SR. ODACIR SOARES (PFL-RO. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, entendo que devamos saudar, sem medo de ser eufóricos, o anúncio, feito há dias, pela Folha de S. Paulo, de três de julho do corrente, da assinatura do 1º contrato de celular privado.

         Deixamos para trás, portanto, a fase dos debates sobre as vantagens e desvantagens das privatizações; levamos de vencida a etapa já superada dos embates; das resistências e das incertezas em torno da idéia das privatizações, para ingressar, como agora ingressamos, na fase fecunda e alvissareira do surgimento dos primeiros resultados positivos.

         O anúncio da assinatura desse primeiro contrato referente à telefonia portátil por um consórcio de empresas privadas, vem acompanhado de outras informações da maior relevância.

         É assim que somos inteirados de que o consórcio Americel, integrado pelas empresas Bell Canada, pela Telesystem (companhia telefônica canadense) por fundos de pensão brasileiros, pelo grupo La Fonte, pelo Banco do Brasil, pelo Citibank e pelo banco Opporttunity, é, até agora, o único ganhador da banda B - fatia da telefonia celular destinada a iniciativa privada. Com efeito, o grupo foi candidato único à exploração de serviços de telefonia celular na área 7 (Centro-Oeste) e, por ter sido habilitado tecnicamente, ganhou, também, o direito à concessão. Essa área abrange o Estado de Rondônia, que eu represento nesta Casa.

         De imediato - é o que se informa - O Americel irá colocar 50 mil linhas à venda no Distrito Federal; mais 50 mil linhas em Goiânia, até janeiro de 1998, sendo sua meta atender em um ano todas as cidades com mais de 200 mil habitantes na região Centro-Oeste.

         Por ora, afirmou o Vice-Presidente da Telesystem, uma das empresas consorciadas, "nosso objetivo é, nesse período, massificar o serviço, atingindo 10% da população".

         Pôde-se saber, em acréscimo às informações acima relatadas, que no ato da assinatura do contrato, realizado no Ministério das Comunicações, em 2 de julho do corrente, o Consórcio Americel quitou 40% (R$ 135,4 milhões) dos 338,5 milhões correspondentes ao pagamento pela concessão da banda B, devendo os 60% restantes serem pagos em três parcelas anuais.

         Soube-se, por outro lado, da destinação a ser dada ao produto dessa venda:

         Cinqenta milhões de reais serão aplicados em equipamentos para fiscalizar os meios eletrônicos de comunicação em todo o País; os R$ 85 milhões restantes serão destinados a dois fundos, cuja finalidade será a de apoiar programas voltados para a universalização do acesso às telecomunicações e ao aperfeiçoamento da tecnologia neles empregada.

         Vejo confirmarem-se, nesse evento da assinatura do primeiro contrato de concessão de exploração da telefonia celular em nosso País, algumas expectativas bastante promissoras, antevistas por aqueles que preconizaram com mais ardor o programa de privatizações, ou por aqueles que não o aprovando in totum, acabaram por concordar com boa parte das propostas de privatização, inclusive a das telecomunicações.

         Entre tais expectativas, destacavam-se as que anteviam vultosos investimentos de capital nacional e estrangeiros no setor:

         as que prognosticavam efeitos benéficos resultantes da concorrência com outras concessionárias; as que previam a expansão dos serviços e a popularização do acesso à telefonia portátil; e as que esperavam o aporte de recursos a serem destinados à pesquisa visando ao aperfeiçoamento das tecnologias utilizadas na rede pública de telecomunicações.

         Ora, tais expectativas, realmente estão-se concretizando, seja no anúncio, feito pelo presidente da Telesystem, de investimentos de R$ 750 milhões, nos próximos três anos, gerando 1.800 empregos diretos, seja na promessa de expansão das linhas de telefonia celular em Brasília, em Goiânia e nas cidades com mais de 200 mil habitantes da região Centro-Oeste; seja na reação imediata da Telebrasília ao anúncio da assinatura do contrato, prometendo reduzir drasticamente seus preços referentes à habilitação e à assinatura básica, de sorte a igualá-los aos da Americel; seja no avanço da tecnologia a ser aplicada pela nova concessionária.

         Enquanto a Telebrasília emprega o sistema analógico (sujeito a sobrecarga e interferência nas ligações) a Americel empregará o sistema digital, (protege melhor o sigilo nas conversas, pode receber fax e informar o número de quem está chamando); seja, finalmente, nas primeiras cifras de recursos que começam a ser acumulados, visando à universalização e ao aperfeiçoamento tecnológico de nossas telecomunicações.

         É por essa promissora conjugação de fatores positivos, Sr. Presidente, que saúdo o evento que acabo de relatar, com indisfarçável sentimento de confiança no futuro das telecomunicações do Brasil.

         É o que penso, Sr. Presidente.